| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1991 |
| Date | 1991-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Acácio Ferrez, o Posto de Saúde do Patrimônio Nova Querência , município de Pimenta Bueno e dá outras providências |
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