norma nº 288/1991

LEI Nº 288/cP/91 De, 11 de Julho de 1.991,
“
ALTERA O $ 4º DO ARTIGO 37 DA LEI
Nº 149/89 DE 30/08/89, CUJO FOI
ACRESCIDO ATRAVÊS DO ART. 1º DA
LEI Nº 182/90 DE 06/04/90 E DISPÕE
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTU-
E RA DO PODER EXECUTIVO DE PIMENTA?
BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUE-
NO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
Art, 1º - Fica alterado o $ 4º do Art, 37 da Lei!
nº 149/89 de 30/08/89, cujo foi acrescido atraves do artigo 1º da
Lei nº 182/90, e que passa assim a ser redigido:
Lib HA E ADORO
3 df) Soonocovoc
S 2º -
s - ecc...
8 32 - cerccoes
8 49 - O Servidor Público Municipal, aprovado
o : 4 : É a AR dn usrlado do to n2
em Concurso Publico, podera licenciar-se, por periodo Ce até 02
: A sal inclusive *
(dcis) anos, sem remuneração, pura tratamento de aude, incl
de familiares e para tratar de assuntos particu A on
r 1 -
te com mais de 01 (hum) ano de posse e exercicio do ca
cont. da Lei nº 288/91
o
Ed :
ji entrara em vigor na data de
-
o
Art. 2º - Esta
-s
o
. E . 14 e. ,
sua publicação, revogadas as disposições em contrario e especialmen
P Y , 3 Y Fr —
te o Art. 1º da Lei nº 182/90 de 06/04/90.
Palácio Barão de Melgaço,
1
à Bueno, 11 de Julho 1991
O,
CASTRO DA COSTA NETO
BREfEITO MUNICIPAL