norma nº 3328/2023

Porto Velho, quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 Edição 160
Diário Oficial
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EXPEDIENTE
PRESIDÊNCIA
Presidente – Prefeito Arismar Araujo Lima
Pimenta Bueno/RO
Vice-Presidente – Prefeito Jurandir de Oliveira 
Santa Luzia do Oeste/RO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1º Membro - Prefeito Giovan Damo 
Alta Floresta do Oeste/RO
2º Membro – Prefeito Izael Dias Moreira 
Cabixi/RO
3º Membro – Prefeito Vagner Miranda da silva 
Costa Marques/RO
GESTÃO TÉCNICA 
Diretor Executivo - Willian Luiz Pereira
CONSELHO FISCAL
1º Titular - Prefeito José Ribamar
Colorado do Oeste/RO
2º Titular – Prefeito Eduardo Bertoletti 
Primavera de Rondônia/RO
3º Titular – Prefeito Isaú Fonseca 
Ji-Paraná/RO
Suplente – Preita Lizete Marth 
Cerejeiras/RO
Suplente – Prefeito Cleiton Cheregatto 
Novo Horizonte do Oeste/RO
Suplente – Prefeito João Gonçalves Junior 
Jaru/RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
<#E.G.B#10066#1#11254>
LEI MUNICIPAL Nº 3.508/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 126.902,50 
(cento e vinte e seis mil novecentos e dois 
reais e cinquenta centavos), para atender a 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
A Prefeita Municipal de Cerejeiras faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no 
corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, no valor 
R$ 126.902,50 do (cento e vinte e seis mil novecentos e dois reais e 
cinquenta centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária 
do orçamento vigente, conforme programação a seguir:
02 - Poder Executivo
08 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Gabinete do Secretário
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.0008 - Desenvolvimento da Aprendizagem
12.361.0008.2104.0000 - Manutenção do Programa Estadual de 
Transporte Escolar Ir e Vir
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (128) ...........................................
.............. R$ 126.902,50
Fonte de Recursos: 1.571 - Transferências do Estado Referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação.
Detalhamento: Sem Detalhamento da Fonte de Recursos
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior 
serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, Inciso III, da Lei 
Federal 4.320/64 - “III - os resultantes de anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;”, 
considerando Manutenção do Programa Estadual de Transporte
Escolar Ir e Vir.
02 - Poder Executivo
08 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Gabinete do Secretário
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.0008 - Desenvolvimento da Aprendizagem
12.361.0008.2104.0000 - Manutenção do Programa Estadual de 
Transporte Escolar Ir e Vir
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (129) 
................ R$ 126.902,50
Fonte de Recursos: 1.571 - Transferências do Estado Referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação.
Detalhamento: Sem Detalhamento da Fonte de Recursos
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal 3.497/2023.
 Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - DOM - CINDERONDÔNIA
 Assinado digitalmente pelo CINDERONDÔNIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
<#E.G.B#10018#18#11196>
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO 
PODER EXECUTIVO 
LEI MUNICIPAL N° 3.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e 
eu sanciono a seguinte 
LEI 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pimenta 
Bueno, relativas ao exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da 
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no art. 4º, da Lei Complementar Federal 
nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 2º A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos 
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência na Administração Pública. 
Art. 3º A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual deve: 
I - manter o equilíbrio entre receitas e despesas; 
II - visar ao alcance dos objetivos e metas previstos no Plano Plurianual PPA, 2022 - 
2025;
III - observar o princípio da publicidade, evidenciando a transparência na gestão fiscal 
por meio do sítio eletrônico na internet, com atualização periódica; 
IV - observar as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e 
montante da dívida pública estabelecidos no Anexo - Metas Fiscais desta lei; e 
V - assegurar os recursos necessários à execução das despesas obrigatórias de caráter 
continuado, discriminadas no Anexo - Metas Fiscais desta lei. 
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO 
PODER EXECUTIVO 
Art. 4º Esta Lei de Diretrizes Orçamentária é constituída do seu texto, dos Quadros
Orçamentários consolidados e dos Anexos de Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, 
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei. 
Parágrafo único. Os quadros orçamentários e os anexos de Orçamento Fiscal e da 
Seguridade Social a que se refere o caput deste artigo, são: 
I - Metas Fiscais; 
II - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências; 
III - Despesas obrigatórias de caráter continuado; 
IV - Prioridades e Indicadores por Programas; 
V - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
VI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores; 
VII - Evolução do Patrimônio Líquido; 
VIII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos; 
IX - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita; e,
X - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Seção I 
Metas e Prioridades 
Art. 5º Esta Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da
Administração Pública do Município para o exercício financeiro de 2024, conforme o 
disposto na Lei Orgânica Municipal, estabelecidas no Anexo - Metas e Prioridades desta lei. 
Parágrafo único. Os programas incluídos no Anexo - Metas e Prioridades guardam 
consonância com os Programas do Plano Plurianual 2022-2025, devendo, caso necessário, 
proceder com as adequações de acordo com a necessidade de cada unidade orçamentária. 
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO 
PODER EXECUTIVO 
O Poder Executivo terá como prioridade principalmente as ações de caráter social, 
particularmente a Educação, Saúde e Sistema único de Assistência Social. 
Seção II 
Metas Fiscais 
Art. 6º As metas fiscais estabelecidas nesta lei podem ser ajustadas, nos casos em que 
sejam verificadas alterações na projeção das receitas primárias, decorrentes de alterações 
da legislação e mudanças na conjuntura econômica, nos parâmetros macroeconômicos 
utilizados para a estimativa das receitas e despesas que farão parte do Projeto de Lei 
Orçamentária, mediante justificativa por meio de projeto de lei específico, alterando o Anexo 
I - Metas Fiscais desta lei. 
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá os Poderes Executivo e Legislativo, seus 
fundos, órgãos e entidades da administração direta, inclusive fundações instituídas ou 
mantidas pelo município. 
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 –
LOA 
Art. 8º A mensagem que acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 
demonstrará: 
I - um relato sucinto da conjuntura econômica do Município com indicação do cenário 
macroeconômico do ano de 2023 e suas implicações sobre o Projeto de Lei Orçamentária de
2024;
II - a compatibilidade das programações constantes do Projeto de Lei Orçamentária
Anual, com o Anexo de Metas e Prioridades desta Lei, acompanhadas das justificativas 
relativas às prioridades não contempladas no orçamento; 
III - a comparação entre o montante das receitas oriundas de Operações de Crédito e 
o montante estimado para as despesas de capital, previstas no Projeto de Lei Orçamentária 
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PODER EXECUTIVO 
Anual, atendendo o disposto no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal; 
IV - a justificativa da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de
capital, conforme artigo 22, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 9º No Projeto de Lei da Proposta Orçamentária Anual, as receitas e as despesas 
serão orçadas em moeda corrente (real), estimadas para o exercício de 2024. 
Seção I 
Da Organização e Estrutura dos Orçamentos 
Art. 10. Os Poderes Executivo e Legislativo elaborarão suas respectivas propostas 
orçamentárias ao exercício financeiro de 2024, tendo como parâmetro para a fixação das 
despesas na Fonte/Destinação 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, o valor referente 
ao seu percentual de participação sobre a receita da mesma fonte de recursos estimada para 
o exercício de 2024. 
Art. 11. As dotações orçamentárias da despesa do Poder Legislativo observará o 
disposto no art. 29-A da Constituição Federal e seguintes. 
Art. 12. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminará a despesa por órgão, 
unidade orçamentária, função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, 
categorias econômicas, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação, 
elementos de despesa, identificador de uso, grupo de destinação de recursos e as fontes de 
recursos. 
§ 1º Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação 
especial são estabelecidos na Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, 
atualizada pela Portaria SOF/ME 2.520, de 21 de março de 2022, do Ministério da Economia. 
§ 2º Ação Orçamentária compreende-se por projeto ou atividade ou operação especial. 
§ 3º Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento: 
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I - Pessoal e encargos sociais; 
II - Juros e encargos da dívida; 
III - Outras despesas correntes; 
IV - Investimentos; 
V - Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou 
aumento de capital de empresas; 
VI - Amortização da dívida; 
VII -Reserva de contingência. 
§ 4º Os conceitos de categoria econômica e grupo de natureza são estabelecidos na Portaria 
Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021, na Portaria Interministerial 
STN/SPREV/ME/MTP nº 119, de 4 de novembro de 2021 e na Portaria STN nº 1.131, de 4 de 
novembro de 2021. 
§ 5º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o 
seguinte detalhamento, o qual tem por finalidade indicar como os recursos serão aplicados: 
I - Transferências à União; 
II - Transferências aos Estados e Distrito Federal; 
III - Transferências aos Estados e Distrito Federal - Fundo a Fundo; 
IV - Transferências aos Municípios; 
V - Execução Orçamentária Delegada aos Municípios; 
VI - Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos; 
VII - Transferências à Instituições Privadas com Fins Lucrativos; 
VIII - Execução de Contrato de Parceria Público - Privada - PPP; 
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IX - Transferências às Instituições Multigovernamentais; 
X - Transferências aos Consórcios Públicos mediante contrato de rateio; 
XI - Execução Orçamentária Delegada aos Consórcios Públicos; 
XII - Aplicações Diretas; 
XIII - Aplicação Direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
XIV - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º, do art. 24, da
Lei Complementar nº 141, de 2012; 
XV - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar 
Federal nº 141, de 2012; 
XVI - Reserva de Contingência. 
