| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3076 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 1988. |
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Município de Pimenta Bueno - Rondônia https://www.pimentabueno.ro.gov.br | Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno - RO, 76970-000 Tel.: (69) 98116-2254 Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023 Ano II | Edição nº 194 Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.076/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 1988. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI Art. 1º Altera os incisos I e III do art. 1º da Lei Municipal nº 122, de 12 de maio de 1988, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º............................................................................................................ ................................................................................................................................................ I - Fica denominada de Avenida Curitiba o trecho originado a partir da Rua Joaquim Muniz de Almeida, entre a quadra 08 do setor 08 e o Parque Urbano Municipal “Mônica Maria Luiza de Paiva” do setor 07, até a Rua Joaquim Nabuco, entre as quadras 67 do setor 07 e 01 do setor 08.” ....................................................................................................................... ................................................................................................................................................ III - Fica denominada de Avenida Florianópolis o trecho originado a partir da Rua Joaquim Muniz de Almeida, entre as quadras 16 e 24 do setor 08, até a Rua Joaquim Nabuco, entre as quadras 09 e 07 setor 08.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho. Arismar Araújo de Lima PREFEITO Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 27/02/2023 Ano II | Edição 194 | Certificado por Município de Pimenta Bueno - RO Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1/1