norma nº 3051/2022

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.051/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO 
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, 
PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS 
DE 2023, 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, 
aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
 
 Art. 1º Esta lei dispõe sobre a revisão no Plano Plurianual 2022-2025, 
para os exercícios de 2023 a 2025, nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei Municipal 
nº 2.838, de 16 de dezembro de 2021, para adequações necessárias ao Plano. 
 Art. 2º As inclusões, exclusões e alterações nos componentes da 
programação (programas e ações) desta Lei, decorrem dos ajustes necessários face 
aos novos cenários e situações não previstas quando realizada a elaboração do 
Plano. 
 Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se alteração da 
programação:
I - inclusão de 02 (duas) novas secretarias municipais; 
 II – inclusão de novos programas, ações e produtos;
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE PIMENTA BUENO – RO
 III - alteração da unidade gestora do programa e da unidade de 
planejamento da ação;
 IV - adequação do título ou do objetivo do programa;
 V - adequação do título, da finalidade e da projeção de despesa da ação; 
 VI - adequação do título, da unidade de medida, e das metas físicas dos 
produtos;
 VII - adequação das Receitas Realizadas e Reestimativa da Evolução da 
Receita; e,
 VIII - alterações em outros atributos dos componentes da programação.
 Art. 3º AItera os anexos da Lei Municipal nº 2.838/2021, contendo as 
respectivas inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativa, efetuadas 
em programas, indicadores, ações, sub ações, reestimativa da receita e demais 
atributos, que passam a vigorar conforme anexos desta Lei. 
 
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Pimenta Bueno – RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
 
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
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Anexo III - Relação de Programas Page 1 of 16
Programa: GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0001
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante
o exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, 
mantendo as despesas de custeio e investimentos, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Público Alvo: Municipes
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Capacitação de Servidores SERV SERVIDORES 20 35 25,00 30,00 35,00 20,00
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 49 49 49,00 49,00 49,00 46,00
Unidade administrativa mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.086.620,85 6.311.206,37 7.331.054,70 7.896.877,24 26.625.759,16
4 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00 350.000,00 340.000,00 336.000,00 1.256.000,00
5.316.620,85
2022
6.661.206,37
2023
7.671.054,70
2024
8.232.877,24
2025
27.881.759,16
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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Anexo III - Relação de Programas Page 2 of 16
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Público Alvo: Secretarias Municipais
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Convocação dos aprovados no concurso Público % PORCENTAGEM 0 100 50,00 25,00 25,00 0,00
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Levantamento da necessidade de contratação de empresa m % PORCENTAGEM ediante a demanda do setor de engenharia 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Levantamento geral do quadro de servidores QTD QUANTIDADE 0 2 2,00 0,00 0,00 0,00
Período para realização do concurso MES Mes 0 15 12,00 3,00 0,00 0,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidades Administrativas Mantidas Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 16.326.300,31 21.604.647,80 21.753.893,80 21.654.135,75 81.338.977,66
4 DESPESAS DE CAPITAL 632.000,00 1.023.250,00 634.557,54 620.050,94 2.909.858,48
16.958.300,31
2022
22.627.897,80
2023
22.388.451,34
2024
22.274.186,69
2025
84.248.836,14
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 3 of 16
Programa: REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL 0003
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, 
o que contribui para o bem estar social além de facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a mic
roeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma base cadastral mais ampla e atualizada
sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Município de Pimenta Bueno.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Regularizaçãoterritorial eimobiliária doMunicípio de ANO ANUAL 200 500 300,00 400,00 500,00 200,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 340.000,00 250.000,00 250.000,00 840.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 127.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00 727.000,00
127.000,00
2022
640.000,00
2023
400.000,00
2024
400.000,00
2025
1.567.000,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 4 of 16
Programa: EDUCAÇÃO NOTA 10 0004
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educ
ação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos
.
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educa
cionais.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Alimentados AA ALUNOS ALIMENTADOS 4350 4371 4.371,00 4.371,00 4.371,00 4.350,00
Alunos Transportados AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1165 1165 1.165,00 1.165,00 1.165,00 1.165,00
Conselhos Remunerados CONS CONSELHEIROS 9 9 9,00 9,00 9,00 9,00
Entidades Filantrópicas Auxíliada Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 515 539 539,00 539,00 539,00 515,00
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidades Escolares Mantidas Un Unidade 17 17 17,00 17,00 17,00 19,00
Veículos Mantidos V VEICULOS 32 33 33,00 33,00 33,00 32,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 39.098.913,76 46.416.220,73 49.787.272,39 50.714.109,50 186.016.516,38
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.893.163,45 2.874.581,29 3.021.057,23 5.554.377,16 15.343.179,13
42.992.077,21
2022
49.290.802,02
2023
52.808.329,62
2024
56.268.486,66
2025
201.359.695,51
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 5 of 16
Programa: ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 0006
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a socieda
de de forma geral.
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacio
nal e competitivo, bem como fortalecer e dinamizar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócio
s.
Público Alvo: MUNICIPES
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar as Ações do Turismo ANO ANUAL 0 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Levantamento dos pagamentos das Sentençss Judiciais ANO ANUAL 0 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Levantamento dos Pagamentos do PIS/PASEP ANO ANUAL 0 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Realizar Eventos Culturais QTD QUANTIDADE 20 20 20,00 20,00 20,00 20,00
Realizar Eventos Esportivos e Lazer QTD QUANTIDADE 8 8 8,00 8,00 8,00 8,00
Reformas ou Construção Realizadas Un Unidade 0 1 1,00 1,00 1,00 0,00
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 750.609,62 1.378.241,37 1.389.213,69 1.447.323,03 4.965.387,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 44.287,15 28.968,90 30.500,00 148.756,05
795.609,62
2022
1.422.528,52
2023
1.418.182,59
2024
1.477.823,03
2025
5.114.143,76
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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Anexo III - Relação de Programas Page 6 of 16
Programa: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o m
áxima de divida e encargos assumidos.
Público Alvo: Instituições Governamentais
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.453.033,48 1.428.193,50 1.711.686,94 1.772.024,45 6.364.938,37
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.281.523,35 2.364.817,54 2.452.260,56 2.543.296,97 9.641.898,42
3.734.556,83
2022
3.793.011,04
2023
4.163.947,50
2024
4.315.321,42
2025
16.006.836,79
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 7 of 16
Programa: CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 0010 CIA SOCIAL-SUAS
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever
do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Org
ânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está organizada por meio do SUAS – Sistem
a Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, 
crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas 
nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. 
O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destin
ados
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social 
básica e especial de média e alta complexidade, a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, 
benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento RMA CREAS Un Unidade 50 60 53,00 56,00 60,00 0,00
Atendimentos RMA CRAS Un Unidade 3500 4500 3.800,00 4.200,00 4.500,00 0,00
Taxa de ataulização cadastral Auxilio Brasil e Cadúnico % PORCENTAGEM 56,67 67,77 60,00 64,00 67,77 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.420.825,10 1.328.407,50 1.448.152,52 1.506.600,02 5.703.985,14
4 DESPESAS DE CAPITAL 64.360,80 132.000,00 127.000,00 127.000,00 450.360,80
1.485.185,90
2022
1.460.407,50
2023
1.575.152,52
2024
1.633.600,02
2025
6.154.345,94
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 8 of 16
Programa: FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRI 0011 ANÇA E DO ADOLESCENTE
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescent
e, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre 
outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistencial para crianças e adolescentes que se encontram 
em risco ou violação de seus direitos.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar a rede de atendimento àcrianças e adolescentes Un Unidade 3 3 3,00 3,00 3,00 3,00
Campanhas de prevenção edenúcia de violação de Direitos de Un Unidade 1 4 2,00 3,00 4,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 33.000,00 57.649,20 63.415,25 66.672,91 220.737,36
33.000,00
2022
57.649,20
2023
63.415,25
2024
66.672,91
2025
220.737,36
Total Geral
Valores do Programa
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo III - Relação de Programas Page 9 of 16
Programa: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 0012
Justificativa: A superação das desigualdades sociais está vinculada à existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos f
undamentais das pessoas. Desta maneira desenvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se 
refere a inclusão social produtiva e ao fortalecimento dos vínculos sociais familiares, colabora para superação das vulnerabilidades 
sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabilidades so
ciais dos munícipes, bem como, promovam a cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do acesso aos projetos
e bens culturais.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Número de indivíduos atendidos pelos projetos e cursos Nº INSCRIÇÕES DOS PROJETOS ofertados pela secretaria 200 300 250,00 280,00 300,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00 310.250,00 395.000,00 400.000,00 1.335.250,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00 110.000,00
230.000,00
2022
350.250,00
2023
435.000,00
2024
430.000,00
2025
1.445.250,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 10 of 16
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para p
romover a melhoria e o bem-estar preservando o direito à saúde para todos os cidadãos.
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, d
esenvolver e garantir políticas públicas de saúde com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão 
de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se nos valores de comprometimento, 
ética, humanização e transparência.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Capacitação para os servidores da assistência farma Nº N° ABSOLUTOcêutica realizadas 100 100 0,00 0,00 100,00 100,00
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS co % PORCENTAGEM m equipes de Atenção Básica. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de % PORCENTAGEM saúde do programa bolsa familia 65,85 80 80,00 80,00 80,00 80,00
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 85 100 100,00 100,00 100,00 85,00
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília n % PORCENTAGEM a Atenção Básica 75,29 100 100,00 100,00 100,00 75,00
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Lista de padronização de medicamentos hospitalar atual % PORCENTAGEM izada 1 1 1,00 0,00 1,00 0,00
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 99 100 100,00 100,00 100,00 99,00
Número de ações de matriciamento com a rede para consci Nº N° ABSOLUTO entização do uso racional de medicamentos rea 1 1 1,00 0,00 1,00 0,00
Número de campanhas para a população realizadas Nº N° ABSOLUTO 2 2 2,00 2,00 2,00 2,00
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobert Nº N° ABSOLUTO ura de imóveis visitados para controle vistori 2 4 4,00 4,00 4,00 2,00
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas % PORCENTAGEM necessárias realizadas. (06 grupos de ações 7 6 6,00 6,00 6,00 6,00
Percentual de ações do PSE realizadas% PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil alcançado % PORCENTAGEM 70 80 70,00 75,00 80,00 70,00
Percentual de paciente insulino dependente atendido % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da Atenção Básica com o pagamento d % PORCENTAGEM a Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Remuneraçã % PORCENTAGEMo, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da Vigilância Epidemiológica com o % PORCENTAGEM pagamento da Remuneração, Encargos Sociais 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da Vigilância Sanitária com o pagam % PORCENTAGEM ento da Remuneração, Encargos Sociais e Au 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica com % PORCENTAGEM o pagamento da Remuneração, Encargos So 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de testes de HIV realizados para população % PORCENTAGEM 47 47 47,00 47,00 47,00 47,00
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional ati % PORCENTAGEM ngido 90 90 90,00 90,00 90,00 90,00
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 100 100 0,00 100,00 0,00 100,00
Proporção de análises realizadas em amostras de água para c % PORCENTAGEM onsumo humano quanto aos parâmetros colif 90 90 90,00 90,00 90,00 90,00
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti % PORCENTAGEM rrábica canina 78,46 85 82,00 84,00 85,00 80,00
Proporção de casos de doenças de notificação compulsórias i % PORCENTAGEM mediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanse % PORCENTAGEM níase diagnosticados nos anos das coortes 92 92 92,00 92,00 92,00 92,00
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Anexo III - Relação de Programas Page 11 of 16
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Proporção de contatos examinados de casos novos de tubercu % PORCENTAGEMlose pulmonar com confirmação laboratorial 70 70 70,00 70,00 70,00 70,00
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar co % PORCENTAGEMm confirmação laboratorial.100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os dia % PORCENTAGEM gnosticados e curados em tempo oportuno 69 85 85,00 85,00 85,00 69,00
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosti % PORCENTAGEM cados nos anos das coortes.97,9 98 98,00 98,00 98,00 97,90
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) inves % PORCENTAGEM tigados 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de óbitos maternos investigados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 10 30 25,00 27,00 30,00 23,00
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida % PORCENTAGEM 96 96 96,00 96,00 96,00 96,00
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional % PORCENTAGEM de Vacinação para crianças menores de dois 75 75 75,00 75,00 75,00 75,00
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizad % PORCENTAGEM os em mulheres de 50 a 69 anos 0,38 0,4 0,40 0,40 0,40 0,38
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Pacie % PORCENTAGEM nte e CCIH para evitar erros de prescrições 2 2 2,00 2,00 2,00 2,00
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas r Nº N° ABSOLUTO ealizadas 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade CEM mantida % PORCENTAGEM 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade de Saúde do CAPS ConstruídaNº N° ABSOLUTO 0 1 0,00 1,00 0,00 0,00
Unidade do HMMAN mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EPI’ % PORCENTAGEM s 99 100 100,00 100,00 100,00 99,00
Unidades Reformadas Nº N° ABSOLUTO 0 1 1,00 0,00 0,00 1,00
Veículos adquiridos Nº N° ABSOLUTO 0 11 4,00 4,00 3,00 2,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 34.002.262,55 37.318.859,87 40.226.354,80 42.459.523,67 154.007.000,89
34.002.262,55
2022
37.318.859,87
2023
40.226.354,80
2024
42.459.523,67
2025
154.007.000,89
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 12 of 16
Programa: MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas 
vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de
condições adequadas de trânsito visando melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Lâmpadas de Sódio Exitente Un Unidade 4145 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Luminária de Leds Un Unidade 1285 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Número de Faixas de Pedestres Elevadas Un Unidade 1 14 5,00 5,00 4,00 1,00
Número de Lambadas Eletrônicas a Implantar Un Unidade 0 5 1,00 2,00 2,00 0,00
Números de Sinalização a Implantar Un Unidade 1000 1800 400,00 350,00 350,00 700,00
Pontos de Iluminação Mantidos P PONTOS DE ILUMINAÇÃO 5430 5701 5.600,00 5.800,00 5.701,00 5.430,00
Revitalização dos Espaços Públicos Un Unidade 7 7 7,00 7,00 7,00 7,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Administrativa mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Vias Urbanas Mantidas % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Vicinais Recuperadas % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 10.463.548,00 12.308.441,99 15.240.570,04 17.177.006,93 55.189.566,96
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.288.446,69 4.783.745,22 4.279.375,00 4.565.762,30 17.917.329,21
14.751.994,69
2022
17.092.187,21
2023
19.519.945,04
2024
21.742.769,23
2025
73.106.896,17
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 13 of 16
Programa: AGRICULTURA VALENTE 0017
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos no
vos e suprir a demanda de profissionais nas áreas específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professore
s, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade de reestruturação e implantação de
políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualida
de do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legis
lação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianç
as e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implantadas em nosso municí
pio; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal
, ca
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento d
as ações e programas finalísticos. Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qu
alidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação de serviços de máquinas e equip
amentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Familias Atendidas Nº NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS 45 52 48,00 50,00 52,00 45,00
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Adminiistrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.707.916,90 1.803.027,21 1.905.145,95 1.963.203,21 7.379.293,27
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 199.981,92 220.090,29 301.670,60 741.742,81
1.727.916,90
2022
2.003.009,13
2023
2.125.236,24
2024
2.264.873,81
2025
8.121.036,08
Total Geral
Valores do Programa
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Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 0018
Justificativa: Criação do Fundo Municipal de Prevenção ás Drogas, Lei Municipal Nº2.911/2022 de 27 de junho 2022, para subsidiar ações de enf
rentamento ao uso indevido de álcool e outra drogas.
Objetivo: Ampliar o acesso aos fatores de proteção individuais, familiares, sociais e comunitários. Promover o acesso ás entidades sem fins 
lucrativos e grupos que ofertam estratégicas para o processo de recuperação da situação abusiva ou de dependência quimíca.
Público Alvo: Usuários de drogas e seus familiares em situação de vulnerabilidade.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Percentual de adolescentes, jovens e adultos usuários r % PORCENTAGEM eferenciados em ações preventivas0 50 20,00 30,00 50,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 55.000,00 56.000,00 57.000,00 168.000,00
0,00
2022
55.000,00
2023
56.000,00
2024
57.000,00
2025
168.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 0019
Justificativa: Promover o desenvolvimento econômico, turismo e empreendedorismo, emprego e conhecimento.
Objetivo: Fortalecer o turismo do município, promovendo ações públicas para o desenvolvimento das atividades.
