norma nº 3168/2023

CINDERONDÔNIA sexta-feira, 23 de Junho de 2023 - Pág 33
<#E.G.B#1454#33#1863>
02.07.12.361.0004.2.033 Valor Fonte/Recursos
3.3.50.43.00 25.000,00
1.500.1001 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
25.000,00
02.07.12.365.0004.2.033 Valor Fonte/Recursos
3.3.50.43.00 25.000,00
1.500.1001 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
25.000,00
02.07.12.361.0004.2.177 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.00 475.000,00
1.500.1001 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
475.000,00
02.07.12.361.0004.2.158 Valor Fonte/Recursos
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.165/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Anulação de Dotação e dá outras Providências.
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de 
Dotação no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, 
conforme se discrimina:
Manter as Unidades Escolares 
Municipais 
Subvenções Sociais
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Transportar Alunos
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
02.07 - Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares 
Municipais 
Subvenções Sociais
Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Assegurar a Manutenção da 
Frota de Veículos
3.3.90.30.00 100.000,00
1.500.1001 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
100.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 625.000,00
02.07.12.361.0004.2.026 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.46.00 625.000,00
1.500.1001 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
625.000,00
Prefeito
ANULAR:
Assegurar Remuneração Pessoal 
Ativo e Encargos Sociais
Auxílio Alimentação
TOTAL A ANULAR
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 23 de junho de 2023
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação.
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Material de Consumo 
<#E.G.B#1454#33#1863/>
Protocolo 1454
<#E.G.B#1455#33#1864>
02.07.12.361.0004.2.177 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.00 430.286,08
1.571 - Recursos do Exercício Corrente - 
Transferências do Estado referentes a Convênios 
e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
430.286,08
02.07.12.361.0004.2.033 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00 1.128,58
1.551 - Recursos do Exercício Corrente - 
Transferências de Recursos do FNDE referentes 
ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
1.128,58
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 431.414,66
431.414,66
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.166/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 431.414,66 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e seis 
centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
SUPLEMENTAR:
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.07 - Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos 
Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Pimenta Bueno - RO, 23 de junho de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
 Manter as Unidades Escolares 
Municipais
Material de Consumo
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
TOTAL A SUPLEMENTAR 
<#E.G.B#1455#33#1864/>
Protocolo 1455
<#E.G.B#1456#33#1865>
12.00.10.302.0015.1.960 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 130.000,00
1.500.1002 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde
130.000,00
03.00.04.121.0002.2.006 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.40.00 110.000,00
1.500.0 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos
110.000,00
12.00.10.122.0015.2.068 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00 10.000,00
1.500.1002 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde
10.000,00
12.00.10.301.0015.2.179 Valor Fonte/Recursos
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.167/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação de Dotação e dá outras providências.
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação 
no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
02.12 - Fundo Municipal de Saúde
Adquirir Equipamentos e 
Material Permanente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.
TOTAL A ANULAR
Assegurar a Manutenção das 
Atividades da Secretaria - 
SEMSAU
Material de Consumo
TOTAL A ANULAR
ANULAR:
Assegurar a Manutenção das 
Atividades da Secretaria - 
SEMPLAN
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação
Apoiar Médicos do Programa 
Mais Médico
3.3.90.46.00 10.000,00
1.500.1002 - Recursos do Exercício Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos - 
Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde
10.000,00
130.000,00
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 23 de junho de 2023
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Auxílio-Alimentação
TOTAL A ANULAR
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
TOTAL GERAL A ANULAR
<#E.G.B#1456#33#1865/>
Protocolo 1456
<#E.G.B#1457#33#1866>
05.00.04.122.0016.1.002 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 283.457,71
1.7010 - Recursos do Exercício Corrente – Outras 
Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados
283.457,71
283.457,71
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.168/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 283.457,71 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um 
centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 23 de junho de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
SUPLEMENTAR:
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e 
Materias Permanentes 
Equipamentos e Material 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
<#E.G.B#1457#33#1866/>
Protocolo 1457
ID: 758989 e CRC: 2CCC06BD
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 758989
379A38933B613D8CC8DDAFAAF12F52D8
2CCC06BD
MD5:
CRC:
SHA256: 7B63F06F7C51CCE9EB53635A8E21F75110F15E7BB6DBE3ACB7319D5AE89A2966
Publicação
Tipo do Documento
3168
Identificação/Número
26/06/2023
Data
Processo: 55-3618/2023
Processo Documento
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 283.457,71 (duzentos
e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) destinados a suplementar dotação
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 26/06/2023 12:59:50 Finalização: 26/06/2023 13:01:50
INTERESSADOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 26/06/2023 12:59:50
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/06/2023 12:59:50
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informando o ID 758989 e o CRC 2CCC06BD.
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