norma nº 3033/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Ano I | Edição nº 125 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.033/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
ALTERA A LEI Nº 3.015, DE 31 DE 
OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS 
LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO 
CARIBEA, NESTE MUNICÍPIO DE 
PIMENTA BUENO – RO. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO –
RO, aprovou e eu sanciono a seguinte. 
L E I 
Art. 1º Fica alterado o art. 10 da Lei nº 3.015, de 31 de outubro de 2022, 
que “dispõe sobre a denominação de vias localizadas no loteamento Caribea, 
neste Município de Pimenta Bueno – RO”, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 10. Denomina-se de Rua dos Mognos a via pública localizada ao lado 
das Quadras 08 e 09, do lado oposto à Avenida Caribea, que se estende desde 
a Rua Ipê até a Rua Cedro Rosa.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho. 
Arismar Araújo de Lima 
PREFEITO 
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22/11/2022 Ano I | Edição 125 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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