norma nº 83/1986

Pe du mn, 083/36.
DE 01 DE JULHO DE 1986,
Fica o Executivo Municipal au
torizado a doar à Companhia
Ator EXECOTIVO MONICA PAR de Água e Esgoto de Rondônia,
os bens Móveis e Imóveis, per
tara O! Íodo 86
E)
tencentes ao Município de Pi
menta Bueno e constantes des
ta Lei,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, ,
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta
Bueno-RO, aprovou e ele ssnciona a seguinte
IT:
tt
lts
Arte 1º — Fica o Executivo Municipal autoriza
do a doar à Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAURD, * a
inscrita no CGC sob nº 05,914,254/0001 - 39, inscrição na Ju
cor nº 3 - 119, com sede em Porto Velhos:
- A área de 5.210 m2 (cinco mil, duzentos e dez metros quadra
dos), localizada à quadra nº 46-A do Setor nº 03, represen
tada pelo Lote nº Ol, da área Urbana, juntamente com as
construções e equipamentos existentes;
- A área de 5.761,45 n2 (cinco mil setecentos e sessenta e um
metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), , localizada
à quadra nº 24 do Setor nº 04, representada pelg' Lote nº 02,
da área Urbana
mao! jÍxHo Ro
Autógrato N.º. aa E
Projeto do LeiNo.. LOS / SE.
- A área de 7.670,75 m? (sete mil seiscentos e setenta metros
e setenta e cinco decímetros quadrados), representada pela
quadra nº 26 do Setor nº 04 da área Urbana;
- Construções e equipamentost
CA PTAÇÃO
- O1 (um) poço cilíndrico em estrutura de concreto armado in
terligado com o Rio Pimenta Bueno através de uma tubulação
de ferro fundido com flanges de 300 mms
RECALQUE DE ÁGUA BRUTA
- 01 (uma) casa de bomba com 23 mê (vinte e três metros quadra
dos) de área em estrutura mista de concreto armado e alvena
ria de tijolos, situada sobre o poço cilíndrico;
- 01 (uma) bomba centrífuga de eixo prolongado, KSB, 4B10/4,
ano 1,982, para 124 mil litros horários e 44 M (quarenta e
quatro metros) de altura monométrica acoplada a motor elétri
co vertical SIEMENS modelo 1 LA 4, de 30 CV, ano 1.982;
- 01 (uma) bomba centrífuga de eixo prolongado ESCO, modelo
10CEB/3, para 115,4 1/0, altura monométrica de 30 M (trinta
metros), coluna 2X6 "XL" X34, com caixa de engrenagem em ân
gulo reto, tipo CE/40, série AR, acoplada a um motor elétri
co EBERLE, modelo S 160 LH, nº 3289, 25 CV com chave compen
sadora sutomática ELCO, tipo CCM, nº 2254;
- 01 (uma) subestação abaixadora de 75 KVA, destinada a alimen
tar os conjuntos elevatórios de água bruta;
ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA
- 01 (uma) adutora de 520 metros de comprimento kom tubos de
mma CS! Jokop te
Autógeato nº 0/2 /CMPB /PO
Projeto do Lei No 103/86.
putos EXECUTIVO ttON/ CIPA
ferro fundido, junta elástica de 300 mm,
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
- Uma estação de tratemento, com 193 2 (cento e noventa e
três metros quadrados) de área, tipo clorificador de con
tacto, com filtração de fluxo ascedente (UP - FLOW), consti
tuído por 03 (três) filtros com capacidade unitária de 35
mil litros horários; 06 (seis) tanques para mistura de produ
tos químicos, 06 (seis) misturadores WEG, modelo 80,181, de
0,75 CV; bombas dosadoras BORG MAR, tipo 5, acoplada a motor
EBERLE, modelo 571 A4, de 1/3 de CV; um laboratório destina
do aos exames físicos-químicos e bacteriológicos, sanitá
rios, pequeno depósito para sulfato de alumínio, além dos
conjuntos elevatórios e reservatório de acumulação ;
RESERVAÇÃO
- O1 (um) reservatório semi-enterrado em concreto armado, tipo
de acumulação com capacidade de 105 mil litros de águas
- 01 (um) reservatório elevado em concreto armado, com dupla
função de distribuição e lavagem dos filtros, com capacidade
de 387 mil litros;
RECALQUE DE ÁGUA TRATADA
- 02 (duas) bombas KSB, tipo 100-26, ano 1.981, para 180 mil
iitros horários e 25 metros de altura monométrica acoplada
a motores búfalos de 25 CV, com chaves automáticas de coman
do e proteção ELCO tipo CCM de 50 CVs
- 01 (uma) subestação abaixadora de 75 KVA, destinada a alimen
W
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nO! ívHoy 36
Autr EXECUTIVO. HONICUPRE
tar os conjuntos elevatórios de água tratada, a ETA, O Escri,
tório do SAE e iluminação externas
- 01 (uma) casa de bomba com 33 mê (trinta e três metros qua
drados) de área destinada a abrigar, no futuro, um grupo ge
rador de 135 KVA, para efeito de reservas contra possíveis !
