norma nº 2882/2022

07/04/2022 11:58 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
15.00.08.244.0010.2.050 Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social IGD - Bolsa Família Valor Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 45.000,00 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.224,56 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR 62.224,56
15.00.08.244.0010.2.054 Apoiar as Ações do Bolsa Família IGD - SUAS Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.500,00 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 12.014,77 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR 14.514,77
15.00.08.244.0010.2.051 Reforçar a Proteção Social Básica - PSE Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 77.477,97 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 21.161,96 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR 98.639,93
15.00.08.244.0010.1.953 Fortalecer a Primeira Infância no SUAS Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 28.500,00 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.281,17 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR 32.781,17
15.00.08.244.0010.2.059 Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE - Alta Complexidade Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 2.500,00 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR 32.500,00
15.00.08.244.0010.2.056 Reforçar a Proteção Social Básica - PSE Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.717,12 2.660.0 - Outras Transferências de Recursos Federais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 78.717,12
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 319.377,55
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.882/2022. DE 05 DE ABRIL DE 2022
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2.882/2022.
DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
319.377,55 (Trezentos e dezenove mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a suplementar a dotação
orçamentária, conforme se discrimina:
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:BD116E0B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/04/2022. Edição 3195
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