norma nº 3228/2023

CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 - Pág 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
<#E.G.B#5654#37#6500>
02.05.15.451.0016.2.336 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.00 250.000,00 1.500.0 - Recursos do Exercício Corrente – 
Recursos não Vinculados de Impostos
250.000,00
250.000,00
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.224, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, 
conforme se discrimina:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 de setembro de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
SUPLEMENTAR:
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e 
Infraestrutura Urbano Rural
Outros Serviços Terceiros - Pessoa 
Jurídica
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
<#E.G.B#5654#37#6500/>
Protocolo 5654
<#E.G.B#5655#37#6502>
02.17.27.812.0006.2.044 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.00 56.000,00
1.500 - Recursos do Exercício Corrente - Recursos 
não Vinculados de Impostos
56.000,00
02.17.04.122.0006.2.045 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.14.00 15.000,00
1.500 - Recursos do Exercício Corrente - Recursos 
não Vinculados de Impostos
15.000,00
02.17.13.392.0006.2.042 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.39.00 20.000,00
1.500 - Recursos do Exercício Corrente - Recursos 
não Vinculados de Impostos
20.000,00
91.000,00
91.000,00
Pimenta Bueno - RO, 27 de setembro de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
TOTAL A SUPLEMENTAR 
Eventos de Cunho Artístico, 
Folclórico, Histórico e Cultural
Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais ), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se 
discrimina:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Assegurar a Manutenção das 
Atividades da Autarquia 
Municipal de Esporte, Cultura e 
Turismo
SUPLEMENTAR:
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.17 - Autarquia Municipal de Esporte, cultura e Turismo 
Eventos Esportivos e Lazer
Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
Diárias - Civil
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
<#E.G.B#5655#37#6502/>
Protocolo 5655
<#E.G.B#5656#37#6503>
02.05.15.451.0016.2.336 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.51.00 201.242,48 1.500.0 - Recursos do Exercício Corrente – 
Recursos não Vinculados de Impostos
201.242,48
201.242,48
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 201.242,48 (duzentos e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), 
destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 de setembro de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
SUPLEMENTAR:
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e 
Infraestrutura Urbano e Rural
Obras e Instalações
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
<#E.G.B#5656#37#6503/>
Protocolo 5656
<#E.G.B#5657#37#6504>
02.05.15.451.0016.2.336 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.51.00 64.529,10 6.1.500.0 - Recursos do Exercício Corrente – 
Recursos não Vinculados de Impostos
64.529,10
64.529,10
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
 Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 64.529,10 (sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e dez centavos), destinados a 
suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 de setembro de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
SUPLEMENTAR:
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e 
Infraestrutura Urbano e Rural
Obras e Instalações
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 
de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
<#E.G.B#5657#37#6504/>
Protocolo 5657
ID: 905799 e CRC: 05B3B8BA
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 905799
3AC48781C9102174E4B1F39F886FB5B3
05B3B8BA
MD5:
CRC:
SHA256: F60274968D972E59C5E61D7505DD53F75A189982D1DEC7020116465DF1E6FBF9
Publicação
Tipo do Documento
3.228
Identificação/Número
31/10/2023
Data
Processo: 55-3673/2023
Processo Documento
publicação
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 31/10/2023 10:35:59 Finalização: 31/10/2023 10:36:37
INTERESSADOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 31/10/2023 10:35:59
ASSUNTOS
ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 31/10/2023 10:35:59
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 905799 e o CRC 05B3B8BA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.