norma nº 3367/2024

Porto Velho, quinta-feira, 07 de Março de 2024 Edição 207
Diário Oficial
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
EXPEDIENTE
PRESIDÊNCIA
Presidente – Prefeito Arismar Araujo Lima
Pimenta Bueno/RO
Vice-Presidente – Prefeito Jurandir de Oliveira 
Santa Luzia do Oeste/RO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1º Membro - Prefeito Giovan Damo 
Alta Floresta do Oeste/RO
2º Membro – Prefeito Izael Dias Moreira 
Cabixi/RO
3º Membro – Prefeito Vagner Miranda da silva 
Costa Marques/RO
GESTÃO TÉCNICA 
Diretor Executivo - Willian Luiz Pereira
CONSELHO FISCAL
1º Titular - Prefeito José Ribamar
Colorado do Oeste/RO
2º Titular – Prefeito Eduardo Bertoletti 
Primavera de Rondônia/RO
3º Titular – Prefeito Isaú Fonseca 
Ji-Paraná/RO
Suplente – Preita Lizete Marth 
Cerejeiras/RO
Suplente – Prefeito Cleiton Cheregatto 
Novo Horizonte do Oeste/RO
Suplente – Prefeito João Gonçalves Junior 
Jaru/RO
GESTÃO DO CINDERONDÔNIA
<#E.G.B#13271#1#14683>
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024
1 - O Consórcio Interfederativo do Estado de Rondônia - CINDERONDÔNIA, 
através de seu Diretor Executivo, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que, na data, horário e local abaixo indicados, realizará 
nova licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo maior 
desconto, em conformidade com o Edital e seus anexos para FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM INSUMOS DA TABELA SINAPI 
QUE CONTEMPLAM AS ÁREAS DE MATERIAL BÁSICO, MATERIAL 
DE ACABAMENTO, MATERIAL ELÉTRICO, FERRAMENTAS, 
HIDROSSANITÁRIOS, MATERIAIS DE ALVENARIA/ESTRUTURA 
E MATERIAIS DE COBERTURAS, PARA USO DOS ÓRGÃOS OU 
ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO CINDERONDÔNIA.
2 - As empresas interessadas poderão obter o Edital de Pregão, demais 
elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação 
junto a Coordenadoria de Compras do CINDERONDÔNIA, no seguinte 
endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, 
Porto Velho, RO. CEP 76.804-134, a partir de 07 de março de 2024, no 
horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, horário de 
Rondônia, nos dias úteis.
3 - As Propostas poderão ser encaminhadas a partir de 07 de março de 
2024, às 08:00 horas, até o dia 19 de março de 2024 às 09:59 horas, 
horário de Brasília, no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. A partir 
das 10:00 horas do dia 19 de março de 2024, horário de Brasília, terá início 
a abertura das propostas, no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Willian Luiz Pereira
Diretor Executivo - CINDERONDÔNIA <#E.G.B#13271#1#14683/>
Protocolo 13271
<#E.G.B#13272#1#14684>
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
1 - O Consórcio Interfederativo do Estado de Rondônia - CINDERONDÔNIA, 
através de seu Diretor Executivo, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que, na data, horário e local abaixo indicados, realizará nova 
licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo maior desconto, 
em conformidade com o Edital e seus anexos para Registro de preços para 
futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de alimentos 
não perecíveis e correlatos para uso dos órgãos ou entidades dos entes 
da Federação consorciados ou referendados ao Consórcio Interfederativo 
de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA.
2 - As empresas interessadas poderão obter o Edital de Pregão, demais 
elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação 
junto a Coordenadoria de Compras do CINDERONDÔNIA, no seguinte 
endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, 
Porto Velho, RO. CEP 76.804-134, a partir de 07 de março de 2024, no 
horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, horário de 
Rondônia, nos dias úteis.
3 - As Propostas poderão ser encaminhadas a partir de 07 de março de 
2024, às 08:00 horas, até o dia 19 de março de 2024 às 09:59 horas, 
horário de Brasília, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. A partir das 
10:00 horas do dia 19 de março de 2024, horário de Brasília, terá início a 
abertura das propostas, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.