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00 42.750,00
0,00
2022
12.750,00
2023
15.000,00
2024
15.000,00
2025
42.750,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 15 of 16
Programa: CONEXÃO AMBIENTAL 0020
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos no
vos e suprir a demanda de profissionais nas áreas específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professore
s, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade de reestruturação e implantação de
políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualida
de do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legis
lação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianç
as e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implantadas em nosso municí
pio; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal
, ca
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento d
as ações e programas finalísticos. Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qu
alidade de vida.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 0 100 100,00 100,00 100,00 0,00
Nº de Pessoas Impactadas nas ações doP PESSOAS 2900 3500 3.100,00 3.200,00 3.500,00 2.900,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 0 100 100,00 100,00 100,00 0,00
Toneladas de Lixo T Tonelada 7300 7600 7.400,00 7.500,00 7.600,00 7.300,00
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 0 1 1,00 1,00 1,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.860.003,74 4.832.829,87 4.801.598,47 5.033.830,72 18.528.262,80
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.471,40 492.453,69 480.439,63 704.011,92 1.787.376,64
3.970.475,14
2022
5.325.283,56
2023
5.282.038,10
2024
5.737.842,64
2025
20.315.639,44
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 16 of 16
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
Justificativa: A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereir
o de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais 
e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsáve
l pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Objetivo: Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Público Alvo: Administração
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.100.000,00
100.000,00
2022
2.000.000,00
2023
2.000.000,00
2024
2.000.000,00
2025
6.100.000,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 1 of 100
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio e investimento
s, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante o exercício de suas funções administrativas e d
e fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Capacitação de Servidores SERV SERVIDORES 20 35 25 30 35 20
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 49 49 49 49 49 46
Unidade administrativa mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010100
1
500
1039
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.000,00 100.000,00 200.000,00 206.000,00
Câmara Municipal
Construir, Ampliar e Reformar Prédio da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Reforma Realizada UN 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 2 of 100
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio e investimento
s, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante o exercício de suas funções administrativas e d
e fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
1
010100
1
500
2001
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 635.986,26 652.661,91 820.416,41 869.963,17
Câmara Municipal
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
1
010100
1
500
2001
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 150.000,00 250.000,00 140.000,00 130.000,00
Câmara Municipal
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
1
010100
1
500
2002
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.450.634,59 5.658.544,46 6.510.638,29 7.026.914,07
Câmara Municipal
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidor Remunerado % 46 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 3 of 100
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio e investimento
s, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante o exercício de suas funções administrativas e d
e fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
Total Geral Financeiro 5.316.620,85 6.661.206,37 7.671.054,70 8.232.877,24
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 4 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Convocação dos aprovados no concurso Público % PORCENTAGEM 0 100 50 25 25 0
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Levantamento da necessidade de contratação de empresa % PORCENTAGEM mediante a demanda do setor de engenharia 0 100 100 100 100 100
Levantamento geral do quadro de servidoresQTD QUANTIDADE 0 2 2 0 0 0
Período para realização do concurso MES Mes 0 15 12 3 0 0
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Unidades Administrativas Mantidas Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
500
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.652.091,94 2.617.061,13 2.360.065,58 1.533.505,28
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 5 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020200
1
501
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.698.200,03 1.763.517,43 1.804.814,36
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020200
1
500
2004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 225.700,66 507.620,00 530.535,00 544.329,25
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
adm UN 1 1 1 1
2
020200
1
500
2004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.000,00 245.000,00 78.750,00 82.687,50
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
adm UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 6 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020200
1
500
2310
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.000,00 2.550,00 3.000,00 3.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
2
020200
1
500
2330
04
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 473.643,93 323.535,63 328.590,86 331.703,53
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020200
1
501
2330
04
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 164.540,03 175.943,05 182.523,99
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 7 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020200
1
500
2347
04
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 66.300,00 84.000,00 85.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 0 1 1 1
2
020200
1
500
2347
04
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida Un 0 1 1 1
2
020300
1
500
1956
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 850.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos.
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Projetos Elaborados % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 26 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 8 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020300
1
500
2005
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.458.712,06 1.881.079,30 1.854.397,54 1.838.056,62
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO MENSAL % 50 50 50 50
2
020300
1
501
2005
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.241.978,15 1.295.573,90 1.328.738,09
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO MENSAL % 50 50 50 50
2
020300
1
500
2006
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 334.266,62 494.105,00 678.600,00 846.900,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 27 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 9 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020300
1
500
2006
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 274.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
2
020400
1
500
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 210.000,00 61.500,00 63.057,54 64.613,44
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 100 100 100 100
2
020400
1
500
1081
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 210.000,00 127.500,00 0,00 0,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Realizar Concurso Público
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Concurso Realizado Un 1 1 0 0
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 28 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 10 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020400
1
500
1957
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 105.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Construção, Ampliação ou Reformas de Bens Imóveis
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020400
1
500
2008
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.744.542,76 2.557.815,51 3.118.753,64 3.261.226,63
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMFAZ
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020400
1
500
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.727.187,39 2.890.041,42 2.849.711,80 2.832.917,80
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 29 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 11 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020400
1
501
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.792.482,38 1.706.535,98 1.790.870,11 1.841.874,25
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020400
1
500
2346
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Promover e Fomentar a Econômia Municipal
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PREMIAÇÕES P 6 15 15 15
2
020900
1
500
1029
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Espaços Públicos, Construidos, Ampliados e Reformados UN 2 2 2 2
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 12 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020900
1
500
1952
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 46.750,00 46.750,00 36.750,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 2 5 5 4
2
020900
1
500
2047
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 309.908,48 326.825,00 404.500,00 423.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020900
1
500
2049
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.933.783,19 2.068.622,18 1.439.111,28 1.436.234,44
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 31 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 13 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020900
1
501
2049
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 869.671,82 923.370,53 954.818,76
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020900
1
500
2083
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 92.000,00 27.200,00 36.000,00 40.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 1 1 1
2
020900
1
500
2083
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
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31/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 32 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 14 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020900
1
500
2084
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 159.160,90 153.425,00 192.000,00 202.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frotas Mantidas % 100 100 100 100
2
020900
1
500
2174
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar Parceria com AAC
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Apenados Mantidos UN 5 5 5 5
2
020900
1
500
2227
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.000,00 3.675,00 4.410,00 4.630,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção de Conselhos Municipais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Conselhos de Políticas Públicas Apoiados UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 33 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 15 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
021000
1
500
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 569.441,29 181.874,28 183.750,99
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Municipais % 0 50 50 50
2
021000
1
501
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 91.035,33 95.028,80 93.981,76
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Municipais % 0 50 50 50
2
021000
1
500
2342
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 257.550,00 333.300,00 366.630,00
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manutenção Mantida Un 0 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
33/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 34 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 16 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
021000
1
500
2342
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 30.000,00 6.000,00 6.000,00
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Manutenção Mantida Un 0 100 100 100
Total Geral Financeiro 16.958.300,31 22.627.897,80 22.388.451,34 22.274.186,69
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 35 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 17 of 100
Programa: 0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Município de Pimenta Bueno.
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, o que contribui para o bem estar social além de
facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a microeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma bas
e cadastral mais ampla e atualizada sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Regularizaçãoterritorial eimobiliária doMunicípio de ANO ANUAL 200 500 300 400 500 200
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020300
1
500
1080
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 340.000,00 250.000,00 250.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Regulsrização Fundiária Realizada ANO 200 150 200 250
2
020300
1
500
1080
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 127.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Regulsrização Fundiária Realizada ANO 100 150 200 250
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 18 of 100
Programa: 0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Município de Pimenta Bueno.
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, o que contribui para o bem estar social além de
facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a microeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma bas
e cadastral mais ampla e atualizada sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Total Geral Financeiro 127.000,00 640.000,00 400.000,00 400.000,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 19 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Alimentados AA ALUNOS ALIMENTADOS 4350 4371 4371 4371 4371 4350
Alunos Transportados AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1165 1165 1165 1165 1165 1165
Conselhos Remunerados CONS CONSELHEIROS 9 9 9 9 9 9
Entidades Filantrópicas Auxíliada Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 515 539 539 539 539 515
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Unidades Escolares Mantidas Un Unidade 17 17 17 17 17 19
Veículos Mantidos V VEICULOS 32 33 33 33 33 32
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020700
1
500
1002
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 50 50 50 50
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 20 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
599
1002
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 94.149,89 102.237,37 111.019,56
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 50 50 50 50
2
020700
1
500
1046
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.892.163,45 691.156,97 439.146,92 524.008,03
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Publico em Geral Un 0 1 1 1
2
020700
1
540
1046
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.000.000,00 2.084.274,43 2.474.672,94 4.914.349,57
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Publico em Geral Un 0 0 0 0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 21 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2023
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 415.900,00 409.944,60 415.923,45 422.970,10
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMED
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Administrativa Un 1 1 1 1
2
020700
1
500
2025
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.969.919,87 1.705.389,13 1.670.685,38 1.691.404,20
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
servidores pagos und 100 100 100 100
2
020700
1
500
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.598.511,67 1.841.465,88 1.833.779,06 1.844.346,98
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 22 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
540
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 11.596.030,72 19.752.962,68 21.084.835,61 20.714.705,00
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
2
020700
1
500
2027
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 830.446,70 900.000,00 900.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
2
020700
1
540
2027
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.249.548,77 6.119.341,87 6.426.983,49 6.586.403,52
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 23 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 872.200,00 1.679.263,40 1.711.932,00 1.816.409,44
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 5 5 5 5
2
020700
1
550
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 350.000,00 306.008,20 349.095,38 395.246,07
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 5 5 5 5
2
020700
1
551
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 10.674,90 4.691,42 5.024,98 5.382,25
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 3 4 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
41/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 42 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 24 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2033
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 578.451,60 776.908,00 1.081.863,00 1.089.165,25
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 5 5 5 5
2
020700
1
500
2040
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 54.000,00 79.200,00 79.200,00 79.200,00
Secretaria Municipal de Educação
Apoiar a Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONSELHEIROS UND 9 9 9 9
2
020700
1
500
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 262.000,00 571.000,00 611.508,10 655.082,73
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 942 877 877 877
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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42/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 43 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 25 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
550
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 392.500,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 942 877 877 877
2
020700
1
552
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 198.064,00 209.378,63 224.289,18 240.261,59
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 941 876 876 876
2
020700
1
500
2105
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 255.100,00 342.000,00 354.844,00 377.890,21
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 480 532 532 532
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 44 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 26 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
550
2105
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.145.389,84 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 480 532 532 532
2
020700
1
552
2105
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 247.394,00 223.418,60 239.281,32 256.270,29
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 480 531 531 531
2
020700
1
500
2105
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 14.310,00 15.000,00 16.156,50 17.208,83
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 68 73 73 73
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 45 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 27 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
552
2105
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 14.309,93 13.851,47 14.834,92 15.888,17
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 67 73 73 73
2
020700
1
500
2129
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 5.362.559,54 364.770,19 381.905,82 390.123,14
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 100 100 100 100
2
020700
1
500
2132
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.416.516,26 206.688,96 224.000,00 224.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 46 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 28 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
540
2132
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 470.503,25 2.068.129,94 2.172.973,68 2.230.545,64
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
2
020700
1
500
2150
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 60.000,00 64.000,00 66.422,88 67.558,60
Secretaria Municipal de Educação
Apoiar Entidades Filantrópicas de Apoio ao Ensino
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ENTIDADE FILANTRÓPICA UND 1 1 1 1
2
020700
1
500
2158
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 676.000,00 744.000,00 796.898,20 853.557,88
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
VEICULOS % 34 35 35 35
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 47 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 29 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.290.095,42 2.845.139,06 3.530.150,36 3.869.352,42
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 434 389 389 389
2
020700
1
553
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 110.071,40 107.843,66 115.511,34 123.724,20
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 434 389 389 389
2
020700
1
571
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.488.862,59 4.835.378,34 5.179.173,74 5.547.412,99
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 432 387 387 387
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 48 de 245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 30 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Total Geral Financeiro 42.992.077,21 49.290.802,02 52.808.329,62 56.268.486,66
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 49 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 31 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar as Ações do Turismo ANO ANUAL 0 1 1 1 1 1
Levantamento dos pagamentos das Sentençss Judiciais ANO ANUAL 0 1 1 1 1 1
Levantamento dos Pagamentos do PIS/PASEP ANO ANUAL 0 1 1 1 1 1
Realizar Eventos Culturais QTD QUANTIDADE 20 20 20 20 20 20
Realizar Eventos Esportivos e Lazer QTD QUANTIDADE 8 8 8 8 8 8
Reformas ou Construção Realizadas Un Unidade 0 1 1 1 1 0
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 100 100 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
6
021700
1
500
1978
04
122
4
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 45.000,00 43.787,15 28.494,00 30.000,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos e Materiais Permanentes QTD 0 10 4 4
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 50 de 245
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 32 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
6
021700
1
500
1979
04
122
4
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 500,00 474,90 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Construção, Ampliação ou Reforma de Bens e Imóveis
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Construção ou Reformas das Unidades da Autarquia UN 0 1 1 1
6
021700
1
500
2024
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 389.509,62 572.732,38 416.552,33 417.368,26
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 100 50 50 50
6
021700
1
501
2024
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 324.794,04 348.424,31 361.984,77
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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50/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 51 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 33 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
6
021700
1
500
2042
13
392
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 129.200,00 96.257,23 122.932,61 129.670,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MUNICIPES ANO 1 1 1 1
6
021700
1
500
2044
27
812
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 35.000,00 160.180,38 206.106,60 219.000,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos Esportivos e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MUNICIPES ANO 1 1 1 1
6
021700
1
500
2045
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 196.900,00 223.839,09 294.722,94 318.800,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Manutenção das Atividades da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
UNIDADE ADMINISTRATIVA Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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51/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 52 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 34 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
6
021700
1
500
2090
23
695
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 438,25 474,90 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Apoiadas ANO 0 1 1 1
Total Geral Financeiro 795.609,62 1.422.528,52 1.418.182,59 1.477.823,03
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 35 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
500
0001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 425,00 500,00 500,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
2
020400
1
500
0010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 211.933,48 330.314,23 374.027,40 390.469,20
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Sentenças Pagas Mês 12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 36 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
2
020400
1
500
0010
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.915.690,15 1.980.254,43 2.048.433,07 2.119.299,32
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Sentenças Pagas Mês 12 12 12 12
2
020400
1
500
0020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.240.600,00 1.090.049,67 1.328.563,12 1.372.455,25
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Contribuição Paga Mês 12 12 12 12
2
020400
1
500
0040
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 365.833,20 384.124,86 403.331,07 423.497,65
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Pagamento da Dívida Fundada
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Divida Fundada Paga Mês 12 12 12 12
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 37 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
2
020500
1
500
0001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 425,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
2
020600
1
500
0001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 425,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
2
020700
1
500
0001
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 500,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Educação
Indenizar e Restituir
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 38 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
3
021200
1
500
0001
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Indenizar e Restituir
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
3
021200
1
500
0050
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Sentenças Judiciais
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Pagamento de Sentenças Judiciais Mês 12 12 12 12
6
021700
1
500
0001
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 372,51 496,42 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 39 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
6
021700
1
500
0010
04
122
4
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 438,25 496,42 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Sentenças Pagas Mês 12 12 12 12
6
021700
1
500
0020
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 2.682,09 3.600,00 3.600,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Contribuição Paga Mês 12 12 12 12
Total Geral Financeiro 3.734.556,83 3.793.011,04 4.163.947,50 4.315.321,42
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 58 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 40 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento RMA CREAS Un Unidade 50 60 53 56 60 0
Atendimentos RMA CRAS Un Unidade 3500 4500 3800 4200 4500 0
Taxa de ataulização cadastral Auxilio Brasil e Cadúnico % PORCENTAGEM 56,67 67,77 60 64 67,77 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
021500
1
500
1029
08
122
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Espaços Públicos, Construidos, Ampliados e Reformados UN 0 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
58/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 59 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 41 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.250,00 5.000,00 5.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 2 2 2 2
4
021500
1
660
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.615,06 28.256,78 27.681,00 29.961,43
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
59/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 42 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
661
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 2 2 2 2
4
021500
1
500
1954
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
60/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 61 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 43 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
1954
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.384,94 110.000,00 115.000,00 120.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 0 50 50 50
4
021500
1
500
2050
