| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1991 |
| Date | 1991-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.765.449,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros) e dá outras providências. |
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