Art. 13. O identificador de uso (IU) tem por finalidade indicar se os recursos compõem 
contrapartida nacional de empréstimos ou se são destinados a outras aplicações, constando 
da Lei Orçamentária de 2024, e dos créditos adicionais pelos dígitos que irão anteceder o 
código das fontes de recursos: 
I - Recursos não destinados à contrapartida; 
II - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais; 
III - Empréstimos do BID; 
IV - Programas, Transferências Voluntárias ou Termos Assemelhados; 
V - Outros empréstimos; 
VI - Doações; 
VII - Aporte de Operação de Crédito; 
VIII - Aporte de Transferências Voluntárias e/ou Programas; 
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IX - Recursos de Calamidade Pública. 
Art. 14. Os estudos para definição da estimativa da receita para o exercício financeiro de 
2024 observarão os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, 
considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, a ampliação da base de cálculo 
dos tributos, conforme preceitua o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000. 
Art. 15. Na programação da despesa municipal será observado o seguinte: 
I - nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas as respectivas 
fontes de recursos; 
II - não poderão ser incluídas despesas a titulo de Investimento em Regime de
Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, 
na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 167, da Constituição Federal e do art. 65 da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; 
III - o Município poderá contribuir para o custeio de despesas de competência de 
outros entes da Federação, quando atendido o art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 04 
de maio de 2000. 
Art. 16. Os órgãos da administração indireta e instituições, que receberem recursos 
públicos municipais, terão suas previsões orçamentárias para o exercício de 2024 
incorporadas à proposta orçamentária do Município. 
Art. 17. Somente serão incluídas na Proposta Orçamentária Anual dotações para o 
pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de 
crédito contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei da 
Proposta Orçamentária à Câmara Municipal. 
Art. 18. A Receita Corrente Líquida, definida de acordo com o inciso IV, do art. 2º, da 
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, serão destinadas prioritariamente aos 
custeios administrativos e operacionais, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao
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pagamento de amortizações, juros e encargos da dívida, à contrapartida das operações de 
crédito e às vinculações, observados os limites estabelecidos pela mesma lei. 
Art. 19. O Poder Executivo destinará no mínimo 15% (quinze por cento) das receitas 
arrecadadas durante o exercício de 2024, destinado às ações e serviços públicos de saúde,
para fins do atendimento disposto no art. 198, da Constituição Federal. 
Art. 20. O Poder Executivo destinará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das 
receitas arrecadadas durante o exercício de 2024, destinado à manutenção e 
desenvolvimento do ensino, para fins do atendimento disposto no art. 212, da Constituição 
Federal. 
Art. 21. Na programação de investimentos serão observados os seguintes princípios: 
I - novos projetos somente serão incluídos na lei orçamentária após atendidos os
projetos em andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público 
e assegurada a contrapartida de operações de créditos; 
II - as ações delineadas nesta Lei terão prioridade sobre as demais. 
Seção II
Das Alterações Orçamentárias 
Art. 22. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para 
abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e para 
a Seguridade Social. 
Art. 23. Para fins desta lei, compreendem as movimentações orçamentárias: 
I - Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de 
trabalho dentro de um mesmo órgão orçamentário; 
II - Remanejamento: realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, em
decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento 
de órgãos, entidades ou fundos, como alterações de competências e atribuições. 
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III - Transferência de recursos: realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo
órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de categoria econômica 
de despesa. 
Art. 24. O Projeto de Lei Orçamentária de 2024, e de Créditos Adicionais, bem como 
suas propostas de modificações serão detalhados e apresentados na forma desta Lei e em 
consonância com as disposições sobre a matéria orçamentária, contidas na Constituição
Federal e no Plano Plurianual 2022-2025, observadas as normas da Lei nº 4.320, de 1964, da 
Lei Complementar nº 101, de 2000, além das emanadas pelo Poder Executivo de forma 
complementar. 
Parágrafo único. Os Créditos Adicionais encaminhados pelo Poder Executivo e 
aprovados pela Câmara Legislativa serão considerados automaticamente abertos com a 
sanção e publicação da respectiva Lei, conforme artigo 42 da Lei nº 4.320, de 1964. 
Seção III
Da Reserva de Contingência 
Art. 25. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, em programação 
específica, constituída, exclusivamente, com recursos do Orçamento Fiscal, em montante de 
no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2024, 
e será destinada a atender passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
§ 1º A Reserva de Contingência será considerada como despesa primária para fins de 
apuração do resultado fiscal. 
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de
passivos contingentes, de eventos fiscais imprevistos, concomitante com o artigo 5º, inciso
III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101, de 2000, e de abertura de créditos adicionais nos 
termos do Decreto-Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, e do art. 8º da Portaria 
Interministerial STN/ SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. 
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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Seção IV
Da Transparência e da Participação Popular 
Art. 26. O Projeto de Lei da Proposta Orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2024, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do
orçamento. 
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio 
constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo 
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento, nos termos do art. 48 da Lei 
Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 12.527/11. 
Art. 27. O Poder Executivo deve divulgar na internet, na forma determinada pelo art. 
48, §1º, II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: 
I - as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000; 
II - o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, seus anexos e as informações 
complementares; 
III - a Lei Orçamentária Anual de 2024 e seus anexos; 
IV - a execução orçamentária e financeira. 
Art. 28. Todas as informações a serem encaminhadas ao Poder Legislativo por força da 
presente Lei devem ser, complementarmente, disponibilizadas para toda a população no
portal da transparência do Município de Pimenta Bueno 
(https://transparencia.pimentabueno.ro.gov.br/transparencia/). 
Art. 29. Fica assegurada a participação dos cidadãos no processo orçamentário para o 
exercício de 2024 por meio de audiências públicas, convocadas e realizadas exclusivamente 
para esse fim. 
Art. 30. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: 
I - definição das prioridades que integrarão a proposta orçamentária de 2024, 
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mediante regular processo de consulta; 
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4º do art. 9º, da Lei 
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o 
comportamento das metas previstas nesta Lei. 
CAPÍTULO III 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 – LOA 
Art. 31. A execução orçamentária, direcionada para a efetivação das metas fiscais 
estabelecidas, deverá ainda, manter a receita corrente superavitária frente às despesas 
correntes, com a finalidade de comportar a capacidade própria de investimento. 
Art. 32. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas do governo e 
instituições privadas para o desenvolvimento dos programas, com ou sem ônus para o 
Município. 
Art. 33. A transferência de recursos do Tesouro Municipal à entidades privadas 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, 
esportivo, de cooperação técnicas, ajuda humanitária e voltada para o fortalecimento do 
associativismo municipal. 
§ 1º Os pagamentos serão efetuados após aprovação pelo Poder Executivo do Plano de
Trabalho apresentado pela entidade beneficiada e celebração de convênio e suas 
respectivas publicações no órgão oficial de imprensa. 
§ 2º As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar 
contas no prazo fixado pelo Poder Executivo, na forma estabelecida no termo fomento, 
convênio, cooperação ou congênere. 
Art. 34. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito, nos termos 
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 35. As despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas 
pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos 
recursos na lei orçamentária, observando o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº. 
101/2000. 
Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com outras esferas de 
Governo e instituições de ensino, no ensino técnico e superior, com a finalidade de gerar 
mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho. 
Seção I 
Da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso 
Art. 37. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2024, as metas bimestrais de arrecadação, a 
programação financeira e o cronograma de desembolso, respectivamente, nos termos dos 
arts. 8º e 12 da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão 
Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei 
orçamentária de 2024, os seguintes demonstrativos: 
I - as metas mensais de valores a ser recebido, de forma a atender o disposto no art. 
13 da Lei Complementar nº 101/2000; 
II - a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei 
Complementar nº 101/2000; 
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a 
pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 2º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à 
programação financeira e ao cronograma de desembolso, no órgão oficial de publicação do
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Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2024. 
§ 3º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que trata o caput 
deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de
resultado primário estabelecida nesta Lei. 
Seção II
Normas Relativas ao Controle de Custos 
Art. 38. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá 
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, o Poder Executivo 
procederá à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de 
forma proporcional à participação das unidades administrativas no total das dotações iniciais 
constantes da Lei Orçamentária Anual de 2024, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias 
e financeiras. 
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração 
na arrecadação de receitas capazes de comprometer a obtenção dos resultados nominal e 
primário, fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos 30 (trinta) dias 
subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e 
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
estabelecidos. 
§ 2º Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os Chefes 
dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o menor impacto 
possível nas ações de caráter social, particularmente a Educação, Saúde e Assistência Social. 
