norma nº 3335/2024

Porto Velho, quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 Edição 179
Diário Oficial
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
EXPEDIENTE
PRESIDÊNCIA
Presidente – Prefeito Arismar Araujo Lima
Pimenta Bueno/RO
Vice-Presidente – Prefeito Jurandir de Oliveira 
Santa Luzia do Oeste/RO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1º Membro - Prefeito Giovan Damo 
Alta Floresta do Oeste/RO
2º Membro – Prefeito Izael Dias Moreira 
Cabixi/RO
3º Membro – Prefeito Vagner Miranda da silva 
Costa Marques/RO
GESTÃO TÉCNICA 
Diretor Executivo - Willian Luiz Pereira
CONSELHO FISCAL
1º Titular - Prefeito José Ribamar
Colorado do Oeste/RO
2º Titular – Prefeito Eduardo Bertoletti 
Primavera de Rondônia/RO
3º Titular – Prefeito Isaú Fonseca 
Ji-Paraná/RO
Suplente – Preita Lizete Marth 
Cerejeiras/RO
Suplente – Prefeito Cleiton Cheregatto 
Novo Horizonte do Oeste/RO
Suplente – Prefeito João Gonçalves Junior 
Jaru/RO
GESTÃO DO CINDERONDÔNIA
<#E.G.B#11139#1#12416>
AVISO DE LICITAÇÃO
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA
EDITAL Nº 90007/2024
REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO 
PARCELADO, DE COMPUTADORES, SERVIDORES E NOBREAKS, 
PARA USO DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES 
CONSORCIADOS AO CINDERONDÔNIA.
1 - O Consórcio Interfederartivo do Estado de Rondônia - CINDERONDÔNIA, 
através de seu Diretor Executivo, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que, na data, horário e local abaixo indicados, fará 
realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor 
Valor, em conformidade com o Edital e seus anexos para FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, 
DE COMPUTADORES, SERVIDORES E NOBREAKS, PARA USO 
DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO 
CINDERONDÔNIA.
2 - As empresas interessadas poderão obter o Edital de Pregão, demais 
elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação 
junto a Coordenadoria de Compras do CINDERONDÔNIA, no seguinte 
endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, 
Porto Velho, RO. CEP 76.804-134, a partir de 25 de janeiro de 2024, no 
horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, horário de 
Rondônia, nos dias úteis.
3 - As Propostas poderão ser encaminhadas a partir de 25 de janeiro de 
2024, às 08:00 horas, até o dia 26 de fevereiro de 2024 às 08:59 horas, 
horário de Brasília, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.
A partir das 09:01 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, horário de 
Brasília, terá início a abertura das propostas, no sítio: https://www.
gov.br/compras/pt-br.
Porto Velho, 25 de janeiro de 2024.
Willian Luiz Pereira
Diretor Executivo - CINDERONDÔNIA <#E.G.B#11139#1#12416/>
Protocolo 11139
<#E.G.B#11140#1#12417>
AVISO DE LICITAÇÃO
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA
EDITAL Nº 003/2024
REGISTRO DE PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM INSUMOS DA TABELA SINAPI 
QUE CONTEMPLAM AS ÁREAS DE MATERIAL BÁSICO, MATERIAL 
DE ACABAMENTO, MATERIAL ELÉTRICO, FERRAMENTAS, 
HIDROSSANITÁRIOS, MATERIAIS DE ALVENARIA/ESTRUTURA 
E MATERIAIS DE COBERTURAS, PARA USO DOS ÓRGÃOS OU 
ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO CINDERONDÔNIA.
1 - O Consórcio Interfederartivo do Estado de Rondônia - CINDERONDÔNIA, 
através de seu Diretor Executivo, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que, na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar 
licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Valor 
por LOTE, em conformidade com o Edital e seus anexos para FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM INSUMOS DA TABELA SINAPI 
QUE CONTEMPLAM AS ÁREAS DE MATERIAL BÁSICO, MATERIAL 
DE ACABAMENTO, MATERIAL ELÉTRICO, FERRAMENTAS, 
HIDROSSANITÁRIOS, MATERIAIS DE ALVENARIA/ESTRUTURA 
E MATERIAIS DE COBERTURAS, PARA USO DOS ÓRGÃOS OU 
ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO CINDERONDÔNIA.
2 - As empresas interessadas poderão obter o Edital de Pregão, demais 
elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação 
 Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - DOM - CINDERONDÔNIA
 Assinado digitalmente pelo CINDERONDÔNIA
 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: af9fad5f
CINDERONDÔNIA quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 - Pág 22
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica acrescido a Cláusula Sétima do contrato o Pedido de Empenho 
nº 247/2024, Dot. Orç. 15.452.0001.3019.0002 - 3.3.90.37.00.
CLÁUSULA TERCEIRA
Exceto as Cláusula Quinta e Sétima, as demais cláusulas do 
Contrato n° 049/PGM/2023 permanecem inalteradas.
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente em forma, 
para um só fim, na presença das testemunhas que também assinam.
Espigão do Oeste, 24 de janeiro de 2024.