interrupções prolongadas de energia, por parte da CERONS$
-— 01 (um) tanque metálico cilíndrico com capacidade para
15.000 litros de Óleo diesel enterrado e protegido por uma
estrutura de concreto armado e alvenaria;
ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA
-— 01 (uma) adutora de 1,000 metros de comprimento com tubos
PVC PBA de 300 mmg$
- 01 (um) prédio em estrutura de alvenaria com 106 mê (cento e
seis metros quadrados) de área possuindo as seguintes depen
dências: escritório, depósito, copa, banheiro e alojamento ;
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
- 01 (um) depósito em estrutura de madeira para guarda de tu
bos e conexões com 80 2 (oitenta metros quadrados) de área,
coberto com telhas de fibrocimento;
- 3.773 metros de tubos PVC PBA, classe 12, nos seguintes diã
metross
- 200 M de 60 mm;
- 249 M de 140 mm;
- 1.801 M de 160 mm
- 736 M de 200 mm; dê
N
» ,
Dia QL ÍXHOY Ro
Autógrafo Nº O (2/C MPB [36
Froleto de 103/86 o
ExECUTIVO NON CIPA.
- 337 M de 250 mm;
- 450 M de 300 mms,
LIGAÇÕES DOMICILIARES
- 1,290 ligações domiciliares existentes estando todos eles em
funcionamento ;
- 02 (duas) bombas KSB, tipo 100-26, ano 1,981, 1.710 RPM;
- 02 (dois) motor elétrico nº B 2027-36, 03 fases, 1760/RPM,
220/380 Volts;
- 01 (um) quadro de comando tipo CCM, nº 2,254 da ELCO Compo
nentes Elétricos Ltda;
- 06 (seis) bombas dosadoras com motor elétrico da Metalúrgica
ABRAM BERLE S/A$
- 01 (um) Aparelho Jar - Tester JT G, marca INCOMAP;
- 06 (seis) Misturadores elétricos modelo 80-81, 0,75 CVs, 220/
380 v, 60 HZ, 1725 RPM;
- 01 (um) tanque para combustível com capacidade para 5.000 li
tros$
- Ol (um) transformador de corrente elétrica de 75 KVA;
- 01 (uma) bomba KSB tipo BIO B/4 ano 1.982, Q 124, 1770 RPM,
acoplado a motor elétrico modelo 1 LA 4 — 206 — 4ya, ano
1,982, 30 CV, 1760 RPM, marca SIEMENS;
- 01 (uma) bomba ESCO, modelo 10 CEB/3, acoplada a motor elé
trico marca EBERLE S 160 LH, nº 3289, 220/380V, 1750 RPM, 25
CY;
- 01 (um) quadro de comando de Eletro Bavária S/A, tipo CPA-4,
nº 2.613.
Art. 2º - É transferido à Co cessionária dona
N
4 4 B a
tária o domínio e demais direitos sobre o imovel e cansam ção
À Vá
.
.
mr OL. píuies 6
autógato Nº OL2/€M PBIIO
Projeto do | Jo3 / A msm
Autor EXECUTIVO MON CBL,
to ora doados livres de quaisquer ônus,
Art. 3º — Será criada uma Comissão composta
de 03 (três) membros, constituida de um Vereador, e dois repre
sentantes da Prefeitura Municipal, com a finalidade de avaliar
os valores, em moeda corrente do país, dos móveis, equipamen
tos e imóveis constantes nesta Lei,
Parágrafo Único - Os valores apurados, serão
levados à conta crédito, em favor da Prefeitura Municipal de
Pimenta Bueno, pela Concessionária, e serão mensalmente descon
tados nas faturas do consumo de água, pelos imóveis de proprie
dade da Cedente Doadora,
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação,
Pimenta Bueno-RO., 01 irá o 1986,
o
2º Setretário