§ 3º Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas 
vinculadas, caso a frustração de Receita não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as
despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao
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pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais, despesas com pessoal e encargos, 
observadas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
§ 5º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na 
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação 
à meta fixada ao Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o artigo 31 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000. 
Art. 39. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo 
anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas 
se reverta nos bimestres seguintes. 
Seção III
Das Transferências Públicas 
Art. 40. O Poder Executivo poderá realizar transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas obedecendo aos princípios constitucionais da legitimidade, moralidade 
e publicidade. 
Parágrafo único. As transferências de que trata o caput do art. 32, deverá ser realizada 
apenas em conformidade a uma legislação específica, que estabeleça as condições e limites 
para o Município cooperar com entidades assistenciais, culturais, educacionais e médicas, 
mediante o repasse de subvenções, auxílios e contribuições. 
Seção IV
Das Disposições Relativas às Despesas do 
Município com Pessoal e Encargos Sociais 
Art. 41. O Poder Executivo e o Poder Legislativo, mediante lei autorizativa, poderão em 
2024, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a 
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso 
público ou caráter temporário na forma da lei, desde que observados os limites e as regras 
estabelecidas pela legislação em vigor. 
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Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes dos atos previstos no caput 
deste artigo deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2024 e nos dois exercícios
subsequentes. 
Art. 42. O Poder Executivo somente poderá contratar pessoal por tempo determinado, 
inclusive suas respectivas prorrogações, mediante previsão na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 43. A suplementação no grupo de pessoal com recursos provenientes de anulação 
de dotação de outra categoria, superávit financeiro ou excesso de arrecadação não será
permitida. 
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese de quando houver aumento da RCL no exercício 
de 2024, com previsão para os dois exercícios subsequentes. 
Art. 44. A nomeação de servidores em cargo comissionado que não estejam com 
programação orçamentária prevista para o exercício correspondente não será permitida. 
Art. 45. A concessão de vantagens que não estejam previstas no orçamento do
exercício correspondente a servidores do quadro efetivo não será permitida. 
Parágrafo único. Nas hipóteses dos art. 41 ao 45 será necessária a análise orçamentária 
da Superintendência de Planejamento, Orçamento e Monitoramento e parecer de impacto 
no percentual com despesas com pessoal fornecidas pela Superintendência de 
Contabilidade. 
Art. 46. A despesa total com pessoal de cada um dos Poderes Executivo e Legislativo, 
não excederá os limites estabelecidos para gastos com pessoal na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. 
Art. 47. Fica autorizada a concessão no percentual de 6% (seis por cento) de reajuste 
sobre o vencimento base dos servidores municipais, admitidos até a publicação do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Pimenta Bueno, a partir de janeiro/2024, já incluído 
na memória de cálculo orçamentária para o exercício de 2024, em atendimento ao
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disposto no art. 149, da Lei Municipal nº 2.732 de 13 de abril de 2021. 
Parágrafo único. Fica estabelecido o índice de 2,5% (dois e meio por cento), incidente 
sobre o vencimento base do servidor para a progressão. 
Art. 48. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá 
autorizar a realização de horas extras pelos Servidores, quando as despesas com pessoal não 
excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no inciso III do art. 
20 e inciso V do parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000.
§ 1º Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de
remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, 
bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer titulo, observada a existência 
de disponibilidade orçamentária e financeira, cujos valores serão compativeis com os limites 
da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000, em atendimento ao disposto 
no art. 169, § 1º , II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo. 
§ 2º Se a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 
da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000, a prestação de serviços por 
servidor municipal em regime de jornada extraordinária (horas extras e plantões extras) 
fica restrita às necessidades emergenciais das áreas de saúde e educação, devidamente 
justificadas pela autoridade competente. 
Art. 49. O Poder Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
pessoal, caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na legislação em vigor: 
I - eliminação das despesas com horas-extras; 
II - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
III - eliminação de gratificações e vantagens concedidas a servidores; 
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IV - dispensa de servidores admitidos em caráter temporário. 
Seção V 
Das Disposições Sobre a Legislação Tributária do Município 
Art. 50. O Poder Executivo, mediante autorização legal, poderá conceder ou ampliar 
benefício fiscal de natureza tributária com vista a estimular o crescimento econômico, a 
geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos 
favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita 
e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar 
sua vigência e nos dois subsequentes, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 
04 de maio de 2000. 
Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos 
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se
constituindo como renúncia de receita, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14, da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza 
tributária ou financeira, somente entrará em vigor após a adoção de medidas de
compensação, conforme dispõe o § 2º do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000. 
§ 1º Para incentivar a arrecadação, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a 
instituir através de Decreto, campanha de estimulo de pagamento de tributos por meio de 
Sistema de Sorteio de Prêmios, para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano 
e Dívida Ativa. 
§ 2º Os bens destinados à doação por meio de sorteio ou campanha de incentivo fiscal 
serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo. 
Seção VI
Do Repasse ao Poder Legislativo 
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Art. 53. O repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, não ultrapassará o percentual 
relativo ao somatório da receita tributária e das transferências, previstas no § 5º do art. 
153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Na efetivação do repasse mensal dos duodécimos ao Poder 
Legislativo, observar-se-á o limite máximo de gastos com o Legislativo, definido no inciso I, 
do art. 29-A da Constituição Federal, sendo vedado o repasse de qualquer outro valor em 
moeda corrente. 
Seção VII 
Das Alterações Orçamentárias 
Art. 54. Os projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais, serão 
apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, 
exposições de motivos circunstanciados, que justifiquem e indiquem as consequências dos 
cancelamentos de dotações, propostas na execução das ações desdobradas em operações 
especiais, projetos e atividades. 
Art. 55. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no
§ 2º, do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder 
Executivo. 
Art. 56. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a transpor, remanejar, 
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, 
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem , 
expressa por categoria de programação, inclusive os titulos, descritores, metas e objetivos,
assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupo de natureza da 
despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e IDUSO. 
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§ 1º Os valores referentes às transposições, os remanejamentos e as transferências de
recursos, serão computados nos limites para alterações orçamentárias para os créditos 
adicionais, estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. 
§ 2º A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderá resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2024, ou em 
Créditos Adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação 
funcional e da estrutura programática. 
Art. 57. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, 
até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no orçamento do Município, 
para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, nos termos do art. 42 da Lei Federal 
nº 4.320/64. 
Seção VIII 
Da Reserva de Contingência 
Art. 58. O Poder Executivo poderá utilizar como recurso para abertura de créditos 
adicionais os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme o Demonstrativo de
Riscos Fiscais e Providências, que não ocorram até o mês de setembro do exercício corrente. 
Art. 59. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de
Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem 
assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial nº 424, de 30 
de dezembro de 2016. 
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de 
convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais. 
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 60. O Poder Legislativo tem o dever de encaminhar ao Poder Executivo, até 30 de
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julho de 2024, a descrição e valores das suas dotações orçamentárias da despesa, para fins 
de consolidação do Projeto de Lei da Proposta Orçamentária Anual do ano de 2025. 
Art. 61. O Poder Executivo enviará a Proposta da Lei Orçamentária Anual à Câmara 
Municipal até o dia 30 de outubro de 2023, que a apreciará e a devolverá para sanção até 
15 de dezembro do exercício corrente, nos termos do artigo 87 da Lei Orgânica do Município. 
Art. 62. Fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária na forma 
original, até a sanção da Lei Orçamentária Anual, caso a Proposta Orçamentária Anual não 
seja aprovada até o término do exercício financeiro de 2023 pelo Poder Legislativo. 
Art. 63. São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito dos sistemas de orçamento, 
programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem 
comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. 
Art. 64. Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro)
meses do exercício financeiro de 2023 poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, os 
quais serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro de 2024, conforme o 
disposto no § 2º do art. 167, da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Na reabertura dos créditos de que trata este artigo, a fonte de 
recursos deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores, independentemente 
da fonte de recursos à conta da qual os créditos foram abertos. 
Art. 65. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de 
precatórios judiciais em cumprimento ao disposto na Constituição Federal. 
§ 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a administração pública 
municipal submeterá os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação 
da Procuradoria-Geral do Município. 
§ 2º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser 
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de
saldo orçamentário remanescente ocioso. 
Art. 66. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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Pimenta Bueno - RO, 26 de dezembro de 2023. 
