norma nº 282/1991

LEI Nº 282/91 De, 04 de Julho de 1,991,
de suas
TINA ÁREAS SITUADAS NO MUNICÍ
PIO DE PIMENTA BUENO PARA A CONS
TRUÇÃO DE ESCOLAS,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
- ara rfmar
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte
Pimenta
11 -
ne
m
um
Art. 1º - Ficam destinadas para a Edificação de
as areas a seguir especificadas, situadas no Município de
Lote de terras nº 22 A, situado no Setor Aeroporto da Plan
ta Urbana do Município, medindo 90,00m (noventa metros) de
frente, 100,00m (cem metros) de Ffuhdos e 100,00m (cem me-
tros) da frente 8os fundos em ambos os lados, com as se
guintes confrontações:
O NORTES Lote 22; AO SULs Estrada para o heroporto, Lote!
35; A LESTES Lote 25; A DESTE: Lote 24;
+,
Érea de terras denominada quadra 19, do mapa Urbano Novo *
Paraiso, situado na Gleba São Felipe, Município ds Pimenta
Bueno, medindo 100,00m (cem metros) de frente e fundos e
110,00m (cento e dez metros) da frente aos fundos em ambos
os lados;
<
cont. da Lei nº 282/91
11 - FÉrea de terras denominada quadra 17/A, do Setor 03, da Plm,
as
ta Urbana do Município, medindo 100,00m (cem metros) por *
por 130,00m (cento e trinta metros).
Art. 2º - Esta Lei passa a viger na data de sua pu=
. E o
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Palácio Barão de Melgaço,
pimentglBueno, 04 de Julho 1,991
pERNIRLO| DE CASTRO DA COSTA NETO
No
PREFÉITO MUNICIPAL
mo