norma nº 3043/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 146 Página 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 3.043/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS 
NO LOTEAMENTO BARÃO DE 
MELGAÇO, NO SETOR 
AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO 
DE PIMENTA BUENO – RO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA 
BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I 
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a denominação de vias públicas 
localizadas no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto, neste
município de Pimenta Bueno – RO. 
Art. 2º Fica denominada de Nair de Paula Faria a Rua Projetada 
13, localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 3º Fica denominada de Avenida Industrial a Avenida Projetada 
01, localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 4º Fica denominada de Luiz José da Silva a Rua Projetada 14, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 5º Fica denominada de Alegria a Rua Projetada 17, localizada 
no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 6º Fica denominada de Felicidade a Rua Projetada 18, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
21/12/2022 Ano I | Edição 146 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 7º Fica denominada de Harmonia a Rua Projetada 19, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 8º Fica denominada de Prosperidade a Rua Projetada 20, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 9º Fica denominada de Gratidão a Rua Projetada 21, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 10. Fica denominada de Beira Rio a Rua Projetada 22, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho. 
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
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