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA 
Prefeito 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 1 de 1
2024
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100
2024
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2025 2026
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 165.796.211,00
RPPS)
158.948.827,49 9.504,16650 99,82110 172.428.059,44 165.530.937,06 9.504,16650 103,81400 179.325.181,82 172.152.174,54 9.504,16650 101,97840
Receitas Primárias(EXCETO 163.969.811,00
FONTES RPPS)(I)
157.197.857,81 9.399,46920 98,72150 170.528.603,44 163.707.459,30 9.399,46920 102,67040 177.349.747,58 170.255.757,67 9.399,46920 100,85500
Despesa Total(EXCETO FONTES 163.796.211,00
RPPS)
157.031.427,49 9.389,51770 98,61700 170.348.059,44 163.534.137,06 9.389,51770 102,56170 177.161.981,82 170.075.502,54 9.389,51770 100,74820
Despesas Primárias(EXCETO 154.852.771,87
FONTES RPPS)(II)
148.457.352,39 8.876,84050 93,23240 161.046.882,74 154.605.007,44 8.876,84050 96,96170 167.488.758,05 160.789.207,73 8.876,84050 95,24720
Receita Total(COM FONTES RPPS) 165.796.211,00 158.948.827,49 9.504,16650 99,82110 172.428.059,44 165.530.937,06 9.504,16650 103,81400 179.325.181,82 172.152.174,54 9.504,16650 101,97840
Receitas Primárias(COM FONTES 1.826.400,00
RPPS)(III)
1.750.969,68 104,69730 1,09960 1.899.456,00 1.823.477,76 104,69730 1,14360 1.975.434,24 1.896.416,87 104,69730 1,12340
Despesa Total(COM FONTES 165.796.211,00
RPPS)
158.948.827,49 9.504,16650 99,82110 172.428.059,44 165.530.937,06 9.504,16650 103,81400 179.325.181,82 172.152.174,54 9.504,16650 101,97840
Despesas Primárias(COM FONTES 165.796.211,00
RPPS)(IV)
158.948.827,49 9.504,16650 99,82110 172.428.059,44 165.530.937,06 9.504,16650 103,81400 179.325.181,82 172.152.174,54 9.504,16650 101,97840
Resultado Primário(SEM RPPS) - 9.117.039,13
Acima da Linha(V)=(I-II)
8.740.505,42 522,62870 5,48910 9.481.720,70 9.102.451,86 522,62870 5,70870 9.860.989,53 9.466.549,94 522,62870 5,60780
Resultado Primário(COM RPPS) - -154.852.771,87
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-148.457.352,39 -8.876,84050 -93,23240 -161.046.882,74 -154.605.007,44 -8.876,84050 -96,96170 -167.488.758,05 -160.789.207,73 -8.876,84050 -95,24720
Juros, Encargos e Variações 2.038.176,06
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
1.953.999,39 116,83720 1,22710 2.119.703,10 2.034.914,98 116,83720 1,27620 2.204.491,23 2.116.311,58 116,83720 1,25360
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada(DC) 6.003.717,25 5.755.763,73 344,15940 3,61470 6.243.865,94 5.994.111,30 344,15940 3,75930 6.493.620,58 6.233.875,75 344,15940 3,69280
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -45.885.042,56 -43.989.990,30 -2.630,33200 -27,62610 -47.720.444,26 -45.811.626,49 -2.630,33200 -28,73110 -49.629.262,03 -47.644.091,55 -2.630,33200 -28,22310
Resultado Nominal(SEM RPPS) - -5.822.674,96
Abaixo da linha
-5.582.198,48 -333,78130 -3,50570 -1.835.401,70 -1.821.636,19 0,00000 -1,10500 -1.908.817,77 -1.832.465,06 0,00000 0,50800
CENÁRIO MACROECONÔMICO
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2024 2025 2026
4,13 4,00 4,00
1.744.458,20 1.814.236,52 1.886.805,98
157.035.512,54 166.093.320,91 175.846.320,71
ID: 974514 e CRC: 574CBDC3
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 500.000,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 200.000,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 1.300.000,00 0,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 7.236.355,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 7.236.355,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 9.236.355,00 TOTAL 0,00
ID: 817094 e CRC: 62B306DB
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ITEM DESCRIÇÃO
Page 1 of 1
1 Locação de Software
Alimentação Escolar (Lei nº.11947 1 de 16/06/2009)
Alimentação Escolar (Lei nº.11947 1 de 16/06/2009)
Alimentação Escolar (Lei nº.11947 1 de 16/06/2009)
2
3 Apoio ao Transporte Escolar (Lei n°.10880 de 09/06/2004)
4 Atenção á Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade(Lei nº.10880, de 9/6/2004)
5 Atendimento á População com Medicamentos para o Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº. 9.313, de 13/11/1996)
6 Atendimento ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de gestão Plena, Prestado pela Rede do Sistema Único de Saúde - SUS;
7 Auxílio alimentação para todos os servidores
8 Dinheiro Direto na Escola (Lei nº. 11.947, de 16/06/2009);
9 Imunobiológicos para prevenção e controle de doenças (Lei no 8.080, de 19/09/1990);
10 Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS (Lei nº. 8.742, de 07/12/1993);
11 Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência - LOAS (Lei nº. 8.742,de 07/12/1993);
12 Pessoal e encargos sociais;
13 Piso de atenção fixo (Lei nº. 8.142, de 28/12/1990);
14 Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Lei nº.8.142, de 28/12/1990);
15 Proteção social Básica à Criança e Adolescente;
16 Sentenças Judiciais transitadas e julgadas, inclusive as consideradas de pequeno valor;
17 Serviço da dívida;
ID: 817095 e CRC: C66E9BAF
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade administrativa mantida Un Unidade 1 1
Capacitação de Servidores SERV SERVIDORES 25 30
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 49 49
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Levantamento geral do quadro de servidores QTD QUANTIDADE 2 0
Período para realização do concurso MES Mes 12 3
Unidades Administrativas Mantidas Un Unidade 1 1
Convocação dos aprovados no concurso
Público
% PORCENTAGEM 50 25
Levantamento da necessidade de
contratação de empresa mediante a
% PORCENTAGEM 100 100
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Regularização
territorial e
ANO ANUAL 300 400
0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Entidades Filantrópicas Auxíliada Un Unidade 1 1
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Conselhos Remunerados CONS CONSELHEIROS 9 9
Unidades Escolares Mantidas Un Unidade 17 17
Veículos Mantidos V VEICULOS 33 33
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 539 539
Alunos Transportados AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1165 1165
Alunos Alimentados AA ALUNOS ALIMENTADOS 4371 4371
ID: 817096 e CRC: 3458D32D
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PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reformas ou Construção Realizadas Un Unidade 1 1
Levantamento dos 
Pagamentos do PIS/PASEP
ANO ANUAL 1 1
Levantamento dos 
pagamentos das Sentençss Judiciais
ANO ANUAL 1 1
Apoiar as Ações do Turismo ANO ANUAL 1 1
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Realizar Eventos Esportivos e Lazer QTD QUANTIDADE 8 8
Realizar Eventos Culturais QTD QUANTIDADE 20 20
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 100 100
0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento RMA CREAS Un Unidade 53 56
Atendimentos RMA CRAS Un Unidade 3800 4200
Taxa de ataulização cadastral Auxilio Brasil e
Cadúnico
% PORCENTAGEM 60 64
0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Apoiar a rede de atendimento à
crianças e adolescentes
Un Unidade 3 3
Campanhas de prevenção e
denúcia de violação de Direitos de
Un Unidade 2 3
0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Número de indivíduos atendidos pelos
projetos e cursos ofertados pela secretaria
Nº INSCRIÇÕES DOS PROJETOS 250 280
ID: 817096 e CRC: 3458D32D
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PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidades Reformadas Nº N° ABSOLUTO 1 0
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº N° ABSOLUTO 0 1
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 0 100
Lista de padronização de medicamentos
hospitalar atualizada
% PORCENTAGEM 1 0
Número de ações de matriciamento com a
rede para conscientização do uso racional de
Nº N° ABSOLUTO 1 0
Unidade CEM mantida % PORCENTAGEM 1 1
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e
drogas realizadas
Nº N° ABSOLUTO 1 1
Unidade do HMMAN mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1
Reuniões conjuntas com o Núcleo de
Segurança do Paciente e CCIH para evitar
% PORCENTAGEM 2 2
Número de campanhas para a população
realizadas
Nº N° ABSOLUTO 2 2
Veículos adquiridos Nº N° ABSOLUTO 4 4
Número de ciclos que atingiram mínimo de
80% de cobertura de imóveis visitados para
Nº N° ABSOLUTO 4 4
Percentual de ações de vigilância sanitária
consideradas necessárias realizadas. (06
% PORCENTAGEM 6 6
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 25 27
Percentual de testes de HIV realizados para
população
% PORCENTAGEM 47 47
Proporção de contatos examinados de casos
novos de tuberculose pulmonar com
% PORCENTAGEM 70 70
Proporção de vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de Vacinação para
% PORCENTAGEM 75 75
Percentual de indicadores do Programa
Previne Brasil alcançado
% PORCENTAGEM 70 75
Cobertura de acompanhamento das
condicionalidades de saúde do programa
% PORCENTAGEM 80 80
Proporção de cães vacinados na campanha
de vacinação antirrábica canina
% PORCENTAGEM 82 84
Proporção de cura de Leishmaniose
Tegumentar, entre os diagnosticados e
% PORCENTAGEM 85 85
Percentual do programa previne brasil na
Saúde Prisional atingido
% PORCENTAGEM 90 90
Proporção de análises realizadas em
amostras de água para consumo humano
% PORCENTAGEM 90 90
ID: 817096 e CRC: 3458D32D
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PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Proporção de contatos examinados de casos
novos de hanseníase diagnosticados nos
% PORCENTAGEM 92 92
Proporção de registro de óbitos com causa
básica definida
% PORCENTAGEM 96 96
Proporção de cura dos casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
% PORCENTAGEM 98 98
Cobertura populacional estimada de saúde
da famiília na Atenção Básica
% PORCENTAGEM 100 100
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 100 100
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 100 100
Unidades abastecidas com medicamentos,
insumos e EPI’s
% PORCENTAGEM 100 100
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de ações do PSE realizadas % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de paciente insulino dependente
atendido
% PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da Atenção Básica
com o pagamento da Remuneração,
% PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da MAC com o
pagamento da Remuneração, Encargos
% PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da Vigilância
