norma nº 2894/2022

23/05/2022 11:51 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORD. GERAL
03.00.04.122.0002.2.006 Manter as Atividades da Semplan Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR 100.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.00.04.122.0002.2.012 Manter a Frota da SEMUSP Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 391.431,30 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR 391.431,30
05.00.15.451.0008.2.013 Manter Vias Públicas Valor Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR 550.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 1.041.431,30
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.00.12.361.0004.2.033 Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 6.2.500.0 - Contrapartida - Recursos não vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR 25.000,00
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
07.00.12.361.0004.1.019 Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.627.788,45 1.571.0 - Convênios Estados (Educação)
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.627.788,45
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
07.00.12.361.0004.2.033 Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental Valor Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 1.571.0 - Convênios Estados (Educação)
TOTAL A SUPLEMENTAR 250.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 2.902.788,45
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N. 2.894/2022 DE, 18 DE MAIO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.894/2022
DE, 18 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
1.041.431,30 (Um milhão, quarenta e um mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos), destinados a suplementar a dotação
orçamentária, conforme se discrimina:
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º A Lei Municipal 2.847/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: [...] "Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento
vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.902.788,45 (Dois milhões,
novecentos e dois mil e setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme
se discrimina:
[...] "
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
23/05/2022 11:51 Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
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Publicado por:
Marjorie Pereira dos Santos
Código Identificador:11092BC3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19/05/2022. Edição 3223a
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