| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no calor de R$ 17.002,40 (dezessete mil e dois reais e quarenta centavos) e dá outras Providências. |
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15.00.08.244.0010.2.054 Valor Fonte/Recursos 3.3.90.39.00 17.002,40 0.2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não Vinculados de Impostos 17.002,40 15.00.08.244.0010.2.054 Valor Fonte/Recursos 3.3.90.39.00 17.002,40 6.2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não Vinculados de Impostos 17.002,40 ARISMAR ARAÚJO DE LIMA Prefeito Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 28 de junho de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL A ANULAR Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL A SUPLEMENTAR Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação. ANULAR: Fortalecer a Gestão descentralizada do SUAS Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 17.002,40 (dezessete mil e dois reais e quarenta centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina: SUPLEMENTAR: SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 15.00 - Fundo Municipal de Assistência Social Fortalecer a Gestão descentralizada do SUAS ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 3.170/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. ID: 764814 e CRC: A8D5B695 04.092.680/0001-71 Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros www.pimentabueno.ro.gov.br Município de Pimenta Bueno FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 764814 75E9B82AEAB8AD1AD95956A39C822759 A8D5B695 MD5: CRC: SHA256: DBBFDDE1AA4B1799080066FC9749D6C9F71CAAA508D9DCD162CABC063C1B0F63 Lei Ordinária Tipo do Documento 3170 Identificação/Número 29/06/2023 Data Processo: 55-3608/2023 Processo Documento Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no calor de R$ 17.002,40 (dezessete mil e dois reais e quarenta centavos) e dá outras Providências. Súmula/Objeto: Usuário: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES OLIVEIRA Criação: 29/06/2023 12:47:55 Finalização: 29/06/2023 12:48:55 INTERESSADOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 29/06/2023 12:47:55 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/06/2023 12:47:55 ANEXOS Publicação Diário Oficial Edição 36 29/06/2023 764785 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br informando o ID 764814 e o CRC A8D5B695. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.