| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação e dá Outras Providências. |
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12/05/2022 08:00 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BCE64C52/03AGdBq26I5FInuj6NUQYqL70mMMqrQBcZFMC4ZYXm5R57mP4BiZJTEOkhHabx… 1/1 SUPLEMENTAR: 07.00- Secretaria Municipal de Educação 07.00.12.365.0004.2.118 Manter Unidades Escolares da Educação - Creches Valor Fonte/Recursos 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências de Convênios 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.104,87 2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - Rendimentos TOTAL A SUPLEMENTAR 51.104,87 ANULAR: 07.00.12.365.0004.2.118 Manter Unidades Escolares da Educação - Creches Valor Fonte/Recursos 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 51.104,87 2.571.0 - Recursos de Exercícios Anteriores – Transferências do Estado Vinculado à Educação TOTAL A ANULAR 51.104,87 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.890/2022. DE 10 DE MAIO DE 2022 PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 2.890/2022. DE 10 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação e dá Outras Providências. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação, no valor de R$ 51.104,87 (Cinquenta e um mil, cento e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina: Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação. Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho ARISMAR ARAÚJO DE LIMA Prefeito Publicado por: Marjorie Pereira dos Santos Código Identificador:BCE64C52 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/05/2022. Edição 3218 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/