norma nº 3286/2023

CINDERONDÔNIA segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 - Pág 15
23 595.002.012 SONORIZAÇAO LOCAL￾PARA EVENTOS NA 
ZONA RURAL
SISTEMA DE 
SONORIZAÇÃO PARA 
ATENDER EVENTOS 
COM 4 CAIXAS, SENDO 
02 CAIXAS ATIVAS COM 
NO MINIMO 500 WATTS 
E 02 CAIXAS PASSIVAS 
DE NO MINIMO 500 
WATTS, UMA MESA DE 
SOM DE NO MINIMO 
04 CANAIS COM COM 
4 MICROFONES SEM 
FIO E UM TÉCNICO DE 
SOM PARA AUXILIAR 
A EXECUÇÃO DOS 
TRABALHOS E UM 
LOCUTOR.
PODENDO ATENDER 
ATÉ 90 KM DO 
MUNICIPIO
1,00 SVÇ 3.800,00 3.800,00
25 545.001.002 S O N O R I Z A Ç A O 
VOLANTE (CARRO)
40,00 HR 50,00 2.000,00
VALOR: Dá-se a este Contrato o valor de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil 
e setecentos reais), e o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias 
úteis, a contar da data da realização dos serviços, mediante apresentação 
da Nota Fiscal.
DA DESPESA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão 
à conta do: Autorização de Empenho 3617/2023 (fichas: 994), Dot. 
Orçamentária nº 13.392.0013.3093.0000 - 3.3.90.39.00.
PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será de 
60 (sessenta) dias, a contar da assinatura e publicação.
DATA: 07 de dezembro de 2023.
www.portaltransparenciaespigao.com.br
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
CONTRATANTE
V. BORSATO - ME
CONTRATADA
Kelly Cristina Amorim Cazula
Procuradora do Município
Gestor do Contrato: WEDSON CICERO TIBURTINO DA SILVA
<#E.G.B#9186#15#10322/>
Fiscal Administrativo do Contrato: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA
Protocolo 9186
<#E.G.B#9187#15#10323>
RESUMO DE CONTRATO Nº 239/PGM/2023
Processo Administrativo nº 2354/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, inscrito no 
CNPJ sob o nº 04.695.284/0001-39;
CONTRATADA: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS ESPIGÃO 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.949.056/0001-07;
OBJETO: A Contratada se obriga a fornecer 500 (quinhentos) litros de 
gasolina comum, tudo conforme proposta apresentada em atendimento 
ao Pregão na forma Presencial nº 103/SRP/2022 e registrado através da 
Ata de Registro de Preços nº 003/2023.
VALOR: Dá-se a este Contrato o valor de R$ 3.410,00 (três mil 
quatrocentos e dez reais), no qual já se encontram incluídas todas as 
despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, que será pago 
MENSALMENTE CONFORME O CONSUMO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta das dotações a seguir:
Autorização de Empenho nº 3610/2023,
Dotação Orçamentária: 04.123.0001.3002.0001 - 3.3.90.30.00;
PRAZO DE CONSUMO: O prazo para consumo é para um período de 
12 (doze) meses, contados da data de assinatura do presente contrato, 
em atendimento as necessidades da Secretaria.
DATA: 06 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Contratante
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ESPIGÃO LTDA
Contratada
Kelly Cristina Amorim Cazula
Procuradora do Município
Gestor do Contrato: RAIZA SOUZA SILVA SANTOS
<#E.G.B#9187#15#10323/>
Fiscal Administrativo do Contrato: ALESSANDRA RAASCH ROGUS
Protocolo 9187
<#E.G.B#9189#15#10327>
RESUMO DE CONTRATO Nº 240/PGM/2023
Processo Administrativo nº 1707/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, inscrito no 
CNPJ sob o nº 04.695.284/0001-39;
CONTRATADA: BELLAN VEICULOS ESPECIAIS, pessoa jurídica de 
direito privado com cadastro no CNPJ sob o nº 18.093.163/0001-21;
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UM 01 
(UM) AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DE VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A 
(SIMPLES REMOÇÃO), a aquisição se dará por meio da emenda fundo 
a fundo nº 1004/2022-08, para atender as ações da REDE PÚBLICA 
DE SAÚDE, de competência da Secretaria Municipal de Saúde, deste 
município de Espigão do Oeste-RO.
VALOR: A contratante pagará à contratada a importância de R$ 
329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), que será 
pago integralmente no prazo de 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta das dotações a seguir:
Autorização de Empenho nº 3631/2023,
Dotação Orçamentária: 10.301.0008.3069.000 - 4.4.90.52.52 (fichas: 
985 e 1041);
PRAZO DE CONSUMO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, correspondente à garantia dos veículos fornecida pelo, 
contados a partir da data do aceite definitivo.
DATA: 07 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Contratante
BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES
Contratada
KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA
Procuradora do Município
Gestor do Contrato: Laura Guedes Bezerra
Fiscal Administrativo do Contrato: Leandro Alves Ferreira <#E.G.B#9189#15#10327/>
Protocolo 9189
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
REFEITO GABINETE DO P
<#E.G.B#9259#15#10402>
05.00.04.122.0007.0.001 Valor Fonte/Recursos
3.3.90.93.00 5.013,04
6.2.500.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.93.00 17.926,96
2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
22.940,00
05.00.15.451.0016.2.336 Valor Fonte/Recursos
4.4.90.51.00 5.013,04
6.2.500.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.51.00 17.926,96
2.701.0 - Recursos de Exercícios Anteriores - 
Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
22.940,00
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
 L E I:
Pimenta Bueno - RO, 11 de dezembro de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
 Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e 
Infraestrutura Urbano e Rural
Obras e Instalações
Obras e Instalações
TOTAL A ANULAR
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
TOTAL A SUPLEMENTAR 
 Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação.
ANULAR:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação
no valor de R$ 22.940,00 (vinte e dois mil e novecentos e quarenta reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária,
conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
02.05 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Indenizar e Restituir
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 3.286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação de Dotação e dá outras providências.
<#E.G.B#9259#15#10402/>
Protocolo 9259
ID: 960313 e CRC: 6F299A58
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 960313
F4980495080F049AF1DC2895E9B638BA
6F299A58
MD5:
CRC:
SHA256: 851F69EAF6352F110B6112B9B7499C3DBDFDB15C76534D57DC0B38DC56D0EBF0
Publicação
Tipo do Documento
3.286
Identificação/Número
12/12/2023
Data
Processo: 55-3734/2023
Processo Documento
Lei Municipal n° 3.286/2023. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 12/12/2023 07:17:10 Finalização: 12/12/2023 07:17:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 12/12/2023 07:17:10
ASSUNTOS
ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 12/12/2023 07:17:10
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 960313 e o CRC 6F299A58.
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