norma nº 3050/2022

Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 1 de 117
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
LEI MUNICIPAL Nº 3.050/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, 
aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenta 
Bueno para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público, e empresas dependentes;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ele vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os 
fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
 
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Receita Total
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
1/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 2 de 117
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada em R$ 150.110.842,23 (cento e 
cinquenta milhões, cento e dez mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três 
centavos).
Art. 3º As receitas projetadas decorrentes da arrecadação de tributos, 
contribuições, transferências e de outras receitas previstas na legislação vigente estão
discriminadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é 
fixada em R$ 150.110.842,23 (cento e cinquenta milhões, cento e dez mil, oitocentos e 
quarenta e dois reais e vinte e três centavos).
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 5º As despesas, fixadas por órgão, categoria econômica e grupo de
despesa estão discriminadas e estimadas nos anexos IV e VII desta Lei.
Parágrafo único. A criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais 
e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstas no art. 2º, inciso I, do Plano 
Plurianual 2022-2025, só poderão ser realizadas mediante legislação sancionada, para 
a devida execução do orçamento.
Seção IV
Da Autorização e dos Limites para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Art. 6º Fica o Chefe do Poder Executivo no curso da execução orçamentária 
autorizado a:
I - abrir Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de 
Dotação, até o limite de 30% (trinta por cento) do total do orçamento Fiscal e 
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 3 de 117
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
Seguridade Social, com finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias 
consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação, em 
conformidade com o previsto nos incisos I, II e III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964; 
II - abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação em 
base constante, nas rubricas de que comprovadamente seus valores excedam as 
previsões constantes da presente lei, em conformidade com o disposto no inciso II, § 
1º e § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
III - abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o 
montante apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, por fonte de recursos, 
nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
c/c com o Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
IV - abrir Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito até o limite 
dos respectivos contratos; 
V - abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente dos recursos que 
ficarem sem despesas correspondentes em caso de veto, emenda ou rejeição do projeto 
de lei orçamentária anual conforme o §8° do artigo 166 da Constituição Federal de 1988.
 § 1° Excluem-se do limite de que trata o inciso III, os créditos adicionais que 
decorram de Leis Municipais Específicas; 
 § 2° A abertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
artigo 167, § 2° da Constituição Federal, quando necessária, será efetivada mediante 
Decreto do Prefeito. 
Art. 7º Ficam autorizados aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Pimenta Bueno, a promoverem no âmbito de seus Órgãos, alterações orçamentárias, na 
forma de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias até o limite de 
20% (vinte por cento), em atendimento ao disposto no art. 167, inciso VI da Constituição 
Federal.
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 4 de 117
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
§ 1º Consideram-se para fins desse artigo as seguintes definições:
I - remanejamentos, são realocações na organização de um ente público, 
com destinação de recursos de um órgão para outro;
II - transposições, são realocações no âmbito dos programas de trabalho, 
dentro do mesmo órgão;
III - transferências, são realocações de recursos entre as categorias 
econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
§ 2º As alterações de que trata o caput deste artigo, serão feito por meio de 
Decreto do órgão de Planejamento no âmbito do Poder Executivo e por Lei aprovada 
pelo Legislativo Municipal. (NR)
Art. 8º Fica autorizado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, 
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral a promover a 
Revisão Automática do PPA e da LDO quando promovida as Alterações Orçamentárias 
com base nesta Lei.
Art. 9º As alterações Orçamentárias tendo como fonte de Recursos os
provenientes da Anulação da Reserva de Contingência será considerado Crédito 
Suplementar em Exceção aos Limites autorizados na Lei Orçamentária Anual.
Seção V
 Da Autorização para Contratação de Operações de Crédito
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Operações de Crédito 
por Antecipação de Receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário 
financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, inclusive os 
mencionados nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parágrafo único. Nas Operações de Crédito por Antecipação de Receita 
preconizadas neste artigo, fica autorizada a concessão das garantias mediante 
vinculações dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alíneas b, c, d e 
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 5 de 117
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
e, inciso II e III, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, preferencialmente, ou de outras fontes 
de recursos próprios do Tesouro Municipal. 
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Conforme previsão contida nos artigos 4º, 13 e 14 da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO/2023, a metodologia aplicada para estruturação desta Lei
Orçamentária Anual (LOA) foi ajustada em relação à projeção das receitas primárias e à 
fixação de despesas primárias, sobretudo em decorrência de potenciais reflexos da
instabilidade econômica.
Art. 12. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I - Receita/Despesa por Fonte de Recurso – Administração 
Direta e Indireta – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
b) Anexo II - Receitas Segundo as Categorias Econômicas – 
Administração Direta e Indireta – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) Anexo III - Natureza da Despesa por Órgão Por Categoria 
Econômica e origem de recursos – Administração Direta e Indireta; 
d) Anexo IV – Natureza da Despesa por Órgão e Unidade, Por Categoria 
Econômica e origem de recursos – Administração Direta e Indireta;
e) Anexo V - Programa de Trabalho;
f) Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de
Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;
g) Anexo VII - Despesas por Função, Subfunção e Programas 
Conforme o Vínculo com os Recursos; 
h) Anexo VIII – Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por 
Programa;
i) Anexo IX - Receita e Despesa da Administração Indireta;
j) Anexo X - Seguridade Social;
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 6 de 117
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
k) Anexo XI - Análise de Aplicação no Ensino;
l) Anexo XII - Análise de Aplicação na Saúde;
m) Anexo XIII - Receita Corrente Líquida - LC 101, Art. 2º, Inciso IV;
n) Anexo XIV - Previsão da Receita;
o) Anexo XV - Despesa Orçada por Função; 
p) Anexo XVI - Despesa Orçada por Grupo;
q) Anexo XVII - Receita Prevista. 
 
Art. 13. A reserva de contingência, prevista no artigo 19 da Lei de Diretrizes 
Orçamentária para o exercício 2023 observará o percentual mínimo de 1% (um por cento) 
da receita corrente líquida prevista para o exercício 2023, para atendimento das despesas 
imprevisíveis, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais supervenientes, 
bem como obrigações constitucionais, legais e obrigatórias.
 
Art. 14. Na execução da presente Lei Orçamentária Anual observar-se-á o 
contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023, sobretudo no que tange ao 
cenário macroeconômico. 
 
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação gerando seus 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
 
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
 
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 7 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
01 031 Ação Legislativa 0,00 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
01 031 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
01.031.0001.1039.0000 Construir, Ampliar e Reformar Predio da Camara Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.2001.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Camara 0,00 0,00 902.661,91 902.661,91
Municipal
01.031.0001.2002.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 5.658.544,46 5.658.544,46
02 Judiciária 0,00 0,00 109.082,00 109.082,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 109.082,00 109.082,00
02 062 0020 CONEXÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 109.082,00 109.082,00
02.062.0020.2313.0000 Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados 0,00 0,00 109.082,00 109.082,00
04 Administração 0,00 2.153.586,35 31.960.637,16 34.114.223,51
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 850.000,00 3.917.162,45 4.767.162,45
04 121 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 850.000,00 3.917.162,45 4.767.162,45
04.121.0002.1956.0000 Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos. 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
04.121.0002.2005.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 3.123.057,45 3.123.057,45
04.121.0002.2006.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - Semplan 0,00 0,00 794.105,00 794.105,00
04 122 Administração Geral 0,00 663.586,35 27.479.099,05 28.142.685,40
04 122 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 489.000,00 13.209.850,69 13.698.850,69
04.122.0002.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 0,00 61.500,00 0,00 61.500,00
04.122.0002.1081.0000 Realizar Concurso Público 0,00 127.500,00 0,00 127.500,00
04.122.0002.1957.0000 Construção, Ampliação ou reformas de Bens Imóveis 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
04.122.0002.2003.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do 0,00 0,00 4.315.261,16 4.315.261,16
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
04.122.0002.2004.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e 0,00 0,00 752.620,00 752.620,00
Vice-Prefeito
04.122.0002.2007.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 660.476,62 660.476,62
04.122.0002.2008.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - Semfaz 0,00 0,00 2.557.815,51 2.557.815,51
04.122.0002.2009.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 4.596.577,40 4.596.577,40
04.122.0002.2310.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Defesa Civil 0,00 0,00 2.550,00 2.550,00
04.122.0002.2342.0000 Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria 0,00 0,00 287.550,00 287.550,00
04.122.0002.2346.0000 Promover e Fomentar a Econômia Municipal 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
04 122 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 0,00 44.287,15 1.121.365,51 1.165.652,66
04.122.0006.1978.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 0,00 43.787,15 0,00 43.787,15
04.122.0006.1979.0000 Construção, Ampliação ou Reforma de Bens e Imóveis 0,00 500,00 0,00 500,00
04.122.0006.2024.0000 Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de 0,00 0,00 897.526,42 897.526,42
Esporte, Cultura e Turismo
04.122.0006.2045.0000 Assegurar Manutenção das Atividades da Autarquia Municipal de 0,00 0,00 223.839,09 223.839,09
Esporte, Cultura e Turismo
04 122 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 3.405.386,18 3.405.386,18
04.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 0,00 0,00 1.647,51 1.647,51
04.122.0007.0010.0000 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 2.311.006,91 2.311.006,91
04.122.0007.0020.0000 Contribuição do PIS/PASEP 0,00 0,00 1.092.731,76 1.092.731,76
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 8 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administração 0,00 2.153.586,35 31.960.637,16 34.114.223,51
04 122 Administração Geral 0,00 663.586,35 27.479.099,05 28.142.685,40
04 122 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 130.299,20 5.957.083,98 6.087.383,18
04.122.0016.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 0,00 130.299,20 0,00 130.299,20
04.122.0016.2010.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - Semosp 0,00 0,00 209.024,93 209.024,93
04.122.0016.2011.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 3.773.321,43 3.773.321,43
04.122.0016.2012.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 0,00 0,00 1.815.964,00 1.815.964,00
04.122.0016.2338.0000 Vida Segura no Trânsito 0,00 0,00 158.773,62 158.773,62
04 122 0017 AGRICULTURA VALENTE 0,00 0,00 1.663.382,45 1.663.382,45
04.122.0017.2019.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI 0,00 0,00 127.735,16 127.735,16
04.122.0017.2020.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 1.064.732,05 1.064.732,05
04.122.0017.2022.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 0,00 0,00 470.915,24 470.915,24
04 122 0020 CONEXÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 2.122.030,24 2.122.030,24
04.122.0020.2343.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociai 0,00 0,00 1.400.457,36 1.400.457,36
04.122.0020.2344.0000 Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA 0,00 0,00 160.684,51 160.684,51
04.122.0020.2345.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 0,00 0,00 560.888,37 560.888,37
04 127 Ordenamento Territorial 0,00 640.000,00 0,00 640.000,00
04 127 0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO 0,00 640.000,00 0,00 640.000,00
ESTRUTURAL
04.127.0003.1080.0000 Realizar Regularização Fundiária Urbana 0,00 640.000,00 0,00 640.000,00
04 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 564.375,66 564.375,66
04 243 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 564.375,66 564.375,66
04.243.0002.2330.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - 0,00 0,00 488.075,66 488.075,66
Conselho Tutelar
04.243.0002.2347.0000 Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 76.300,00 76.300,00
08 Assistência Social 0,00 321.157,18 5.199.658,52 5.520.815,70
08 122 Administração Geral 0,00 86.750,00 3.493.559,00 3.580.309,00
08 122 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 66.750,00 3.493.559,00 3.560.309,00
08.122.0002.1029.0000 Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.122.0002.1952.0000 Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes 0,00 46.750,00 0,00 46.750,00
08.122.0002.2047.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAST 0,00 0,00 326.825,00 326.825,00
08.122.0002.2049.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 2.938.294,00 2.938.294,00
08.122.0002.2084.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 0,00 0,00 153.425,00 153.425,00
08.122.0002.2174.0000 Assegurar Parceria com AAC 0,00 0,00 71.340,00 71.340,00
08.122.0002.2227.0000 Assegurar a Manutenção de Conselhos Municipais 0,00 0,00 3.675,00 3.675,00
08 122 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08.122.0010.1029.0000 Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 0,00 17.700,40 52.160,00 69.860,40
08 243 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 37.200,00 37.200,00
08.243.0002.2083.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA 0,00 0,00 37.200,00 37.200,00
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 9 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 321.157,18 5.199.658,52 5.520.815,70
08 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 0,00 17.700,40 52.160,00 69.860,40
08 243 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA 0,00 17.700,40 14.960,00 32.660,40
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.1955.0000 Apoiar a Rede de Promoção de Garantia de Direitos das Crianças e 0,00 17.700,40 0,00 17.700,40
Adolescentes
08.243.0011.2058.0000 Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA 0,00 0,00 14.960,00 14.960,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 216.706,78 1.590.700,72 1.807.407,50
08 244 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE 0,00 176.706,78 1.263.700,72 1.440.407,50
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08.244.0010.1953.0000 Fortalecer a Primeira Infância no SUAS 0,00 51.706,78 0,00 51.706,78
08.244.0010.1954.0000 Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
08.244.0010.2050.0000 Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil 0,00 0,00 50.458,98 50.458,98
08.244.0010.2051.0000 Fortalecer a Proteção Social Básica 0,00 0,00 250.943,24 250.943,24
08.244.0010.2054.0000 Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS 0,00 0,00 70.741,15 70.741,15
08.244.0010.2056.0000 Fortalecer a Proteção Social Especial 0,00 0,00 146.372,82 146.372,82
08.244.0010.2057.0000 Fortalecer a Rede Socioassistêncial 0,00 0,00 326.220,00 326.220,00
08.244.0010.2059.0000 Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento 0,00 0,00 221.814,53 221.814,53
08.244.0010.2322.0000 Fortalecer o Controle Social do SUAS 0,00 0,00 13.200,00 13.200,00
08.244.0010.2324.0000 Conceder Benefícios Eventuais 0,00 0,00 155.750,00 155.750,00
08.244.0010.2331.0000 Implantar e Manter a Vigilância Sócioassistêncial no SUAS 0,00 0,00 25.500,00 25.500,00
08.244.0010.2335.0000 Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo 0,00 0,00 2.700,00 2.700,00
08 244 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 0,00 40.000,00 272.000,00 312.000,00
08.244.0012.1952.0000 Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08.244.0012.2333.0000 Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais 0,00 0,00 272.000,00 272.000,00
08 244 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
08.244.0018.2339.0000 Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Alcool e Drogas 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
08.244.0018.2340.0000 Camapnhas Educativas de Prevenção e Tratamento ao uso do 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
Alcool e Outras Drogas
08.244.0018.2341.0000 Financiamento a Entidades e Grupos de Apoio para Atendimento aos 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
Usuários de Drogas e seus Familiares
08 334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 63.238,80 63.238,80
