| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2745 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos de Dotação e dá outras Providências. |
| native_id | 2745 |
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15/03/2022 12:48 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/75A2A951/03AGdBq24ANfZuZdRWDKPsE1n4vP1ssOzYL-zj7afyRmlk623XbkbP6WQt-M-ygW… 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 5.001 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrura Urbana e Serviços Públicos 05.001.15.451.1008.1942 Adquirir Máquinas e Equipamentos Valor Fonte/ Recursos 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permante R$ 11.935,58 0.2.14.36-Outros Convênios da União (não relacionados a Educação/Saúde TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR R$ 11.935,58 RECEITA VALOR FONTE/RECUROS 2..4.1.8.10.91.00.00.00 R$ 11.935,58 0.2.14.36-Outros Convênios da União (não relacionados a Educação/Saúde GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL. 2.745/2021 PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL. 2.745/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos de Dotação e dá outras Providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita, no valor de R$ 11.935,58(onze mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina: Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita. Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Palácio Vicente Homem Sobrinho Pimenta Bueno - RO, 25 de maio de 2.021 ARISMAR ARAÚJO DE LIMA Prefeito Publicado por: Francismar Saraiva Mendes Código Identificador:75A2A951 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/06/2021. Edição 2982 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/