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 15.000,00 500,00 500,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 44 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2050
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.172,00 18.458,98 19.593,67 20.691,48
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 3 3 3
4
021500
1
660
2050
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.172,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 2 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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62/245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 45 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 91.500,00 131.425,00 145.000,00 152.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
4
021500
1
500
2051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 46 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.080,00 35.518,24 42.294,83 41.013,67
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
4
021500
1
660
2051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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64/245
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 47 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
661
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
4
021500
1
500
2054
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 51.500,00 60.500,00 60.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
65/245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 48 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2054
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.975,00 19.241,15 19.372,87 19.984,05
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
500
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 40.175,00 47.000,00 47.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
66/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 67 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 49 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2056
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
660
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.000,00 36.197,82 38.192,15 39.637,91
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
67/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 68 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 50 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
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2056
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244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.188,80 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
661
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
68/245
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 51 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2057
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
661
2057
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 52 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.090,00 116.675,00 147.000,00 157.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
500
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 53 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 20.139,53 20.976,00 21.785,28
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
660
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 54 of 100
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Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
661
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 78.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
661
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 55 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2322
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.400,00 10.200,00 12.000,00 12.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
660
2322
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.208,10 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
73/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 56 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2324
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.000,00 131.750,00 155.000,00 155.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 10 15 15
4
021500
1
661
2324
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 10 15 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
74/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 75 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 57 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2331
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 25.500,00 30.000,00 30.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Implantar e Manter a Vigilância Sócioassistêncial no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Vigilância Implantada UN 1 1 1 1
4
021500
1
500
2335
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.700,00 2.000,00 2.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Contrapartidas Un 1 1 1 1
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 58 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2335
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Contrapartidas Un 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 1.485.185,90 1.460.407,50 1.575.152,52 1.633.600,02
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 59 of 100
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistencial para crianças e adolescentes que se encontram em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas 
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar a rede de atendimento àcrianças e adolescentes Un Unidade 3 3 3 3 3 3
Campanhas de prevenção edenúcia de violação de Direitos de Un Unidade 1 4 2 3 4 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
5
021600
1
669
1955
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.000,00 42.689,20 44.055,25 45.376,91
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Apoiar a Rede de Promoção de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Projetos Apoiados UN 1 1 1 1
5
021600
1
500
2058
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 16.000,00 14.960,00 19.360,00 21.296,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Crianças e Adolescentes AtendidosUN 2 2 2 2
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 60 of 100
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistencial para crianças e adolescentes que se encontram em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas 
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Total Geral Financeiro 33.000,00 57.649,20 63.415,25 66.672,91
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 61 of 100
Programa: 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabilidades sociais dos munícipes, bem como, promovam a ci
dadania e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa: A superação das desigualdades sociais está vinculada à existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundamentais das pessoas. Desta maneira dese
nvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclusão social produtiva e ao fortalecimento dos vínculos sociais familiares, colabora p
ara superação das vulnerabilidades sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Número de indivíduos atendidos pelos projetos e cursos Nº INSCRIÇÕES DOS PROJETOS ofertados pela secretaria 200 300 250 280 300 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020900
1
500
1952
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 2 5 5 4
2
020900
1
500
2332
08
334
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 50.000,00 38.250,00 50.000,00 55.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manter as Ações de Formento ao Trabalho Un 2 2 2 2
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 62 of 100
Programa: 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabilidades sociais dos munícipes, bem como, promovam a ci
dadania e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa: A superação das desigualdades sociais está vinculada à existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundamentais das pessoas. Desta maneira dese
nvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclusão social produtiva e ao fortalecimento dos vínculos sociais familiares, colabora p
ara superação das vulnerabilidades sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
2
020900
1
500
2333
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 180.000,00 272.000,00 345.000,00 345.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Projetos Socioassistêncial Un 3 3 3 3
Total Geral Financeiro 230.000,00 350.250,00 435.000,00 430.000,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 63 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Capacitação para os servidores da assistência farm Nº N° ABSOLUTO acêutica realizadas 100 100 0 0 100 100
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com % PORCENTAGEM equipes de Atenção Básica. 100 100 100 100 100 100
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de sa % PORCENTAGEM úde do programa bolsa familia 65,85 80 80 80 80 80
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 85 100 100 100 100 85
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília % PORCENTAGEM na Atenção Básica 75,29 100 100 100 100 75
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
Lista de padronização de medicamentos hospitalar atuali % PORCENTAGEM zada 1 1 1 0 1 0
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 99 100 100 100 100 99
Número de ações de matriciamento com a rede para conscie Nº N° ABSOLUTO ntização do uso racional de medicamentos rea 1 1 1 0 1 0
Número de campanhas para a população realizadas Nº N° ABSOLUTO 2 2 2 2 2 2
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertu Nº N° ABSOLUTO ra de imóveis visitados para controle vistori 2 4 4 4 4 2
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas ne % PORCENTAGEM cessárias realizadas. (06 grupos de ações 7 6 6 6 6 6
Percentual de ações do PSE realizadas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil alcançado % PORCENTAGEM 70 80 70 75 80 70
Percentual de paciente insulino dependente atendido % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Atenção Básica com o pagamento % PORCENTAGEM da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Remuneraç % PORCENTAGEM ão, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Vigilância Epidemiológica com o % PORCENTAGEM pagamento da Remuneração, Encargos Sociais 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Vigilância Sanitária com o pagame % PORCENTAGEM nto da Remuneração, Encargos Sociais e Au 100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 64 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica com % PORCENTAGEM o pagamento da Remuneração, Encargos So 100 100 100 100 100 100
Percentual de testes de HIV realizados para população % PORCENTAGEM 47 47 47 47 47 47
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional atin % PORCENTAGEM gido 90 90 90 90 90 90
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 100 100 0 100 0 100
Proporção de análises realizadas em amostras de água para c % PORCENTAGEM onsumo humano quanto aos parâmetros colif 90 90 90 90 90 90
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti % PORCENTAGEM rrábica canina 78,46 85 82 84 85 80
Proporção de casos de doenças de notificação compulsórias % PORCENTAGEM imediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias 100 100 100 100 100 100
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanse % PORCENTAGEM níase diagnosticados nos anos das coortes 92 92 92 92 92 92
Proporção de contatos examinados de casos novos de tubercu % PORCENTAGEM lose pulmonar com confirmação laboratorial 70 70 70 70 70 70
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar co % PORCENTAGEM m confirmação laboratorial. 100 100 100 100 100 100
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os di % PORCENTAGEM agnosticados e curados em tempo oportuno 69 85 85 85 85 69
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnost % PORCENTAGEM icados nos anos das coortes. 97,9 98 98 98 98 97,9
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) inves % PORCENTAGEM tigados 100 100 100 100 100 100
Proporção de óbitos maternos investigados% PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 10 30 25 27 30 23
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida % PORCENTAGEM 96 96 96 96 96 96
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional d % PORCENTAGEM e Vacinação para crianças menores de dois 75 75 75 75 75 75
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizad % PORCENTAGEM os em mulheres de 50 a 69 anos 0,38 0,4 0,4 0,4 0,4 0,38
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Pacie % PORCENTAGEM nte e CCIH para evitar erros de prescrições 2 2 2 2 2 2
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas re Nº N° ABSOLUTO alizadas 1 1 1 1 1 1
Unidade CEM mantida % PORCENTAGEM 1 1 1 1 1 1
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº N° ABSOLUTO 0 1 0 1 0 0
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82/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 83 de 245
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 65 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Unidade do HMMAN mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EPI % PORCENTAGEM ’s 99 100 100 100 100 99
Unidades Reformadas Nº N° ABSOLUTO 0 1 1 0 0 1
Veículos adquiridos Nº N° ABSOLUTO 0 11 4 4 3 2
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
021200
1
500
2068
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 255.175,84 320.200,00 574.940,77 617.914,84
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades da Secretaria - SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 2 2 2 2
3
021200
1
600
2070
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 856.217,90 1.694.061,19 1.678.221,18 1.660.797,18
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 84 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 66 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 250.000,00 204.000,00 250.000,00 250.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
3
021200
1
600
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216.294,00 216.294,00 216.294,00 216.294,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
3
021200
1
621
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 85 de 245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 67 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2080
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidades Atendidas UN 3 3 3 3
3
021200
1
600
2080
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 179.000,00 131.875,00 146.212,21 158.127,63
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidades Atendidas UN 3 2 2 2
3
021200
1
500
2082
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.324.547,65 2.380.000,00 2.742.133,37 3.856.375,60
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 86 de 245
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 68 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
600
2082
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.208.800,00 1.345.202,80 1.409.726,10 1.480.698,05
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
3
021200
1
600
2087
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.830,60 22.830,60 22.830,00 22.830,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas ATIVIDADES 1 1 1 1
3
021200
1
500
2108
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Conselho Mantido Un 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 69 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2114
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
600
2114
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 166.550,00 171.550,00 176.049,00 179.050,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
3
021200
1
500
2144
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 457.302,76 571.000,00 918.478,20 1.163.006,51
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 2 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 88 de 245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 70 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
600
2144
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 442.697,24 306.294,44 241.771,24 170.799,19
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
3
021200
1
500
2179
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 156.000,00 192.000,00 192.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Apoiar Médicos do Programa Mais Médico
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Médicos atendidos PROFISSIONAIS6 4 4 4
3
021200
1
500
2194
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 590.152,39 595.104,90 618.782,78 623.348,96
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERV 6 6 6 6
Fiorilli SC Ltda - Software 
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88/245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 71 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2196
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 487.417,46 453.663,87 649.027,78 656.941,58
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERV 14 8 8 8
3
021200
1
600
2196
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 158.256,54 248.256,00 279.759,40 288.080,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERV 14 8 8 8
3
021200
1
500
2198
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.199.853,05 1.207.428,26 1.227.723,80 1.228.415,05
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias do Apoio Administrativo da SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados SERVIDORES14 17 17 17
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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89/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 90 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 72 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2202
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.137.875,27 3.694.833,21 3.636.890,73 4.129.478,31
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 73 41 41 41
3
021200
1
600
2202
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.520.756,73 1.242.308,94 1.242.308,94 1.242.308,94
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 73 41 41 41
3
021200
1
500
2203
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.626.651,86 2.372.105,23 2.703.209,11 2.837.769,44
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 72 36 36 36
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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90/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 91 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 73 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
604
2203
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.892.544,00 1.892.544,00 1.892.544,00 1.892.544,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 72 36 36 36
3
021200
1
600
2206
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 161.700,00 174.240,00 191.664,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 1 13 13 13
3
021200
1
500
2207
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 600.000,00 432.000,00 600.000,00 600.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Média e Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 13 15 15 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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91/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 92 de 245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 74 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2208
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 39.000,00 119.190,11 144.425,51
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 10 10 10 10
3
021200
1
600
2208
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 128.022,92 85.812,01 65.575,09
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 10 10 10 10
3
021200
1
500
2213
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 699.940,00 728.115,25 693.002,22 703.458,16
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Assistencia Farmacêutica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
servidores SERV 11 11 11 11
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 75 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2215
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.816.980,00 16.283.050,00 17.343.288,59 17.497.702,37
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES241 129 129 129
3
021200
1
600
2215
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 175.419,26 170.419,26 165.919,26 162.919,26
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES241 130 130 130
3
021200
1
600
2334
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 76 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 34.002.262,55 37.318.859,87 40.226.354,80 42.459.523,67
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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94/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 95 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 77 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Lâmpadas de Sódio Exitente Un Unidade 4145 0 0 0 0 0
Luminária de Leds Un Unidade 1285 0 0 0 0 0
Número de Faixas de Pedestres ElevadasUn Unidade 1 14 5 5 4 1
Número de Lambadas Eletrônicas a Implantar Un Unidade 0 5 1 2 2 0
Números de Sinalização a Implantar Un Unidade 1000 1800 400 350 350 700
Pontos de Iluminação Mantidos P PONTOS DE ILUMINAÇÃO 5430 5701 5600 5800 5701 5430
Revitalização dos Espaços Públicos Un Unidade 7 7 7 7 7 7
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Unidade Administrativa mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Vias Urbanas Mantidas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Vicinais Recuperadas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 78 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 65.299,20 33.000,00 40.227,20
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 100 100 100 100
2
020500
1
751
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 65.000,00 30.000,00 30.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 100 100 100 100
2
020500
1
500
2010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 170.135,92 209.024,93 263.587,50 277.606,36
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMOSP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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96/245
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 79 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.205.409,66 2.134.573,95 2.093.584,59 2.088.814,91
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 34 50 50 50
2
020500
1
501
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.277.711,23 1.355.596,49 1.401.278,95
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 34 50 50 50
2
020500
1
751
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 161.925,00 361.036,25 366.295,50 368.732,33
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 32 32 32 32
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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97/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 98 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 80 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.900.000,00 1.798.464,00 2.250.000,00 2.398.160,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
2
020500
1
751
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 24.500,00 17.500,00 15.000,00 25.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
2
020500
1
500
2336
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.595.890,71 3.894.262,24 6.174.326,25 7.791.808,05
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
98/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 99 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 81 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
2336
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.988.446,69 3.367.446,02 2.889.375,00 3.128.535,10
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
2
020500
1
701
2336
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
2
020500
1
750
2336
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS DE CAPITAL
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 82 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
751
2337
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.281.186,71 2.457.095,77 2.576.045,71 2.675.659,31
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Iluminação Pública de Qualidade
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Manter os pontos de Iluminação % 100 100 100 100
2
020500
1
500
2338
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 124.500,00 158.773,62 146.134,00 149.947,02
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Vida Segura no Trânsito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manutenção do setor do Trânsito % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 14.751.994,69 17.092.187,21 19.519.945,04 21.742.769,23
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 83 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Familias Atendidas Nº NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS 45 52 48 50 52 45
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Unidade Adminiistrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020600
1
500
1036
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 199.981,92 220.090,29 301.670,60
Secretaria Municipal de Agricultura
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Máquinas/Veículos Adquiridos UN 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 84 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2019
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 61.495,12 107.810,16 147.884,59 166.583,87
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
und Un 1 1 1 1
2
020600
1
759
2019
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 19.925,00 24.806,63 44.935,75
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
und Un 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 85 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.262.516,59 704.244,94 703.260,46 700.437,75
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Atendidos % 50 50 50 50
2
020600
1
501
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 360.487,11 379.812,15 391.354,04
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Atendidos % 50 50 50 50
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103/245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 86 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2022
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 199.892,50 417.902,56 494.569,83 509.165,07
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frota mantida % 50 50 50 50
2
020600
1
759
2022
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 53.012,69 53.012,68 20.155,87 15.880,70
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Frota mantida % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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104/245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 87 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2062
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 95.000,00 124.644,76 113.918,21 119.846,03
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio ao Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Produtores atendidos UN 23 26 25 25
2
020600
1
759
2062
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 36.000,00 15.000,00 20.738,21 15.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio ao Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Produtores atendidos UN 22 26 25 25
Total Geral Financeiro 1.727.916,90 2.003.009,13 2.125.236,24 2.264.873,81
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
105/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 106 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 88 of 100
Programa: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
Objetivo: Ampliar o acesso aos fatores de proteção individuais, familiares, sociais e comunitários. Promover o acesso ás entidades sem fins lucrativos e grupos que ofertam estratégicas par
a o processo de recuperação da situação abusiva ou de dependência quimíca.
Justificativa: Criação do Fundo Municipal de Prevenção ás Drogas, Lei Municipal Nº2.911/2022 de 27 de junho 2022, para subsidiar ações de enfrentamento ao uso indevido de álcool e outra dr
ogas.
Público Alvo: Usuários de drogas e seus familiares em situação de vulnerabilidade.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Percentual de adolescentes, jovens e adultos usuários re % PORCENTAGEM ferenciados em ações preventivas 0 50 20 30 50 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
021201
1
500
2339
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Drogas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manter o Conselho Un 0 1 1 1
3
021201
1
500
2340
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 9.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Camapnhas Educativas de Prevenção e Tratamento ao uso do Álcool e Outras Drogas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Campanha para o público em geral Un 0 1 1 1
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 107 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 89 of 100
Programa: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
Objetivo: Ampliar o acesso aos fatores de proteção individuais, familiares, sociais e comunitários. Promover o acesso ás entidades sem fins lucrativos e grupos que ofertam estratégicas par
a o processo de recuperação da situação abusiva ou de dependência quimíca.
Justificativa: Criação do Fundo Municipal de Prevenção ás Drogas, Lei Municipal Nº2.911/2022 de 27 de junho 2022, para subsidiar ações de enfrentamento ao uso indevido de álcool e outra dr
ogas.
Público Alvo: Usuários de drogas e seus familiares em situação de vulnerabilidade.