08 334 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 63.238,80 63.238,80
08.334.0012.2332.0000 Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social 0,00 0,00 63.238,80 63.238,80
Produtiva
10 Saúde 0,00 0,00 37.321.859,87 37.321.859,87
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.536.628,26 1.536.628,26
10 122 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
10.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
10.122.0007.0050.0000 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10 122 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0,00 0,00 1.533.628,26 1.533.628,26
10.122.0015.2068.0000 Assegurar a Manutenção das atividades da Secretaria - SEMSAU 0,00 0,00 320.200,00 320.200,00
10.122.0015.2108.0000 Assegurar a Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
10.122.0015.2198.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias do 0,00 0,00 1.207.428,26 1.207.428,26
Apoio Administrativo da Semsau
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 11.209.924,37 11.209.924,37
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 10 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saúde 0,00 0,00 37.321.859,87 37.321.859,87
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 11.209.924,37 11.209.924,37
10 301 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0,00 0,00 11.209.924,37 11.209.924,37
10.301.0015.2070.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Atenção Primária 0,00 0,00 1.690.432,99 1.690.432,99
10.301.0015.2179.0000 Apoiar Médicos do Programa Mais Médico 0,00 0,00 156.000,00 156.000,00
10.301.0015.2202.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da 0,00 0,00 4.937.142,15 4.937.142,15
Atenção Primária
10.301.0015.2203.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos 0,00 0,00 4.264.649,23 4.264.649,23
Agentes Comunitário de Saúde - ACS
10.301.0015.2206.0000 Assegurar a Manutenção da Frota da Atenção Primária 0,00 0,00 161.700,00 161.700,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 21.659.516,50 21.659.516,50
10 302 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0,00 0,00 21.659.516,50 21.659.516,50
10.302.0015.2082.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta 0,00 0,00 3.725.202,80 3.725.202,80
Complexidade - MAC
10.302.0015.2114.0000 Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção 0,00 0,00 171.550,00 171.550,00
Psicossocial - CAPS I
10.302.0015.2144.0000 Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar 0,00 0,00 877.294,44 877.294,44
10.302.0015.2207.0000 Assegurar a Manutenção da Frota da Média e Alta Complexidade - 0,00 0,00 432.000,00 432.000,00
MAC
10.302.0015.2215.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos Socias da 0,00 0,00 16.453.469,26 16.453.469,26
Atenção Média e Alta Complexidade
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 1.268.409,25 1.268.409,25
10 303 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0,00 0,00 1.268.409,25 1.268.409,25
10.303.0015.2079.0000 Assistência Farmacêutica Básica 0,00 0,00 516.294,00 516.294,00
10.303.0015.2213.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da 0,00 0,00 728.115,25 728.115,25
Assistencia Farmacêutica
10.303.0015.2334.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
Assistência Farmâceutica Básica
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 621.563,70 621.563,70
10 304 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0,00 0,00 621.563,70 621.563,70
10.304.0015.2087.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 0,00 26.458,80 26.458,80
10.304.0015.2194.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da 0,00 0,00 595.104,90 595.104,90
Vigilância Sanitária
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.025.817,79 1.025.817,79
10 305 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0,00 0,00 1.025.817,79 1.025.817,79
10.305.0015.2080.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 156.875,00 156.875,00
10.305.0015.2196.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da 0,00 0,00 701.919,87 701.919,87
Vigilância em Saúde
10.305.0015.2208.0000 Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde 0,00 0,00 167.022,92 167.022,92
12 Educação 0,00 2.874.581,29 46.416.720,73 49.291.302,02
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 489.144,60 489.144,60
12 122 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 0,00 0,00 489.144,60 489.144,60
12.122.0004.2023.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - Semed 0,00 0,00 409.944,60 409.944,60
12.122.0004.2040.0000 Apoiar a Manutenção do Conselho Municipal de Educação 0,00 0,00 79.200,00 79.200,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.874.581,29 35.117.790,59 37.992.371,88
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 11 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 2.874.581,29 46.416.720,73 49.291.302,02
12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.874.581,29 35.117.790,59 37.992.371,88
12 361 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 0,00 2.874.581,29 35.117.290,59 37.991.871,88
12.361.0004.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 0,00 99.149,89 0,00 99.149,89
12.361.0004.1046.0000 Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel 0,00 2.775.431,40 0,00 2.775.431,40
12.361.0004.2025.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 1.705.389,13 1.705.389,13
12.361.0004.2026.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 21.594.428,56 21.594.428,56
12.361.0004.2033.0000 Manter as Unidades Escolares Municipais 0,00 0,00 1.989.963,02 1.989.963,02
12.361.0004.2105.0000 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública 0,00 0,00 930.378,63 930.378,63
Municipal
12.361.0004.2129.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 364.770,19 364.770,19
12.361.0004.2158.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 0,00 0,00 744.000,00 744.000,00
12.361.0004.2177.0000 Transportar Alunos 0,00 0,00 7.788.361,06 7.788.361,06
12 361 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 500,00 500,00
12.361.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 0,00 0,00 500,00 500,00
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 10.716.934,07 10.716.934,07
12 365 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 0,00 0,00 10.716.934,07 10.716.934,07
12.365.0004.2027.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 6.949.788,57 6.949.788,57
12.365.0004.2033.0000 Manter as Unidades Escolares Municipais 0,00 0,00 776.908,00 776.908,00
12.365.0004.2105.0000 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública 0,00 0,00 715.418,60 715.418,60
Municipal
12.365.0004.2132.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 0,00 0,00 2.274.818,90 2.274.818,90
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 92.851,47 92.851,47
12 367 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 0,00 0,00 92.851,47 92.851,47
12.367.0004.2105.0000 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública 0,00 0,00 28.851,47 28.851,47
Municipal
12.367.0004.2150.0000 Apoiar Entidades Filantrópicas de Apoio ao Ensino 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
13 Cultura 0,00 0,00 96.257,23 96.257,23
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 96.257,23 96.257,23
13 392 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 0,00 0,00 96.257,23 96.257,23
13.392.0006.2042.0000 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural 0,00 0,00 96.257,23 96.257,23
15 Urbanismo 0,00 0,00 11.004.804,03 11.004.804,03
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 8.547.708,26 8.547.708,26
15 451 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 0,00 8.547.708,26 8.547.708,26
15.451.0016.2336.0000 Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural 0,00 0,00 8.547.708,26 8.547.708,26
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 2.457.095,77 2.457.095,77
15 452 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 0,00 2.457.095,77 2.457.095,77
15.452.0016.2337.0000 Iluminação Pública de Qualidade 0,00 0,00 2.457.095,77 2.457.095,77
18 Gestão Ambiental 0,00 324.926,71 2.769.244,61 3.094.171,32
18 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 2.769.244,61 2.769.244,61
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 12 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 0,00 324.926,71 2.769.244,61 3.094.171,32
18 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 2.769.244,61 2.769.244,61
18 452 0020 CONEXÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 2.769.244,61 2.769.244,61
18.452.0020.2085.0000 Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente 0,00 0,00 2.769.244,61 2.769.244,61
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 324.926,71 0,00 324.926,71
18 541 0020 CONEXÃO AMBIENTAL 0,00 324.926,71 0,00 324.926,71
18.541.0020.1980.0000 Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos 0,00 324.926,71 0,00 324.926,71
20 Agricultura 0,00 199.981,92 139.644,76 339.626,68
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 199.981,92 139.644,76 339.626,68
20 608 0017 AGRICULTURA VALENTE 0,00 199.981,92 139.644,76 339.626,68
20.608.0017.1036.0000 Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos 0,00 199.981,92 0,00 199.981,92
20.608.0017.2062.0000 Apoio ao Desenvolvimento Rural 0,00 0,00 139.644,76 139.644,76
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 13.188,25 13.188,25
23 695 Turismo 0,00 0,00 13.188,25 13.188,25
23 695 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 0,00 0,00 438,25 438,25
23.695.0006.2090.0000 Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável 0,00 0,00 438,25 438,25
23 695 0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 0,00 0,00 12.750,00 12.750,00
23.695.0019.2036.0000 Desenvolvimento ao Turismo 0,00 0,00 12.750,00 12.750,00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 160.180,38 160.180,38
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 160.180,38 160.180,38
27 812 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 0,00 0,00 160.180,38 160.180,38
27.812.0006.2044.0000 Eventos Esportivos e Lazer 0,00 0,00 160.180,38 160.180,38
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 384.124,86 384.124,86
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 384.124,86 384.124,86
28 843 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 384.124,86 384.124,86
28.843.0007.0040.0000 Pagamento da Dívida Fundada 0,00 0,00 384.124,86 384.124,86
99 Reserva de Contingência 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de contigência 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 5.974.233,45 142.136.608,77 150.110.842,22
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 13 de 117
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 14 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 02 04 08 10 12 13 15 18 20 23 27 28 99
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
01 4,44 %
02 0,07 %
04 22,73 %
08 3,68 %
10 24,86 %
12 32,84 %
13 0,06 %
15 7,33 %
18 2,06 %
20 0,23 % 27 0,11 %
99 1,33 %
1,33 % 99
0,26 % 28
0,11 % 27
0,01 % 23
0,23 % 20
2,06 % 18
7,33 % 15
0,06 % 13
32,84 % 12
24,86 % 10
3,68 % 08
22,73 % 04
0,07 % 02
4,44 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 Legislativa 6.661.206,37
02 Judiciária 109.082,00
04 Administração 34.114.223,51
08 Assistência Social 5.520.815,70
10 Saúde 37.321.859,87
12 Educação 49.291.302,02
13 Cultura 96.257,23
15 Urbanismo 11.004.804,03
18 Gestão Ambiental 3.094.171,32
20 Agricultura 339.626,68
23 Comércio e Serviços 13.188,25
27 Desporto e Lazer 160.180,38
28 Encargos Especiais 384.124,86
99 Reserva de Contingência 2.000.000,00
TOTAL 150.110.842,22
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 15 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 16 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 3 4 6 9
85.000.000
80.000.000
75.000.000
70.000.000
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
1 53,48 %
3 36,79 %
4 6,82 %
6 1,58 % 9 1,33 %
1,33 % 9
1,58 % 6
6,82 % 4
36,79 % 3
53,48 % 1
GRUPO DOTAÇÃO
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.283.199,67
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.222.525,74
4 INVESTIMENTOS 10.240.299,27
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.364.817,54
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
TOTAL 150.110.842,22
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 17 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 24 99
120.000.000
110.000.000
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
11 19,88 %
12 1,93 % 13 0,57 % 16 0,07 %
17 76,32 %
19 0,40 % 24 0,83 %
0,00 % 99
0,83 % 24
0,40 % 19
76,32 % 17
0,07 % 16
0,57 % 13
1,93 % 12
19,88 % 11
CODIGO PREVISTO
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 29.835.800,67
12 CONTRIBUIÇÕES 2.900.632,02
13 RECEITA PATRIMONIAL 854.456,25
16 RECEITA DE SERVIÇOS 110.514,01
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 114.569.522,23
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.917,04
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.239.000,00
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 150.110.842,22
ID: 560607 e CR C: 61C3DE F5
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 18 de 117
Código Discriminação Valor
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Page 1
0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 6.661.206,37
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 22.627.897,80
0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL 640.000,00
0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 49.290.802,02
0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 1.422.528,52
0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 3.793.011,04
0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS 1.460.407,50
0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO 57.649,20
ADOLESCENTE
0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 350.250,00
0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 37.318.859,87
0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 17.092.187,21
0017 AGRICULTURA VALENTE 2.003.009,13
0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 55.000,00
0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 12.750,00
0020 CONEXÃO AMBIENTAL 5.325.283,56
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
TOTAL 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 19 de 117
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 1
Valor
1002 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 290.949,09
1029 Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis 40.000,00
1036 Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos 199.981,92
1039 Construir, Ampliar e Reformar Prédio da Câmara Municipal 100.000,00
1046 Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel 2.775.431,40
1080 Realizar Regularização Fundiária Urbana 640.000,00
1081 Realizar Concurso Público 127.500,00
1952 Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes 86.750,00
1953 Fortalecer a Primeira Infância no SUAS 51.706,78
1954 Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS 125.000,00
1955 Apoiar a Rede de Promoção de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes 42.689,20
1956 Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos. 850.000,00
1957 Construção, Ampliação ou Reformas de Bens Imóveis 300.000,00
1978 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 43.787,15
1979 Construção, Ampliação ou Reforma de Bens e Imóveis 500,00
1980 Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos 324.926,71
Total 5.999.222,25
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 20 de 117
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 1
Valor
0001 Indenizar e Restituir 4.147,51
0010 Sentenças Judiciais 2.311.006,91
0020 Contribuição do PIS/PASEP 1.092.731,76
0040 Pagamento da Dívida Fundada 384.124,86
0050 Sentenças Judiciais 1.000,00
2001 Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal 902.661,91
2002 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 5.658.544,46
2003 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e 4.315.261,16
Vice-Prefeito
2004 Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 752.620,00
2005 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 3.123.057,45
2006 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN 794.105,00
2007 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 660.476,62
2008 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMFAZ 2.557.815,51
2009 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 4.596.577,40
2010 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMOSP 209.024,93
2011 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 3.773.321,43
2012 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 1.815.964,00
2019 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI 127.735,16
2020 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 1.064.732,05
2022 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 470.915,24
2023 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMED 409.944,60
2024 Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e 897.526,42
Turismo
2025 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 1.705.389,13
2026 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 21.594.428,56
2027 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 6.949.788,57
2033 Manter as Unidades Escolares Municipais 2.766.871,02
2036 Desenvolvimento ao Turismo 12.750,00
2040 Apoiar a Manutenção do Conselho Municipal de Educação 79.200,00
2042 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural 96.257,23
2044 Eventos Esportivos e Lazer 160.180,38
2045 Assegurar Manutenção das Atividades da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e 223.839,09
Turismo
2047 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAST 326.825,00
2049 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 2.938.294,00
2050 Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil 48.458,98
2051 Fortalecer a Proteção Social Básica 250.943,24
2054 Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS 70.741,15
2056 Fortalecer a Proteção Social Especial 142.372,82
2057 Fortalecer a Rede Socioassistêncial 326.220,00
2058 Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA 14.960,00
2059 Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento 227.814,53
2062 Apoio ao Desenvolvimento Rural 139.644,76
2068 Assegurar a Manutenção das atividades da Secretaria - SEMSAU 320.200,00
2070 Assegurar a Manutenção das Atividades da Atenção Primária 1.694.061,19
2079 Assistência Farmacêutica Básica 516.294,00
2080 Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde 156.875,00
2082 Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC 3.725.202,80
2083 Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA 37.200,00
2084 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 153.425,00
2085 Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente 2.769.244,61
2087 Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 22.830,60
2090 Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável 438,25
