norma nº 3044/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 146 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 3.044/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS 
NO LOTEAMENTO BARÃO DE 
MELGAÇO, NO SETOR 
AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO 
DE PIMENTA BUENO – RO. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA 
BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I 
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a denominação de vias públicas 
localizadas no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto, neste 
município de Pimenta Bueno – RO. 
Art. 2º Fica denominada de Alfredo Gustavo Germano Stree a Rua 
Projetada 15, localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto. 
Art. 3º Fica denominada de Luiza Velten Stree a Rua Projetada 16, 
localizada no loteamento Barão de Melgaço, no Setor Aeroporto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho. 
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
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21/12/2022 Ano I | Edição 146 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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