norma nº 3157/2023

CINDERONDÔNIA segunda-feira, 05 de Junho de 2023 - Pág 20
PIMENTA BUENO
ADMINISTRATIVA
<#E.G.B#665#20#987>
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023.
CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO
PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO, NO DIA 08 DE JUNHO,
EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE
CORPUS CHRISTI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido ponto facultativo nesta Casa de Leis, no dia 08 de
junho de 2023, em virtude da celebração de Corpus Christi. 
Parágrafo único. Em razão ao disposto do Art. 1º do Ato da Presidência nº
003/2023, de 23 de janeiro de 2023, que “Estabelece o calendário dos feriados e
pontos facultativos de 2023 no Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.”, permanece ponto facultativo também no dia 9 de junho de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pimenta Bueno – RO, Palácio Benedito Laurindo Gonçalves – Capivara.
Sóstenes da Silva Mendes
Vereador Presidente
 Av. Castelo Branco, 930 – Pimenta Bueno-RO, CEP 76970-000 – Fone 3451-2015
 ŵĂŝů͗ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽΛƉŝŵĞŶƚĂďƵĞŶŽ͘ƌŽ͘ůĞŐ͘ďƌ
<#E.G.B#665#20#987/>
Protocolo 665
ADMINISTRATIVA (RH)
<#E.G.B#705#20#1034>
PORTARIA Nº. 46/CMPB/GP/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear no Cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, do Vereador 
VICENTE PINHEIRO DE SOUZA a Senhora APARECIDA DA SILVA 
PERES AZEVEDO, residente e domiciliado neste Município, portador do 
CPF nº. ***.***.689.752**-** Conforme Lei Municipal nº 2.835/2021 de 15 de 
dezembro de 2021.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir desta data.
Palácio Benedito Laurindo Gonçalves - CAPIVARA, 05 de junho de 2023.
SÓSTENES DA SILVA MENDES
Vereador Presidente <#E.G.B#705#20#1034/>
Protocolo 705
<#E.G.B#706#20#1035>
PORTARIA Nº. 47/CMPB/GP/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, 
senhor Sóstenes da Silva Mendes, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear no Cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, do Vereador 
Fabio Rodrigues da Silva, o Senhor Júlio Cesar Zanette da Silva, residente 
e domiciliado neste Município, portador do CPF nº. ***788.382** Conforme 
Lei Municipal nº 2.835/2021 de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir desta data.
Palácio Benedito Laurindo Gonçalves - CAPIVARA, 05 de Junho de 2023.
SÓSTENES DA SILVA MENDES
Vereador Presidente <#E.G.B#706#20#1035/>
Protocolo 706
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEGISLATIVA
<#E.G.B#644#20#965>
ID: 732985 e CRC: 5E6EB0D3
ID: 732985 e CRC: 5E6EB0D3
 Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - DOM - CINDERONDÔNIA
 Assinado digitalmente pelo CINDERONDÔNIA
 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: f4046369 ID: 736033 e CRC: 48D3E591
CINDERONDÔNIA segunda-feira, 05 de Junho de 2023 - Pág 21
ID: 732985 e CRC: 5E6EB0D3
ID: 732985 e CRC: 5E6EB0D3
ID: 732985 e CRC: 5E6EB0D3
<#E.G.B#644#21#965/>
Protocolo 644
 Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - DOM - CINDERONDÔNIA
 Assinado digitalmente pelo CINDERONDÔNIA
 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: f4046369 ID: 736033 e CRC: 48D3E591
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 736033
6C78490DA04F42A7B5272E57560822E6
48D3E591
MD5:
CRC:
SHA256: 6828CD44A49B26718D36614791DFE1C2454B3D0DADD9B58B53E7D352AE47D4CD
Publicação
Tipo do Documento
3157
Identificação/Número
05/06/2023
Data
Processo: 55-3549/2023
Processo Documento
Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e
consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos
ou de anestesia geral.
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 06/06/2023 08:37:17 Finalização: 06/06/2023 08:40:08
INTERESSADOS
ANA PAULA LINARES DINIZ OLIVEIRA Pimenta Bueno RO 06/06/2023 08:37:17
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 06/06/2023 08:37:17
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 736033 e o CRC 48D3E591.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.