2105 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal 1.674.648,70
2108 Assegurar a Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.000,00
2114 Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I 171.550,00
2129 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 364.770,19
2132 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais 2.274.818,90
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 21 de 117
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Valor
2144 Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar 877.294,44
2150 Apoiar Entidades Filantrópicas de Apoio ao Ensino 64.000,00
2158 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 744.000,00
2174 Assegurar Parceria com AAC 71.340,00
2177 Transportar Alunos 7.788.361,06
2179 Apoiar Médicos do Programa Mais Médico 156.000,00
2194 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância Sanitária 595.104,90
2196 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde 701.919,87
2198 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias do Apoio Administrativo da 1.207.428,26
SEMSAU
2202 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Primária 4.937.142,15
2203 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de 4.264.649,23
Saúde - ACS
2206 Assegurar a Manutenção da Frota da Atenção Primária 161.700,00
2207 Assegurar a Manutenção da Frota da Média e Alta Complexidade - MAC 432.000,00
2208 Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde 167.022,92
2213 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Assistencia Farmacêutica 728.115,25
2215 Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta 16.453.469,26
Complexidade
2227 Assegurar a Manutenção de Conselhos Municipais 3.675,00
2310 Assegurar a Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2.550,00
2313 Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados 109.082,00
2322 Fortalecer o Controle Social do SUAS 13.200,00
2324 Conceder Benefícios Eventuais 155.750,00
2330 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar 488.075,66
2331 Implantar e Manter a Vigilância Sócioassistêncial no SUAS 25.500,00
2332 Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva 38.250,00
2333 Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais 272.000,00
2334 Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica 24.000,00
Básica
2335 Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo 2.700,00
2336 Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural 8.547.708,26
2337 Iluminação Pública de Qualidade 2.457.095,77
2338 Vida Segura no Trânsito 158.773,62
2339 Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Drogas 6.000,00
2340 Camapnhas Educativas de Prevenção e Tratamento ao uso do Álcool e Outras Drogas 9.000,00
2341 Financiamento a Entidades e Grupos de Apoio para Atendimento aos Usuários de Drogas e 40.000,00
seus Familiares
2342 Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria 287.550,00
2343 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociai 1.400.457,36
2344 Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA 160.684,51
2345 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 560.888,37
2346 Promover e Fomentar a Econômia Municipal 37.000,00
2347 Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar 76.300,00
Total 142.111.619,97
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
21/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 22 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.283.199,67
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.222.525,74
SUB TOTAL 135.505.725,41
13.366.116,81
TOTAL 148.871.842,22
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 10.240.299,27
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.364.817,54
SUB TOTAL 12.605.116,81
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00
TOTAL 14.605.116,81
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 135.505.725,41
DESPESAS DE CAPITAL 12.605.116,81
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
TOTAL DE DESPESA 150.110.842,22
TOTAL 150.110.842,22
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 29.835.800,67
CONTRIBUIÇÕES 2.900.632,02
RECEITA PATRIMONIAL 854.456,25
RECEITA DE SERVIÇOS 110.514,01
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 130.644.370,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.917,04
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.074.848,25
SUB TOTAL 148.871.842,22
148.871.842,22 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 13.366.116,81
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.239.000,00
SUB TOTAL 1.239.000,00
TOTAL 14.605.116,81
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 164.946.690,47
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -16.074.848,25
RECEITAS DE CAPITAL 1.239.000,00
TOTAL DE RECEITAS 150.110.842,22
TOTAL 150.110.842,22
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 23 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
23/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 24 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 164.946.690,47
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 29.835.800,67
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 22.809.885,09
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 9.521.222,80
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 6.099.280,50
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500 4.032.444,46
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500 24.681,81
TERRITORIAL URBANA - M
1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500 1.397.432,11
TERRITORIAL URBANA - D
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500 644.722,12
TERRITORIAL URBANA - D
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 3.421.942,30 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500 3.421.942,30 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 5.152.584,91
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 5.152.584,91
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 4.982.071,80
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500 4.982.071,80
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 170.513,11
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500 170.513,11
OUTROS RENDIMENTOS
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 8.136.077,38
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 8.136.077,38
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 8.136.077,38
- ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500 7.437.250,40
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500 135.956,97
- ISSQN - MULTAS
1114.51.1.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500 395.848,26 - ISSQN - DÍVIDA
1114.51.1.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500 167.021,75 - ISSQN - DÍVIDA
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 7.025.915,58
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 2.537.220,85
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 2.409.344,89
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 2.409.344,89
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 2.018.013,86
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 39.795,58
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 222.418,65 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 129.116,80 DÍVIDA ATIVA -
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.000.000 53.331,32
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.759 40.412,84
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.759 3.219,60
MULTAS E JUROS D
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.759 8.082,40 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.759 1.616,48 DÍVIDA ATIVA - M
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 74.544,64
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 29.669,58
PRINCIPAL
1121.50.0.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 3.361,95
MULTAS E JURO
1121.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 22.086,98 DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.501 19.426,13 DÍVIDA ATIVA
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 4.488.694,73
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 4.488.694,73
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 4.488.694,73
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 4.147.370,93
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 10.151,09
MULTAS E JUROS D
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 310.470,05 DÍVIDA ATIVA
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 25 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
F.R.
SubCategoria
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 20.702,66 DÍVIDA ATIVA - M
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.900.632,02
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.900.632,02 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.900.632,02 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.900.632,02 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.1.751 2.810.071,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.2 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.1.751 1.950,93 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.1.751 67.397,47 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.4 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.1.751 21.212,62 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 854.456,25
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 17.860,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 17.860,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 17.860,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 17.860,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.1.501 17.000,00
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 0.1.501 220,00
MORA
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.501 320,00
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - 0.1.501 320,00
MULTAS E JUROS DE
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 836.596,25
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 836.596,25
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 836.596,25
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500 836.596,25
PRINCIPAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.1.759 76.928,96
1699.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.759 3.077,16
1699.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0.1.759 25.423,24
1699.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0.1.759 5.084,65
DE MORA DA D
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 130.644.370,48
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 47.896.060,35
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 35.905.046,69
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 34.317.243,69 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 31.391.265,71 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.500 31.391.265,71 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.000.000 1.462.988,99 MUNICÍPIOS – 1% COTA
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.1.500 1.462.988,99 MUNICÍPIOS – 1% COTA
1711.51.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 1.462.988,99 MUNICÍPIOS - 1% COTA
1711.51.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.500 1.462.988,99 MUNICÍPIOS - 1% COTA
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 1.587.803,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.1.500 1.587.803,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0.000.000 2.473.333,04 PELA EXPLORAÇÃO
1712.50.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 1.446.774,09 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.50.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.1.709 1.446.774,09 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 184.943,54 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.1.708 184.943,54 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 841.615,41 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 841.615,41
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 26 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
F.R.
SubCategoria
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.1.501 841.615,41
FEP - PRINCIPAL
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 7.755.687,34 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 7.755.687,34 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 4.975.314,12 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600 3.082.770,12 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600 1.892.544,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 1.993.466,50 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600 1.993.466,50 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 534.612,72 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600 534.612,72 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 240.294,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600 240.294,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 12.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600 12.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.165.191,98
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 606.008,20
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0.1.550 606.008,20
PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 4.691,42
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.1.551 4.691,42
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 446.648,70 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.1.552 446.648,70 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 107.843,66
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.1.553 107.843,66
NACIONAL DE APOIO AO T
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 321.812,50 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 321.812,50 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660 164.396,31 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660 46.697,82 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660 55.518,24 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660 18.741,60 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660 999,55 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660 35.458,98 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 274.988,80
DE SUAS ENTIDAD
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 0.000.000 250.000,00
COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 0.1.500 250.000,00
COMPLEMENTAR Nº
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 24.988,80
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.1.669 24.988,80
DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 52.611.750,92
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 47.442.172,58
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 40.199.046,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.1.500 40.199.046,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 7.146.341,12
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500 7.146.341,12
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0.000.000 49.785,46
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500 49.785,46
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.000.000 47.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 27 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
F.R.
SubCategoria
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.1.750 47.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 4.931.378,34
E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 96.000,00
PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.1.621 96.000,00
PARA O SISTEMA
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 4.835.378,34
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0.1.571 4.835.378,34
DESTINADAS A PROGRAM
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 238.200,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 238.200,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661 52.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661 44.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661 24.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661 111.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661 7.200,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 30.118.858,81 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 30.024.708,92 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 30.024.708,92 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.1.540 30.024.708,92 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 94.149,89 PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 94.149,89 PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.1.599 94.149,89 PÚBLICAS - PRIN
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 17.700,40
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 17.700,40
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 17.700,40
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 0.1.669 17.700,40
PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 600.917,04
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 302.147,82
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 302.147,82
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 195.164,11
1911.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501 93.826,89
PRINCIPAL
1911.01.0.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501 1.247,51
MULTAS E JUROS D
1911.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501 78.063,79 DÍVIDA ATIVA
1911.01.0.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.1.501 22.025,92 DÍVIDA ATIVA - M
1911.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 106.983,71
1911.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 85.760,00
1911.06.1.1 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.1.759 67.000,00
PRINCIPAL
1911.06.1.2 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.1.759 2.680,00
MULTAS E JUROS
1911.06.1.3 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.1.759 13.400,00 DÍVIDA ATIVA
1911.06.1.4 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.1.759 2.680,00 DÍVIDA ATIVA -
1911.06.2.0 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 21.223,71
1911.06.2.1 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.1.759 21.223,71
PRINCIPAL
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 134.438,22
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 31.492,66
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 17.065,98 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.1.759 17.065,98 PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 14.426,68
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.1.501 13.793,29
1921.99.0.3 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.501 633,39
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 102.945,56
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 28 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
F.R.
