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materia nº 212636/2025

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 212636 / 2025
Date 2026-08-13
EmentaSecretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA Solicita serviço de tapa-buracos na Rua Humaitá, no bairro Jardim Santana. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE VEREADOR DR. BRENO MENDES 
FISCAL DO POVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 2636/GVBM/CMPV/2025
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, requer que seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA
o seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Solicito à Secretaria competente:
Câmara Municipal de Porto Velho 15/08/2025
[assinado eletrônicamente]
Vereador Dr. Breno Mendes
Fiscal do Povo
AVANTE
O serviço de tapa-buracos na Rua Humaitá, no bairro Jardim Santana.
JUSTIFICATIVA
Senhor Secretário(a), cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através deste, solicitar
o serviço acima citado, tendo em vista, que:
Apresenta inúmeros buracos em sua pavimentação, o que tem causado sérios transtornos e
perigos para a comunidade. A situação compromete a segurança de motoristas e motociclistas,
podendo danificar veículos, causar acidentes e dificultar o trânsito. Os buracos também
representam um risco para pedestres e ciclistas que circulam pela via, especialmente à noite,
quando a visibilidade é reduzida.
Solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, e que cumpra com o prazo 
legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal.
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel, Porto Velho/RO Celular: (69) 99290-7070 | E-mail: 
gabinetedrbrenomendes@gmail.com
e-DOC 6EAFE49F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6EAFE49F
e-DOC 6EAFE49F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6EAFE49F
Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 03/09/2025, 13:49:02

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