Epidemiológica com o pagamento da
% PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da Vigilância
Sanitária com o pagamento da
% PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor do FMS e Assistência
Farmacêutica com o pagamento da
% PORCENTAGEM 100 100
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de óbitos maternos investigados % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de óbito infantis e fetais
investigados
% PORCENTAGEM 100 100
Proporção de óbitos de mulheres em idade
fértil (MIF) investigados
% PORCENTAGEM 100 100
Proporção de cura de casos novos de
tuberculose pulmonar com confirmação
% PORCENTAGEM 100 100
Proporção de casos de doenças de
notificação compulsórias imediatas (DNCI)
% PORCENTAGEM 100 100
Ações de matriciamento sistemático
realizadas por CAPS com equipes de
% PORCENTAGEM 100 100
Razão de exames de mamografia de
rastreamento realizados em mulheres de 50
% PORCENTAGEM 0,4 0,4
ID: 817096 e CRC: 3458D32D
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade Administrativa mantida Un Unidade 1 1
Número de Lambadas Eletrônicas a
Implantar
Un Unidade 1 2
Número de Faixas de Pedestres Elevadas Un Unidade 5 5
Revitalização dos Espaços Públicos Un Unidade 7 7
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Vicinais Recuperadas % PORCENTAGEM 100 100
Vias Urbanas Mantidas % PORCENTAGEM 100 100
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
Números de Sinalização a Implantar Un Unidade 400 350
Pontos de Iluminação Mantidos P PONTOS DE ILUMINAÇÃO 5600 5800
0017 AGRICULTURA VALENTE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade Adminiistrativa Mantida Un Unidade 1 1
Familias Atendidas Nº NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS48 50
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Percentual de adolescentes, jovens e adultos
usuários referenciados em ações
% PORCENTAGEM 20 30
0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
ID: 817096 e CRC: 3458D32D
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
Nº de Pessoas Impactadas nas ações do
Meio Ambiente
P PESSOAS 3100 3200
Toneladas de Lixo T Tonelada 7400 7500
ID: 817096 e CRC: 3458D32D
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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2024
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2022 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2022 (a) % PIB
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 126.225.000,00 7.964,83450 101,99590 218.750.821,96 13.803,24090 176,76120 92.525.821,96 73,30000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 125.225.000,00 7.901,73420 101,18780 211.153.343,42 13.323,83780 170,62210 85.928.343,42 68,62000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 136.178.151,60 8.592,88120 110,03850 215.482.697,73 13.597,02130 174,12040 79.304.546,13 58,24000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 121.861.017,08 7.689,46590 98,46960 214.860.228,99 13.557,74340 173,61740 92.999.211,91 76,32000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 126.225.000,00 7.964,83450 101,99590 218.750.821,96 13.803,24090 176,76120 92.525.821,96 73,30000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 1.000.000,00 63,10030 0,80800 1.200.000,00 75,72040 0,96970 200.000,00 20,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 137.178.151,60 8.655,98150 110,84660 216.682.697,73 13.672,74170 175,09010 79.504.546,13 57,96000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 121.861.017,08 7.689,46590 98,46960 214.860.228,99 13.557,74340 173,61740 92.999.211,91 76,32000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 3.363.982,92 212,26830 2,71820 -3.706.885,57 -233,90560 -2,99530 -7.070.868,49 -210,19340
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -117.497.034,16 -7.414,09730 -94,94340 -217.367.114,56 -13.715,92860 -175,64300 -99.870.080,40 84,99800
Dívida Pública Consolidada(DC) 62.620.008,89 3.951,34090 50,60000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -23.515.124,27 -1.483,81120 -19,00140 19.925.810,59 1.257,32450 16,10100 43.440.934,86 -184,74000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.765.372,12 174,49580 2,23460 19.925.810,59 1.257,32450 16,10100 17.160.438,47 620,55000
Especificação
Receita Corrente Líquida 123.755.000,00 123.755.000,00
Previsto 2022 Realizado 2022
PIB Nominal 1.584.778,70 1.584.778,70
ID: 924742 e CRC: 5AB17A9F
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 108.519.376,00 126.225.000,00 16,32 155.404.880,43 23,12 165.796.211,00 6,69 172.428.059,44 4,00 179.325.181,82 4,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 108.247.106,67 125.225.000,00 15,68 154.165.880,43 23,11 163.969.811,00 6,36 170.528.603,44 4,00 177.349.747,58 4,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 108.519.376,00 136.178.151,60 25,49 268.650.952,54 97,28 163.796.211,00 -39,03 170.348.059,44 4,00 177.161.981,82 4,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 103.823.766,35 107.403.824,63 3,45 130.822.821,57 21,80 154.852.771,87 18,37 161.046.882,74 4,00 167.488.758,05 4,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 108.519.376,00 126.225.000,00 16,32 155.404.880,43 23,12 165.796.211,00 6,69 172.428.059,44 4,00 179.325.181,82 4,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 272.269,33 1.000.000,00 267,28 1.239.000,00 23,90 1.826.400,00 47,41 1.899.456,00 4,00 1.975.434,24 4,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 108.519.376,00 137.178.151,60 26,41 155.404.880,43 13,29 165.796.211,00 6,69 172.428.059,44 4,00 179.325.181,82 4,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 108.128.151,46 121.861.017,08 12,70 203.694.892,83 67,15 165.796.211,00 -18,61 172.428.059,44 4,00 179.325.181,82 4,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 4.423.340,32 17.821.175,37 302,89 23.343.058,86 30,98 9.117.039,13 -60,94 9.481.720,70 4,00 9.860.989,53 4,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da -103.432.541,81
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-103.039.841,71 -0,38 -179.112.833,97 73,83 -154.852.771,87 -13,54 -161.046.882,74 4,00 -167.488.758,05 4,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 108.392.455,63 62.620.008,89 -42,23 8.097.098,16 -87,07 6.003.717,25 -25,85 6.243.865,94 4,00 6.493.620,58 4,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 4.897.597,16 -23.515.124,27 -580,14 -40.987.092,69 74,30 -45.885.042,56 11,95 -47.720.444,26 4,00 -49.629.262,03 4,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 118.955,25 2.765.372,12 2.224,72 11.271.647,32 307,60 -5.822.674,96 -151,66 -1.835.401,70 -68,48 -1.908.817,77 4,00
ESPECIFICAÇÃO 2025
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.948.827,49 0,00 165.530.937,06 4,14 172.152.174,54 4,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.197.857,81 0,00 163.707.459,30 4,14 170.255.757,67 4,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.031.427,49 0,00 163.534.137,06 4,14 170.075.502,54 4,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.457.352,39 0,00 154.605.007,44 4,14 160.789.207,73 4,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.948.827,49 0,00 165.530.937,06 4,14 172.152.174,54 4,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.750.969,68 0,00 1.823.477,76 4,14 1.896.416,87 4,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.948.827,49 0,00 165.530.937,06 4,14 172.152.174,54 4,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.948.827,49 0,00 165.530.937,06 4,14 172.152.174,54 4,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.740.505,42 0,00 9.102.451,86 4,14 9.466.549,94 4,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 -148.457.352,39 0,00 -154.605.007,44 4,14 -160.789.207,73 4,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.755.763,73 0,00 5.994.111,30 4,14 6.233.875,75 4,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -43.989.990,30 0,00 -45.811.626,49 4,14 -47.644.091,55 4,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.582.198,48 0,00 -1.821.636,19 -67,37 -1.832.465,06 0,59
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2024 2025 2026
4,13 4,00 4,00
1.744.458,20 1.814.236,52 1.886.805,98
157.035.512,54 166.093.320,91 175.846.320,71
2023
5,71
1.675.269,56
148.871.842,22
2022
5,79
1.584.778,70
123.755.000,00
2021
0,00
0,00
0,00
ID: 973697 e CRC: 527F685F
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 50
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME NORMAL
2022 % % 2020 %
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 282.868.245,67 100,000 276.870.849,33 100,000 123.392.244,05 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2022 % % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 282.868.245,67 100,00 276.870.849,33 100,00 123.392.244,05 100,00
ID: 817099 e CRC: F5E1934B
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 51
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.260.332,97 0,00 493.730,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 493.730,00
 Alienação de Bens Imóveis 420.110,99 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 420.110,99 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 420.110,99 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
1.754.062,97 493.730,00 493.730,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
ID: 817100 e CRC: 38F7B147
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 52
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS 2024 2025 2026
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Page 1 of 2
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU Aposentados e pensionistas e portadores de 165.375,00 173.643,75 182.325,94
Neoplasia maligna/Imóveis de associações de
classe ou entidade filantrópicas sem fins
lucrativos
Já considerada na projeção de receitaras ( nos
termos do art., inciso I, Lei Complementar nº
101 de 04/05/2020)
Mantem-se os valores projetado
IPTU Desconto de melhorias 25.979,12 27.278,08 28.641,99 Já considerada na projeção de
receitaras ( nos termos do art., inciso
I, Lei Complementar nº 101 de
04/05/2020)
Mantem-se os valores projetado
IPTU Desconto para pagamento cota 1.400.000,00 1.589.760,00 1.748.736,00
 única
Como forma de compensação, houve
intensificação de mecanismo de
cobrança pelo Município de Pimenta
Bueno, bem como cobrança
extrajudicial com negativa em
Protesto, além de cobrança via
administrativa. Também houve
expansão de base tributaria com
cadastramento de novas unidades
imobiliárias e aumento de
arrecadação em decorrência de
titularidade jurídica dos imóveis.