SubCategoria
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 102.945,56
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.501 78.121,43
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0.1.500 781,21
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.501 23.135,64
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 0.1.501 907,28
JUROS DE MORA
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 164.331,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 164.331,00
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 164.331,00
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 164.331,00
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.1.500 164.331,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 1.239.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 1.239.000,00
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 1.239.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 1.239.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 1.239.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.1.701 1.239.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -16.074.848,25
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.074.848,25
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.074.848,25
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.074.848,25
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -16.074.848,25
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 150.110.842,22
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 148.871.842,22
RECEITA DE CAPITAL 1.239.000,00
Total Geral das Receitas 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 29 de 117
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 1
3. . . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 135.505.725,41
3. . . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.283.199,67
3. . . 1 71 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 135.046,08
3. . . 1 71 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 135.046,08
3. . . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.148.153,59
3. . . 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.404.040,92
3. . . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 61.998.027,37
3. . . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.218.352,23
3. . . 1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.939.046,36
3. . . 1 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 175.516,00
3. . . 1 90 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.000,00
3. . . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 402.170,71
3. . . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.222.525,74
3. . . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.268.178,97
3. . . 3 50 43 SUBVENCOES SOCIAIS 1.268.178,97
3. . . 3 71 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 57.876,84
3. . . 3 71 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 57.876,84
3. . . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.845.469,93
3. . . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.072.647,02
3. . . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 10.958.126,75
3. . . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 50.147,50
3. . . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 251.800,38
3. . . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 149.483,23
3. . . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 292.246,85
3. . . 3 90 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.957.966,37
3. . . 3 90 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 2.051.478,53
3. . . 3 90 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 10.238.210,69
3. . . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.663.161,62
3. . . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 612.025,75
3. . . 3 90 49 AUXILIO-TRANSPORTE 198.000,00
3. . . 3 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 155.798,23
3. . . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 190.229,50
3. . . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.147,51
3. . . 3 93 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 51.000,00
3. . . 3 93 30 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4. . . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 12.605.116,81
4. . . 4 00 00 INVESTIMENTOS 10.240.299,27
4. . . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.240.299,27
4. . . 4 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.948.350,02
4. . . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.088.554,38
4. . . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.203.394,87
4. . . 6 00 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.364.817,54
4. . . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.364.817,54
4. . . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 384.124,86
4. . . 6 90 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.980.692,68
9. . . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9. . . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9. . . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9. . . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
T O T A L 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
29/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 30 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.311.206,37
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.662.844,46
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.662.844,46
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 3.637.018,68
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.025.825,78
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.648.361,91
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.648.361,91
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 245.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 60.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 15.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 178.888,94
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 100.000,00 0.1.500
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 557.700,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 240.000,00
3 3 90 49 . . . AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 198.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.772,97
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 350.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 350.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 350.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 250.000,00
T O T A L 6.661.206,37
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
30/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 31 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.380.231,82
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.421.136,82
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.421.136,82
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.031.591,91
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.513.267,32
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 480.804,85
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 349.472,74
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 25.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 959.095,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 959.095,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 183.175,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 102.425,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 425,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 53.975,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 229.245,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 5.100,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 382.200,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.275,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 425,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 425,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 425,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 255.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 255.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 255.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 255.000,00
T O T A L 5.635.231,82
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
31/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 32 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.807.162,45
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.787.657,45
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.787.657,45
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.247.538,66
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.009.887,28
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 287.140,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 232.090,87
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.019.505,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.019.505,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 25.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 127.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 595,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 85.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.275.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 153.000,00 0.1.500
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 335.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 17.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 510,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 600.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 600.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 600.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 600.000,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.000.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.000.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.000.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 2.000.000,00
T O T A L 7.407.162,45
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 33 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.739.256,81
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.376.739,48
3 1 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 135.046,08
3 1 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 135.046,08
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.241.693,40
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 50.717,20
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.868.240,58
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.388.006,96
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 429.683,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 318.529,02
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 175.516,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.362.517,33
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 57.876,84
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 57.876,84
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.304.640,49
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 23.105,13
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 369.738,76
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 37.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 446,25
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.062.948,48
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 1.032.599,52 0.1.500
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 530.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.091.120,67
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 154.798,23
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.483,45
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.725.879,29
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 361.500,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 361.500,00
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 200.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 61.500,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 2.364.379,29
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.364.379,29
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 384.124,86
4 6 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.980.254,43
T O T A L 11.465.136,10
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
33/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 34 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.308.866,99
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.266.321,43
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.266.321,43
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 47.723,09
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.270.681,20
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.028.716,59
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.751 253.977,09
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 307.917,02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 248.994,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.751 58.059,16
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 24.252,64
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.751 5.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.751 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.042.545,56
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 21.160,12
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 21.160,12
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.021.385,44
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 68.217,60
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.751 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 2.101.226,11
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751 689.595,77
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.837.517,60
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751 55.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 26.821,92
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.751 35.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 468.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.751 39.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.271,36
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 1.500.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 310,08
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.751 175.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 425,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 4.783.745,22
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 4.783.745,22
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.783.745,22
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 2.701.350,02
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 47.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
34/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 35 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito
F.R. Grupo
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 7.296,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.701 1.239.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 6.1.500 658.800,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 65.299,20
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.751 65.000,00
T O T A L 17.092.612,21
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
35/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 36 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.803.452,21
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 885.332,05
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 885.332,05
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 46.666,67
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 371.852,15
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 292.193,07
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 88.451,12
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 68.294,04
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.375,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 918.120,16
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 60.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 60.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 858.120,16
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 52.107,26
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 18.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 201.606,02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 37.172,47
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759 4.850,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 6.465,10
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.759 3.135,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 320.207,75
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 24.780,21
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 4.901,10
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 179.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 4.356,25
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 714,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 425,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 199.981,92
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 199.981,92
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 199.981,92
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 183.448,17
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.1.500 16.533,75
T O T A L 2.003.434,13
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 37 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 46.416.720,73
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 29.499.035,16
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 29.499.035,16
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.471.215,51
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 21.490.690,70
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 362.743,81
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540 4.450.959,21
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 1.501.255,22
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540 212.170,71
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 16.917.685,57
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 591.331,40
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 24.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 567.331,40
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 16.326.354,17
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 702.115,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 928.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 300.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.551 4.691,42
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 446.648,70
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 79.200,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 40.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 4.663.179,06
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 306.008,20
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 107.843,66
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.571 4.835.378,34
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 450.129,60 0.1.500
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 3.104.801,54
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.540 285.358,65
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 17.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.874.581,29
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 2.874.581,29
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.874.581,29
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 691.156,97
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.540 2.084.274,43
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
37/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 38 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
F.R. Grupo
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.599 94.149,89
T O T A L 49.291.302,02
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
38/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 39 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.832.829,87
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.189.857,36
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.189.857,36
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 617.885,06
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 331.582,16
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 145.736,21
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 77.278,93
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.375,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.642.972,51
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.642.972,51
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 17.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 365.553,96
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 55.300,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 2.215,10
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.759 3.135,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 26.615,61
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 15.656,24
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.246.868,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708 184.943,54
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.709 1.446.774,09
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 48.489,12
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 4.901,10
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 210.600,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 4.356,25
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 714,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.759 4.850,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 492.453,69
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 492.453,69
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 492.453,69
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 100.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759 67.526,98
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 250.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.1.500 74.926,71
T O T A L 5.325.283,56
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
39/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 40 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.831.009,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.322.094,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.322.094,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 324.343,96
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 838.201,22
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 676.848,52
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 238.877,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 192.823,30
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 40.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.508.915,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 71.340,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 71.340,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.437.575,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 22.950,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 265.900,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 25.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 10.625,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 25.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 457.725,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 8.500,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 616.200,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 3.825,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 850,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 116.750,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 116.750,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 116.750,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 96.750,00
T O T A L 3.947.759,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
40/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 41 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 918.026,62
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 598.076,62
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 598.076,62
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 403.232,27
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 73.206,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 93.809,02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 17.829,33
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 319.950,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 319.950,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 25.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 36.975,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 4.250,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 175.950,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 13.600,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 62.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.275,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 30.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 30.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 30.000,00
T O T A L 948.026,62
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
41/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 42 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 37.376.859,87
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 25.334.628,92
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.334.628,92
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 742.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 16.638.757,68
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 1.353.003,76
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 1.600.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 4.005.614,85
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 308.308,63
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.604 292.544,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 324.400,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 70.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.042.230,95
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 155.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 40.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 115.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.887.230,95
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 4.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 116.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 66.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.492.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 2.225.482,76
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 96.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 100,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.600 500,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 43.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 6.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 2.139.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 1.773.166,19
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 100.000,00 0.1.500
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 93.682,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 3.364.200,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 15.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 345.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 100,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 2.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
42/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 43 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
F.R. Grupo
T O T A L 37.376.859,87
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
43/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 44 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
15
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.328.407,50
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 144.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 144.500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 30.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.660 110.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.183.907,50
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 326.220,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 286.220,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.661 40.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 806.687,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 62.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 35.741,15
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 75.400,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 75.798,51
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 150.200,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 185.850,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661 24.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 850,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 5.556,78
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.775,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 127.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 43.216,06
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 14.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 4.250,00
3 3 93 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0.000.000 51.000,00