3
021201
1
500
2341
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Financiamento a Entidades e Grupos de Apoio para Atendimento aos Usuários de Drogas e seus Familiares
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Repasse para outras entidades UN 0 1 1 1
Total Geral Financeiro 0,00 55.000,00 56.000,00 57.000,00
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 90 of 100
Programa: 0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO
Objetivo: Fortalecer o turismo do município, promovendo ações públicas para o desenvolvimento das atividades.
Justificativa: Promover o desenvolvimento econômico, turismo e empreendedorismo, emprego e conhecimento.
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
6
021701
1
500
2036
23
695
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Turismo
Desenvolvimento ao Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
População em geral ANO 0 1 1 1
Total Geral Financeiro 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 91 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 0 100 100 100 100 0
Nº de Pessoas Impactadas nas ações doMeio Ambiente P PESSOAS 2900 3500 3100 3200 3500 2900
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 0 100 100 100 100 0
Toneladas de Lixo T Tonelada 7300 7600 7400 7500 7600 7300
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 0 1 1 1 1 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020800
1
500
1980
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 30.000,00 324.926,71 266.090,29 297.447,14
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 1 1 1 1
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 92 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
500
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.588.746,63 1.020.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1875 0
2
020800
1
500
2085
18
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 100.000,00 147.448,21 350.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1875 1900
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 93 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
708
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 200.000,00 184.943,54 200.830,19 218.081,50
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1875 1900
2
020800
1
709
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.673.034,24 1.446.774,09 1.571.051,98 1.706.005,34
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1800 1850
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 94 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
759
2085
18
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 17.526,98 16.901,13 6.564,78
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Resíduos Sólidos Geridos T 0 1800 75 50
2
020800
1
500
2343
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 991.596,27 713.198,65 709.305,69
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociai
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL % 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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112/245
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 95 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
501
2343
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 408.861,09 429.313,04 441.658,32
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociai
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL % 0 50 50 50
2
020800
1
500
2344
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 61.495,12 118.743,27 158.925,10 173.781,97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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113/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 114 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 96 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
759
2344
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 41.941,24 52.131,61 41.354,43
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 0 0 0 0
2
020800
1
500
2345
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 199.892,50 529.481,25 545.500,00 586.443,38
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 97 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
759
2345
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 51.717,50 31.407,12 63.038,00 77.882,69
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
2
020801
1
759
2313
02
062
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 85.117,75 59.082,00 67.609,90 79.317,40
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 98 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020801
1
759
2313
02
062
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.471,40 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 3.970.475,14 5.325.283,56 5.282.038,10 5.737.842,64
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 99 of 100
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Justificativa: A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de G
overno, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob
coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Público Alvo: Administração
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020300
1
500
9999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Reserva de contigência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais im UN 1 previstos 1 1 1
Total Geral Financeiro 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
INDICADOR PROGRAMA 0001 - SERA FEITO CONFOMRE LKDJLKFSJDKL
Notas Explicativas
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 100 of 100
Total Geral por Ano: 126.225.000,00 150.110.842,22 160.148.107,70 169.375.977,32
Total Geral do PPA: 605.859.927,24
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
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Função: Legislativa 01
SubFunção: Ação Legislativa
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
031
1 0001 010100 1 500 1039 4 80.000,00 100.000,00 200.000,00 206.000,00
1 0001 010100 1 500 2001 3 635.986,26 652.661,91 820.416,41 869.963,17
1 0001 010100 1 500 2001 4 150.000,00 250.000,00 140.000,00 130.000,00
1 0001 010100 1 500 2002 3 4.450.634,59 5.658.544,46 6.510.638,29 7.026.914,07
Total SubFunção: 5.316.620,85 6.661.206,37 7.671.054,70 8.232.877,24
Total Função: 5.316.620,85 6.661.206,37 7.671.054,70 8.232.877,24
Função: Judiciária 02
SubFunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
062
2 0020 020801 1 759 2313 3 85.117,75 59.082,00 67.609,90 79.317,40
2 0020 020801 1 759 2313 4 80.471,40 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Total SubFunção: 165.589,15 109.082,00 117.609,90 129.317,40
Total Função: 165.589,15 109.082,00 117.609,90 129.317,40
Função: Administração 04
SubFunção: Planejamento e Orçamento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
121
2 0002 020300 1 500 2005 3 2.458.712,06 1.881.079,30 1.854.397,54 1.838.056,62
2 0002 020300 1 501 2005 3 0,00 1.241.978,15 1.295.573,90 1.328.738,09
2 0002 020300 1 500 1956 3 100.000,00 850.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
2 0002 020300 1 500 2006 4 274.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00
2 0002 020300 1 500 2006 3 334.266,62 494.105,00 678.600,00 846.900,00
Total SubFunção: 3.166.978,68 4.767.162,45 5.228.571,44 5.613.694,71
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119/245
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Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
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Função: Administração 04
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
2 0017 020600 1 500 2020 3 1.262.516,59 704.244,94 703.260,46 700.437,75
2 0016 020500 1 751 2012 3 24.500,00 17.500,00 15.000,00 25.000,00
2 0017 020600 1 759 2019 3 0,00 19.925,00 24.806,63 44.935,75
2 0017 020600 1 500 2019 3 61.495,12 107.810,16 147.884,59 166.583,87
2 0016 020500 1 500 2338 3 124.500,00 158.773,62 146.134,00 149.947,02
2 0016 020500 1 500 2012 3 2.900.000,00 1.798.464,00 2.250.000,00 2.398.160,00
2 0016 020500 1 751 2011 3 161.925,00 361.036,25 366.295,50 368.732,33
2 0016 020500 1 501 2011 3 0,00 1.277.711,23 1.355.596,49 1.401.278,95
2 0017 020600 1 501 2020 3 0,00 360.487,11 379.812,15 391.354,04
2 0017 020600 1 500 2022 3 199.892,50 417.902,56 494.569,83 509.165,07
2 0017 020600 1 759 2022 3 53.012,69 53.012,68 20.155,87 15.880,70
2 0020 020800 1 500 2343 3 0,00 991.596,27 713.198,65 709.305,69
2 0020 020800 1 501 2343 3 0,00 408.861,09 429.313,04 441.658,32
2 0020 020800 1 500 2344 3 61.495,12 118.743,27 158.925,10 173.781,97
2 0020 020800 1 759 2344 3 0,00 41.941,24 52.131,61 41.354,43
2 0020 020800 1 500 2345 3 199.892,50 529.481,25 545.500,00 586.443,38
2 0007 020200 1 500 0001 3 500,00 425,00 500,00 500,00
6 0007 021700 1 500 0010 4 0,00 438,25 496,42 500,00
6 0007 021700 1 500 0001 3 0,00 372,51 496,42 500,00
2 0007 020600 1 500 0001 3 0,00 425,00 500,00 500,00
2 0007 020500 1 500 0001 3 0,00 425,00 500,00 500,00
2 0007 020400 1 500 0020 3 1.240.600,00 1.090.049,67 1.328.563,12 1.372.455,25
2 0007 020400 1 500 0010 4 1.915.690,15 1.980.254,43 2.048.433,07 2.119.299,32
2 0007 020400 1 500 0010 3 211.933,48 330.314,23 374.027,40 390.469,20
2 0016 020500 1 500 2011 3 3.205.409,66 2.134.573,95 2.093.584,59 2.088.814,91
6 0006 021700 1 500 2045 3 196.900,00 223.839,09 294.722,94 318.800,00
6 0006 021700 1 501 2024 3 0,00 324.794,04 348.424,31 361.984,77
6 0006 021700 1 500 2024 3 389.509,62 572.732,38 416.552,33 417.368,26
6 0006 021700 1 500 1979 4 0,00 500,00 474,90 500,00
6 0006 021700 1 500 1978 4 45.000,00 43.787,15 28.494,00 30.000,00
2 0016 020500 1 500 1002 4 100.000,00 65.299,20 33.000,00 40.227,20
2 0016 020500 1 751 1002 4 0,00 65.000,00 30.000,00 30.000,00
2 0016 020500 1 500 2010 3 170.135,92 209.024,93 263.587,50 277.606,36
6 0007 021700 1 500 0020 3 0,00 2.682,09 3.600,00 3.600,00
2 0002 020200 1 500 2004 4 3.000,00 245.000,00 78.750,00 82.687,50
2 0002 020400 1 500 2009 3 1.727.187,39 2.890.041,42 2.849.711,80 2.832.917,80
2 0002 020400 1 501 2009 3 2.792.482,38 1.706.535,98 1.790.870,11 1.841.874,25
2 0002 020400 1 500 2346 3 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00
2 0002 020400 1 500 2008 3 2.744.542,76 2.557.815,51 3.118.753,64 3.261.226,63
2 0002 020400 1 500 1957 4 105.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00
2 0002 020400 1 500 1081 3 210.000,00 127.500,00 0,00 0,00
2 0002 020400 1 500 1002 4 210.000,00 61.500,00 63.057,54 64.613,44
2 0002 020200 1 500 2310 3 3.000,00 2.550,00 3.000,00 3.000,00
2 0020 020800 1 759 2345 3 51.717,50 31.407,12 63.038,00 77.882,69
2 0002 021000 1 500 2342 3 0,00 257.550,00 333.300,00 366.630,00
2 0002 021000 1 500 2342 4 0,00 30.000,00 6.000,00 6.000,00
2 0002 020200 1 500 2003 3 1.652.091,94 2.617.061,13 2.360.065,58 1.533.505,28
2 0002 020200 1 501 2003 3 0,00 1.698.200,03 1.763.517,43 1.804.814,36
2 0002 020200 1 500 2004 3 225.700,66 507.620,00 530.535,00 544.329,25
2 0002 021000 1 500 2007 3 0,00 569.441,29 181.874,28 183.750,99
2 0002 021000 1 501 2007 3 0,00 91.035,33 95.028,80 93.981,76
Total SubFunção: 22.286.630,98 28.142.685,40 28.543.043,10 28.511.858,49
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
Page 3 of 8
Função: Administração 04
SubFunção: Ordenamento Territorial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
127
2 0003 020300 1 500 1080 3 0,00 340.000,00 250.000,00 250.000,00
2 0003 020300 1 500 1080 4 127.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00
Total SubFunção: 127.000,00 640.000,00 400.000,00 400.000,00
SubFunção: Assistência á Criança e ao Adolescente
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
2 0002 020200 1 500 2347 4 0,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
2 0002 020200 1 500 2347 3 0,00 66.300,00 84.000,00 85.000,00
2 0002 020200 1 501 2330 3 0,00 164.540,03 175.943,05 182.523,99
2 0002 020200 1 500 2330 3 473.643,93 323.535,63 328.590,86 331.703,53
Total SubFunção: 473.643,93 564.375,66 598.533,91 604.227,52
Total Função: 26.054.253,59 34.114.223,51 34.770.148,45 35.129.780,72
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
4 0010 021500 1 500 1029 4 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0002 020900 1 500 2227 3 4.000,00 3.675,00 4.410,00 4.630,00
2 0002 020900 1 500 2174 3 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00
2 0002 020900 1 500 1029 4 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0002 020900 1 500 1952 4 20.000,00 46.750,00 46.750,00 36.750,00
2 0002 020900 1 500 2047 3 309.908,48 326.825,00 404.500,00 423.500,00
2 0002 020900 1 500 2049 3 2.933.783,19 2.068.622,18 1.439.111,28 1.436.234,44
2 0002 020900 1 500 2084 3 159.160,90 153.425,00 192.000,00 202.500,00
2 0002 020900 1 501 2049 3 0,00 869.671,82 923.370,53 954.818,76
Total SubFunção: 3.515.672,57 3.580.309,00 3.123.881,81 3.174.933,20
SubFunção: Assistência á Criança e ao Adolescente
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
2 0002 020900 1 500 2083 3 92.000,00 27.200,00 36.000,00 40.000,00
2 0002 020900 1 500 2083 4 0,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
5 0011 021600 1 500 2058 3 16.000,00 14.960,00 19.360,00 21.296,00
5 0011 021600 1 669 1955 3 17.000,00 42.689,20 44.055,25 45.376,91
Total SubFunção: 125.000,00 94.849,20 109.415,25 111.672,91
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
Page 4 of 8
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Assistência Comunitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
244
4 0010 021500 1 660 2059 3 60.000,00 20.139,53 20.976,00 21.785,28
4 0010 021500 1 660 2056 4 11.188,80 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4 0010 021500 1 500 2056 3 0,00 40.175,00 47.000,00 47.000,00
4 0010 021500 1 500 2056 4 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4 0010 021500 1 661 2059 3 78.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
4 0010 021500 1 660 2059 4 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
4 0010 021500 1 500 2059 3 120.090,00 116.675,00 147.000,00 157.000,00
4 0010 021500 1 660 2056 3 75.000,00 36.197,82 38.192,15 39.637,91
4 0010 021500 1 500 2059 4 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4 0010 021500 1 661 2056 3 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
4 0010 021500 1 500 2057 3 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20
4 0010 021500 1 661 2057 3 24.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
4 0010 021500 1 660 2054 3 26.975,00 19.241,15 19.372,87 19.984,05
4 0010 021500 1 500 2335 4 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3 0018 021201 1 500 2341 3 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
3 0018 021201 1 500 2340 3 0,00 9.000,00 10.000,00 10.000,00
3 0018 021201 1 500 2339 3 0,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00
2 0012 020900 1 500 2333 3 180.000,00 272.000,00 345.000,00 345.000,00
2 0012 020900 1 500 1952 4 0,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00
4 0010 021500 1 661 2059 4 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4 0010 021500 1 500 2335 3 0,00 1.700,00 2.000,00 2.000,00
4 0010 021500 1 500 2331 3 24.000,00 25.500,00 30.000,00 30.000,00
4 0010 021500 1 661 2324 3 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
4 0010 021500 1 500 2324 3 155.000,00 131.750,00 155.000,00 155.000,00
4 0010 021500 1 660 2322 3 16.208,10 3.000,00 3.000,00 3.000,00
4 0010 021500 1 500 2322 3 9.400,00 10.200,00 12.000,00 12.000,00
4 0010 021500 1 500 2051 4 15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4 0010 021500 1 500 2050 3 0,00 15.000,00 500,00 500,00
4 0010 021500 1 500 1953 3 0,00 4.250,00 5.000,00 5.000,00
4 0010 021500 1 660 1953 3 27.615,06 28.256,78 27.681,00 29.961,43
4 0010 021500 1 661 1953 3 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
4 0010 021500 1 500 1954 3 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4 0010 021500 1 660 1954 3 107.384,94 110.000,00 115.000,00 120.000,00
4 0010 021500 1 500 2054 3 0,00 51.500,00 60.500,00 60.500,00
4 0010 021500 1 660 2050 3 85.172,00 18.458,98 19.593,67 20.691,48
4 0010 021500 1 660 2050 4 13.172,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4 0010 021500 1 500 2051 3 91.500,00 131.425,00 145.000,00 152.000,00
4 0010 021500 1 660 2051 3 115.080,00 35.518,24 42.294,83 41.013,67
4 0010 021500 1 660 2051 4 15.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00
4 0010 021500 1 661 2051 3 51.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00
Total SubFunção: 1.665.185,90 1.807.407,50 1.996.152,52 2.045.600,02
SubFunção: Fomento ao Trabalho
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
334
2 0012 020900 1 500 2332 3 50.000,00 38.250,00 50.000,00 55.000,00
Total SubFunção: 50.000,00 38.250,00 50.000,00 55.000,00
Total Função: 5.355.858,47 5.520.815,70 5.279.449,58 5.387.206,13
Função: Saúde 10
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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122/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 123 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
Page 5 of 8
Função: Saúde 10
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