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Contratante
COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES
Contratada
KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA
Procuradora do Município
Testemunhas:
Agostinho Gonçalves Lara
Elines Aparecida da Cruz
<#E.G.B#11177#22#12455/>
Protocolo 11177
CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS
<#E.G.B#11132#22#12408>
PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão FORMA ELETRÔNICO Nº 001/SRP/CCP/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6294/SEMSAU/2023
O município de Espigão do Oeste, através da Coordenadoria de 
Compras Públicas, tornar público, que realizará na forma do disposto 
da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei nº 123/06 e alterações 
posteriores, licitação na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA, do 
tipo “menor preço por ITEM”, VISANDO A FORMALIZAÇÃO DE ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS para uma e futura e eventual FORMALIZAÇÃO 
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE FROTAS E 
ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA MANUTENÇÃO 
DE VEÍCULOS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, A 
NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO SE DÁ PARA QUE SEJA POSSÍVEL 
O ATENDIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS QUE PERTENCEM A 
FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GABINETE E IPRAM DO 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, CUJA NECESSIDADE DE 
APOIO AOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS O DESLOCAMENTO 
DE PACIENTES E O TRANSPORTE DE SERVIDORES, para atender as 
ações das Secretarias Municipais, Valor estimado do desconto da Taxa 
de Administração é de 1,65 % (um e sessenta e cinco por cento), tudo 
conforme disposto no Edital e seus anexos. Cadastro das Propostas a 
partir do dia 26/01/2024 das 08h00 às 08h31 do dia 09/02/2024. Abertura 
da proposta para disputa de lances da sessão pública, dia 09/02/2024 
às 09h00, horário de Brasília. Local; www. portaldecompraspublicas.
com.br, Sala da CCP. Obtenção do Edital: gratuitamente através do 
site www.espigaodooeste.ro.gov.br, maiores informações no Setor de 
Licitação endereço supracitado. Telefone/fax: (69) 3481-1400 Ramal - 
130, 131 ou 132,
Espigão do Oeste/RO, 24 de janeiro de 2024.
Daiane Ramos Borges
Pregoeira
Decreto 5.503/GP/2023 <#E.G.B#11132#22#12408/>
Protocolo 11132
<#E.G.B#11167#22#12445>
PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Aviso de DISPENSA
DISPENSA NA forma ELETRÔNICA Nº 005/CCP/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 368/SEMSAU/2024
O município de Espigão do Oeste, através da Coordenadoria de 
Compras Públicas, tornar público, que realizará na forma do disposto 
da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei nº 123/06 e alterações 
posteriores, licitação na modalidade DISPENSA, forma ELETRÔNICA, do 
tipo “menor preço por ITEM”, para uma e futura e eventual DESPESA COM 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LAVAGEM DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SEMSAU 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE, 
QUE SÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES NA REDE PÚBLICA DE SAUDE, 
ZONA URBANA E RURAL. VISTO QUE O PROCESSO DE REGISTRO 
DE PREÇO SERÁ LICITADO NOVAMENTE. No valor estimado para 
pretensa contratação é de R$ 12.580,00 (Doze mil quinhentos e 
oitenta reais), tudo conforme disposto no Termo de Referência. Cadastro 
das Propostas a partir do dia 19/01/2024 das 08h00 às 08h30 do dia 
25/01/2024. Abertura da proposta para disputa de lances da sessão 
pública, dia 25/01/2024 às 09h00 data final de lances 25/01/2024 às 
15h00, horário de Brasília. Local; www. portaldecompraspublicas.
com.br, Sala da CCP. Obtenção do Edital: gratuitamente através do 
site www.espigaodooeste.ro.gov.br, maiores informações no Setor de 
Licitação endereço supracitado. Telefone/fax: (69) 3481-1400 Ramal - 
130, 131 ou 132,
Espigão do Oeste/RO, 18 de janeiro de 2024.
Daiane Ramos Borges
Pregoeira
Decreto 5.503/GP/2023 <#E.G.B#11167#22#12445/>
Protocolo 11167
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
<#E.G.B#11184#22#12464>
12.00.10.302.0015.1.977 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00 560.196,86
2.621.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.39.00 281.160,83
2.621.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.39.00 209.017,92
2.621.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
1.050.375,61
12.00.10.122.0015.1.983 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 74.968,04
15.2.502.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Recursos não vinculados da compensação de 
impostos
4.4.90.52.00 100.000,00
2.621.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
174.968,04
12.00.10.301.0015.1.984 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 1.695.890,48
2.601.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro,
no valor de R$ 3.349.528,23 (Três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e três
centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.00- Fundo Municipal de Saúde
Garantir a Realização de 
Cirurgias Eletivas
Adquirir Equipamentos e 
Material Permanente
Equipamentos e Material 
Permanente
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Material de Consumo
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Adquirir Equipamentos e 
Material Permanente
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipamentos e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
4.4.90.52.00 28.294,10
2.621.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
4.4.90.52.00 400.000,00
2.621.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Estadual
2.124.184,58
3.349.528,23
Pimenta Bueno - RO, 25 de janeiro de 2024.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipamentos e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro.
<#E.G.B#11184#22#12464/>
Protocolo 11184