norma nº 2912/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Ano | Edição nº 24 Página 1 de 2
LEI MUNICIPAL Nº 2.912/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022.
FICA DENOMINADO RESIDENCIAL CLÁUDIO ROCHA CARDOZO AS CASAS CONSTRUÍDAS NAS
QUADRAS 224, 22B E 22€, LOCALIZADAS NO DISTRITO ITAPORANGA.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica denominado Residencial Cláudio Rocha Cardozo as casas construídas nas Quadras 22A, 22B e 22C,
localizadas no Distrito Itaporanga, neste município de Pimenta Bueno RO, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
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Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
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