3 0007 021200 1 500 0001 3 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3 0015 021200 1 500 2108 3 5.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00
3 0015 021200 1 500 2198 3 1.199.853,05 1.207.428,26 1.227.723,80 1.228.415,05
3 0015 021200 1 500 2068 3 255.175,84 320.200,00 574.940,77 617.914,84
3 0007 021200 1 500 0050 3 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total SubFunção: 1.460.028,89 1.536.628,26 1.811.664,57 1.856.329,89
SubFunção: Atenção Básica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
301
3 0015 021200 1 600 2202 3 1.520.756,73 1.242.308,94 1.242.308,94 1.242.308,94
3 0015 021200 1 500 2203 3 1.626.651,86 2.372.105,23 2.703.209,11 2.837.769,44
3 0015 021200 1 500 2179 3 144.000,00 156.000,00 192.000,00 192.000,00
3 0015 021200 1 600 2206 3 144.000,00 161.700,00 174.240,00 191.664,00
3 0015 021200 1 600 2070 3 856.217,90 1.694.061,19 1.678.221,18 1.660.797,18
3 0015 021200 1 500 2202 3 3.137.875,27 3.694.833,21 3.636.890,73 4.129.478,31
3 0015 021200 1 604 2203 3 1.892.544,00 1.892.544,00 1.892.544,00 1.892.544,00
Total SubFunção: 9.322.045,76 11.213.552,57 11.519.413,96 12.146.561,87
SubFunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
302
3 0015 021200 1 600 2082 3 1.208.800,00 1.345.202,80 1.409.726,10 1.480.698,05
3 0015 021200 1 500 16.283.050,00 17.343.288,59 17.497.702,37 2215 3 15.816.980,00
3 0015 021200 1 600 2144 3 442.697,24 306.294,44 241.771,24 170.799,19
3 0015 021200 1 500 2144 3 457.302,76 571.000,00 918.478,20 1.163.006,51
3 0015 021200 1 600 2114 3 166.550,00 171.550,00 176.049,00 179.050,00
3 0015 021200 1 500 2114 3 30.000,00 0,00 0,00 0,00
3 0015 021200 1 600 2215 3 175.419,26 170.419,26 165.919,26 162.919,26
3 0015 021200 1 500 2207 3 600.000,00 432.000,00 600.000,00 600.000,00
3 0015 021200 1 500 2082 3 1.324.547,65 2.380.000,00 2.742.133,37 3.856.375,60
Total SubFunção: 20.222.296,91 21.659.516,50 23.597.365,76 25.110.550,98
SubFunção: Suporte Profilático e Terapêutico
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
303
3 0015 021200 1 600 2079 3 216.294,00 216.294,00 216.294,00 216.294,00
3 0015 021200 1 500 2213 3 699.940,00 728.115,25 693.002,22 703.458,16
3 0015 021200 1 600 2334 3 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
3 0015 021200 1 500 2079 3 250.000,00 204.000,00 250.000,00 250.000,00
3 0015 021200 1 621 2079 3 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
Total SubFunção: 1.286.234,00 1.268.409,25 1.279.296,22 1.289.752,16
SubFunção: Vigilância Sanitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
304
3 0015 021200 1 500 2194 3 590.152,39 595.104,90 618.782,78 623.348,96
3 0015 021200 1 600 2087 3 22.830,60 22.830,60 22.830,00 22.830,00
Total SubFunção: 612.982,99 617.935,50 641.612,78 646.178,96
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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123/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 124 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
Page 6 of 8
Função: Saúde 10
SubFunção: Vigilância Epidemiológica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
305
3 0015 021200 1 500 2080 3 100.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00
3 0015 021200 1 600 2080 3 179.000,00 131.875,00 146.212,21 158.127,63
3 0015 021200 1 500 2196 3 487.417,46 453.663,87 649.027,78 656.941,58
3 0015 021200 1 600 2196 3 158.256,54 248.256,00 279.759,40 288.080,00
3 0015 021200 1 600 2208 3 144.000,00 128.022,92 85.812,01 65.575,09
3 0015 021200 1 500 2208 3 30.000,00 39.000,00 119.190,11 144.425,51
Total SubFunção: 1.098.674,00 1.025.817,79 1.380.001,51 1.413.149,81
Total Função: 34.002.262,55 37.321.859,87 40.229.354,80 42.462.523,67
Função: Educação 12
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
2 0004 020700 1 500 2023 3 415.900,00 409.944,60 415.923,45 422.970,10
2 0004 020700 1 500 2040 3 54.000,00 79.200,00 79.200,00 79.200,00
Total SubFunção: 469.900,00 489.144,60 495.123,45 502.170,10
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
2 0004 020700 1 500 2026 3 2.598.511,67 1.841.465,88 1.833.779,06 1.844.346,98
2 0004 020700 1 500 2025 3 1.969.919,87 1.705.389,13 1.670.685,38 1.691.404,20
2 0004 020700 1 540 19.752.962,68 21.084.835,61 20.714.705,00 2026 3 11.596.030,72
2 0004 020700 1 500 2033 3 872.200,00 1.679.263,40 1.711.932,00 1.816.409,44
2 0004 020700 1 552 2105 3 198.064,00 209.378,63 224.289,18 240.261,59
2 0004 020700 1 550 2033 3 350.000,00 306.008,20 349.095,38 395.246,07
2 0004 020700 1 550 2105 3 392.500,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0004 020700 1 500 2105 3 262.000,00 571.000,00 611.508,10 655.082,73
2 0004 020700 1 500 2129 3 5.362.559,54 364.770,19 381.905,82 390.123,14
2 0004 020700 1 551 2033 3 10.674,90 4.691,42 5.024,98 5.382,25
2 0004 020700 1 599 1002 4 500,00 94.149,89 102.237,37 111.019,56
2 0007 020700 1 500 0001 3 0,00 500,00 500,00 500,00
2 0004 020700 1 500 2158 3 676.000,00 744.000,00 796.898,20 853.557,88
2 0004 020700 1 500 2177 3 2.290.095,42 2.845.139,06 3.530.150,36 3.869.352,42
2 0004 020700 1 553 2177 3 110.071,40 107.843,66 115.511,34 123.724,20
2 0004 020700 1 540 1046 4 2.000.000,00 2.084.274,43 2.474.672,94 4.914.349,57
2 0004 020700 1 500 1046 4 1.892.163,45 691.156,97 439.146,92 524.008,03
2 0004 020700 1 571 2177 3 3.488.862,59 4.835.378,34 5.179.173,74 5.547.412,99
2 0004 020700 1 500 1002 4 500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total SubFunção: 34.070.653,56 37.992.371,88 40.666.346,38 43.851.886,05
SubFunção: Educação Infantil
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
365
2 0004 020700 1 500 2033 3 578.451,60 776.908,00 1.081.863,00 1.089.165,25
2 0004 020700 1 500 2132 3 1.416.516,26 206.688,96 224.000,00 224.000,00
2 0004 020700 1 540 2027 3 4.249.548,77 6.119.341,87 6.426.983,49 6.586.403,52
2 0004 020700 1 500 2027 3 0,00 830.446,70 900.000,00 900.000,00
2 0004 020700 1 500 2105 3 255.100,00 342.000,00 354.844,00 377.890,21
2 0004 020700 1 550 2105 3 1.145.389,84 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0004 020700 1 552 2105 3 247.394,00 223.418,60 239.281,32 256.270,29
2 0004 020700 1 540 2132 3 470.503,25 2.068.129,94 2.172.973,68 2.230.545,64
Total SubFunção: 8.362.903,72 10.716.934,07 11.549.945,49 11.814.274,91
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 125 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
Page 7 of 8
Função: Educação 12
SubFunção: Educação Especial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
367
2 0004 020700 1 500 2150 3 60.000,00 64.000,00 66.422,88 67.558,60
2 0004 020700 1 552 2105 3 14.309,93 13.851,47 14.834,92 15.888,17
2 0004 020700 1 500 2105 3 14.310,00 15.000,00 16.156,50 17.208,83
Total SubFunção: 88.619,93 92.851,47 97.414,30 100.655,60
Total Função: 42.992.077,21 49.291.302,02 52.808.829,62 56.268.986,66
Função: Cultura 13
SubFunção: Difusão Cultural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
392
6 0006 021700 1 500 2042 3 129.200,00 96.257,23 122.932,61 129.670,00
Total SubFunção: 129.200,00 96.257,23 122.932,61 129.670,00
Total Função: 129.200,00 96.257,23 122.932,61 129.670,00
Função: Urbanismo 15
SubFunção: Infra-Estrutura Urbana
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
451
2 0016 020500 1 701 2336 4 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
2 0016 020500 1 500 2336 4 2.988.446,69 3.367.446,02 2.889.375,00 3.128.535,10
2 0016 020500 1 500 2336 3 1.595.890,71 3.894.262,24 6.174.326,25 7.791.808,05
2 0016 020500 1 750 2336 4 0,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00
Total SubFunção: 5.784.337,40 8.547.708,26 10.390.701,25 12.287.343,15
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
2 0016 020500 1 751 2337 3 2.281.186,71 2.457.095,77 2.576.045,71 2.675.659,31
Total SubFunção: 2.281.186,71 2.457.095,77 2.576.045,71 2.675.659,31
Total Função: 8.065.524,11 11.004.804,03 12.966.746,96 14.963.002,46
Função: Gestão Ambiental 18
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
2 0020 020800 1 500 2085 3 1.588.746,63 1.020.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2 0020 020800 1 500 2085 4 0,00 100.000,00 147.448,21 350.000,00
2 0020 020800 1 708 2085 3 200.000,00 184.943,54 200.830,19 218.081,50
2 0020 020800 1 709 2085 3 1.673.034,24 1.446.774,09 1.571.051,98 1.706.005,34
2 0020 020800 1 759 2085 4 0,00 17.526,98 16.901,13 6.564,78
Total SubFunção: 3.461.780,87 2.769.244,61 2.936.231,51 3.280.651,62
SubFunção: Preservação e Conservação Ambiental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
541
2 0020 020800 1 500 1980 4 30.000,00 324.926,71 266.090,29 297.447,14
Total SubFunção: 30.000,00 324.926,71 266.090,29 297.447,14
Total Função: 3.491.780,87 3.094.171,32 3.202.321,80 3.578.098,76
Função: Agricultura 20
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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125/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 126 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (Situação em 01/01/2023)
Page 8 of 8
Função: Agricultura 20
SubFunção: Promoção da Produção Agropecuária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
608
2 0017 020600 1 500 1036 4 20.000,00 199.981,92 220.090,29 301.670,60
2 0017 020600 1 759 2062 3 36.000,00 15.000,00 20.738,21 15.000,00
2 0017 020600 1 500 2062 3 95.000,00 124.644,76 113.918,21 119.846,03
Total SubFunção: 151.000,00 339.626,68 354.746,71 436.516,63
Total Função: 151.000,00 339.626,68 354.746,71 436.516,63
Função: Comércio e Serviços 23
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
6 0019 021701 1 500 2036 3 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00
6 0006 021700 1 500 2090 3 0,00 438,25 474,90 500,00
Total SubFunção: 0,00 13.188,25 15.474,90 15.500,00
Total Função: 0,00 13.188,25 15.474,90 15.500,00
Função: Desporto e Lazer 27
SubFunção: Desporto Comunitário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
812
6 0006 021700 1 500 2044 3 35.000,00 160.180,38 206.106,60 219.000,00
Total SubFunção: 35.000,00 160.180,38 206.106,60 219.000,00
Total Função: 35.000,00 160.180,38 206.106,60 219.000,00
Função: Encargos Especiais 28
SubFunção: Serviço da Dívida Interna
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
843
2 0007 020400 1 500 0040 4 365.833,20 384.124,86 403.331,07 423.497,65
Total SubFunção: 365.833,20 384.124,86 403.331,07 423.497,65
Total Função: 365.833,20 384.124,86 403.331,07 423.497,65
Função: Reserva de Contingência 99
SubFunção: Reserva de Contingência
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
999
2 9999 020300 1 500 9999 9 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total SubFunção: 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total Função: 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 560580 e CR C: A3C9069C
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 1 of 16
Programa: GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0001
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante
o exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, 
mantendo as despesas de custeio e investimentos, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Público Alvo: Municipes
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Capacitação de Servidores SERV SERVIDORES 20 35 25,00 30,00 35,00 20,00
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 49 49 49,00 49,00 49,00 46,00
Unidade administrativa mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.086.620,85 6.311.206,37 7.331.054,70 7.896.877,24 26.625.759,16
4 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00 350.000,00 340.000,00 336.000,00 1.256.000,00
5.316.620,85
2022
6.661.206,37
2023
7.671.054,70
2024
8.232.877,24
2025
27.881.759,16
Total Geral
Valores do Programa
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 2 of 16
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Público Alvo: Secretarias Municipais
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Convocação dos aprovados no concurso Público % PORCENTAGEM 0 100 50,00 25,00 25,00 0,00
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Levantamento da necessidade de contratação de empresa m % PORCENTAGEM ediante a demanda do setor de engenharia 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Levantamento geral do quadro de servidores QTD QUANTIDADE 0 2 2,00 0,00 0,00 0,00
Período para realização do concurso MES Mes 0 15 12,00 3,00 0,00 0,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidades Administrativas Mantidas Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 15.760.656,38 21.604.647,80 21.753.893,80 21.654.135,75 80.773.333,73
4 DESPESAS DE CAPITAL 632.000,00 1.023.250,00 634.557,54 620.050,94 2.909.858,48
16.392.656,38
2022
22.627.897,80
2023
22.388.451,34
2024
22.274.186,69
2025
83.683.192,21
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 3 of 16
Programa: REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL 0003
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, 
o que contribui para o bem estar social além de facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a mic
roeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma base cadastral mais ampla e atualizada
sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Município de Pimenta Bueno.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Regularizaçãoterritorial eimobiliária doMunicípio de ANO ANUAL 200 500 300,00 400,00 500,00 200,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 340.000,00 250.000,00 250.000,00 840.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 127.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00 727.000,00
127.000,00
2022
640.000,00
2023
400.000,00
2024
400.000,00
2025
1.567.000,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 4 of 16
Programa: EDUCAÇÃO NOTA 10 0004
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educ
ação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos
.
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educa
cionais.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Alimentados AA ALUNOS ALIMENTADOS 4350 4371 4.371,00 4.371,00 4.371,00 4.350,00
Alunos Transportados AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1165 1165 1.165,00 1.165,00 1.165,00 1.165,00
Conselhos Remunerados CONS CONSELHEIROS 9 9 9,00 9,00 9,00 9,00
Entidades Filantrópicas Auxíliada Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 515 539 539,00 539,00 539,00 515,00
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidades Escolares Mantidas Un Unidade 17 17 17,00 17,00 17,00 19,00
Veículos Mantidos V VEICULOS 32 33 33,00 33,00 33,00 32,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 9.897.433,84 46.416.220,73 49.787.272,39 50.714.109,50 156.815.036,46
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.874.581,29 3.021.057,23 5.554.377,16 11.450.015,68
9.897.433,84
2022
49.290.802,02
2023
52.808.329,62
2024
56.268.486,66
2025
168.265.052,14
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 5 of 16
Programa: ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO 0006
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a socieda
de de forma geral.
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacio
nal e competitivo, bem como fortalecer e dinamizar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócio
s.
Público Alvo: MUNICIPES
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar as Ações do Turismo ANO ANUAL 0 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Levantamento dos pagamentos das Sentençss Judiciais ANO ANUAL 0 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Levantamento dos Pagamentos do PIS/PASEP ANO ANUAL 0 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Realizar Eventos Culturais QTD QUANTIDADE 20 20 20,00 20,00 20,00 20,00
Realizar Eventos Esportivos e Lazer QTD QUANTIDADE 8 8 8,00 8,00 8,00 8,00
Reformas ou Construção Realizadas Un Unidade 0 1 1,00 1,00 1,00 0,00
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 750.609,62 1.378.241,37 1.389.213,69 1.447.323,03 4.965.387,71
4 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 44.287,15 28.968,90 30.500,00 148.756,05
795.609,62
2022
1.422.528,52
2023
1.418.182,59
2024
1.477.823,03
2025
5.114.143,76
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 6 of 16
Programa: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o m
áxima de divida e encargos assumidos.
Público Alvo: Instituições Governamentais
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.453.033,48 1.428.193,50 1.711.686,94 1.772.024,45 6.364.938,37
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.281.523,35 2.364.817,54 2.452.260,56 2.543.296,97 9.641.898,42
3.734.556,83
2022
3.793.011,04
2023
4.163.947,50
2024
4.315.321,42
2025
16.006.836,79
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 7 of 16
Programa: CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 0010 CIA SOCIAL-SUAS
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever
do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Org
ânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está organizada por meio do SUAS – Sistem
a Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, 
crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas 
nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. 
