norma nº 3035/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Ano I | Edição nº 129 Página 1 de 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO 
BARÃO DE MELGAÇO, NO SETOR 
AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO DE 
PIMENTA BUENO – RO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, 
aprovou e eu sanciono a seguinte. 
 
L E I 
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no 
loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto, neste município de Pimenta Bueno 
– RO. 
Art. 2º Fica denominada de Josias da Silva a Rua Projetada 01, localizada no 
loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 3º Fica denominada de Maria de Lourdes Silva a Rua Projetada 02, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 4º Fica denominada de Gerson Peu da Silva a Rua Projetada 03, localizada 
no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 5º Fica denominada de Maria Ferraz da Silva a Rua Projetada 04, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 6º Fica denominada de Naior Peu da Silva a Rua Projetada 05, localizada 
no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
28/11/2022 Ano I | Edição 129 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 7º Fica denominada de Juarez Marinho de Souza a Rua Projetada 06, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 8º Fica denominada de Edmar José Ribeiro do Nascimento a Rua Projetada 
08, localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 9º Fica denominada de Daniele Pontes Almeida a Rua Projetada 09 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 10. Fica denominada de Sadraque Osorio da Silva a Rua Projetada 10 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 11. Fica denominada de Moabi Nicássio de Brito a Rua Projetada 11 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 12. Fica denominada de Sergio Alves Rodrigues a Rua Projetada 12
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho. 
Arismar Araújo de Lima 
PREFEITO 
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