norma nº 3154/2023

CINDERONDÔNIA quarta-feira, 31 de Maio de 2023 - Pág 13
<#E.G.B#545#13#845>
02.04.04.122.0002.1.002 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 65.000,00
2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Recursos não Vinculados de Impostos 
65.000,00
02.02.04.122.0002.2.004 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.00 65.000,00
2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Recursos não Vinculados de Impostos
65.000,00
Prefeito
Pimenta Bueno - RO, Palácio Vicente Homem Sobrinho.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Assegurar a Manutenção das 
Atividades do Gabinete do 
Prefeito e Vice-Prefeito 
Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
TOTAL A ANULAR
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Equipamento e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação.
ANULAR:
02.02 - Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação
no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
02.04 - Secretaria Municipal de Fazenda e Administração 
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.154/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Protocolo 545
ID: 731505 e CRC: 473E2DD0
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 731505
8A204DF71596AA05A569BA51F4C34273
473E2DD0
MD5:
CRC:
SHA256: 2F68A786413513C1EDA8C0E79872FD2D90E2F1272DA88C6033BA7D1255057F12
Publicação
Tipo do Documento
3.154
Identificação/Número
31/05/2023
Data
Processo: 55-3592/2023
Processo Documento
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá
outras providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 01/06/2023 09:24:56 Finalização: 01/06/2023 09:26:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 01/06/2023 09:24:56
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023 09:24:56
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 731505 e o CRC 473E2DD0.
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