O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destin
ados
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social 
básica e especial de média e alta complexidade, a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, 
benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento RMA CREAS Un Unidade 50 60 53,00 56,00 60,00 0,00
Atendimentos RMA CRAS Un Unidade 3500 4500 3.800,00 4.200,00 4.500,00 0,00
Taxa de ataulização cadastral Auxilio Brasil e Cadúnico % PORCENTAGEM 56,67 67,77 60,00 64,00 67,77 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.420.825,10 1.328.407,50 1.448.152,52 1.506.600,02 5.703.985,14
4 DESPESAS DE CAPITAL 64.360,80 132.000,00 127.000,00 127.000,00 450.360,80
1.485.185,90
2022
1.460.407,50
2023
1.575.152,52
2024
1.633.600,02
2025
6.154.345,94
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo III - Relação de Programas Page 8 of 16
Programa: FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRI 0011 ANÇA E DO ADOLESCENTE
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescent
e, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre 
outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistencial para crianças e adolescentes que se encontram 
em risco ou violação de seus direitos.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar a rede de atendimento àcrianças e adolescentes Un Unidade 3 3 3,00 3,00 3,00 3,00
Campanhas de prevenção edenúcia de violação de Direitos de Un Unidade 1 4 2,00 3,00 4,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 33.000,00 57.649,20 63.415,25 66.672,91 220.737,36
33.000,00
2022
57.649,20
2023
63.415,25
2024
66.672,91
2025
220.737,36
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 9 of 16
Programa: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 0012
Justificativa: A superação das desigualdades sociais está vinculada à existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos f
undamentais das pessoas. Desta maneira desenvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se 
refere a inclusão social produtiva e ao fortalecimento dos vínculos sociais familiares, colabora para superação das vulnerabilidades 
sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabilidades so
ciais dos munícipes, bem como, promovam a cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do acesso aos projetos
e bens culturais.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Número de indivíduos atendidos pelos projetos e cursos Nº INSCRIÇÕES DOS PROJETOS ofertados pela secretaria 200 300 250,00 280,00 300,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00 310.250,00 395.000,00 400.000,00 1.335.250,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00 110.000,00
230.000,00
2022
350.250,00
2023
435.000,00
2024
430.000,00
2025
1.445.250,00
Total Geral
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Anexo III - Relação de Programas Page 10 of 16
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para p
romover a melhoria e o bem-estar preservando o direito à saúde para todos os cidadãos.
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, d
esenvolver e garantir políticas públicas de saúde com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão 
de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se nos valores de comprometimento, 
ética, humanização e transparência.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Capacitação para os servidores da assistência farma Nº N° ABSOLUTOcêutica realizadas 100 100 0,00 0,00 100,00 100,00
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS co % PORCENTAGEM m equipes de Atenção Básica. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de % PORCENTAGEM saúde do programa bolsa familia 65,85 80 80,00 80,00 80,00 80,00
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 85 100 100,00 100,00 100,00 85,00
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília n % PORCENTAGEM a Atenção Básica 75,29 100 100,00 100,00 100,00 75,00
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Lista de padronização de medicamentos hospitalar atual % PORCENTAGEM izada 1 1 1,00 0,00 1,00 0,00
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 99 100 100,00 100,00 100,00 99,00
Número de ações de matriciamento com a rede para consci Nº N° ABSOLUTO entização do uso racional de medicamentos rea 1 1 1,00 0,00 1,00 0,00
Número de campanhas para a população realizadas Nº N° ABSOLUTO 2 2 2,00 2,00 2,00 2,00
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobert Nº N° ABSOLUTO ura de imóveis visitados para controle vistori 2 4 4,00 4,00 4,00 2,00
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas % PORCENTAGEM necessárias realizadas. (06 grupos de ações 7 6 6,00 6,00 6,00 6,00
Percentual de ações do PSE realizadas% PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil alcançado % PORCENTAGEM 70 80 70,00 75,00 80,00 70,00
Percentual de paciente insulino dependente atendido % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da Atenção Básica com o pagamento d % PORCENTAGEM a Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Remuneraçã % PORCENTAGEMo, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da Vigilância Epidemiológica com o % PORCENTAGEM pagamento da Remuneração, Encargos Sociais 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor da Vigilância Sanitária com o pagam % PORCENTAGEM ento da Remuneração, Encargos Sociais e Au 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica com % PORCENTAGEM o pagamento da Remuneração, Encargos So 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Percentual de testes de HIV realizados para população % PORCENTAGEM 47 47 47,00 47,00 47,00 47,00
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional ati % PORCENTAGEM ngido 90 90 90,00 90,00 90,00 90,00
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 100 100 0,00 100,00 0,00 100,00
Proporção de análises realizadas em amostras de água para c % PORCENTAGEM onsumo humano quanto aos parâmetros colif 90 90 90,00 90,00 90,00 90,00
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti % PORCENTAGEM rrábica canina 78,46 85 82,00 84,00 85,00 80,00
Proporção de casos de doenças de notificação compulsórias i % PORCENTAGEM mediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanse % PORCENTAGEM níase diagnosticados nos anos das coortes 92 92 92,00 92,00 92,00 92,00
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Anexo III - Relação de Programas Page 11 of 16
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Proporção de contatos examinados de casos novos de tubercu % PORCENTAGEMlose pulmonar com confirmação laboratorial 70 70 70,00 70,00 70,00 70,00
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar co % PORCENTAGEMm confirmação laboratorial.100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os dia % PORCENTAGEM gnosticados e curados em tempo oportuno 69 85 85,00 85,00 85,00 69,00
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosti % PORCENTAGEM cados nos anos das coortes.97,9 98 98,00 98,00 98,00 97,90
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) inves % PORCENTAGEM tigados 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de óbitos maternos investigados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 10 30 25,00 27,00 30,00 23,00
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida % PORCENTAGEM 96 96 96,00 96,00 96,00 96,00
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional % PORCENTAGEM de Vacinação para crianças menores de dois 75 75 75,00 75,00 75,00 75,00
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizad % PORCENTAGEM os em mulheres de 50 a 69 anos 0,38 0,4 0,40 0,40 0,40 0,38
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Pacie % PORCENTAGEM nte e CCIH para evitar erros de prescrições 2 2 2,00 2,00 2,00 2,00
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas r Nº N° ABSOLUTO ealizadas 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade CEM mantida % PORCENTAGEM 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade de Saúde do CAPS ConstruídaNº N° ABSOLUTO 0 1 0,00 1,00 0,00 0,00
Unidade do HMMAN mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EPI’ % PORCENTAGEM s 99 100 100,00 100,00 100,00 99,00
Unidades Reformadas Nº N° ABSOLUTO 0 1 1,00 0,00 0,00 1,00
Veículos adquiridos Nº N° ABSOLUTO 0 11 4,00 4,00 3,00 2,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 34.002.262,55 37.318.859,87 40.226.354,80 42.459.523,67 154.007.000,89
34.002.262,55
2022
37.318.859,87
2023
40.226.354,80
2024
42.459.523,67
2025
154.007.000,89
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 12 of 16
Programa: MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0016
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas 
vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de
condições adequadas de trânsito visando melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Lâmpadas de Sódio Exitente Un Unidade 4145 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Luminária de Leds Un Unidade 1285 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Número de Faixas de Pedestres Elevadas Un Unidade 1 14 5,00 5,00 4,00 1,00
Número de Lambadas Eletrônicas a Implantar Un Unidade 0 5 1,00 2,00 2,00 0,00
Números de Sinalização a Implantar Un Unidade 1000 1800 400,00 350,00 350,00 700,00
Pontos de Iluminação Mantidos P PONTOS DE ILUMINAÇÃO 5430 5701 5.600,00 5.800,00 5.701,00 5.430,00
Revitalização dos Espaços Públicos Un Unidade 7 7 7,00 7,00 7,00 7,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Administrativa mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Vias Urbanas Mantidas % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Vicinais Recuperadas % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 10.463.548,00 12.308.441,99 15.240.570,04 17.177.006,93 55.189.566,96
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.288.446,69 4.783.745,22 4.279.375,00 4.565.762,30 17.917.329,21
14.751.994,69
2022
17.092.187,21
2023
19.519.945,04
2024
21.742.769,23
2025
73.106.896,17
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 13 of 16
Programa: AGRICULTURA VALENTE 0017
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos no
vos e suprir a demanda de profissionais nas áreas específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professore
s, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade de reestruturação e implantação de
políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualida
de do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legis
lação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianç
as e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implantadas em nosso municí
pio; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal
, ca
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento d
as ações e programas finalísticos. Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qu
alidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação de serviços de máquinas e equip
amentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Familias Atendidas Nº NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS 45 52 48,00 50,00 52,00 45,00
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Adminiistrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.707.916,90 1.803.027,21 1.905.145,95 1.963.203,21 7.379.293,27
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 199.981,92 220.090,29 301.670,60 741.742,81
1.727.916,90
2022
2.003.009,13
2023
2.125.236,24
2024
2.264.873,81
2025
8.121.036,08
Total Geral
Valores do Programa
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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142/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 143 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 14 of 16
Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS 0018
Justificativa: Criação do Fundo Municipal de Prevenção ás Drogas, Lei Municipal Nº2.911/2022 de 27 de junho 2022, para subsidiar ações de enf
rentamento ao uso indevido de álcool e outra drogas.
Objetivo: Ampliar o acesso aos fatores de proteção individuais, familiares, sociais e comunitários. Promover o acesso ás entidades sem fins 
lucrativos e grupos que ofertam estratégicas para o processo de recuperação da situação abusiva ou de dependência quimíca.
Público Alvo: Usuários de drogas e seus familiares em situação de vulnerabilidade.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Percentual de adolescentes, jovens e adultos usuários r % PORCENTAGEM eferenciados em ações preventivas0 50 20,00 30,00 50,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 55.000,00 56.000,00 57.000,00 168.000,00
0,00
2022
55.000,00
2023
56.000,00
2024
57.000,00
2025
168.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: PIMENTA BUENO MAIS TURISMO 0019
Justificativa: Promover o desenvolvimento econômico, turismo e empreendedorismo, emprego e conhecimento.
Objetivo: Fortalecer o turismo do município, promovendo ações públicas para o desenvolvimento das atividades.
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1,00 1,00 1,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00 42.750,00
0,00
2022
12.750,00
2023
15.000,00
2024
15.000,00
2025
42.750,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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143/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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98116-2254
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 15 of 16
Programa: CONEXÃO AMBIENTAL 0020
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos no
vos e suprir a demanda de profissionais nas áreas específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professore
s, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade de reestruturação e implantação de
políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualida
de do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legis
lação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianç
as e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implantadas em nosso municí
pio; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal
, ca
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento d
as ações e programas finalísticos. Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qu
alidade de vida.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 0 100 100,00 100,00 100,00 0,00
Nº de Pessoas Impactadas nas ações doP PESSOAS 2900 3500 3.100,00 3.200,00 3.500,00 2.900,00
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 0 100 100,00 100,00 100,00 0,00
Toneladas de Lixo T Tonelada 7300 7600 7.400,00 7.500,00 7.600,00 7.300,00
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 0 1 1,00 1,00 1,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.860.003,74 4.832.829,87 4.801.598,47 5.033.830,72 18.528.262,80
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.471,40 492.453,69 480.439,63 704.011,92 1.787.376,64
3.970.475,14
2022
5.325.283,56
2023
5.282.038,10
2024
5.737.842,64
2025
20.315.639,44
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
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Anexo III - Relação de Programas Page 16 of 16
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
Justificativa: A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereir
o de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais 
e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsáve
l pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Objetivo: Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Público Alvo: Administração
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.100.000,00
100.000,00
2022
2.000.000,00
2023
2.000.000,00
2024
2.000.000,00
2025
6.100.000,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 1 of 100
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio e investimento
s, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante o exercício de suas funções administrativas e d
e fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Capacitação de Servidores SERV SERVIDORES 20 35 25 30 35 20
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 49 49 49 49 49 46
Unidade administrativa mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010100
1
500
1039
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.000,00 100.000,00 200.000,00 206.000,00
Câmara Municipal
Construir, Ampliar e Reformar Prédio da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Reforma Realizada UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 2 of 100
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio e investimento
s, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante o exercício de suas funções administrativas e d
e fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
1
010100
1
500
2001
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 635.986,26 652.661,91 820.416,41 869.963,17
Câmara Municipal
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
1
010100
1
500
2001
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 150.000,00 250.000,00 140.000,00 130.000,00
Câmara Municipal
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
1
010100
1
500
2002
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.450.634,59 5.658.544,46 6.510.638,29 7.026.914,07
Câmara Municipal
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidor Remunerado % 46 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 3 of 100
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio e investimento
s, bem como praticar os princípios dos atos de transparência.
Justificativa: Manutenção da estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo e manter as atividades durante o exercício de suas funções administrativas e d
e fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
Total Geral Financeiro 5.316.620,85 6.661.206,37 7.671.054,70 8.232.877,24
Fiorilli SC Ltda - Software 
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148/245
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 4 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Convocação dos aprovados no concurso Público % PORCENTAGEM 0 100 50 25 25 0
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Levantamento da necessidade de contratação de empresa % PORCENTAGEM mediante a demanda do setor de engenharia 0 100 100 100 100 100
Levantamento geral do quadro de servidoresQTD QUANTIDADE 0 2 2 0 0 0
Período para realização do concurso MES Mes 0 15 12 3 0 0
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Unidades Administrativas Mantidas Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
500
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.652.091,94 2.617.061,13 2.360.065,58 1.533.505,28
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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149/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 150 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 5 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020200
1
501
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.698.200,03 1.763.517,43 1.804.814,36
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020200
1
500
2004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 225.700,66 507.620,00 530.535,00 544.329,25
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
adm UN 1 1 1 1
2
020200
1
500
2004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.000,00 245.000,00 78.750,00 82.687,50
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
adm UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
150/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 151 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 6 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020200
1
500
2310
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.000,00 2.550,00 3.000,00 3.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
2
020200
1
500
2330
04
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 323.535,63 328.590,86 331.703,53
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020200
1
501
2330
04
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 164.540,03 175.943,05 182.523,99
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
151/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 152 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 7 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020200
1
500
2347
04
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 66.300,00 84.000,00 85.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 0 1 1 1
2
020200
1
500
2347
04
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida Un 0 1 1 1
2
020300
1
500
1956
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 850.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos.
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Projetos Elaborados % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
152/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 153 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 8 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020300
1
500
2005
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.458.712,06 1.881.079,30 1.854.397,54 1.838.056,62
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO MENSAL % 50 50 50 50
2
020300
1
501
2005
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.241.978,15 1.295.573,90 1.328.738,09
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO MENSAL % 50 50 50 50
2
020300
1
500
2006
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 334.266,62 494.105,00 678.600,00 846.900,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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153/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 154 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 9 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020300
1
500
2006
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 274.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
2
020400
1
500
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 210.000,00 61.500,00 63.057,54 64.613,44
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 100 100 100 100
2
020400
1
500
1081
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 210.000,00 127.500,00 0,00 0,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Realizar Concurso Público
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Concurso Realizado Un 1 1 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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154/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 155 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 10 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020400
1
500
1957
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 105.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Construção, Ampliação ou Reformas de Bens Imóveis
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020400
1
500
2008
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.744.542,76 2.557.815,51 3.118.753,64 3.261.226,63
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMFAZ
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020400
1
500
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.727.187,39 2.890.041,42 2.849.711,80 2.832.917,80
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
155/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 156 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 11 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020400
1
501
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.792.482,38 1.706.535,98 1.790.870,11 1.841.874,25
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020400
1
500
2346
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Promover e Fomentar a Econômia Municipal
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PREMIAÇÕES P 6 15 15 15
2
020900
1
500
1029
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Espaços Públicos, Construidos, Ampliados e Reformados UN 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
156/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 157 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 12 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020900
1
500
1952
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 46.750,00 46.750,00 36.750,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 2 5 5 4
2
020900
1
500
2047
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 309.908,48 326.825,00 404.500,00 423.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020900
1
500
2049
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.933.783,19 2.068.622,18 1.439.111,28 1.436.234,44
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
157/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 158 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 13 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020900
1
501
2049
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 869.671,82 923.370,53 954.818,76
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 50 50 50 50
2
020900
1
500
2083
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 27.200,00 36.000,00 40.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 1 1 1
2
020900
1
500
2083
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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158/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 159 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 14 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
020900
1
500
2084
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 159.160,90 153.425,00 192.000,00 202.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frotas Mantidas % 100 100 100 100
2
020900
1
500
2174
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar Parceria com AAC
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Apenados Mantidos UN 5 5 5 5
2
020900
1
500
2227
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.000,00 3.675,00 4.410,00 4.630,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção de Conselhos Municipais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Conselhos de Políticas Públicas Apoiados UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
159/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 160 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 15 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
021000
1
500
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 569.441,29 181.874,28 183.750,99
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Municipais % 0 50 50 50
2
021000
1
501
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 91.035,33 95.028,80 93.981,76
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Municipais % 0 50 50 50
2
021000
1
500
2342
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 257.550,00 333.300,00 366.630,00
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manutenção Mantida Un 0 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 161 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 16 of 100
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Prover a unidade gestora de recursos para implementação e gestão e manutenção de seus programas
finalísticos ou temáticos, objetivando a eficiência e efetividade.
