norma nº 2876/2022

31/03/2022 07:10 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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SUPLEMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.00- Fundo Municipal de Saúde
12.00.10.301.0015.2.202 Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Família – SF Valor Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 320.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 97.880,57 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
TOTAL A SUPLEMENTAR 417.880,57
12.00.10.303.0015.2.203 Remuneração e Encargos Sociais dos Agente Comunitários Saúde – ACS Valor Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 155.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 34.578,01 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR 189.578,01
12.00.10.122.0015.2.068 Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.40.00 Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação PJ 63.000,00 - 2.500.1002 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSOS ORDINÁRIO
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 70.000,00 2.500.1002 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSOS ORDINÁRIO
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 170.000,00 2.500.1002 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSOS ORDINÁRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR 303.000,00
12.00.10.303.0015.2.080 Manter as Atividades da Vigilância em Saúde Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 30.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 material de consumo Outros Serviços de 90.000,00 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 Terceiros Pessoa Jurídica Serviços da Tecnologia da 100.000,00 2.500.1002 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSOS ORDINÁRIO
3.3.90.40.00 Informação e Comunicação PJ - 50.927,80 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 material de consumo 466,32 2.600.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100.000,00 2.500.1002 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSOS ORDINÁRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR 371.394,12
12.00.10.303.0015.2.070 Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.425,00 2.603.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – COVID PAB
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 222.172,00 2.601.0 REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – PAB INVESTIMENTO
TOTAL A SUPLEMENTAR 232.597,00
12.00.28.846.1250.0.050 Sentenças Judiciais Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00 2.500.1002 - REC – EXERCÍCIO ANTERIOR – RECURSOS ORDINÁRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR 10.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 1.524.449,70
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.876/2022 DE, 28 DE MARÇO DE 2.022
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.876/2022 DE, 28 DE MARÇO DE 2.022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
1.524.449,70 (Um milhão, quinhentos e vinte quatro mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), destinados a suplementar a
dotação orçamentária, conforme se discrimina:
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Suplementar Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
31/03/2022 07:10 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:BF6A0057
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/03/2022. Edição 3190
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