3 3 93 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 51.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 132.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 132.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 132.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 51.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 51.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661 10.000,00
T O T A L 1.460.407,50
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
44/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 45 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
16
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.649,20
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.649,20
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 42.689,20
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.669 42.689,20
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.960,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 5.525,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 2.635,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 6.800,00
T O T A L 57.649,20
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
45/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 46 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
17
PODER EXECUTIVO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.394.045,97
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 794.975,92
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 794.975,92
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 52.590,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 324.730,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 264.202,50
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 74.472,88
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 60.591,54
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.888,50
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 599.070,05
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 438,25
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 438,25
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 598.631,80
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 27.775,88
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 43.797,27
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 13.147,50
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 11.175,38
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 351.536,63
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 23.243,29
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 102.550,50
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 2.682,09
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 22.350,75
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 372,51
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 44.725,40
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 44.287,15
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 44.287,15
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 43.787,15
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 438,25
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 438,25
4 6 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 438,25
T O T A L 1.438.771,37
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
46/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 47 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 18
T O T A L G E R A L 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
47/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 48 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Câmara Municipal
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.311.206,37
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.662.844,46
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.662.844,46
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 3.637.018,68
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.025.825,78
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.648.361,91
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.648.361,91
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 245.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 60.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 50.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 15.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 178.888,94
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 100.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 557.700,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 240.000,00
3 3 90 49 . . . AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 198.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.772,97
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 350.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 350.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 350.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 250.000,00
T O T A L 6.661.206,37
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
48/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 49 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
00
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.380.231,82
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.421.136,82
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.421.136,82
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.031.591,91
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.513.267,32
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 480.804,85
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 349.472,74
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 25.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 959.095,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 959.095,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 183.175,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 102.425,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 425,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 53.975,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 229.245,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 5.100,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 382.200,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.275,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 425,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 425,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 425,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 255.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 255.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 255.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 255.000,00
T O T A L 5.635.231,82
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
49/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 50 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.807.162,45
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.787.657,45
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.787.657,45
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.247.538,66
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.009.887,28
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 287.140,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 232.090,87
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.019.505,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.019.505,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 25.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 127.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 595,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 85.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.275.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 153.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 335.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 17.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 510,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 600.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 600.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 600.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 600.000,00
9 0 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.000.000,00
9 9 00 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.000.000,00
9 9 99 00 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.000.000,00
9 9 99 99 . . . RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 2.000.000,00
T O T A L 7.407.162,45
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
50/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 51 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.739.256,81
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.376.739,48
3 1 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 135.046,08
3 1 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 135.046,08
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.241.693,40
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 50.717,20
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.868.240,58
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.388.006,96
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 429.683,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 318.529,02
3 1 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 175.516,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.362.517,33
3 3 71 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 57.876,84
3 3 71 70 . . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 57.876,84
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.304.640,49
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 23.105,13
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 369.738,76
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 37.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 446,25
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.062.948,48
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 1.032.599,52
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 530.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.091.120,67
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 154.798,23
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.483,45
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.725.879,29
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 361.500,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 361.500,00
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 200.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 100.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 61.500,00
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 2.364.379,29
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.364.379,29
4 6 90 71 . . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 384.124,86
4 6 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.980.254,43
T O T A L 11.465.136,10
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
51/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 52 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.308.866,99
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.266.321,43
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.266.321,43
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 47.723,09
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.270.681,20
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 1.028.716,59
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.751 253.977,09
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 307.917,02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 248.994,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.751 58.059,16
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 24.252,64
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.751 5.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.751 5.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.042.545,56
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 21.160,12
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 21.160,12
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.021.385,44
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 68.217,60
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.751 20.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 2.101.226,11
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.751 689.595,77
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.837.517,60
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.751 55.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 26.821,92
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.751 35.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 468.000,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.751 39.000,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.271,36
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 1.500.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 310,08
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.751 175.000,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 425,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 4.783.745,22
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 4.783.745,22
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.783.745,22
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 2.701.350,02
4 4 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 47.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 7.296,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.701 1.239.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 6.1.500 658.800,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 65.299,20
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.751 65.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
52/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 53 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
F.R. Grupo
T O T A L 17.092.612,21
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
53/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 54 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Agricultura
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.803.452,21
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 885.332,05
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 885.332,05
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 46.666,67
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 371.852,15
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 292.193,07
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 88.451,12
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 68.294,04
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.375,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 918.120,16
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 60.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 60.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 858.120,16
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 52.107,26
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 18.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 201.606,02
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 32.672,47
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 4.500,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759 4.850,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 6.465,10
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.759 3.135,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 320.207,75
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 24.780,21
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 4.901,10
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 179.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 4.356,25
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 714,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 425,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 199.981,92
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 199.981,92
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 199.981,92
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 183.448,17
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.1.500 16.533,75
T O T A L 2.003.434,13
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
54/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 55 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 46.416.720,73
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 29.499.035,16
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 29.499.035,16
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.471.215,51
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 21.490.690,70
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 362.743,81
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540 4.450.959,21
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 1.501.255,22
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540 212.170,71
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 16.917.685,57
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 591.331,40
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 24.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 567.331,40
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 16.326.354,17
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 50.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 928.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 702.115,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 300.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.551 4.691,42
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 446.648,70
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 5.000,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 79.200,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 40.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 4.663.179,06
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 306.008,20
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 107.843,66
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.571 4.835.378,34
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 450.129,60
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 3.104.801,54
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.540 285.358,65
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 17.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 500,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.874.581,29
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 2.874.581,29
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.874.581,29
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 691.156,97
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.540 2.084.274,43
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 5.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.599 94.149,89
T O T A L 49.291.302,02
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
55/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 56 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.773.747,87
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.189.857,36
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.189.857,36
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 617.885,06
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 331.582,16
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 145.736,21
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 77.278,93
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.375,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.583.890,51
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.583.890,51
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 17.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 5.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 365.553,96
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 25.300,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 2.215,10
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.759 3.135,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 26.615,61
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 15.656,24
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.246.868,50
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.708 184.943,54
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.709 1.446.774,09
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 19.407,12
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 4.901,10
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 210.600,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 4.356,25
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 714,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.759 4.850,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 442.453,69
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 442.453,69
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 442.453,69
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 100.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759 17.526,98
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 250.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.1.500 74.926,71
T O T A L 5.216.201,56
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
56/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 57 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 59.082,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 59.082,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 59.082,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 30.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 29.082,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 50.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 50.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 50.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.759 50.000,00
T O T A L 109.082,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
57/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 58 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.831.009,00
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.322.094,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.322.094,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 324.343,96
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 838.201,22
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 676.848,52
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 238.877,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 192.823,30
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 40.000,00
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.508.915,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 71.340,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 71.340,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.437.575,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 22.950,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 265.900,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 25.500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 10.625,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 25.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 457.725,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 8.500,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 616.200,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 3.825,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 850,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 116.750,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 116.750,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 116.750,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 96.750,00
T O T A L 3.947.759,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
58/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 59 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
00
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 918.026,62
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 598.076,62
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 598.076,62
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 403.232,27
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 73.206,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 93.809,02
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 17.829,33
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 319.950,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 319.950,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 25.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 36.975,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 4.250,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 175.950,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 13.600,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 62.400,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 1.275,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 30.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 30.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 30.000,00
T O T A L 948.026,62
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
59/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 60 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 37.321.859,87
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 25.334.628,92
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.334.628,92
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 742.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 16.638.757,68
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 138.800,62
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 1.012.003,14
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 202.200,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 1.600.000,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 4.005.614,85
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 230.633,99
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 31.618,64
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 46.056,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.604 292.544,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 324.400,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 70.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.987.230,95
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 115.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 115.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.872.230,95
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 116.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 7.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 27.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 32.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.492.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 234.294,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 670.050,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 235.596,52
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 1.085.542,24
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 96.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 100,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.600 100,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.600 200,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.600 200,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 43.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 2.139.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 1.101.636,19
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 661.030,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 4.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 6.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 100.000,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 51.975,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 26.275,00
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 15.432,00
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 3.364.200,00
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 15.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
60/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 61 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
F.R. Grupo
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 345.000,00
3 3 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.000,00
3 3 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 100,00
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 2.000,00
T O T A L 37.321.859,87
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
61/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 62 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
01
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 55.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 55.000,00
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 40.000,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 40.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 4.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 6.000,00
T O T A L 55.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
62/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 63 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
00
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.328.407,50
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 144.500,00
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 144.500,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 30.000,00
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.660 110.000,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500,00
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.183.907,50
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 326.220,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 286.220,00
