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norma nº 3015/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3015 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CARIBEA NESTE MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
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Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 Ano I | Edição nº 111 Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS 
NO LOTEAMENTO CARIBEA 
NESTE MUNICÍPIO DE PIMENTA 
BUENO – RO. 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, 
aprovou e eu sanciono a seguinte. 
L E I 
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no 
Loteamento Caribea, neste Município de Pimenta Bueno-RO, conforme documentos 
do Anexo I. 
Art. 2º. Denomina-se de Rua Ipê a via pública que passa pela Quadra 01 do 
lado oposto à Rua Ingá, bem como pela Quadra 09 ao extremo oposto à Rua 
Jacarandá, do loteamento Caribea. 
Art. 3º. Denomina-se de Rua Ingá a via pública localizada entre a Quadra 01 
e a Quadra 02 do loteamento Caribea. 
Art. 4º. Denomina-se de Rua Jacarandá a via pública localizada entre a 
Quadra 02 e a Quadra 03, bem como entre a Quadra 08 e a Quadra 09 do loteamento 
Caribea. 
Art. 5º. Denomina-se de Rua Cerejeira a via pública localizada entre a Quadra 
03 e a Quadra 04 do loteamento Caribea. 
Art. 6º. Denomina-se de Rua das Palmeiras a via pública localizada entre a 
Quadra 04 e a Quadra 05 do loteamento Caribea. 
31/10/2022 Ano I | Edição 111 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7º. Denomina-se de Rua Jatobá a via pública localizada entre a Quadra 
05 e a Quadra 06 do loteamento Caribea. 
Art. 8º. Denomina-se de Avenida Caribea a via pública que corta as Quadras 
01, 02, 03, 04, 05, 06, separando-as das Quadras 08 e 09. 
Art. 9º. Denomina-se de Rua Cedro Rosa a via pública localizada no extremo 
oposto da via Jacarandá, na Quadra 08. 
Art. 10. Denomina-se de Rua dos Mongós a via pública localizada ao lado das 
Quadras 08 e 09, do lado oposto à Avenida Caribea, que se estende desde a Rua Ipê 
até a Rua Cedro Rosa. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho. 
Arismar Araújo de Lima 
PREFEITO 
31/10/2022 Ano I | Edição 111 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
MAPAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL 
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