Willian Luiz Pereira
Diretor Executivo - CINDERONDÔNIA <#E.G.B#13272#1#14684/>
Protocolo 13272
 Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - DOM - CINDERONDÔNIA
 Assinado digitalmente pelo CINDERONDÔNIA
 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: 6dd54c0d
CINDERONDÔNIA quinta-feira, 07 de Março de 2024 - Pág 30
<#E.G.B#13458#30#14878>
06.00.20.608.0017.1.036 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 77.900,00
2036.1.700.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
77.900,00
77.900,00
Prefeito
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 07 de março de 2024.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Equipamentos e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária,
conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.06 - Secretaria Municipal de Agricultura 
Adquirir Máquinas 
Equipamentos e Veículos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.365, DE 07 DE MARÇO DE 2024. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
<#E.G.B#13458#30#14878/>
Protocolo 13458
<#E.G.B#13459#30#14879>
05.00.15.452.0016.2.337 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.30.00 277.344,00
2058.1.701.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
4.4.90.30.00 375.111,00
2061.1.701.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
4.4.90.30.00 100.000,00
2062.1.701.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
752.455,00
05.00.15.452.0016.2.337 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.51.00 277.344,00
2058.1.701.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
4.4.90.51.00 375.111,00
2061.1.701.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
4.4.90.51.00 100.000,00
2062.1.701.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ANULAR:
Iluminação Pública de Qualidade
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação
no valor de R$ 752.455,00 (setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), destinados a
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Iluminação Pública de Qualidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.366, DE 07 DE MARÇO DE 2024. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Anulação de Dotação e dá outras providências.
752.455,00
Pimenta Bueno - RO, 07 de março de 2024.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
TOTAL A ANULAR
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
<#E.G.B#13459#30#14879/>
Protocolo 13459
<#E.G.B#13460#30#14880>
12.01.08.244.0018.2.341 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 120.000,00
2.706.3110- Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferência Especial da União- Identificação das
Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais
120.000,00
02.00.04.122.0002.2.004 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 120.000,00
2.706.3110- Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferência Especial da União- Identificação das
Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais
120.000,00
Prefeito
Pimenta Bueno - RO, 07 de março de 2024.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
 Assegurar a Manutenção das 
Atividades do Gabinete do 
Prefeito e Vice-Prefeito
Equipamentos e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Equipamentos e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação.
ANULAR:
02.02 - Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
12.01 - Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas
Financiamento a Entidades e 
Grupos de Apoio para 
Atendimento aos Usuários de 
Drogas e seus Familiares
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.367, DE 07 DE MARÇO DE 2024. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Anulação de Dotação e dá outras providências.
<#E.G.B#13460#30#14880/>
Protocolo 13460
<#E.G.B#13461#30#14881>
15.00.08.244.0010.1.974 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00 149,98
2.660.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS
149,98
15.00.08.244.0010.1.976 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00 136,73
2.660.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS
3.3.90.30.00 72,41
2.660.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS
209,14
359,12
Prefeito
Pimenta Bueno - RO, 07 de março de 2024.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
TOTAL A SUPLEMENTAR 
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro.
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Material de Consumo
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Ações do Covid-19 no SUAS para 
EPIs
Material de Consumo
Material de Consumo
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 359,12 (trezentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária,
conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
15.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Incremento Temporário a PSB 
para Combate ao Covid-19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.368, DE 07 DE MARÇO DE 2024. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro e dá outras providências.
<#E.G.B#13461#30#14881/>
Protocolo 13461
<#E.G.B#13388#30#14800>
CONTRATO N° 008/2024 - P.G.M.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ALIENAÇÃO, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
PIMENTA BUENO E CAIRES CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE 
ESPECIFICA.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte 
e quatro, o MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, pessoa jurídica de 
direito público, com sede na Avenida Castelo Branco, n° 1046, bairro