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.661 40.000,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 806.687,50
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 62.050,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 7.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 3.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 15.241,15
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 3.500,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 3.000,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 3.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 75.400,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 1.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 15.500,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 10.158,98
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 23.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 15.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 10.639,53
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 91.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 7.200,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 40.000,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 12.000,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 185.850,00
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661 24.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 850,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 2.256,78
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 1.000,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 500,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 1.800,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 1.775,00
3 3 90 36 . . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 127.500,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 4.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 8.697,82
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 6.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 5.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 16.518,24
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
63/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 64 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
15
00
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
F.R. Grupo
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 3.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 10.000,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 4.000,00
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 4.250,00
3 3 93 00 . . . APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 0.000.000 51.000,00
3 3 93 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 51.000,00
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 132.000,00
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 132.000,00
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 132.000,00
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 51.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 10.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 6.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 20.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 15.000,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.661 10.000,00
T O T A L 1.460.407,50
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
64/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 65 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 18
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
16
00
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.649,20
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 57.649,20
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 42.689,20
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.669 42.689,20
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.960,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 5.525,00
3 3 90 33 . . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 2.635,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 6.800,00
T O T A L 57.649,20
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
65/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 66 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 19
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
17
00
PODER EXECUTIVO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.381.295,97
3 1 00 00 . . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 794.975,92
3 1 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 794.975,92
3 1 90 04 . . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 52.590,00
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 324.730,50
3 1 90 11 . . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 264.202,50
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 74.472,88
3 1 90 13 . . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 60.591,54
3 1 90 16 . . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.888,50
3 1 90 92 . . . DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 500,00
3 1 90 94 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 586.320,05
3 3 50 00 . . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 438,25
3 3 50 43 . . . SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 438,25
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 585.881,80
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 26.075,88
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 37.847,27
3 3 90 31 . . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 13.147,50
3 3 90 32 . . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 11.175,38
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 346.436,63
3 3 90 40 . . . SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 23.243,29
3 3 90 46 . . . AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 102.550,50
3 3 90 47 . . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 2.682,09
3 3 90 48 . . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 22.350,75
3 3 90 93 . . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 372,51
4 0 00 00 . . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 44.725,40
4 4 00 00 . . . INVESTIMENTOS 0.000.000 44.287,15
4 4 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 44.287,15
4 4 90 51 . . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 500,00
4 4 90 52 . . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 43.787,15
4 6 00 00 . . . AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 438,25
4 6 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 438,25
4 6 90 91 . . . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 438,25
T O T A L 1.426.021,37
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
66/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 67 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 20
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
17
01
PODER EXECUTIVO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Fundo Municipal de Turismo
F.R. Grupo
3 0 00 00 . . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.750,00
3 3 00 00 . . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.750,00
3 3 90 00 . . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.750,00
3 3 90 14 . . . DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 1.700,00
3 3 90 30 . . . MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.950,00
3 3 90 39 . . . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 5.100,00
T O T A L 12.750,00
T O T A L G E R A L 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
67/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 68 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 Câmara Municipal
Operação Especial
01 Legislativa 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
01 031 Ação Legislativa 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
01 031 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0001 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
01.031.0001.1039.0000 Construir, Ampliar e Reformar Predio da Camara 100.000,00 100.000,00
Municipal
01.031.0001.2001.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas 902.661,91 902.661,91
da Camara Municipal
01.031.0001.2002.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 5.658.544,46 5.658.544,46
Sociais
TOTAL 0,00 100.000,00 6.561.206,37 6.661.206,37
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
68/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 69 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Operação Especial
04 Administração 5.635.231,82 5.635.231,82
04 122 Administração Geral 5.070.856,16 5.070.856,16
04 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 5.070.431,16 5.070.431,16
04.122.0002.2003.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 4.315.261,16 4.315.261,16
Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
04.122.0002.2004.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do 752.620,00 752.620,00
Prefeito e Vice-Prefeito
04.122.0002.2310.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2.550,00 2.550,00
04 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 425,00 425,00
04.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 425,00 425,00
04 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 564.375,66 564.375,66
04 243 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 564.375,66 564.375,66
04.243.0002.2330.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos 488.075,66 488.075,66
Sociais - Conselho Tutelar
04.243.0002.2347.0000 Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho 76.300,00 76.300,00
Tutelar
TOTAL 0,00 0,00 5.635.231,82 5.635.231,82
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
69/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 70 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Operação Especial
04 Administração 1.490.000,00 3.917.162,45 5.407.162,45
04 121 Planejamento e Orçamento 850.000,00 3.917.162,45 4.767.162,45
04 121 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 850.000,00 3.917.162,45 4.767.162,45
04.121.0002.1956.0000 Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos. 850.000,00 850.000,00
04.121.0002.2005.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 3.123.057,45 3.123.057,45
Sociais
04.121.0002.2006.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - 794.105,00 794.105,00
Semplan
04 127 Ordenamento Territorial 640.000,00 640.000,00
04 127 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO 0003 640.000,00 640.000,00
ESTRUTURAL
04.127.0003.1080.0000 Realizar Regularização Fundiária Urbana 640.000,00 640.000,00
99 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de contigência 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 1.490.000,00 3.917.162,45 7.407.162,45
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
70/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 71 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
Operação Especial
04 Administração 489.000,00 10.592.011,24 11.081.011,24
04 122 Administração Geral 489.000,00 10.592.011,24 11.081.011,24
04 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 489.000,00 7.191.392,91 7.680.392,91
04.122.0002.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 61.500,00 61.500,00
04.122.0002.1081.0000 Realizar Concurso Público 127.500,00 127.500,00
04.122.0002.1957.0000 Construção, Ampliação ou reformas de Bens Imóveis 300.000,00 300.000,00
04.122.0002.2008.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - 2.557.815,51 2.557.815,51
Semfaz
04.122.0002.2009.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 4.596.577,40 4.596.577,40
Sociais
04.122.0002.2346.0000 Promover e Fomentar a Econômia Municipal 37.000,00 37.000,00
04 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 3.400.618,33 3.400.618,33
04.122.0007.0010.0000 Sentenças Judiciais 2.310.568,66 2.310.568,66
04.122.0007.0020.0000 Contribuição do PIS/PASEP 1.090.049,67 1.090.049,67
28 Encargos Especiais 384.124,86 384.124,86
28 843 Serviço da Dívida Interna 384.124,86 384.124,86
28 843 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 384.124,86 384.124,86
28.843.0007.0040.0000 Pagamento da Dívida Fundada 384.124,86 384.124,86
TOTAL 0,00 489.000,00 10.976.136,10 11.465.136,10
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
71/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 72 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Operação Especial
04 Administração 130.299,20 5.957.508,98 6.087.808,18
04 122 Administração Geral 130.299,20 5.957.508,98 6.087.808,18
04 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 425,00 425,00
04.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 425,00 425,00
04 122 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016 130.299,20 5.957.083,98 6.087.383,18
04.122.0016.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 130.299,20 130.299,20
04.122.0016.2010.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - 209.024,93 209.024,93
Semosp
04.122.0016.2011.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 3.773.321,43 3.773.321,43
Sociais
04.122.0016.2012.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 1.815.964,00 1.815.964,00
04.122.0016.2338.0000 Vida Segura no Trânsito 158.773,62 158.773,62
15 Urbanismo 11.004.804,03 11.004.804,03
15 451 Infra-Estrutura Urbana 8.547.708,26 8.547.708,26
15 451 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016 8.547.708,26 8.547.708,26
15.451.0016.2336.0000 Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural 8.547.708,26 8.547.708,26
15 452 Serviços Urbanos 2.457.095,77 2.457.095,77
15 452 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016 2.457.095,77 2.457.095,77
15.452.0016.2337.0000 Iluminação Pública de Qualidade 2.457.095,77 2.457.095,77
TOTAL 0,00 130.299,20 16.962.313,01 17.092.612,21
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
72/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 73 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 Secretaria Municipal de Agricultura
Operação Especial
04 Administração 1.663.807,45 1.663.807,45
04 122 Administração Geral 1.663.807,45 1.663.807,45
04 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 425,00 425,00
04.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 425,00 425,00
04 122 AGRICULTURA VALENTE 0017 1.663.382,45 1.663.382,45
04.122.0017.2019.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - 127.735,16 127.735,16
SEMAGRI
04.122.0017.2020.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 1.064.732,05 1.064.732,05
Sociais
04.122.0017.2022.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 470.915,24 470.915,24
20 Agricultura 199.981,92 139.644,76 339.626,68
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 199.981,92 139.644,76 339.626,68
20 608 AGRICULTURA VALENTE 0017 199.981,92 139.644,76 339.626,68
20.608.0017.1036.0000 Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos 199.981,92 199.981,92
20.608.0017.2062.0000 Apoio ao Desenvolvimento Rural 139.644,76 139.644,76
TOTAL 0,00 199.981,92 1.803.452,21 2.003.434,13
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
73/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 74 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 Secretaria Municipal de Educação
Operação Especial
12 Educação 2.874.581,29 46.416.720,73 49.291.302,02
12 122 Administração Geral 489.144,60 489.144,60
12 122 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 489.144,60 489.144,60
12.122.0004.2023.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - 409.944,60 409.944,60
Semed
12.122.0004.2040.0000 Apoiar a Manutenção do Conselho Municipal de Educação 79.200,00 79.200,00
12 361 Ensino Fundamental 2.874.581,29 35.117.790,59 37.992.371,88
12 361 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 2.874.581,29 35.117.290,59 37.991.871,88
12.361.0004.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 99.149,89 99.149,89
12.361.0004.1046.0000 Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel 2.775.431,40 2.775.431,40
12.361.0004.2025.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 1.705.389,13 1.705.389,13
Sociais
12.361.0004.2026.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 21.594.428,56 21.594.428,56
Sociais
12.361.0004.2033.0000 Manter as Unidades Escolares Municipais 1.989.963,02 1.989.963,02
12.361.0004.2105.0000 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede 930.378,63 930.378,63
Pública Municipal
12.361.0004.2129.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 364.770,19 364.770,19
Sociais
12.361.0004.2158.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 744.000,00 744.000,00
12.361.0004.2177.0000 Transportar Alunos 7.788.361,06 7.788.361,06
12 361 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 500,00 500,00
12.361.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 500,00 500,00
12 365 Educação Infantil 10.716.934,07 10.716.934,07
12 365 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 10.716.934,07 10.716.934,07
12.365.0004.2027.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 6.949.788,57 6.949.788,57
Sociais
12.365.0004.2033.0000 Manter as Unidades Escolares Municipais 776.908,00 776.908,00
12.365.0004.2105.0000 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede 715.418,60 715.418,60
Pública Municipal
12.365.0004.2132.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 2.274.818,90 2.274.818,90
Sociais
12 367 Educação Especial 92.851,47 92.851,47
12 367 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 92.851,47 92.851,47
12.367.0004.2105.0000 Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede 28.851,47 28.851,47
Pública Municipal
12.367.0004.2150.0000 Apoiar Entidades Filantrópicas de Apoio ao Ensino 64.000,00 64.000,00
TOTAL 0,00 2.874.581,29 46.416.720,73 49.291.302,02
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
74/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 75 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Operação Especial
02 Judiciária 109.082,00 109.082,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 109.082,00 109.082,00
02 062 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 109.082,00 109.082,00
02.062.0020.2313.0000 Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos 109.082,00 109.082,00
Lesados
04 Administração 2.122.030,24 2.122.030,24
04 122 Administração Geral 2.122.030,24 2.122.030,24
04 122 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 2.122.030,24 2.122.030,24
04.122.0020.2343.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos 1.400.457,36 1.400.457,36
Sociai
04.122.0020.2344.0000 Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA 160.684,51 160.684,51
04.122.0020.2345.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 560.888,37 560.888,37
18 Gestão Ambiental 324.926,71 2.769.244,61 3.094.171,32
18 452 Serviços Urbanos 2.769.244,61 2.769.244,61
18 452 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 2.769.244,61 2.769.244,61
18.452.0020.2085.0000 Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente 2.769.244,61 2.769.244,61
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 324.926,71 324.926,71
18 541 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 324.926,71 324.926,71
18.541.0020.1980.0000 Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos 324.926,71 324.926,71
TOTAL 0,00 324.926,71 5.000.356,85 5.325.283,56
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
75/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 76 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Operação Especial
08 Assistência Social 106.750,00 3.841.009,00 3.947.759,00
08 122 Administração Geral 66.750,00 3.493.559,00 3.560.309,00
08 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 66.750,00 3.493.559,00 3.560.309,00
08.122.0002.1029.0000 Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis 20.000,00 20.000,00
08.122.0002.1952.0000 Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes 46.750,00 46.750,00
08.122.0002.2047.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - 326.825,00 326.825,00
SEMAST
08.122.0002.2049.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 2.938.294,00 2.938.294,00
Sociais
08.122.0002.2084.0000 Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos 153.425,00 153.425,00
08.122.0002.2174.0000 Assegurar Parceria com AAC 71.340,00 71.340,00
08.122.0002.2227.0000 Assegurar a Manutenção de Conselhos Municipais 3.675,00 3.675,00
08 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 37.200,00 37.200,00
08 243 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 37.200,00 37.200,00
08.243.0002.2083.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA 37.200,00 37.200,00
08 244 Assistência Comunitária 40.000,00 272.000,00 312.000,00
08 244 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 0012 40.000,00 272.000,00 312.000,00
TRABALHO
08.244.0012.1952.0000 Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes 40.000,00 40.000,00
08.244.0012.2333.0000 Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais 272.000,00 272.000,00
08 334 Fomento ao Trabalho 38.250,00 38.250,00
08 334 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 0012 38.250,00 38.250,00
TRABALHO
08.334.0012.2332.0000 Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão 38.250,00 38.250,00
Social Produtiva
TOTAL 0,00 106.750,00 3.841.009,00 3.947.759,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
76/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 77 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Operação Especial
04 Administração 948.026,62 948.026,62
04 122 Administração Geral 948.026,62 948.026,62
04 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 948.026,62 948.026,62
04.122.0002.2007.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 660.476,62 660.476,62
Sociais
04.122.0002.2342.0000 Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria 287.550,00 287.550,00
TOTAL 0,00 0,00 948.026,62 948.026,62
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
77/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 78 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 Fundo Municipal de Saúde
Operação Especial
08 Assistência Social 55.000,00 55.000,00
08 244 Assistência Comunitária 55.000,00 55.000,00
08 244 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 0018 55.000,00 55.000,00
08.244.0018.2339.0000 Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Alcool e 6.000,00 6.000,00
Drogas
08.244.0018.2340.0000 Camapnhas Educativas de Prevenção e Tratamento ao 9.000,00 9.000,00
uso do Alcool e Outras Drogas
08.244.0018.2341.0000 Financiamento a Entidades e Grupos de Apoio para 40.000,00 40.000,00
Atendimento aos Usuários de Drogas e seus Familiares
10 Saúde 37.321.859,87 37.321.859,87
10 122 Administração Geral 1.536.628,26 1.536.628,26
10 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 3.000,00 3.000,00
10.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 2.000,00 2.000,00
10.122.0007.0050.0000 Sentenças Judiciais 1.000,00 1.000,00
10 122 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 1.533.628,26 1.533.628,26
10.122.0015.2068.0000 Assegurar a Manutenção das atividades da Secretaria - 320.200,00 320.200,00
SEMSAU
10.122.0015.2108.0000 Assegurar a Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.000,00 6.000,00
10.122.0015.2198.0000 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 1.207.428,26 1.207.428,26
Socias do Apoio Administrativo da Semsau
10 301 Atenção Básica 11.213.552,57 11.213.552,57
10 301 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 11.213.552,57 11.213.552,57
10.301.0015.2070.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Atenção 1.694.061,19 1.694.061,19
Primária
10.301.0015.2179.0000 Apoiar Médicos do Programa Mais Médico 156.000,00 156.000,00
10.301.0015.2202.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 4.937.142,15 4.937.142,15
Socias da Atenção Primária
10.301.0015.2203.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 4.264.649,23 4.264.649,23
Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
10.301.0015.2206.0000 Assegurar a Manutenção da Frota da Atenção Primária 161.700,00 161.700,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.659.516,50 21.659.516,50
10 302 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 21.659.516,50 21.659.516,50
10.302.0015.2082.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta 3.725.202,80 3.725.202,80
Complexidade - MAC
10.302.0015.2114.0000 Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de 171.550,00 171.550,00
Atenção Psicossocial - CAPS I
10.302.0015.2144.0000 Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar 877.294,44 877.294,44
10.302.0015.2207.0000 Assegurar a Manutenção da Frota da Média e Alta 432.000,00 432.000,00
Complexidade - MAC
10.302.0015.2215.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos 16.453.469,26 16.453.469,26
Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.268.409,25 1.268.409,25
10 303 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 1.268.409,25 1.268.409,25
10.303.0015.2079.0000 Assistência Farmacêutica Básica 516.294,00 516.294,00
10.303.0015.2213.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 728.115,25 728.115,25
Socias da Assistencia Farmacêutica
10.303.0015.2334.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da 24.000,00 24.000,00
Assistência Farmâceutica Básica
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
78/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 79 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 Fundo Municipal de Saúde
Operação Especial
10 304 Vigilância Sanitária 617.935,50 617.935,50
10 304 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 617.935,50 617.935,50
10.304.0015.2087.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância 22.830,60 22.830,60
Sanitária
10.304.0015.2194.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 595.104,90 595.104,90
Socias da Vigilância Sanitária
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.025.817,79 1.025.817,79
10 305 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 1.025.817,79 1.025.817,79
10.305.0015.2080.0000 Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em 156.875,00 156.875,00
Saúde
10.305.0015.2196.0000 Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos 701.919,87 701.919,87
Socias da Vigilância em Saúde
10.305.0015.2208.0000 Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde 167.022,92 167.022,92
TOTAL 0,00 0,00 37.376.859,87 37.376.859,87
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
79/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 80 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
15 Fundo Municipal de Assistência Social
Operação Especial
08 Assistência Social 196.706,78 1.263.700,72 1.460.407,50
08 122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
08 122 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE 0010 20.000,00 20.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08.122.0010.1029.0000 Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis 20.000,00 20.000,00
08 244 Assistência Comunitária 176.706,78 1.263.700,72 1.440.407,50
08 244 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE 0010 176.706,78 1.263.700,72 1.440.407,50
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08.244.0010.1953.0000 Fortalecer a Primeira Infância no SUAS 51.706,78 51.706,78
08.244.0010.1954.0000 Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância 125.000,00 125.000,00
do SUAS
08.244.0010.2050.0000 Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio 48.458,98 48.458,98
Brasil
08.244.0010.2051.0000 Fortalecer a Proteção Social Básica 250.943,24 250.943,24
08.244.0010.2054.0000 Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS 70.741,15 70.741,15
08.244.0010.2056.0000 Fortalecer a Proteção Social Especial 142.372,82 142.372,82
08.244.0010.2057.0000 Fortalecer a Rede Socioassistêncial 326.220,00 326.220,00
08.244.0010.2059.0000 Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento 227.814,53 227.814,53
08.244.0010.2322.0000 Fortalecer o Controle Social do SUAS 13.200,00 13.200,00
08.244.0010.2324.0000 Conceder Benefícios Eventuais 155.750,00 155.750,00
08.244.0010.2331.0000 Implantar e Manter a Vigilância Sócioassistêncial no SUAS 25.500,00 25.500,00
08.244.0010.2335.0000 Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo 2.700,00 2.700,00
TOTAL 0,00 196.706,78 1.263.700,72 1.460.407,50
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
80/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 81 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
16 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Operação Especial
08 Assistência Social 42.689,20 14.960,00 57.649,20
08 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 42.689,20 14.960,00 57.649,20
08 243 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 0011 42.689,20 14.960,00 57.649,20
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.1955.0000 Apoiar a Rede de Promoção de Garantia de Direitos das 42.689,20 42.689,20
Crianças e Adolescentes
08.243.0011.2058.0000 Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA 14.960,00 14.960,00
TOTAL 0,00 42.689,20 14.960,00 57.649,20
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
81/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 82 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
17 Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Operação Especial
04 Administração 44.287,15 1.124.858,36 1.169.145,51
04 122 Administração Geral 44.287,15 1.124.858,36 1.169.145,51
04 122 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 0006 44.287,15 1.121.365,51 1.165.652,66
TURISMO
