norma nº 2879/2022

31/03/2022 07:10 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7E694C4C/03AGdBq26sAdnBfl7dEKsF2RUjA6R5-TIi25WqnqDBaQStLCUO-KILPtoM464Za47F… 1/3
SUPLEMENTAR:
06.02.17.00 - Autarquia de Esporte e Cultura
17.00.13.392.0006.2024 Remunerar servidores lotados na Cultura Valor Fonte/Recursos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 115.491,41 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 27.149,95 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis - Pessoa Civil 1.536,15 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.536,15 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 29.900,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR 175.613,66
17.00.13.392.0006.2042 Realizar Eventos de Cunho Artístico Folclórico, Histórico e Cultural Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo 15.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.31.00 Premiações Desportivas 2.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A SUPLEMENTAR 70.000,00
17.00.13.392.0006.2045 Manter o Departamento de Cultura Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 15.400,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 15.000,00 1.755.0 - Alienação de bens
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.200,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR 99.100,00
17.00.27.812.0006.2044 Realizar Eventos Esportivos e Lazer Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo 65.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.31.00 Premiações Desportivas 5.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 80.000,00
17.00.27.812.0006.2175 Remunerar Servidores do Esporte Valor Fonte/Recursos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.843,38 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 155.870,71 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.138,49 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis - Pessoa Civil 1.843,38 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 18.200,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR 213.895,96
17.00.27.812.0006.2176 Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo 14.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.800,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 15.400,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 1.755.0 - Alienação de bens
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.879/2022. DE 28 DE MARÇO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2.879/2022. DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre Reformulação Administrativa por Remanejamento de Dotação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Fica autorizado o REMANEJAMENTO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício 2022, conforme preceitua as
reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 896.397,76 (oitocentos e noventa e seis mil,
trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
31/03/2022 07:10 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7E694C4C/03AGdBq26sAdnBfl7dEKsF2RUjA6R5-TIi25WqnqDBaQStLCUO-KILPtoM464Za47F… 2/3
TOTAL A SUPLEMENTAR 113.200,00
02.00. Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
02.00.04.122.0002.2003 Remunerar Servidores do GP Valor Fonte/Recursos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 66.590,88 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.697,26 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 14.300,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR 94.588,14
04.00. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
04.00.04.122.0002.2008 Manter as atividades da SEMFAZ Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00. Material de consumo 25.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 25.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR 50.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 896.397,76
ANULAR:
17.00 - Autarquia de Esporte e Cultura
17.00.13.392.0006.2024 Remunerar servidores lotados na Cultura Valor Fonte/Recursos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 153.615,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 34.993,50 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis - Pessoa Civil 1.536,15 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.536,15 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 39.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR 230.680,80
17.00.13.392.0006.2042 Realizar Eventos de Cunho Artístico Folclórico, Histórico e Cultural Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo 15.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A ANULAR 68.000,00
17.00.13.392.0006.2045 Manter o Departamento de Cultura Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 15.400,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 15.000,00 1.755.0 - Alienação de bens
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.200,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR 99.100,00
17.00.27.812.0006.2044 Realizar Eventos Esportivos e Lazer Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo 65.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR 75.000,00
17.00.27.812.0006.2175 Remunerar Servidores do Esporte Valor Fonte/Recursos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.843,38 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 184.338,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.992,20 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis - Pessoa Civil 1.843,38 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 23.400,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
TOTAL A ANULAR 253.416,96
17.00.27.812.0006.2176 Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo 14.000,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.800,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 15.400,00 1.500.0 - Recursos não vinculados de impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 1.755.0 - Alienação de bens
TOTAL A ANULAR 170.200,00
TOTAL GERAL A ANULAR 896.397,76
Art. 2º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal n° 2.872 de 02 de Março de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
31/03/2022 07:10 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7E694C4C/03AGdBq26sAdnBfl7dEKsF2RUjA6R5-TIi25WqnqDBaQStLCUO-KILPtoM464Za47F… 3/3
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:7E694C4C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/03/2022. Edição 3190
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