Diante dos trabalhos desenvolv
IPTU Alagamentos ou enchentes 44.100,00 46.305,00 48.620,25 Já considerada na projeção de
receitaras ( nos termos do art., inciso
I, Lei Complementar nº 101 de
04/05/2020)
Mantem-se os valores projetado
IPTU Parcelamento do solo urbano e rural 250.000,00 338.685,89 355.620,17 Já considerada na projeção de
receitaras ( nos termos do art., inciso
I, Lei Complementar nº 101 de
04/05/2020)
Foi reduzido os valores projet
IPTU Incentivo Fiscal/Política de Incentivo ao 170.000,00 102.222,50 107.333,63
Desenvolvimento Economico e à geraçao de
empregos
Como forma de compensação, houve
intensificação de mecanismo de cobrança pelo
Município de Pimenta Bueno, bem como
cobrança extrajudicial com negativa em
Protesto, além de cobrança via administrativa.
Também houve expansão de base tributaria
com cadastramento de novas unidades
imobiliárias e aumento de arrecadação em
decorrência de titularidade jurídica dos
imóveis
Considerando os valores conced
ITBI Regularização 55.125,00 57.881,25 60.775,31
Fundiária/Transmissão decorrente
de planos de habitação
Já considerada na projeção de
receitaras ( nos termos do art., inciso
I, Lei Complementar nº 101 de
04/05/2020)
Mantem-se os valores projetado
ISS Incentivo Fiscal 220.500,00 231.525,00 243.101,25 Já considerada na projeção de receitaras ( nos
termos do art., inciso I, Lei Complementar nº
101 de 04/05/2020)
Mantem-se os valores projetado
TAXAS TAXAS (ALVARÁ DE 205.681,02 215.965,08 238.101,50
FUNCIONAMENTO E
LOCALIZAÇÃO, ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO E HABITE-SE,
ENTRE OUTROS)
Já considerada na projeção de
receitaras ( nos termos do art., inciso
I, Lei Complementar nº 101 de
04/05/2020)
Mantem-se os valores projetado
0,00 0,00 0,00
ID: 817101 e CRC: D5DF8EC4
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 53
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS 2024 2025 2026
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Page 2 of 2
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ID: 817101 e CRC: D5DF8EC4
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 54
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
NÃO EXISTE MARGEM DE EXPANSÃO PARA AS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO.
PARA CADA DESPESA CRIADA QUE GERE AUMENTO OU IMPACTO NAS D O C C, SERÁ FEITO A ESTIMATIVA DESSE IMPACTO NO ATO
DA CRIAÇÃO DE CADA DESPESA.
Notas Explicativas
ID: 817102 e CRC: 3882BD60
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 55
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 1 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Capacitação de Servidores SERV SERVIDORES 25 30
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 49 49
Unidade administrativa mantida Un Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 195.206,41
4
500
1
031
01
1039
010100
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Câmara Municipal
Construir, Ampliar e Reformar Prédio da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.242.776,85
3
500
1
031
01
2001
010100
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Câmara Municipal
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 56
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 2 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 100.000,00
4
500
1
031
01
2001
010100
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Câmara Municipal
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 6.550.871,30
3
500
1
031
01
2002
010100
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Câmara Municipal
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.088.854,56
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 57
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 3 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Convocação dos aprovados no concurso Público % PORCENTAGEM 50 25
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
Levantamento da necessidade de contratação de empresa mediante a demanda do setor de engenharia % PORCENTAGEM 100 100
Levantamento geral do quadro de servidores QTD QUANTIDADE 2 0
Período para realização do concurso MES Mes 12 3
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Unidades Administrativas Mantidas Un Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
50 4.984.446,75
3
500
1
122
04
2003
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 422.392,14
3
501
1
122
04
2003
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 58
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 4 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 581.323,60
3
500
1
122
04
2004
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 515.380,64
4
500
1
122
04
2004
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 3.000,00
3
500
1
122
04
2310
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 442.581,03
3
500
1
243
04
2330
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 59
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 5 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 0,00
3
501
1
243
04
2330
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais - Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
1 56.000,00
3
500
1
243
04
2347
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 2.000,00
4
500
1
243
04
2347
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Assegurar a Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
Administração
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.643.703,30
3
500
1
121
04
1956
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos.
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 60
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 6 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 4.155.201,56
3
500
1
121
04
2005
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 844.784,27
3
501
1
121
04
2005
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
1 542.793,57
3
500
1
121
04
2006
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
500
1
121
04
2006
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMPLAN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 61
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 7 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
100 66.500,00
4
500
1
122
04
1002
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
500
1
122
04
1957
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Construção, Ampliação ou Reformas de Bens Imóveis
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.422.582,50
3
500
1
122
04
2008
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMFAZ
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 5.748.443,03
3
500
1
122
04
2009
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 62
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 8 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 844.784,27
3
501
1
122
04
2009
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
15 20.000,00
3
500
1
122
04
2346
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Promover e Fomentar a Econômia Municipal
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
2 3.000,00
4
500
1
122
08
1029
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
5 3.000,00
4
500
1
122
08
1952
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 63
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 9 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 221.200,00
3
500
1
122
08
2047
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 29.202,00
4
500
1
122
08
2047
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
50 3.156.772,52
3
500
1
122
08
2049
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 422.392,14
3
501
1
122
08
2049
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 64
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 10 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 9.700,00
3
500
1
243
08
2083
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção das Atividades do COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 150.000,00
3
500
1
122
08
2084
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
5 0,00
3
500
1
122
08
2174
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar Parceria com AAC
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 4.630,00
3
500
1
122
08
2227
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Assegurar a Manutenção de Conselhos Municipais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 65
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 11 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 322.310,07
3
500
1
122
04
2007
021000
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 211.196,07
3
501
1
122
04
2007
021000
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
1 14.977,56
3
500
1
122
04
2342
021000
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
4
500
1
122
04
2342
021000
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 29.045.297,02
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 66
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 12 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Regularizaçãoterritorial eimobiliária doMunicípio dePimenta Bueno ANO ANUAL 300 400
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
200 150.000,00
3
500
1
127
04
1080
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
200 100.000,00
4
500
1
127
04
1080
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 250.000,00
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 67
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 13 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Alunos Alimentados AA ALUNOS ALIMENTADOS 4371 4371
Alunos Transportados AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1165 1165
Conselhos Remunerados CONS CONSELHEIROS 9 9
Entidades Filantrópicas Auxíliada Un Unidade 1 1
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 539 539
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Unidades Escolares Mantidas Un Unidade 17 17
Veículos Mantidos V VEICULOS 33 33
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
50 0,00
4
500
1
361
12
1002
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
50 102.237,37
4
599
1
361
12
1002
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 68
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 14 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 0,00
4
500
1
361
12
1046
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
0 2.156.035,71
4
540
1
361
12
1046
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
0 397.950,00
4
571
1
361
12
1046
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
1 540.241,39
3
500
1
122
12
2023
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMED
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 69
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 15 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
100 2.216.220,80
3
500
1
361
12
2025
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 954.413,58
3
500
1
361
12
2026
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 19.956.104,66
3
540
1
361
12
2026
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 0,00
3
500
1
365
12
2027
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 70
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 16 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 9.782.613,92
3
540
1
365
12
2027
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
5 2.003.628,00
3
500
1
361
12
2033
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
5 0,00
3
550
1
361
12
2033
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
3 8.760,00
3
551
1
361
12
2033
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
5 1.952.558,75
3
500
1
365
12
2033
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Manter as Unidades Escolares Municipais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
9 79.200,00
3
500
1
122
12
2040
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Apoiar a Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
877 557.361,28
3
500
1
361
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
877 250.000,00
3
550
1
361
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
876 273.931,00
3
552
1
361
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
532 434.638,72
3
500
1
365
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
532 450.178,45
3
550
1
365
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário-Educação
DESPESAS CORRENTES
531 325.462,00
3
552
1
365
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 73
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 19 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
73 0,00
3
500
1
367
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
73 0,00
3
552
1
367
12
2105
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Adquirir Gêneros Alimentícios para Alunos da Rede Pública Municipal
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
100 276.242,64
3
500
1
361
12
2129
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 0,00
3
500
1
365
12
2132
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 74
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 20 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 3.073.228,36
3
540
1
365
12
2132
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 72.000,00
3
500
1
367
12
2150
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Apoiar Entidades Filantrópicas de Apoio ao Ensino
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
35 927.500,00
3
500
1
361
12
2158
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
389 4.000.000,00
3
500
1
361
12
2177
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 75
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 21 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
389 135.837,44
3
553
1
361
12
2177
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
387 5.917.968,30
3
571
1
361
12
2177
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Transportar Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 56.844.312,37
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 76
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 22 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA E TURISMO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Apoiar as Ações do Turismo ANO ANUAL 11
Levantamento dos pagamentos das Sentençss Judiciais ANO ANUAL 11
Levantamento dos Pagamentos do PIS/PASEP ANO ANUAL 11
Realizar Eventos Culturais QTD QUANTIDADE 20 20
Realizar Eventos Esportivos e Lazer QTD QUANTIDADE 8 8