04.122.0006.1978.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 43.787,15 43.787,15
04.122.0006.1979.0000 Construção, Ampliação ou Reforma de Bens e Imóveis 500,00 500,00
04.122.0006.2024.0000 Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia 897.526,42 897.526,42
Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
04.122.0006.2045.0000 Assegurar Manutenção das Atividades da Autarquia 223.839,09 223.839,09
Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
04 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 3.492,85 3.492,85
04.122.0007.0001.0000 Indenizar e Restituir 372,51 372,51
04.122.0007.0010.0000 Sentenças Judiciais 438,25 438,25
04.122.0007.0020.0000 Contribuição do PIS/PASEP 2.682,09 2.682,09
13 Cultura 96.257,23 96.257,23
13 392 Difusão Cultural 96.257,23 96.257,23
13 392 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 0006 96.257,23 96.257,23
TURISMO
13.392.0006.2042.0000 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural 96.257,23 96.257,23
23 Comércio e Serviços 13.188,25 13.188,25
23 695 Turismo 13.188,25 13.188,25
23 695 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 0006 438,25 438,25
TURISMO
23.695.0006.2090.0000 Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável 438,25 438,25
23 695 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 0019 12.750,00 12.750,00
23.695.0019.2036.0000 Desenvolvimento ao Turismo 12.750,00 12.750,00
27 Desporto e Lazer 160.180,38 160.180,38
27 812 Desporto Comunitário 160.180,38 160.180,38
27 812 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 0006 160.180,38 160.180,38
TURISMO
27.812.0006.2044.0000 Eventos Esportivos e Lazer 160.180,38 160.180,38
TOTAL 0,00 44.287,15 1.394.484,22 1.438.771,37
TOTAL GERAL 2.000.000,00 5.999.222,25 150.110.842,22 142.111.619,97
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
82/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 83 de 117
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 6.661.206,37 6.661.206,37
01 031 Ação Legislativa 6.661.206,37 6.661.206,37
01 031 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0001 6.661.206,37 6.661.206,37
02 Judiciária 109.082,00 109.082,00
02 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 109.082,00 109.082,00
02 062 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 109.082,00 109.082,00
04 Administração 32.355.255,71 1.169.145,51 589.822,29 34.114.223,51
04 121 Planejamento e Orçamento 4.767.162,45 4.767.162,45
04 121 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 4.767.162,45 4.767.162,45
04 122 Administração Geral 26.383.717,60 589.822,29 1.169.145,51 28.142.685,40
04 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 13.698.850,69 13.698.850,69
04 122 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 1.165.652,66 1.165.652,66
TURISMO
04 122 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 3.401.893,33 3.492,85 3.405.386,18
04 122 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016 5.643.846,93 443.536,25 6.087.383,18
04 122 AGRICULTURA VALENTE 0017 1.590.444,77 72.937,68 1.663.382,45
04 122 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 2.048.681,88 73.348,36 2.122.030,24
04 127 Ordenamento Territorial 640.000,00 640.000,00
04 127 REGULARIZA PIMENTA BUENO E 0003 640.000,00 640.000,00
DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
04 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 564.375,66 564.375,66
04 243 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 564.375,66 564.375,66
08 Assistência Social 4.918.114,00 602.701,70 5.520.815,70
08 122 Administração Geral 3.580.309,00 3.580.309,00
08 122 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 3.560.309,00 3.560.309,00
08 122 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO 0010 20.000,00 20.000,00
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 52.160,00 42.689,20 94.849,20
08 243 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002 37.200,00 37.200,00
08 243 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE 0011 14.960,00 42.689,20 57.649,20
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 244 Assistência Comunitária 1.247.395,00 560.012,50 1.807.407,50
08 244 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO 0010 880.395,00 560.012,50 1.440.407,50
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
08 244 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 0012 312.000,00 312.000,00
TRABALHO
08 244 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 0018 55.000,00 55.000,00
08 334 Fomento ao Trabalho 38.250,00 38.250,00
08 334 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 0012 38.250,00 38.250,00
TRABALHO
10 Saúde 25.000,00 37.296.859,87 37.321.859,87
10 122 Administração Geral 1.536.628,26 1.536.628,26
10 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 3.000,00 3.000,00
10 122 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 1.533.628,26 1.533.628,26
10 301 Atenção Básica 11.213.552,57 11.213.552,57
10 301 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 11.213.552,57 11.213.552,57
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.659.516,50 21.659.516,50
10 302 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 21.659.516,50 21.659.516,50
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
83/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 84 de 117
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.268.409,25 1.268.409,25
10 303 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 1.268.409,25 1.268.409,25
10 304 Vigilância Sanitária 617.935,50 617.935,50
10 304 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 617.935,50 617.935,50
10 305 Vigilância Epidemiológica 25.000,00 1.000.817,79 1.025.817,79
10 305 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015 25.000,00 1.000.817,79 1.025.817,79
12 Educação 992.000,00 48.299.302,02 49.291.302,02
12 122 Administração Geral 489.144,60 489.144,60
12 122 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 489.144,60 489.144,60
12 361 Ensino Fundamental 571.000,00 37.421.371,88 37.992.371,88
12 361 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 571.000,00 37.420.871,88 37.991.871,88
12 361 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 500,00 500,00
12 365 Educação Infantil 342.000,00 10.374.934,07 10.716.934,07
12 365 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 342.000,00 10.374.934,07 10.716.934,07
12 367 Educação Especial 79.000,00 13.851,47 92.851,47
12 367 EDUCAÇÃO NOTA 10 0004 79.000,00 13.851,47 92.851,47
13 Cultura 96.257,23 96.257,23
13 392 Difusão Cultural 96.257,23 96.257,23
13 392 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 96.257,23 96.257,23
TURISMO
15 Urbanismo 7.261.708,26 3.743.095,77 11.004.804,03
15 451 Infra-Estrutura Urbana 7.261.708,26 1.286.000,00 8.547.708,26
15 451 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016 7.261.708,26 1.286.000,00 8.547.708,26
15 452 Serviços Urbanos 2.457.095,77 2.457.095,77
15 452 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016 2.457.095,77 2.457.095,77
18 Gestão Ambiental 1.444.926,71 1.649.244,61 3.094.171,32
18 452 Serviços Urbanos 1.120.000,00 1.649.244,61 2.769.244,61
18 452 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 1.120.000,00 1.649.244,61 2.769.244,61
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 324.926,71 324.926,71
18 541 CONEXÃO AMBIENTAL 0020 324.926,71 324.926,71
20 Agricultura 324.626,68 15.000,00 339.626,68
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 324.626,68 15.000,00 339.626,68
20 608 AGRICULTURA VALENTE 0017 324.626,68 15.000,00 339.626,68
23 Comércio e Serviços 13.188,25 13.188,25
23 695 Turismo 13.188,25 13.188,25
23 695 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 438,25 438,25
TURISMO
23 695 0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 12.750,00 12.750,00
27 Desporto e Lazer 160.180,38 160.180,38
27 812 Desporto Comunitário 160.180,38 160.180,38
27 812 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E 160.180,38 160.180,38
TURISMO
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
84/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 85 de 117
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
28 Encargos Especiais 384.124,86 384.124,86
28 843 Serviço da Dívida Interna 384.124,86 384.124,86
28 843 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007 384.124,86 384.124,86
99 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL 92.305.108,26 56.366.962,59 1.438.771,37 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
85/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 86 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 Câmara Municipal Valor
Função 01 Legislativa 6.661.206,37
Orgão: 02 02 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito Valor
Função 04 Administração 5.635.231,82
Orgão: 02 03 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G Valor
Função 04 Administração 5.407.162,45
Função 99 Reserva de Contingência 2.000.000,00
Orgão: 02 04 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração Valor
Função 04 Administração 11.081.011,24
Função 28 Encargos Especiais 384.124,86
Orgão: 02 05 Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito Valor
Função 04 Administração 6.087.808,18
Função 15 Urbanismo 11.004.804,03
Orgão: 02 06 Secretaria Municipal de Agricultura Valor
Função 04 Administração 1.663.807,45
Função 20 Agricultura 339.626,68
Orgão: 02 07 Secretaria Municipal de Educação Valor
Função 12 Educação 49.291.302,02
Orgão: 02 08 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valor
Função 02 Judiciária 109.082,00
Função 04 Administração 2.122.030,24
Função 18 Gestão Ambiental 3.094.171,32
Orgão: 02 09 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho Valor
Função 08 Assistência Social 3.947.759,00
Orgão: 02 10 Secretaria Municipal de Relações Institucionais Valor
Função 04 Administração 948.026,62
Orgão: 02 12 Fundo Municipal de Saúde Valor
Função 08 Assistência Social 55.000,00
Função 10 Saúde 37.321.859,87
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
86/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 87 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 02 15 Fundo Municipal de Assistência Social Valor
Função 08 Assistência Social 1.460.407,50
Orgão: 02 16 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Valor
Função 08 Assistência Social 57.649,20
Orgão: 02 17 Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo Valor
Função 04 Administração 1.169.145,51
Função 13 Cultura 96.257,23
Função 23 Comércio e Serviços 13.188,25
Função 27 Desporto e Lazer 160.180,38
TOTAL GERAL 150.110.842,22
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 Câmara Municipal 6.661.206,37
02 02 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 5.635.231,82
02 03 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G 7.407.162,45
02 04 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração 11.465.136,10
02 05 Secretaria Municipal Obras, Serviços Públicos e Trânsito 17.092.612,21
02 06 Secretaria Municipal de Agricultura 2.003.434,13
02 07 Secretaria Municipal de Educação 49.291.302,02
02 08 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.325.283,56
02 09 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho 3.947.759,00
02 10 Secretaria Municipal de Relações Institucionais 948.026,62
02 12 Fundo Municipal de Saúde 37.376.859,87
02 15 Fundo Municipal de Assistência Social 1.460.407,50
02 16 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 57.649,20
02 17 Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo 1.438.771,37
TOTAL 150.110.842,22
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 6.661.206,37
02 Judiciária 109.082,00
04 Administração 34.114.223,51
08 Assistência Social 5.520.815,70
10 Saúde 37.321.859,87
12 Educação 49.291.302,02
13 Cultura 96.257,23
15 Urbanismo 11.004.804,03
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
87/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 88 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
18 Gestão Ambiental 3.094.171,32
20 Agricultura 339.626,68
23 Comércio e Serviços 13.188,25
27 Desporto e Lazer 160.180,38
28 Encargos Especiais 384.124,86
99 Reserva de Contingência 2.000.000,00
TOTAL 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
88/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 89 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
6 FRBL-FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
109.082,00
109.082,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
02.062.0020.2313.000 Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados 109.082,00
TOTAL 109.082,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
89/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 90 de 117 MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 10
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Page 1
6 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Código Discriminação Valor $
RECEITA
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 17.000,00
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 220,00
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 320,00
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE 320,00
- Transferência Financeira a Receber 1.420.911,37
TOTAL 1.438.771,37
CLoc Func/Prog Discriminação Catgo Valor - $
PLANO DE APLICAÇÃO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0006 122 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
04 0006 1978 0000 122 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4 INVESTIMENTOS 4 90 43.787,15
4 INVESTIMENTOS 4 90 500,00
04 0006 2024 0000 122 Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte
3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1 90 470.181,88
3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1 90 324.794,04
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 102.550,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 223.839,09
04 0007 122 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
04 0007 0001 0000 122 Indenizar e Restituir
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 372,51
04 0007 0010 0000 122 Sentenças Judiciais
4 AMORTIZACAO DA DIVIDA 6 90 438,25
04 0007 0020 0000 122 Contribuição do PIS/PASEP
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 2.682,09
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 0006 392 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
13 0006 2042 0000 392 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 96.257,23
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 0006 695 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
23 0006 2090 0000 695 Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 50 438,25
27 Desporto e Lazer
ENTIDADE:
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
90/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 91 de 117 MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 10
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Page 2
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 0006 812 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
27 0006 2044 0000 812 Eventos Esportivos e Lazer
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 160.180,38
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 0019 695 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO
23 0019 2036 0000 695 Desenvolvimento ao Turismo
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 90 12.750,00
TOTAL 1.438.771,37
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
91/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 92 de 117
Codigo Especificacao Categoria Função
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 1
08 Assistência Social 5.520.815,70
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 464.343,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.516.549,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 433.200,30
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 41.500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 480.249,20
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 130.266,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 572.298,51
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 235.350,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.666,78
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.775,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 655.241,06
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 8.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 616.200,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.825,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4.250,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 850,00
3.3.93.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.750,00
10 Saúde 37.321.859,87
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 742.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.591.761,44
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.606.467,48
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 324.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 115.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 182.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.813.482,76
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 43.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.912.166,19
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 193.682,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.364.200,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 345.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
92/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 93 de 117
Codigo Especificacao Categoria Função
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 2
TOTAL 42.842.675,57
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
93/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 94 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 22.809.885,09 5.702.471,27
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 6.099.280,50 1.524.820,13
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.421.942,30 855.485,57
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.136.077,38 2.034.019,34
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.152.584,91 1.288.146,23
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 83.300.219,27 20.825.054,82
 2.1 - Cota-Parte FPM 34.317.243,69 8.579.310,92
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 31.391.265,71 7.847.816,43
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 2.925.977,98 731.494,49
 2.2 - Cota-Parte ICMS 40.199.046,00 10.049.761,50
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 49.785,46 12.446,36
 2.4 - Cota-Parte ITR 1.587.803,00 396.950,75
 2.5 - Cota-Parte IPVA 7.146.341,12 1.786.585,28
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 106.110.104,36
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 16.074.848,25
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 6.278.253,14
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 8.039.809,20
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 9.957,09
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 317.560,60
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.429.268,22
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 30.024.708,92
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.024.708,92
 5.1.1 - Principal 30.024.708,92
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
 5.2.1 - Principal 0,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
 5.3.1 - Principal 0,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 13.949.860,67
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 13.949.860,67
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 27.655.075,84
 7.1 - Educação Infantil 8.187.471,81
 7.1.1 - Creche 6.129.341,87
 7.1.2 - Pré-Escola 2.058.129,94 27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
94/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 95 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
 7.2 - Ensino Fundamental 19.467.604,03
8. OUTRAS DESPESAS 2.084.274,43
 8.1 - Educação Infantil 0,00
 8.1.1 - Creche 0,00
 8.1.2 - Pré-Escola 0,00
 8.2 - Ensino Fundamental 2.084.274,43
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 29.739.350,27
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 27.655.075,84
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.024.708,92
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
16. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 92,11
17. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
18. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
19. EDUCAÇÃO INFANTIL 1.814.043,66
 19.1 - Creche 1.607.354,70
 19.2 - Pré-escola 206.688,96
20. ENSINO FUNDAMENTAL 10.365.829,23
21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20) 12.179.872,89
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 42.204.581,81
23. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 13.949.860,67
24. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 - 23) 28.254.721,14
25. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((30)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,63
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
26. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.165.191,98
 26.1 - Salário-Educação 606.008,20
 26.2 - PDDE 4.691,42
 26.3 - PNAE 446.648,70
 26.4 - PNATE 107.843,66
 26.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.835.378,34
28. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
29. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
95/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 96 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
30. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
31. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (26 + 27 + 28 + 29 + 30 ) 6.000.570,32
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
32. EDUCAÇÃO INFANTIL 715.418,60
 32.1 - Creche 386.526,90
 32.2 - Pré-Escola 328.891,70
33. ENSINO FUNDAMENTAL 6.371.301,61
34. ENSINO MÉDIO 0,00
35. ENSINO SUPERIOR 0,00
36. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
37. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34 + 35 + 36) 7.086.720,21
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
96/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 97 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 17
Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 22.809.885,09 3.421.482,76
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 6.099.280,50 914.892,07
 1.1.1 - IPTU 4.032.444,46 604.866,67
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.066.836,04 310.025,41
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.421.942,30 513.291,34
 1.2.1 - ITBI 3.421.942,30 513.291,34
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.136.077,38 1.220.411,61
 1.3.1 - ISS 7.437.250,40 1.115.587,56
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 698.826,98 104.824,05
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.152.584,91 772.887,74
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 80.374.241,29 12.056.136,19
 2.1 - Cota-Parte FPM 31.391.265,71 4.708.689,86
 2.2 - Cota-Parte ITR 1.587.803,00 238.170,45
 2.3 - Cota-Parte IPVA 7.146.341,12 1.071.951,17
 2.4 - Cota-Parte ICMS 40.199.046,00 6.029.856,90
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 49.785,46 7.467,82
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
 2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00
 2.6.2 - Outras 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 103.184.126,38 15.477.618,96
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 6.222.610,25
 4.1.1 - Despesas Correntes 6.222.610,25
 4.1.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.666.050,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 19.666.050,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 932.115,25
 4.3.1 - Despesas Correntes 932.115,25
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 595.104,90
 4.4.1 - Despesas Correntes 595.104,90
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 492.663,87
 4.5.1 - Despesas Correntes 492.663,87
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00 27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
97/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 98 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 17
Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.536.628,26
 4.7.1 - Despesas Correntes 1.536.628,26
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 29.445.172,53
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 13.967.553,57
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 28,54
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 5.959.143,34
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.863.143,34
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 96.000,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 5.959.143,34
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 4.990.942,32
 9.1.1 - Despesas Correntes 4.990.942,32
 9.1.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.993.466,50
 9.2.1 - Despesas Correntes 1.993.466,50
 9.2.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 336.294,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 336.294,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22.830,60
 9.4.1 - Despesas Correntes 22.830,60
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 533.153,92
 9.5.1 - Despesas Correntes 533.153,92
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 7.876.687,34
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
98/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 99 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 17
Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 11.213.552,57
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 21.659.516,50
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 1.268.409,25
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 617.935,50
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.025.817,79
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 1.536.628,26
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 37.321.859,87
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
99/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 100 de 117
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Page 1
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 135.505.725,41
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.283.199,67
3. 1. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 135.046,08
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 135.046,08
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.148.153,59
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.404.040,92
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 61.998.027,37
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.218.352,23
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.939.046,36
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 175.516,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 402.170,71
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.222.525,74
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.268.178,97
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 1.268.178,97
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 57.876,84
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 57.876,84
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.845.469,93
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.072.647,02
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 10.958.126,75
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 50.147,50
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 251.800,38
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 149.483,23
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 292.246,85
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.957.966,37
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 2.051.478,53
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 10.238.210,69
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.663.161,62
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 612.025,75
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 198.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 155.798,23
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 190.229,50
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.147,51
3. 3. 93. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 51.000,00
3. 3. 93. 30 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 12.605.116,81
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 10.240.299,27
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.240.299,27
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.948.350,02
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.088.554,38
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.203.394,87
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.364.817,54
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.364.817,54
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 384.124,86
4. 6. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.980.692,68
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
100/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 101 de 117
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Page 2
TOTAL 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
101/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 102 de 117
Descrição DESPESA
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Page 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.
