| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1986 |
| Date | 1986-12-11 |
| Ementa | Altera os valores das Gratificações constantes nos anexos I e III da Lei nº 76 de 03 de abril de 1986. |
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ER lo he 098/19 26. e DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.986. vara JL 1 )2 1% Ator: ORG Altera os Valores das Grati Projeto do Lo Mo 120 [Mo Ro - rata Autos IMAC TON essa ficações Constantes nos Ane xos I e III da Lei nº O76 de 03 de Abril de 1986. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, TAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno aprovou e eu sanciono a seguinte LEI arte 1º — AS gratificações constgntes nos a nexos I e III da Lei nº 076 de 03 de Abril de 1986, passem a ter seus valores reajustados conforme o anexo único desta ' Leio Art. 2º — Og reajustes de que trata O Artigo enterior terão vigência e partir de 1º de jsneiro de 1987. art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de / / sua publicação, ae as disposições em contrário. Pimenta Es aA em,11 âàe Dezembro de 1.986. AR S ANDRADE ANEXO ÚNICO Quadro de Provimento em Comissão (constante no anexo I da Lei nº 076 de 03 de abril de 1986) err rimar tir remo Cargo nº de vagas valor da Gratificação Chefe de Gabinete 01 Cz$9.000,00 Assessor Jurídico 01 Cz$9.000,00 Diretor Geral 01 Cz$9.000,00 O Quadro de Funções Gratificadas (constante: no anexo III da lei nº 076 de 03.04.86) Cargo nº de vagas Valor da Gratificação Diretor de Expediente 01 289.000,00 piretor Financeiro ol 02$9.000,00 Chefe de Seção de Expediente 01 286.000,00 Chefe de Seção Financeira ol 286.000,00 E JOSAFÁ XAVIER DE OLI 1º Boas pucÃo