Reformas ou Construção Realizadas Un Unidade 1 1
Servidores Remunerados SERV SERVIDORES 100 100
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 211.196,07
3
501
1
122
04
2024
021700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
4 10.488,13
4
500
1
122
04
1978
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 77
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 23 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 100,00
4
500
1
122
04
1979
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Construção, Ampliação ou Reforma de Bens e Imóveis
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
50 697.688,30
3
500
1
122
04
2024
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 0,00
3
501
1
122
04
2024
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
1 117.100,00
3
500
1
392
13
2042
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 78
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 24 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0 18.240,00
3
501
1
122
04
2044
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos Esportivos e Lazer
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
1 66.600,00
3
500
1
812
27
2044
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
 Eventos Esportivos e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 160.649,28
3
500
1
122
04
2045
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Assegurar Manutenção das Atividades da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 100,00
3
500
1
695
23
2090
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.282.161,78
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 79
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 25 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 1.000,00
3
500
1
122
04
0001
020200
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
12 374.027,40
3
500
1
122
04
0010
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
12 703.185,79
4
500
1
122
04
0010
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 80
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 26 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
12 685.380,71
3
500
1
122
04
0020
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
12 303.331,10
4
500
1
843
28
0040
020400
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Pagamento da Dívida Fundada
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 500,00
3
500
1
122
04
0001
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 500,00
3
500
1
122
04
0001
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 81
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 27 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 533,45
3
500
1
361
12
0001
020700
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação
Indenizar e Restituir
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 1.000,00
3
500
1
122
10
0001
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Indenizar e Restituir
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
12 1.000,00
3
500
1
122
10
0050
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Sentenças Judiciais
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 1.000,00
3
500
1
122
08
0001
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Indenizar e Restituir
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 82
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 28 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 400,00
3
500
1
122
04
0001
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
12 450,00
4
500
1
122
04
0010
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
12 2.000,00
3
500
1
122
04
0020
021700
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.074.308,45
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 83
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 29 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento RMA CREAS Un Unidade 53 56
Atendimentos RMA CRAS Un Unidade 3800 4200
Taxa de ataulização cadastral Auxilio Brasil e Cadúnico % PORCENTAGEM 60 64
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
2 3.000,00
4
500
1
122
08
1029
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imóveis
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
2 4.000,00
3
500
1
244
08
1953
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 84
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 30 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
2 19.548,13
3
660
1
244
08
1953
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
0 5.000,00
4
660
1
244
08
1953
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
2 15.200,00
3
661
1
244
08
1953
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
0 8.000,00
4
661
1
244
08
1953
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 85
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 31 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 48.000,00
3
500
1
244
08
1954
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 110.451,87
3
660
1
244
08
1954
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Remuneração de Pessoal da Primeira Infância do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
3 0,00
3
500
1
244
08
2050
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
3 34.000,00
3
660
1
244
08
2050
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 86
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 32 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
3 24.076,96
4
660
1
244
08
2050
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
3 74.200,00
3
500
1
244
08
2051
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
3 15.000,00
4
500
1
244
08
2051
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
3 57.200,00
3
660
1
244
08
2051
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 87
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 33 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
3 10.000,00
4
660
1
244
08
2051
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
3 48.000,00
3
661
1
244
08
2051
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
0 8.000,00
4
661
1
244
08
2051
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
1 82.642,00
3
500
1
244
08
2054
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 88
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 34 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 10.600,00
3
660
1
244
08
2054
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 16.500,00
3
500
1
244
08
2056
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 3.000,00
4
500
1
244
08
2056
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 51.531,00
3
660
1
244
08
2056
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 89
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 35 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 19.898,20
4
660
1
244
08
2056
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 18.000,00
3
661
1
244
08
2056
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
0 18.000,00
4
661
1
244
08
2056
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
1 265.000,00
3
500
1
244
08
2057
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 90
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 36 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 40.000,00
3
661
1
244
08
2057
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
1 106.778,24
3
500
1
244
08
2059
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 3.000,00
4
500
1
244
08
2059
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 37.383,20
3
660
1
244
08
2059
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 91
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 37 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 2.616,80
4
660
1
244
08
2059
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 70.000,00
3
661
1
244
08
2059
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
1 5.000,00
4
661
1
244
08
2059
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar a Manutenção da Casa de Acolhimento
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
500
1
244
08
2322
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 92
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 38 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 1.128,00
3
660
1
244
08
2322
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
15 120.000,00
3
500
1
244
08
2324
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
15 24.000,00
3
661
1
244
08
2324
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
1 24.000,00
3
500
1
244
08
2331
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Implantar e Manter a Vigilância Sócioassistêncial no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 39 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 0,00
3
500
1
244
08
2335
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 0,00
4
500
1
244
08
2335
021500
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Assegurar Contrapartida de Transferências Fundo a Fundo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.412.754,40
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Apoiar a rede de atendimento àcrianças e adolescentes Un Unidade 3 3
Campanhas de prevenção edenúcia de violação de Direitos deCrianças e Adolescentes Un Unidade 2 3
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 27.000,00
3
669
1
243
08
1955
021600
0005 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Apoiar a Rede de Promoção de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
2 10.000,00
3
500
1
243
08
2058
021600
0005 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 37.000,00
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 41 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E TRABALHO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Número de indivíduos atendidos pelos projetos e cursos ofertados pela secretariaNº INSCRIÇÕES DOS PROJETOS 250 280
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 0,00
4
500
1
244
08
1952
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 0,00
3
669
1
244
08
2332
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
2 55.000,00
3
500
1
334
08
2332
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 42 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0 225.000,00
3
500
1
243
08
2333
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 30.000,00
4
500
1
243
08
2333
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais
Assistência Social
Assistência á Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
3 0,00
3
500
1
244
08
2333
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar e Manter Projetos Sócioassistênciais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 76.668,00
3
500
1
306
08
2348
020900
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Segurança Alimentar e Nutricional
Assistência Social
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 386.668,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
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CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 97
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 43 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica. % PORCENTAGEM 100 100
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa familia % PORCENTAGEM 80 80
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 100 100
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília na Atenção Básica % PORCENTAGEM 100 100
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1
Lista de padronização de medicamentos hospitalar atualizada % PORCENTAGEM 1 0
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 100 100
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 100 100
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 100 100
Número de ações de matriciamento com a rede para conscientização do uso racional de medicamentos rea Nº N° ABSOLUTO 1 0
Número de campanhas para a população realizadas Nº N° ABSOLUTO 2 2
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vistori Nº N° ABSOLUTO 4 4
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias realizadas. (06 grupos de ações % PORCENTAGEM 6 6
Percentual de ações do PSE realizadas % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil alcançado % PORCENTAGEM 70 75
Percentual de paciente insulino dependente atendido % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da Atenção Básica com o pagamento da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da Vigilância Epidemiológica com o pagamento da Remuneração, Encargos Sociais % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor da Vigilância Sanitária com o pagamento da Remuneração, Encargos Sociais e Au % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica com o pagamento da Remuneração, Encargos So % PORCENTAGEM 100 100
Percentual de testes de HIV realizados para população % PORCENTAGEM 47 47
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional atingido % PORCENTAGEM 90 90
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 0 100
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros colif % PORCENTAGEM 90 90
Programa Descrição
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 44 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina % PORCENTAGEM 82 84
Proporção de casos de doenças de notificação compulsórias imediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes % PORCENTAGEM 92 92
Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial % PORCENTAGEM 70 70
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os diagnosticados e curados em tempo oportuno % PORCENTAGEM 85 85
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. % PORCENTAGEM 98 98
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de óbitos maternos investigados % PORCENTAGEM 100 100
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 25 27
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida % PORCENTAGEM 96 96
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois % PORCENTAGEM 75 75
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos % PORCENTAGEM 0,4 0,4
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Paciente e CCIH para evitar erros de prescrições % PORCENTAGEM 2 2
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas realizadas Nº N° ABSOLUTO 1 1
Unidade CEM mantida % PORCENTAGEM 1 1
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº N° ABSOLUTO 0 1
Unidade do HMMAN mantida Nº N° ABSOLUTO 1 1
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EPI’s % PORCENTAGEM 100 100
Unidades Reformadas Nº N° ABSOLUTO 1 0