Justificativa: Necessidade de melhorar a efetividade das ações garantindo a otimização dos serviços públicos.
Público Alvo: Secretarias Municipais
2
021000
1
500
2342
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 30.000,00 6.000,00 6.000,00
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Manutençã das Atividades da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Manutenção Mantida Un 0 100 100 100
Total Geral Financeiro 16.392.656,38 22.627.897,80 22.388.451,34 22.274.186,69
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 162 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 17 of 100
Programa: 0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Município de Pimenta Bueno.
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, o que contribui para o bem estar social além de
facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a microeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma bas
e cadastral mais ampla e atualizada sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Regularizaçãoterritorial eimobiliária doMunicípio de ANO ANUAL 200 500 300 400 500 200
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020300
1
500
1080
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 340.000,00 250.000,00 250.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Regulsrização Fundiária Realizada ANO 200 150 200 250
2
020300
1
500
1080
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 127.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Regulsrização Fundiária Realizada ANO 100 150 200 250
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 18 of 100
Programa: 0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Município de Pimenta Bueno.
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, o que contribui para o bem estar social além de
facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a microeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma bas
e cadastral mais ampla e atualizada sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Total Geral Financeiro 127.000,00 640.000,00 400.000,00 400.000,00
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 164 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 19 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Alunos Alimentados AA ALUNOS ALIMENTADOS 4350 4371 4371 4371 4371 4350
Alunos Transportados AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1165 1165 1165 1165 1165 1165
Conselhos Remunerados CONS CONSELHEIROS 9 9 9 9 9 9
Entidades Filantrópicas Auxíliada Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 515 539 539 539 539 515
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Unidades Escolares Mantidas Un Unidade 17 17 17 17 17 19
Veículos Mantidos V VEICULOS 32 33 33 33 33 32
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020700
1
500
1002
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 50 50 50 50
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 165 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 20 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
599
1002
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 94.149,89 102.237,37 111.019,56
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 50 50 50 50
2
020700
1
500
1046
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 691.156,97 439.146,92 524.008,03
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Publico em Geral Un 0 1 1 1
2
020700
1
540
1046
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 2.084.274,43 2.474.672,94 4.914.349,57
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Publico em Geral Un 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 21 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2023
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 415.900,00 409.944,60 415.923,45 422.970,10
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMED
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Administrativa Un 1 1 1 1
2
020700
1
500
2025
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.705.389,13 1.670.685,38 1.691.404,20
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
servidores pagos und 100 100 100 100
2
020700
1
500
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.841.465,88 1.833.779,06 1.844.346,98
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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166/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 167 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 22 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
540
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 19.752.962,68 21.084.835,61 20.714.705,00
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
2
020700
1
500
2027
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 830.446,70 900.000,00 900.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
2
020700
1
540
2027
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 6.119.341,87 6.426.983,49 6.586.403,52
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
167/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 168 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 23 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 872.200,00 1.679.263,40 1.711.932,00 1.816.409,44
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 5 5 5 5
2
020700
1
550
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 350.000,00 306.008,20 349.095,38 395.246,07
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 5 5 5 5
2
020700
1
551
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 10.674,90 4.691,42 5.024,98 5.382,25
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 3 4 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
168/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 169 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 24 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2033
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 578.451,60 776.908,00 1.081.863,00 1.089.165,25
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 5 5 5 5
2
020700
1
500
2040
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 54.000,00 79.200,00 79.200,00 79.200,00
Secretaria Municipal de Educação
Apoiar a Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONSELHEIROS UND 9 9 9 9
2
020700
1
500
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 262.000,00 571.000,00 611.508,10 655.082,73
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 942 877 877 877
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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169/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 170 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 25 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
550
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 942 877 877 877
2
020700
1
552
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 198.064,00 209.378,63 224.289,18 240.261,59
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 941 876 876 876
2
020700
1
500
2105
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 255.100,00 342.000,00 354.844,00 377.890,21
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 480 532 532 532
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 171 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 26 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
550
2105
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 480 532 532 532
2
020700
1
552
2105
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 247.394,00 223.418,60 239.281,32 256.270,29
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 480 531 531 531
2
020700
1
500
2105
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 14.310,00 15.000,00 16.156,50 17.208,83
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 68 73 73 73
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 172 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 27 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
552
2105
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 14.309,93 13.851,47 14.834,92 15.888,17
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 67 73 73 73
2
020700
1
500
2129
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 364.770,19 381.905,82 390.123,14
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 100 100 100 100
2
020700
1
500
2132
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 206.688,96 224.000,00 224.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 173 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 28 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
540
2132
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 2.068.129,94 2.172.973,68 2.230.545,64
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 50 50 50 50
2
020700
1
500
2150
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 60.000,00 64.000,00 66.422,88 67.558,60
Secretaria Municipal de Educação
Apoiar Entidades Filantrópicas de Apoio ao Ensino
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ENTIDADE FILANTRÓPICA UND 1 1 1 1
2
020700
1
500
2158
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 676.000,00 744.000,00 796.898,20 853.557,88
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
VEICULOS % 34 35 35 35
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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173/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 174 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 29 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
500
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.290.095,42 2.845.139,06 3.530.150,36 3.869.352,42
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 434 389 389 389
2
020700
1
553
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 110.071,40 107.843,66 115.511,34 123.724,20
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 434 389 389 389
2
020700
1
571
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.488.862,59 4.835.378,34 5.179.173,74 5.547.412,99
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 432 387 387 387
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ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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174/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 175 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 30 of 100
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Total Geral Financeiro 9.897.433,84 49.290.802,02 52.808.329,62 56.268.486,66
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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175/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 176 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 31 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar as Ações do Turismo ANO ANUAL 0 1 1 1 1 1
Levantamento dos pagamentos das Sentençss Judiciais ANO ANUAL 0 1 1 1 1 1
Levantamento dos Pagamentos do PIS/PASEP ANO ANUAL 0 1 1 1 1 1
Realizar Eventos Culturais QTD QUANTIDADE 20 20 20 20 20 20
Realizar Eventos Esportivos e Lazer QTD QUANTIDADE 8 8 8 8 8 8
Reformas ou Construção Realizadas Un Unidade 0 1 1 1 1 0
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 100 100 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
6
021700
1
500
1978
04
122
4
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 45.000,00 43.787,15 28.494,00 30.000,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos e Materiais Permanentes QTD 0 10 4 4
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ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
176/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 177 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 32 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
6
021700
1
500
1979
04
122
4
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 500,00 474,90 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Construção, Ampliação ou Reforma de Bens e Imóveis
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Construção ou Reformas das Unidades da Autarquia UN 0 1 1 1
6
021700
1
500
2024
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 389.509,62 572.732,38 416.552,33 417.368,26
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 100 50 50 50
6
021700
1
501
2024
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 324.794,04 348.424,31 361.984,77
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES % 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
177/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 178 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 33 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
6
021700
1
500
2042
13
392
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 129.200,00 96.257,23 122.932,61 129.670,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MUNICIPES ANO 1 1 1 1
6
021700
1
500
2044
27
812
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 35.000,00 160.180,38 206.106,60 219.000,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos Esportivos e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MUNICIPES ANO 1 1 1 1
6
021700
1
500
2045
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 196.900,00 223.839,09 294.722,94 318.800,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Manutenção das Atividades da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
UNIDADE ADMINISTRATIVA Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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178/245
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 34 of 100
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Objetivo: Incentivar jovens e adultos, por meio de políticas públicas municipais, a prática esportiva e cultural com fins participativo, educacional e competitivo, bem como fortalecer e dinamiz
ar as atividades turísticas no município, gerando novas oportunidades de negócios.
Justificativa: É sabido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
6
021700
1
500
2090
23
695
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 438,25 474,90 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Apoiadas ANO 0 1 1 1
Total Geral Financeiro 795.609,62 1.422.528,52 1.418.182,59 1.477.823,03
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 35 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
500
0001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 425,00 500,00 500,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
2
020400
1
500
0010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 211.933,48 330.314,23 374.027,40 390.469,20
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Sentenças Pagas Mês 12 12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 36 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
2
020400
1
500
0010
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.915.690,15 1.980.254,43 2.048.433,07 2.119.299,32
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Sentenças Pagas Mês 12 12 12 12
2
020400
1
500
0020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.240.600,00 1.090.049,67 1.328.563,12 1.372.455,25
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Contribuição Paga Mês 12 12 12 12
2
020400
1
500
0040
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 365.833,20 384.124,86 403.331,07 423.497,65
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Pagamento da Dívida Fundada
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Divida Fundada Paga Mês 12 12 12 12
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 37 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
2
020500
1
500
0001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 425,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
2
020600
1
500
0001
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 425,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
2
020700
1
500
0001
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 500,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Educação
Indenizar e Restituir
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 38 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
3
021200
1
500
0001
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Indenizar e Restituir
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
3
021200
1
500
0050
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Sentenças Judiciais
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Pagamento de Sentenças Judiciais Mês 12 12 12 12
6
021700
1
500
0001
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 372,51 496,42 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Devoluções de Convênios ANO 1 1 1 1
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 39 of 100
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilíbrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
6
021700
1
500
0010
04
122
4
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 438,25 496,42 500,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Sentenças Pagas Mês 12 12 12 12
6
021700
1
500
0020
04
122
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 2.682,09 3.600,00 3.600,00
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Contribuição Paga Mês 12 12 12 12
Total Geral Financeiro 3.734.556,83 3.793.011,04 4.163.947,50 4.315.321,42
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 185 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 40 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento RMA CREAS Un Unidade 50 60 53 56 60 0
Atendimentos RMA CRAS Un Unidade 3500 4500 3800 4200 4500 0
Taxa de ataulização cadastral Auxilio Brasil e Cadúnico % PORCENTAGEM 56,67 67,77 60 64 67,77 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
021500
1
500
1029
08
122
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Espaços Públicos, Construidos, Ampliados e Reformados UN 0 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
185/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 186 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 41 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.250,00 5.000,00 5.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 2 2 2 2
4
021500
1
660
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.615,06 28.256,78 27.681,00 29.961,43
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
186/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 187 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 42 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
661
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 2 2 2 2
4
021500
1
500
1954
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
187/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 188 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 43 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
1954
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.384,94 110.000,00 115.000,00 120.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 0 50 50 50
4
021500
1
500
2050
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 15.000,00 500,00 500,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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188/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 189 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 44 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2050
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.172,00 18.458,98 19.593,67 20.691,48
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 3 3 3
4
021500
1
660
2050
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.172,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 2 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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189/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 190 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 45 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 91.500,00 131.425,00 145.000,00 152.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
4
021500
1
500
2051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
190/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 191 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 46 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.080,00 35.518,24 42.294,83 41.013,67
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
4
021500
1
660
2051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
191/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 192 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 47 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
661
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 5 3 3 3
4
021500
1
500
2054
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 51.500,00 60.500,00 60.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
192/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 193 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 48 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2054
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.975,00 19.241,15 19.372,87 19.984,05
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
500
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 40.175,00 47.000,00 47.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
193/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 194 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 49 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2056
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
660
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.000,00 36.197,82 38.192,15 39.637,91
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
194/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 195 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 50 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2056
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.188,80 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
661
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
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195/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 196 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 51 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2057
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
661
2057
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
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ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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196/245
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 52 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.090,00 116.675,00 147.000,00 157.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
500
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
197/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 198 de 245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 53 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
660
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 20.139,53 20.976,00 21.785,28
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
660
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
198/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 199 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 54 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
661
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 78.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
661
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
199/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 200 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 55 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2322
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.400,00 10.200,00 12.000,00 12.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
660
2322
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.208,10 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
200/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 201 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 56 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2324
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.000,00 131.750,00 155.000,00 155.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 10 15 15
4
021500
1
661
2324
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 2 10 15 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 202 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 57 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2331
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 25.500,00 30.000,00 30.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Implantar e Manter a Vigilância Sócioassistêncial no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Vigilância Implantada UN 1 1 1 1
4
021500
1
500
2335
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.700,00 2.000,00 2.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Contrapartidas Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 58 of 100
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade, 
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org
anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
500
2335
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Contrapartidas Un 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 1.485.185,90 1.460.407,50 1.575.152,52 1.633.600,02
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 59 of 100
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistencial para crianças e adolescentes que se encontram em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas 
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Apoiar a rede de atendimento àcrianças e adolescentes Un Unidade 3 3 3 3 3 3
Campanhas de prevenção edenúcia de violação de Direitos de Un Unidade 1 4 2 3 4 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
5
021600
1
669
1955
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.000,00 42.689,20 44.055,25 45.376,91
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Apoiar a Rede de Promoção de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Projetos Apoiados UN 1 1 1 1
5
021600
1
500
2058
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 16.000,00 14.960,00 19.360,00 21.296,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Crianças e Adolescentes AtendidosUN 2 2 2 2
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 60 of 100
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistencial para crianças e adolescentes que se encontram em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas 
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Total Geral Financeiro 33.000,00 57.649,20 63.415,25 66.672,91
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205/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 206 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 61 of 100
Programa: 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabilidades sociais dos munícipes, bem como, promovam a ci
dadania e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa: A superação das desigualdades sociais está vinculada à existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundamentais das pessoas. Desta maneira dese
nvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclusão social produtiva e ao fortalecimento dos vínculos sociais familiares, colabora p
ara superação das vulnerabilidades sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Número de indivíduos atendidos pelos projetos e cursos Nº INSCRIÇÕES DOS PROJETOS ofertados pela secretaria 200 300 250 280 300 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020900
1
500
1952
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 2 5 5 4
2
020900
1
500
2332
08
334
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 50.000,00 38.250,00 50.000,00 55.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manter as Ações de Formento ao Trabalho Un 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 62 of 100
Programa: 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabilidades sociais dos munícipes, bem como, promovam a ci
dadania e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa: A superação das desigualdades sociais está vinculada à existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundamentais das pessoas. Desta maneira dese
nvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclusão social produtiva e ao fortalecimento dos vínculos sociais familiares, colabora p
ara superação das vulnerabilidades sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
2
020900
1
500
2333
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 180.000,00 272.000,00 345.000,00 345.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Projetos Socioassistêncial Un 3 3 3 3
Total Geral Financeiro 230.000,00 350.250,00 435.000,00 430.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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207/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 208 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 63 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Capacitação para os servidores da assistência farm Nº N° ABSOLUTO acêutica realizadas 100 100 0 0 100 100
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com % PORCENTAGEM equipes de Atenção Básica. 100 100 100 100 100 100
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de sa % PORCENTAGEM úde do programa bolsa familia 65,85 80 80 80 80 80
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 85 100 100 100 100 85
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília % PORCENTAGEM na Atenção Básica 75,29 100 100 100 100 75
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
Lista de padronização de medicamentos hospitalar atuali % PORCENTAGEM zada 1 1 1 0 1 0
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 99 100 100 100 100 99
Número de ações de matriciamento com a rede para conscie Nº N° ABSOLUTO ntização do uso racional de medicamentos rea 1 1 1 0 1 0
Número de campanhas para a população realizadas Nº N° ABSOLUTO 2 2 2 2 2 2
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertu Nº N° ABSOLUTO ra de imóveis visitados para controle vistori 2 4 4 4 4 2
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas ne % PORCENTAGEM cessárias realizadas. (06 grupos de ações 7 6 6 6 6 6
Percentual de ações do PSE realizadas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil alcançado % PORCENTAGEM 70 80 70 75 80 70
