norma nº 284/1991

LEI Nº 264/91 De, 04 de Julho de 1,991,
LTERA OS VALORES DO ANEXO
DA LEI Nº 151/89 de 30 DE 508
TO DE 1,989, CONCEDE AUMENTO ?
SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNO
Cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA JUENO, no uso
de suas atribuições lecais
ç q ,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENT VE
NO aprovou e eu sanciono a seguinte,
r
m
Arte 1º - Ficam alterados os valores constantes!
do Anexo I da Lei nº 151/89 de 30 de Agosto de 1.989, como se segues
LOTAÇÃO Função VENCIM
ENTOS
01 CHEFE DE GABINETE NCR$- 2.666,00
01 PROCURADOR GERAL DA Câmara MUNICIPAL cargo 2.666,00
01 SECRETÁRIO GERAL NCR$- 2.666,00
Arte 2º - Fica concedido aumento salarial de 10%
(dez por cento), a partir do mês de Junho/1,991, aos empregados pú
blicos do Poder Legislativo, ocupantes dos seguintes cargos,
e VIGILANTES
- ZELADORA;
- CONTÍNUO,
Arte 3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações consignadas no Orçamento vigente !
para pagamento de pessoal, suplementadas oportunamente, se necessá
blicação,
284/91
,
trt, 4º - Esta Lei passa a viger na data de sua pu
os Financeiros, constantes no caput do Art, lºyre
aio de 1,991,
“- ..
trt. 5º - Revogamese as disposições em contrário,
'alácio Sarão de Mel
Vá)
Pimenta/Byeno, 04 de Julho de 1991
DA COSTA NETO