Veículos adquiridos Nº N° ABSOLUTO 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 45 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0 1.000,00
4
500
1
302
10
1960
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
2 392.410,77
3
500
1
122
10
2068
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades da Secretaria - SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 1.879.251,18
3
600
1
301
10
2070
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
2 150.000,00
3
500
1
303
10
2079
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 46 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
2 243.384,00
3
600
1
303
10
2079
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 96.000,00
3
621
1
303
10
2079
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
3 0,00
3
500
1
305
10
2080
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
2 146.212,21
3
600
1
305
10
2080
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 47 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
2 1.090.274,88
3
500
1
302
10
2082
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
2 1.569.587,74
3
600
1
302
10
2082
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
1 22.968,00
3
600
1
304
10
2087
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
1 20.100,00
3
500
1
122
10
2108
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 102
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 48 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 0,00
3
500
1
302
10
2114
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 176.049,90
3
600
1
302
10
2114
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
1 241.772,14
3
500
1
302
10
2144
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 379.900,00
3
600
1
302
10
2144
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
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CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 103
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 49 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
4 192.000,00
3
500
1
301
10
2179
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Apoiar Médicos do Programa Mais Médico
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
6 567.071,78
3
500
1
304
10
2194
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
8 690.207,73
3
500
1
305
10
2196
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
8 0,00
3
600
1
305
10
2196
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 104
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 50 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0 316.200,00
3
604
1
305
10
2196
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
17 1.404.498,86
3
500
1
122
10
2198
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias do Apoio Administrativo da SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
41 4.200.670,94
3
500
1
301
10
2202
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
41 1.528.685,10
3
600
1
301
10
2202
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 105
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 51 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
36 3.172.573,78
3
500
1
301
10
2203
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
36 2.527.980,00
3
604
1
301
10
2203
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
13 174.240,00
3
600
1
301
10
2206
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Atenção Primária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
15 400.000,00
3
500
1
302
10
2207
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Média e Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 106
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 52 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
10 53.414,79
3
500
1
305
10
2208
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
10 106.459,89
3
600
1
305
10
2208
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção da Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
11 709.369,13
3
500
1
303
10
2213
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Assistencia Farmacêutica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
129 16.316.934,08
3
500
1
302
10
2215
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 107
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 53 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
130 165.918,86
3
600
1
302
10
2215
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 24.000,00
3
600
1
303
10
2334
021200
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Assegurar a Manutenção das Atividades Administrativas da Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 38.959.135,76
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 108
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 54 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0016 MAIS DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
Número de Faixas de Pedestres Elevadas Un Unidade 5 5
Número de Lambadas Eletrônicas a Implantar Un Unidade 1 2
Números de Sinalização a Implantar Un Unidade 400 350
Pontos de Iluminação Mantidos P PONTOS DE ILUMINAÇÃO 5600 5800
Revitalização dos Espaços Públicos Un Unidade 7 7
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Unidade Administrativa mantida Un Unidade 1 1
Vias Urbanas Mantidas % PORCENTAGEM 100 100
Vicinais Recuperadas % PORCENTAGEM 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 212.640,00
4
500
1
122
04
1002
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 109
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 55 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0 1.826.400,00
4
701
1
122
04
1002
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
4
751
1
122
04
1002
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
1 351.000,00
3
500
1
122
04
2010
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMOSP
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 3.347.566,07
3
500
1
122
04
2011
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 110
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 56 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 844.784,27
3
501
1
122
04
2011
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
32 253.387,92
3
751
1
122
04
2011
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
50 1.593.940,53
3
500
1
122
04
2012
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 110.000,00
3
751
1
122
04
2012
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 111
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 57 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
25 1.276.599,61
3
500
1
451
15
2336
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
25 2.000,00
4
500
1
451
15
2336
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
25 0,00
4
701
1
451
15
2336
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
25 55.000,00
4
750
1
451
15
2336
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 112
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 58 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
100 3.397.604,28
3
751
1
452
15
2337
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Iluminação Pública de Qualidade
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
0 5.000,00
4
751
1
452
15
2337
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Iluminação Pública de Qualidade
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
100 141.000,00
3
500
1
122
04
2338
020500
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Vida Segura no Trânsito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 13.516.922,68
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 113
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 59 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0017 AGRICULTURA VALENTE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Familias Atendidas Nº NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS 48 50
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Unidade Adminiistrativa Mantida Un Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 118.360,71
4
500
1
608
20
1036
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 68.610,35
3
500
1
122
04
2019
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 114
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 60 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0 5.000,00
4
500
1
122
04
2019
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1 42.418,71
3
759
1
122
04
2019
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
50 1.147.049,97
3
500
1
122
04
2020
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 422.392,14
3
501
1
122
04
2020
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 61 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
50 108.000,00
3
500
1
122
04
2022
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 311.621,86
3
759
1
122
04
2022
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
25 110.983,50
3
500
1
608
20
2062
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio ao Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
25 16.003,50
3
759
1
608
20
2062
020600
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoio ao Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.350.440,74
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 62 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Percentual de adolescentes, jovens e adultos usuários referenciados em ações preventivas % PORCENTAGEM 20 30
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 6.401,40
3
500
1
244
08
2339
021201
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Drogas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 9.602,10
3
500
1
244
08
2340
021201
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Campanhas Educativas de Prevenção e Tratamento ao uso do Álcool e Outras Drogas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 42.676,00
3
500
1
244
08
2341
021201
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Alcool e Drogas
Financiamento a Entidades e Grupos de Apoio para Atendimento aos Usuários de Drogas e seus Familiares
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
Total Geral do Programa: 58.679,50
0019 PIMENTA BUENO MAIS TURISMO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 13.602,98
3
500
1
695
23
2036
021701
0006 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Fundo Municipal de Turismo
Desenvolvimento ao Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 13.602,98
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
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CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 118
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 64 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
0020 CONEXÃO AMBIENTAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Frota Mantida % PORCENTAGEM 100 100
Nº de Pessoas Impactadas nas ações doMeio Ambiente P PESSOAS 3100 3200
Servidores Remunerados % PORCENTAGEM 100 100
Toneladas de Lixo T Tonelada 7400 7500
Unidade Administrativa Mantida Un Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 79.585,72
4
500
1
541
18
1980
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1875 0,00
3
500
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 65 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1875 0,00
4
500
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
0 3.809.486,93
3
501
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
0 1.640.000,00
4
501
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
1875 471.913,92
3
708
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 66 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1800 1.571.051,98
3
709
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
DESPESAS CORRENTES
75 0,00
4
759
1
452
18
2085
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
50 1.613.616,64
3
500
1
122
04
2343
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 0,00
3
501
1
122
04
2343
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativos e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 121
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 67 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 54.243,85
3
500
1
122
04
2344
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 153.101,23
3
759
1
122
04
2344
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da secretaria - SEMMA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
50 39.228,55
3
500
1
122
04
2345
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
50 21.843,94
3
759
1
122
04
2345
020800
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assegurar a Manutenção da Frota de Veículos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 122
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 68 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
1 22.000,00
3
759
1
062
02
2313
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
1 0,00
4
759
1
062
02
2313
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 9.476.072,76
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 2.000.000,00
9
500
1
999
99
9999
020300
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Reserva de contigência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
Total Geral do Programa: 2.000.000,00
Programa Descrição
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
CINDERONDÔNIA quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - Pág 123
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO Page 69 of 69
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024)
Total Geral da LDO: 165.796.211,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.291 - 19359) 22/11/2023 09:15 Usuário: BRUNA RODRIGUES SANTOS
ID: 934373 e CRC: 2BC2AD13
<#E.G.B#10018#123#11196/>
Protocolo 10018
ID: 983649 e CRC: BB8548B3
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 983649
D310FC4781A2138FB00423B686DCE809
BB8548B3
MD5:
CRC:
SHA256: 17BBADF4465E2E74E7E128644FC81BFB84E7B0AC03FE2D58D3C93A4B41BF37DD
Publicação
Tipo do Documento
3.328
Identificação/Número
03/01/2024
Data
Processo: 55-3659/2023
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA
Criação: 03/01/2024 10:03:14 Finalização: 03/01/2024 10:03:54
INTERESSADOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Pimenta Bueno RO 03/01/2024 10:03:14
ASSUNTOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 03/01/2024 10:03:14
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 983649 e o CRC BB8548B3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.