Percentual de paciente insulino dependente atendido % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Atenção Básica com o pagamento % PORCENTAGEM da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Remuneraç % PORCENTAGEM ão, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Vigilância Epidemiológica com o % PORCENTAGEM pagamento da Remuneração, Encargos Sociais 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Vigilância Sanitária com o pagame % PORCENTAGEM nto da Remuneração, Encargos Sociais e Au 100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
208/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 209 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 64 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica com % PORCENTAGEM o pagamento da Remuneração, Encargos So 100 100 100 100 100 100
Percentual de testes de HIV realizados para população % PORCENTAGEM 47 47 47 47 47 47
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional atin % PORCENTAGEM gido 90 90 90 90 90 90
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 100 100 0 100 0 100
Proporção de análises realizadas em amostras de água para c % PORCENTAGEM onsumo humano quanto aos parâmetros colif 90 90 90 90 90 90
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti % PORCENTAGEM rrábica canina 78,46 85 82 84 85 80
Proporção de casos de doenças de notificação compulsórias % PORCENTAGEM imediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias 100 100 100 100 100 100
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanse % PORCENTAGEM níase diagnosticados nos anos das coortes 92 92 92 92 92 92
Proporção de contatos examinados de casos novos de tubercu % PORCENTAGEM lose pulmonar com confirmação laboratorial 70 70 70 70 70 70
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar co % PORCENTAGEM m confirmação laboratorial. 100 100 100 100 100 100
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os di % PORCENTAGEM agnosticados e curados em tempo oportuno 69 85 85 85 85 69
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnost % PORCENTAGEM icados nos anos das coortes. 97,9 98 98 98 98 97,9
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) inves % PORCENTAGEM tigados 100 100 100 100 100 100
Proporção de óbitos maternos investigados% PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 10 30 25 27 30 23
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida % PORCENTAGEM 96 96 96 96 96 96
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional d % PORCENTAGEM e Vacinação para crianças menores de dois 75 75 75 75 75 75
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizad % PORCENTAGEM os em mulheres de 50 a 69 anos 0,38 0,4 0,4 0,4 0,4 0,38
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Pacie % PORCENTAGEM nte e CCIH para evitar erros de prescrições 2 2 2 2 2 2
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas re Nº N° ABSOLUTO alizadas 1 1 1 1 1 1
Unidade CEM mantida % PORCENTAGEM 1 1 1 1 1 1
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº N° ABSOLUTO 0 1 0 1 0 0
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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209/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 210 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 65 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Unidade do HMMAN mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EPI % PORCENTAGEM ’s 99 100 100 100 100 99
Unidades Reformadas Nº N° ABSOLUTO 0 1 1 0 0 1
Veículos adquiridos Nº N° ABSOLUTO 0 11 4 4 3 2
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
021200
1
500
2068
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 255.175,84 320.200,00 574.940,77 617.914,84
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades da Secretaria - SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 2 2 2 2
3
021200
1
600
2070
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 856.217,90 1.694.061,19 1.678.221,18 1.660.797,18
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 211 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 66 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 250.000,00 204.000,00 250.000,00 250.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
3
021200
1
600
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216.294,00 216.294,00 216.294,00 216.294,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
3
021200
1
621
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 67 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2080
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidades Atendidas UN 3 3 3 3
3
021200
1
600
2080
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 179.000,00 131.875,00 146.212,21 158.127,63
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidades Atendidas UN 3 2 2 2
3
021200
1
500
2082
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.324.547,65 2.380.000,00 2.742.133,37 3.856.375,60
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 68 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
600
2082
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.208.800,00 1.345.202,80 1.409.726,10 1.480.698,05
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 3 2 2 2
3
021200
1
600
2087
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.830,60 22.830,60 22.830,00 22.830,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas ATIVIDADES 1 1 1 1
3
021200
1
500
2108
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Conselho Mantido Un 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 69 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2114
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
600
2114
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 166.550,00 171.550,00 176.049,00 179.050,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
3
021200
1
500
2144
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 457.302,76 571.000,00 918.478,20 1.163.006,51
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 2 1 1 1
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 70 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
600
2144
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 442.697,24 306.294,44 241.771,24 170.799,19
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
3
021200
1
500
2179
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 156.000,00 192.000,00 192.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Apoiar Médicos do Programa Mais Médico
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Médicos atendidos PROFISSIONAIS6 4 4 4
3
021200
1
500
2194
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 590.152,39 595.104,90 618.782,78 623.348,96
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERV 6 6 6 6
Fiorilli SC Ltda - Software 
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215/245
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 71 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2196
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 487.417,46 453.663,87 649.027,78 656.941,58
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERV 14 8 8 8
3
021200
1
600
2196
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 158.256,54 248.256,00 279.759,40 288.080,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERV 14 8 8 8
3
021200
1
500
2198
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.199.853,05 1.207.428,26 1.227.723,80 1.228.415,05
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias do Apoio Administrativo da SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados SERVIDORES14 17 17 17
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216/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 217 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 72 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2202
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.137.875,27 3.694.833,21 3.636.890,73 4.129.478,31
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 73 41 41 41
3
021200
1
600
2202
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.520.756,73 1.242.308,94 1.242.308,94 1.242.308,94
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 73 41 41 41
3
021200
1
500
2203
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.626.651,86 2.372.105,23 2.703.209,11 2.837.769,44
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 72 36 36 36
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
217/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 218 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 73 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
604
2203
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.892.544,00 1.892.544,00 1.892.544,00 1.892.544,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERV 72 36 36 36
3
021200
1
600
2206
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 161.700,00 174.240,00 191.664,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 1 13 13 13
3
021200
1
500
2207
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 600.000,00 432.000,00 600.000,00 600.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Média e Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 13 15 15 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 219 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 74 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2208
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 39.000,00 119.190,11 144.425,51
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 10 10 10 10
3
021200
1
600
2208
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 128.022,92 85.812,01 65.575,09
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 10 10 10 10
3
021200
1
500
2213
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 699.940,00 728.115,25 693.002,22 703.458,16
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Assistencia Farmacêutica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
servidores SERV 11 11 11 11
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 75 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
500
2215
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.816.980,00 16.283.050,00 17.343.288,59 17.497.702,37
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES241 129 129 129
3
021200
1
600
2215
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 175.419,26 170.419,26 165.919,26 162.919,26
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Artivo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES241 130 130 130
3
021200
1
600
2334
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercicio Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 221 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 76 of 100
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando 
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 34.002.262,55 37.318.859,87 40.226.354,80 42.459.523,67
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
221/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 222 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 77 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Lâmpadas de Sódio Exitente Un Unidade 4145 0 0 0 0 0
Luminária de Leds Un Unidade 1285 0 0 0 0 0
Número de Faixas de Pedestres ElevadasUn Unidade 1 14 5 5 4 1
Número de Lambadas Eletrônicas a Implantar Un Unidade 0 5 1 2 2 0
Números de Sinalização a Implantar Un Unidade 1000 1800 400 350 350 700
Pontos de Iluminação Mantidos P PONTOS DE ILUMINAÇÃO 5430 5701 5600 5800 5701 5430
Revitalização dos Espaços Públicos Un Unidade 7 7 7 7 7 7
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Unidade Administrativa mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Vias Urbanas Mantidas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Vicinais Recuperadas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 223 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 78 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 65.299,20 33.000,00 40.227,20
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 100 100 100 100
2
020500
1
751
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 65.000,00 30.000,00 30.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos % 100 100 100 100
2
020500
1
500
2010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 170.135,92 209.024,93 263.587,50 277.606,36
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMOSP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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223/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 224 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 79 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.205.409,66 2.134.573,95 2.093.584,59 2.088.814,91
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 34 50 50 50
2
020500
1
501
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 1.277.711,23 1.355.596,49 1.401.278,95
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 34 50 50 50
2
020500
1
751
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 161.925,00 361.036,25 366.295,50 368.732,33
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados % 32 32 32 32
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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224/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 225 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 80 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.900.000,00 1.798.464,00 2.250.000,00 2.398.160,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
2
020500
1
751
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 24.500,00 17.500,00 15.000,00 25.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
2
020500
1
500
2336
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.595.890,71 3.894.262,24 6.174.326,25 7.791.808,05
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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225/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 226 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 81 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
500
2336
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.988.446,69 3.367.446,02 2.889.375,00 3.128.535,10
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
2
020500
1
701
2336
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
2
020500
1
750
2336
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS DE CAPITAL
Desenvolvimento em Pimenta Bueno% 25 25 25 25
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 227 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 82 of 100
Programa: 0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Objetivo: Executar serviços de infraestrutura urbana e rural, promover a melhoria na qualidade de vida dos munícipes e dotar o município de condições adequadas de trânsito visando melho
rar a trafegabilidade, mobilidade e acessos.
Justificativa: Atendimento de demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos u
suários e produtores rurais.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020500
1
751
2337
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.281.186,71 2.457.095,77 2.576.045,71 2.675.659,31
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Iluminação Pública de Qualidade
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Manter os pontos de Iluminação % 100 100 100 100
2
020500
1
500
2338
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 124.500,00 158.773,62 146.134,00 149.947,02
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Vida Segura no Trânsito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manutenção do setor do Trânsito % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 14.751.994,69 17.092.187,21 19.519.945,04 21.742.769,23
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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227/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 228 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 83 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Familias Atendidas Nº NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS 45 52 48 50 52 45
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Unidade Adminiistrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 1
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020600
1
500
1036
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 199.981,92 220.090,29 301.670,60
Secretaria Municipal de Agricultura
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Máquinas/Veículos Adquiridos UN 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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228/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 229 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 84 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2019
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 61.495,12 107.810,16 147.884,59 166.583,87
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
und Un 1 1 1 1
2
020600
1
759
2019
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 19.925,00 24.806,63 44.935,75
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
und Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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229/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 230 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 85 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.262.516,59 704.244,94 703.260,46 700.437,75
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Servidores Atendidos % 50 50 50 50
2
020600
1
501
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 360.487,11 379.812,15 391.354,04
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Servidores Atendidos % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
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230/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 231 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 86 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2022
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 199.892,50 417.902,56 494.569,83 509.165,07
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frota mantida % 50 50 50 50
2
020600
1
759
2022
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 53.012,69 53.012,68 20.155,87 15.880,70
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Frota mantida % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
231/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 232 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 87 of 100
Programa: 0017 AGRICULTURA VALENTE
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida. Fomentar a Produção Agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação
de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial. O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de peq
uenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: População do Município de Pimenta Bueno e Servidores
2
020600
1
500
2062
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 95.000,00 124.644,76 113.918,21 119.846,03
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio ao Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Produtores atendidos UN 23 26 25 25
2
020600
1
759
2062
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 36.000,00 15.000,00 20.738,21 15.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio ao Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Produtores atendidos UN 22 26 25 25
Total Geral Financeiro 1.727.916,90 2.003.009,13 2.125.236,24 2.264.873,81
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
232/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 233 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 88 of 100
Programa: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
Objetivo: Ampliar o acesso aos fatores de proteção individuais, familiares, sociais e comunitários. Promover o acesso ás entidades sem fins lucrativos e grupos que ofertam estratégicas par
a o processo de recuperação da situação abusiva ou de dependência quimíca.
Justificativa: Criação do Fundo Municipal de Prevenção ás Drogas, Lei Municipal Nº2.911/2022 de 27 de junho 2022, para subsidiar ações de enfrentamento ao uso indevido de álcool e outra dr
ogas.
Público Alvo: Usuários de drogas e seus familiares em situação de vulnerabilidade.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Percentual de adolescentes, jovens e adultos usuários re % PORCENTAGEM ferenciados em ações preventivas 0 50 20 30 50 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
021201
1
500
2339
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Drogas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Manter o Conselho Un 0 1 1 1
3
021201
1
500
2340
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 9.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Camapnhas Educativas de Prevenção e Tratamento ao uso do Álcool e Outras Drogas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Campanha para o público em geral Un 0 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
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233/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 234 de 245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 89 of 100
Programa: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
Objetivo: Ampliar o acesso aos fatores de proteção individuais, familiares, sociais e comunitários. Promover o acesso ás entidades sem fins lucrativos e grupos que ofertam estratégicas par
a o processo de recuperação da situação abusiva ou de dependência quimíca.
Justificativa: Criação do Fundo Municipal de Prevenção ás Drogas, Lei Municipal Nº2.911/2022 de 27 de junho 2022, para subsidiar ações de enfrentamento ao uso indevido de álcool e outra dr
ogas.
Público Alvo: Usuários de drogas e seus familiares em situação de vulnerabilidade.
3
021201
1
500
2341
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Financiamento a Entidades e Grupos de Apoio para Atendimento aos Usuários de Drogas e seus Familiares
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Repasse para outras entidades UN 0 1 1 1
Total Geral Financeiro 0,00 55.000,00 56.000,00 57.000,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 90 of 100
Programa: 0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO
Objetivo: Fortalecer o turismo do município, promovendo ações públicas para o desenvolvimento das atividades.
Justificativa: Promover o desenvolvimento econômico, turismo e empreendedorismo, emprego e conhecimento.
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1 1 1 1 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
6
021701
1
500
2036
23
695
3
AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Turismo
Desenvolvimento ao Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
População em geral ANO 0 1 1 1
Total Geral Financeiro 0,00 12.750,00 15.000,00 15.000,00
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235/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 236 de 245
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 91 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Frota Mantida % PORCENTAGEM 0 100 100 100 100 0
Nº de Pessoas Impactadas nas ações doMeio Ambiente P PESSOAS 2900 3500 3100 3200 3500 2900
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 0 100 100 100 100 0
Toneladas de Lixo T Tonelada 7300 7600 7400 7500 7600 7300
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 0 1 1 1 1 0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020800
1
500
1980
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 30.000,00 324.926,71 266.090,29 297.447,14
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 1 1 1 1
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 92 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
500
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.588.746,63 1.020.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1875 0
2
020800
1
500
2085
18
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 100.000,00 147.448,21 350.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1875 1900
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 93 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
708
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 200.000,00 184.943,54 200.830,19 218.081,50
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1875 1900
2
020800
1
709
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.673.034,24 1.446.774,09 1.571.051,98 1.706.005,34
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 1825 1850 1800 1850
Fiorilli SC Ltda - Software 
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238/245
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 94 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
759
2085
18
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 17.526,98 16.901,13 6.564,78
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Resíduos Sólidos Geridos T 0 1800 75 50
2
020800
1
500
2343
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 991.596,27 713.198,65 709.305,69
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociai
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL % 0 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
239/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 95 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
501
2343
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 408.861,09 429.313,04 441.658,32
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociai
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL % 0 50 50 50
2
020800
1
500
2344
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 61.495,12 118.743,27 158.925,10 173.781,97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
240/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 241 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 96 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
759
2344
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 41.941,24 52.131,61 41.354,43
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 0 0 0 0
2
020800
1
500
2345
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 199.892,50 529.481,25 545.500,00 586.443,38
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
27/12/2022 Ano I | Edição 151 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO
	Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
241/245
Município de Pimenta Bueno - Rondônia
https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 242 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 97 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020800
1
759
2345
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 51.717,50 31.407,12 63.038,00 77.882,69
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida % 50 50 50 50
2
020801
1
759
2313
02
062
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 85.117,75 59.082,00 67.609,90 79.317,40
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 554883 e CR C: D4D02A2C
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242/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 243 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 98 of 100
Programa: 0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Objetivo: Atender ações da Secretaria, inclusive a administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos. Proporcionar 
aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura física com aquisição de equipamentos novos e suprir a demanda de profissionais nas áre
as específicas, como engenheiros, veterinários, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Através de análise, de estudo e pesquisa científica, verificou-se a necessidade
de reestruturação e implantação de políticas públicas que visem alcançar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: a quantidade e qualidade do materi
al reciclável a ser agregado e tratado, proporcionando um meio ambiente mais protegido, utilizando a anuência de legislação ambiental e fomentar o apoio a Associações Cooperat
ivas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da Proteção do Meio Ambiente através de sistematização das políticas implant
adas em nosso município; Fortalecimento das campanhas nos combates a queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do Horto Municipal, capacitando a dobrar a 
produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Parque Florestal e dar continuidade às atividades de estudo e pesquisa científica, através da biodiversidade; 
estabelecer políticas públicas para diminuir a produção de lixo residencial.
Público Alvo: Apoio Administrativos as Coordenadorias, Servidores, Comunidade Urbana e Rural do Município
2
020801
1
759
2313
02
062
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.471,40 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos vinculados a fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 3.970.475,14 5.325.283,56 5.282.038,10 5.737.842,64
Fiorilli SC Ltda - Software 
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243/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 244 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 99 of 100
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Justificativa: A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de G
overno, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob
coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Público Alvo: Administração
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020300
1
500
9999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Reserva de contigência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercicio Corrente
Recursos não vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais im UN 1 previstos 1 1 1
Total Geral Financeiro 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
INDICADOR PROGRAMA 0001 - SERA FEITO CONFOMRE LKDJLKFSJDKL
Notas Explicativas
Fiorilli SC Ltda - Software 
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244/245
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Ano I | Edição nº 151 Página 245 de 245
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2023) Page 100 of 100
Total Geral por Ano: 92.564.712,70 150.110.842,22 160.148.107,70 169.375.977,32
Total Geral do PPA: 572.199.639,94
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
Fiorilli SC Ltda - Software 
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