PREVISÃO
1 Recursos do Exercicio Corrente 150.110.842,22 150.110.842,22
500 Recursos não vinculados de Impostos 91.286.964,57 91.286.964,57
501 Outros Recursos não Vinculados 8.143.814,81 8.143.814,81
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.024.708,92 30.024.708,92
550 Transferência do Salário-Educação 606.008,20 606.008,20
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 4.691,42 4.691,42
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 446.648,70 446.648,70
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 107.843,66 107.843,66
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 4.835.378,34 4.835.378,34
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 94.149,89 94.149,89
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P 5.863.143,34 5.863.143,34 úblicos de Saúde
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.892.544,00 1.892.544,00 dos agentes de combate às endemias
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 96.000,00 96.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 321.812,50 321.812,50
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 238.200,00 238.200,00
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 42.689,20 42.689,20
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 1.239.000,00 1.239.000,00
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 184.943,54 184.943,54
709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.446.774,09 1.446.774,09
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 47.000,00 47.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.900.632,02 2.900.632,02
759 Recursos vinculados a fundos 287.895,02 287.895,02
TOTAL 150.110.842,22 150.110.842,22
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
102/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 103 de 117
Cod. Descrição DESPESA PREVISTA
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 19C
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
Page 1
RECEITA PREVISTA
1 Recursos do Exercício Corrente 150.110.842,22 150.110.842,22
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 91.286.964,57 91.286.964,57
501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 8.143.814,81 8.143.814,81
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 30.024.708,92 30.024.708,92
550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 606.008,20 606.008,20
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (Exerc.Corrente) 4.691,42 4.691,42
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 446.648,70 446.648,70
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Co 107.843,66 107.843,66 rrente)
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 4.835.378,34 4.835.378,34
599 Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 94.149,89 94.149,89
600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Servi 5.863.143,34 ços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 5.863.143,34
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.892.544,00 dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 1.892.544,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 96.000,00 96.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 321.812,50 321.812,50
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 238.200,00 238.200,00
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente) 42.689,20 42.689,20
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)1.239.000,00 1.239.000,00
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (Exerc.Corrente) 184.943,54 184.943,54
709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos (Exerc.Corrente) 1.446.774,09 1.446.774,09
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente) 47.000,00 47.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 2.900.632,02 2.900.632,02
759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 287.895,02 287.895,02
TOTAL 150.110.842,22 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
103/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 104 de 117
 CODIGO ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA 
Page 1
ORÇADA
78 534.612,72
1 1112.50.0.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 4.032.444,46
2 1112.50.0.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 24.681,81
3 1112.50.0.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 1.397.432,11
4 1112.50.0.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 644.722,12
5 1112.53.0.1.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 3.421.942,30
6 1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 4.982.071,80
7 1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 170.513,11
8 1114.51.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI 7.437.250,40
9 1114.51.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 135.956,97
10 1114.51.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 395.848,26
11 1114.51.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 167.021,75
12 1121.01.0.1.01.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - PRINCIPAL 1.270.345,58
13 1121.01.0.1.03.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - PRINCIPAL 92.036,89
14 1121.01.0.1.05.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VEÍC. DE TRANS. DE PAS. E CARGA - PRINCIPAL 28.129,13
15 1121.01.0.1.08.00.00.00 TAXAS DE I FISCALIZAçãO DE OBRA PARTICULAR - PRINCIPAL 506.755,72
16 1121.01.0.1.09.00.00.00 TAXA DE OCUP. PERM. ÁREAS, VIAS E LOG. PÚBLICOS - PRINCIPAL 109.405,54
17 1121.01.0.1.11.00.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL 11.341,00
18 1121.01.0.2.01.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCION.- MULTAS E JUROS 21.466,34
19 1121.01.0.2.03.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 2.914,41
20 1121.01.0.2.04.00.00.00 TAXAS DE INSP.CONT.E FISCALIZAÇÃO DE PUBLIC - MULTAS E JUROS 1.134,10
21 1121.01.0.2.05.00.00.00 TAXAS DE INSP.CONT.E FISCALIZAÇÃO VEI.E CARG- MULTAS E JUROS 1.969,04
22 1121.01.0.2.06.00.00.00 TAXAS DE OCUP.PERM.AREAS,VIAS E LOG.PUBLICO - MULTAS E JUROS 6.593,63
23 1121.01.0.2.08.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR - MULTAS E JUROS 5.718,06
24 1121.01.0.3.01.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCION. - DíVIDA ATIVA 143.829,90
25 1121.01.0.3.03.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - DíVIDA ATIVA 7.466,07
26 1121.01.0.3.04.00.00.00 TAXAS DE INSP. CONT. E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICI- DÍVIDA ATIVA 1.785,42
27 1121.01.0.3.05.00.00.00 TAXAS DE INSP. CONT.E FISCALIZAÇÃO VEIC E CARG- DÍVIDA ATIVA 14.743,30
28 1121.01.0.3.06.00.00.00 TAXAS DE OCUP.PERM.AREAS,VIAS E LOG.PUBLICO - DÍVIDA ATIVA 10.667,63
29 1121.01.0.3.08.00.00.00 AXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR - DíVIDA ATIVA 43.926,33
30 1121.01.0.4.01.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCION. - MULTAS E JUROS 109.592,75
31 1121.01.0.4.03.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 2.156,68
32 1121.01.0.4.04.00.00.00 TAXAS DE INSP.CONT.E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICI- DÍVIDA ATIVA - 2.127,61
33 1121.01.0.4.05.00.00.00 TAXAS DE INSP.CONT.E FISCALIZAÇÃO VEIC.CARG- DÍVIDA ATIVA - 1.032,03
34 1121.01.0.4.06.00.00.00 TAXAS DE OCUP.PERM.AREAS,VIAS E LOG.PUBLICO - DÍVIDA ATIVA - 8.758,31
35 1121.01.0.4.08.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR- MULTAS E JUROS 5.449,42
36 1121.04.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 40.412,84
37 1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS D 3.219,60
38 1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 8.082,40
39 1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - M 1.616,48
40 1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 29.669,58
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
104/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 105 de 117
 CODIGO ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA 
Page 2
ORÇADA
41 1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JURO 3.361,95
42 1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 22.086,98
132 1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 19.426,13
44 1122.01.0.1.01.00.00.00 TAXAS DE SER. DE MANEJO DE RESÍDUOS SÔLIDOS 3.926.278,88
45 1122.01.0.1.02.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE 92.992,34
46 1122.01.0.1.03.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS 128.099,71
47 1122.01.0.2.01.00.00.00 TAXAS DE SER. DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDO - MULTAS E JUROS 2.260,46
48 1122.01.0.2.02.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 1.461,40
49 1122.01.0.2.03.00.00.00 TAXASDE SERVIÇOS DIVERSOS - MULTAS E JUROS 6.429,23
50 1122.01.0.3.01.00.00.00 TAXAS DE SERV. DE MANEJO DE RESIDÍDUOS SÓLIDO - DíVIDA ATIVA 278.449,08
51 1122.01.0.3.02.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE- DíVIDA ATIVA 812,18
52 1122.01.0.3.03.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS - DíVIDA ATIVA 31.208,79
53 1122.01.0.4.01.00.00.00 TAXAS DE SER. DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDO - MULTAS E JUROS 625,81
54 1122.01.0.4.02.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - DÍVIDA ATIVA - M 1.606,02
55 1122.01.0.4.03.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS - MULTAS E JUROS 18.470,83
56 1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.810.071,00
57 1241.50.0.2.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.950,93
58 1241.50.0.3.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 67.397,47
59 1241.50.0.4.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21.212,62
60 1311.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 17.000,00
61 1311.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 220,00
62 1311.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 320,00
63 1311.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE 320,00
64 1321.01.0.1.15.00.00.00 Rec.Re.de Depósito Bancario de Rec. Não Vinculados 836.596,25
65 1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 76.928,96
66 1699.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 3.077,16
67 1699.99.0.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 25.423,24
68 1699.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA D 5.084,65
69 1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 31.391.265,71
70 1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA 1.462.988,99
71 1711.51.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 1.462.988,99
72 1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.587.803,00
73 1712.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 1.446.774,09
74 1712.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 184.943,54
75 1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 841.615,41
127 1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 4.975.314,12
77 1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.993.466,50
79 1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 240.294,00
80 1713.50.5.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 12.000,00
81 1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 606.008,20
82 1714.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 4.691,42
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
105/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 106 de 117
 CODIGO ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA 
Page 3
ORÇADA
83 1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 446.648,70
84 1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 107.843,66
85 1716.50.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 18.741,60
86 1716.50.0.1.03.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 26.139,53
87 1716.50.0.1.04.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 46.697,82
88 1716.50.0.1.05.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 138.256,78
89 1716.50.0.1.06.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 55.518,24
90 1716.50.0.1.07.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA 999,55
91 1716.50.0.1.08.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 35.458,98
130 1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250.000,00
92 1719.99.0.1.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 24.988,80
93 1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 40.199.046,00
94 1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 7.146.341,12
95 1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 49.785,46
96 1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 47.000,00
97 1724.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA 96.000,00
98 1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 4.835.378,34
99 1729.51.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 7.200,00
100 1729.51.0.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 12.000,00
101 1729.51.0.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 44.000,00
102 1729.51.0.1.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 36.000,00
103 1729.51.0.1.05.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 40.000,00
104 1729.51.0.1.06.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 75.000,00
105 1729.51.0.1.07.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 24.000,00
106 1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 30.024.708,92
107 1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRIN 94.149,89
108 1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 17.700,40
109 1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 93.826,89
110 1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS D 1.247,51
111 1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 78.063,79
112 1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - M 22.025,92
113 1911.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 67.000,00
114 1911.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 2.680,00
115 1911.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 13.400,00
116 1911.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - 2.680,00
117 1911.06.2.1.00.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 21.223,71
118 1921.01.0.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRIN 17.065,98
131 1921.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 13.793,29
129 1921.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA 633,39
119 1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 78.121,43
120 1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 781,21
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
106/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 107 de 117
 CODIGO ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA 
Page 4
ORÇADA
121 1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 23.135,64
122 1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA 907,28
123 1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 164.331,00
124 2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 1.239.000,00
126 9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.074.848,25
TOTAL 150.110.842,22
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
107/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 108 de 117
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício: 2023
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA 
3 DESPESAS CORRENTES 135.505.725,41
4 DESPESAS DE CAPITAL 12.605.116,81
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 2.000.000,00
TOTAL 150.110.842,22
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
108/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 109 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 1
Quadro 32
U S O R$
Secretaria Municipal de Educação 49.291.302,02
Fundo Municipal de Saúde 37.321.859,87
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito 17.092.612,21
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ 11.465.136,10
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G 7.407.162,45
Câmara Municipal 6.661.206,37
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 5.635.231,82
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.216.201,56
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho 3.947.759,00
Secretaria Municipal de Agricultura 2.003.434,13
Fundo Municipal de Assistência Social 1.460.407,50
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo 1.426.021,37
Secretaria Municipal de Relações Institucionais 948.026,62
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados 109.082,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 57.649,20
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas 55.000,00
Fundo Municipal de Turismo 12.750,00
====================
TOTAL DA DESPESA: 150.110.842,22
F O N T E R$
RECEITAS CORRENTES 164.946.690,47
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 29.835.800,67
 CONTRIBUIÇÕES 2.900.632,02
 RECEITA PATRIMONIAL 854.456,25
 RECEITA DE SERVIÇOS 110.514,01
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 130.644.370,48
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.917,04
RECEITAS DE CAPITAL 1.239.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.239.000,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -16.074.848,25
 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.074.848,25
TOTAL DA RECEITA: 150.110.842,22
====================
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
109/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 110 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOS
Page 2
Quadro 32
49.291.302,02 Secretaria Municipal de Educação
37.321.859,87 Fundo Municipal de Saúde
17.092.612,21 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
11.465.136,1 Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
7.407.162,45 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
6.661.206,37 Câmara Municipal
5.635.231,82 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
5.216.201,56 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.947.759 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
2.003.434,13 Secretaria Municipal de Agricultura
1.460.407,5 Fundo Municipal de Assistência Social
1.426.021,37 Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
948.026,62 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
109.082 Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
57.649,2 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
55.000 Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
12.750 Fundo Municipal de Turismo
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO ID: 554882 e CR C: 10DADD09
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
110/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 111 de 117
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Comparativo LOA X LDO Inicial - Total por Programa
Page 1
LeiData
Programa Nome do programa Total LOA Total LDO Diferença
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
APURAÇÃO DA DIFERENÇA
0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 6.661.206,37 6.661.206,37 0,00
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 22.627.897,80 22.627.897,80 0,00
0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL 640.000,00 640.000,00 0,00
0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 49.290.802,02 49.290.802,02 0,00
0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 1.422.528,52 1.422.528,52 0,00
0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 3.793.011,04 3.793.011,04 0,00
0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS1.460.407,50 1.460.407,50 0,00
0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 57.649,20 57.649,20 0,00
0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 350.250,00 350.250,00 0,00
0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 37.318.859,87 37.318.859,87 0,00
0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 17.092.187,21 17.092.187,21 0,00
0017 AGRICULTURA VALENTE 2.003.009,13 2.003.009,13 0,00
0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 55.000,00 55.000,00 0,00
0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 12.750,00 12.750,00 0,00
0020 CONEXÃO AMBIENTAL 5.325.283,56 5.325.283,56 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
Total 150.110.842,22 150.110.842,22 0,00
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
111/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 112 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 164.946.690,47
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0.000.000 29.835.800,67
MELHORIA
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 22.809.885,09
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 9.521.222,80
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 6.099.280,50
TERRITORIAL URBANA
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 0.000.000 3.421.942,30
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 0.000.000 5.152.584,91
DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 5.152.584,91
FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 4.982.071,80
FONTE - TRABALHO
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 170.513,11
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E 0.000.000 8.136.077,38
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 8.136.077,38
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 0.000.000 8.136.077,38
NATUREZA - ISSQN
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 7.025.915,58
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 0.000.000 2.537.220,85
POLÍCIA
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 2.409.344,89
FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 2.018.013,86
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 39.795,58
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 222.418,65
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.000.000 129.116,80
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA -
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 53.331,32
AMBIENTAL
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 0.000.000 74.544,64
SANITÁRIA
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 4.488.694,73
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 4.488.694,73
GERAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 4.147.370,93
GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 10.151,09
GERAL - MULTAS E JUROS D
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 310.470,05
GERAL - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.000.000 20.702,66
GERAL - DÍVIDA ATIVA - M
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.900.632,02
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 2.900.632,02
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 2.900.632,02
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.000.000 2.900.632,02
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 854.456,25
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 0.000.000 17.860,00
DO ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 0.000.000 17.860,00
DO ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0.000.000 17.860,00
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 17.860,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 836.596,25
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 836.596,25
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 836.596,25
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
112/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 113 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 2
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.000.000 836.596,25
PRINCIPAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 110.514,01
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 130.644.370,48
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0.000.000 47.896.060,35
ENTIDADES
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 0.000.000 35.905.046,69
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 34.317.243,69
DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 31.391.265,71
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 1.462.988,99
DO MUNICÍPIOS – 1% COTA
1711.51.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 1.462.988,99
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 0.000.000 1.587.803,00
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 0.000.000 2.473.333,04
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
1712.50.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.000.000 1.446.774,09
PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.000.000 184.943,54
PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.000.000 841.615,41
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 0.000.000 841.615,41
PETRÓLEO – FEP
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000 7.755.687,34
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 0.000.000 7.755.687,34
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.000.000 4.975.314,12
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.000.000 1.993.466,50
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.000.000 534.612,72
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.000.000 534.612,72
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.000.000 240.294,00
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.000.000 12.000,00
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.165.191,98
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 606.008,20
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 4.691,42
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 0.000.000 446.648,70
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 0.000.000 107.843,66
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 321.812,50
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 321.812,50
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 321.812,50
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0.000.000 274.988,80
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA 0.000.000 250.000,00
DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0.000.000 24.988,80
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0.000.000 24.988,80
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 52.611.750,92
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 0.000.000 47.442.172,58
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
113/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 114 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 3
F.R.
SubCategoria
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 40.199.046,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 7.146.341,12
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0.000.000 49.785,46
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 0.000.000 47.000,00
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 4.931.378,34
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 96.000,00
ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 4.835.378,34
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 0.000.000 238.200,00
DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 0.000.000 238.200,00
À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 0.000.000 238.200,00
À ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 30.118.858,81
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 30.024.708,92
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 30.024.708,92
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 0.000.000 94.149,89
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 0.000.000 94.149,89
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 17.700,40
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 17.700,40
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0.000.000 17.700,40
FÍSICAS
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 600.917,04
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0.000.000 302.147,82
JUDICIAIS
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 0.000.000 302.147,82
JUDICIAIS
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 0.000.000 195.164,11
ESPECÍFICA
1911.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 106.983,71
1911.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 0.000.000 85.760,00
AMBIENTAIS
1911.06.2.0 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 21.223,71
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000 134.438,22
RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 31.492,66
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 17.065,98
PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 14.426,68
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 102.945,56
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 102.945,56
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 164.331,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 164.331,00
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM 0.000.000 164.331,00
DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 164.331,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 1.239.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 1.239.000,00
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 0.000.000 1.239.000,00
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.000.000 1.239.000,00
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0.000.000 1.239.000,00
DOS ESTADOS E DF E DE SUA
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
114/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 115 de 117
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 4
F.R.
SubCategoria
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -16.074.848,25
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.074.848,25
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.074.848,25
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 150.110.842,22
Total Geral das Receitas 150.110.842,22
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
115/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 116 de 117
Código Especificação Previsão
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 29.835.800,67
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.900.632,02
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 854.456,25
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 110.514,01
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 130.644.370,48
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.917,04
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.074.848,25
TOTAL 148.871.842,22
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
4.662.844,46
Executivo
Despesa com Pessoal 75.620.355,21
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.91.00 NV 175.516,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 11.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 402.170,71 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 588.686,71
Percentual Aplicado: 50,40 %
Despesa Líquida: 75.031.668,50
Percentual Aplicado: 3,13 %
Despesa Líquida: 4.662.844,46
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
116/117
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69)
98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 117 de 117
Código Especificação Previsão
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS - CNPJ:04092680/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 2
Quadro 20
ID: 554882 e CR C: 10DADD09
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
117/117