norma nº 3040/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 136 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 
ALTERA A LEI Nº 3.015, DE 31 DE 
OUTUBRO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA 
BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I 
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 3.015, de 31 de outubro de 
2022, que dispõe sobre a denominação de vias localizadas no loteamento 
Caribea, neste Município de Pimenta Bueno - RO, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 4º Denomina-se de Rua Jacaranda, a via pública originada à 
partir da Estrada Vicinal – “A.A.B.B.”, entre a Quadra 02 e Quadra 03 do 
loteamento Caribea, até a confrontação com o lote 16 – A.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho. 
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
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07/12/2022 Ano I | Edição 136 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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