norma nº 3184/2023

CINDERONDÔNIA quinta-feira, 20 de Julho de 2023 - Pág 23
02.09.08.122.0002.2.049 Valor Fonte/Recursos
3.1.90.11.00 193.886,70
1.500 - Recursos de Exercícios Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.90.13.00 54.685,99
1.500 - Recursos de Exercícios Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos
248.572,69
1.665.920,56
02.03.99.999.9.999.9.999 Valor Fonte/Recursos
9.9.99.99.99 1.665.920,56
1.500 - Recursos de Exercícios Corrente - 
Recursos não Vinculados de Impostos
1.665.920,56
Prefeito
Pimenta Bueno - RO, 20 de julho de 2023.
 Palácio Vicente Homem Sobrinho,
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
ANULAR:
02.03 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência / Reserva 
do RPPS
TOTAL A ANULAR
Vencimentos e vantagens Fixas – 
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
TOTAL A SUPLEMENTAR 
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação.
Assegurar Remuneração do 
Pessoal Ativo e Encargos 
Sociais
<#E.G.B#2560#23#3092/>
Protocolo 2560
<#E.G.B#2561#23#3093>
15.00.08.244.0010.2.051 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 90.930,22
2.665.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social
4.4.90.52.00 935,00 6.2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Recursos não Vinculados de Impostos 
91.865,22
15.00.08.244.0010.2.056 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 7.233,00
2.706.3110 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferência Especial da União - Identificação
das Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais 
4.4.90.52.00 12.018,99
2.706.3110 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferência Especial da União - Identificação
das Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais 
19.251,99
15.00.08.244.0010.2.059 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.52.00 329,36
2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
4.4.90.52.00 374,00
2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
Equipamento e Materiais 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Assegurar a Manutenção da 
Casa de Acolhimento
Equipamento e Materiais 
Permanente
Equipamento e Materiais 
Permanente
Equipamento e Materiais 
Permanente
Equipamento e Materiais 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Fortalecer a Proteção Social 
Especial
Equipamento e Materiais 
Permanente
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,
no valor de R$ 149.416,59 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), destinados a
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO฀
15.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social 
Básica
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.183, DE 20 DE JULHO DE 2023 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro e dá outras providências.
4.4.90.52.00 30.637,93
6.2.500.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.52.00 6.958,09
2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
38.299,38
149.416,59
Prefeito
 Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 20 de julho de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Equipamento e Materiais 
Permanente
Equipamento e Materiais 
Permanente
TOTAL A SUPLEMENTAR 
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
<#E.G.B#2561#23#3093/>
Protocolo 2561
<#E.G.B#2562#23#3094>
12.00.10.301.0015.2.202 Valor Fonte/Recursos
3.1.90.11.00 126.053,49
2.600.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
3.1.90.13.00 28.000,00
2.600.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
3.3.90.48.00 98.850,00
2.600.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
252.903,49
12.00.10.301.0015.2.203 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.48.00 165.600,00
2.600.0 - Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
165.600,00
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil
Obrigações Patronais 
Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Assegurar Remuneração do 
Pessoal Ativo e Encargos 
Sociais dos Agentes 
Comunitário de Saúde - ACS
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,
no valor de R$ 418.503,49 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos), destinados a
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.00- Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do 
Pessoal Ativo e Encargos 
Sociais dos Servidores da 
Atenção Primária
LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro e dá outras providências.
418.503,49
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
 Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 20 de julho de 2023.
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
<#E.G.B#2562#23#3094/>
Protocolo 2562
<#E.G.B#2563#23#3095>
15.00.08.244.0010.2.051 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.30.00 16.971,81
1.660.0 - Recursos do Exercício Corrente -
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social – FNAS
16.971,81
16.971,81
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
Pimenta Bueno - RO, 20 de julho de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
 Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Material de Consumo
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 16.971,81 (dezesseis mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), destinados a
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
15.00- Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social 
Básica 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 20 DE JULHO DE 2023 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.
<#E.G.B#2563#23#3095/>
Protocolo 2563
ID: 789629 e CRC: 7504E05A
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 789629
245DD8F8A3C7C8F2EF317DEC5782A9E0
7504E05A
MD5:
CRC:
SHA256: 7694D7837E43EF8C5AD23EC55721C71EB8FC26354096EC6ACA0BC8087E738A03
Publicação
Tipo do Documento
3.185
Identificação/Número
21/07/2023
Data
Processo: 55-3640/2023
Processo Documento
publicação da lei 3185 no cinde rondônia.
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 21/07/2023 09:40:33 Finalização: 21/07/2023 09:41:42
INTERESSADOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 21/07/2023 09:40:33
ASSUNTOS
ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 21/07/2023 09:40:33
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 789629 e o CRC 7504E05A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.