| materia |
90169/2025 |
2027-05-15 |
Pedido de providências |
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO VELHO - EMDUR, o seguinte
Solicita mutirão de troca de lâmpadas queimadas por outras com sistema de LED, em 23 postes do Bairro Lagoa Azul, nos postes das numerações:
B0467; B0385; B0496; B5486; B0385; B0381; B0322; B0050; B5686; B0386; B0382; B0390; B6121; B0593; B0387; B0383; B032; B5485; B0398; B5073; B0384 B0462; B0558.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| norma |
346/2013 |
2026-12-16 |
Resolução da Mesa |
Regulamenta a concessão de adiantamento para suprir despesas de pronto pagamento |
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| materia |
212636/2025 |
2026-08-13 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA
Solicita serviço de tapa-buracos na Rua Humaitá, no bairro Jardim Santana.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
180425/2026 |
2026-06-26 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA.
TAPA-BURACO RUA FABIANA 6348 CUNIÃ.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
20143/2026 |
2026-06-25 |
Pedido de providências |
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR.
Solicita com URGÊNCIA, a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública localizadas no Condomínio Santa Bárbara, na Estrada do Santo Antônio, bairro Triângulo, no município de Porto Velho.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
130064/2026 |
2026-06-18 |
Pedido de providências |
Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA. Solicita a Realização de serviços de encascalhamento e operação tapa-buraco nas vias públicas
localizadas nos bairros Parque Amazônica, Airton Sena, Marcos Freire, Ulisses Guimarães, Ronaldo Aragão e no Setor Chacareiro, no município de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
20085/2026 |
2026-06-02 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA.
Solicita asfalto na rua Águas Marinha, no bairro Socialista no Município de Porto Velho RO.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
220486/2026 |
2026-05-26 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA.
Solicita o serviço de reconstrução de via – Rua Vitor Brecheret N° 5408 - Bairro Esperança da Comunidade.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
220561/2026 |
2026-05-26 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Infraestrutura –SEINFRA.
Solicita o serviço de recapeamento asfáltico – Rua Oscarito nº 8500 - Bairro Socialista.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| sessao |
6 |
2026-05-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
O Vereador PEDRO GEOVAR que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, seja oficializado à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, a seguinte indicação: Realização de SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O CONSERTO DOS REFLETORES DE ILUMINAÇÃO DO CENTRO DE DESPORTO E LAZER – CEDEL, localizado no Bairro Ulisses Guimarães, nesta Capital. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-25 |
Moção |
O Vereador MÁRCIO PACELE, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, à Senhora Maria Elizabeth Holanda Gomes, proprietária do tradicional Bar das Árvores; à Senhora Isabel Cristina Pivetta de Lima, responsável pelo projeto "Seresta para Amigos"; aos Senhores Joaquim Antônio de Souza Júnior e Francisco Ronald da Silva Vasconcelos, membros do Grupo Musical "Seresteiros"; e ao Seresteiro, boêmio,
cantor, poeta, radialista e maestro Antonino Alves, pelos relevantes serviços prestados à cultura e à comunidade porto-velhense. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-25 |
Moção |
O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade porto-velhense, e rondoniense, por meio de sua atuação dedicada, humanizada e
indispensável no acolhimento, proteção e apoio integral a crianças e adolescentes e m tratamento oncológico, bem como às suas famílias. |
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| materia |
1443/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do Município de Porto Velho. |
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| materia |
5122/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis, equipamentos e mobiliários à Fundação Universidade Federal de Rondônia –
UNIR, destinados à implantação do Hospital Universitário de Porto Velho (HUUNIR), e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
O Vereador PEDRO GEOVAR que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, seja oficializado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a seguinte indicação: REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO durante as Sessões da Câmara Municipal de Porto Velho, especialmente às segundas e terças-feiras. |
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| norma |
1060/2026 |
2026-05-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| norma |
22029/2026 |
2026-05-22 |
Decreto |
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Educação, GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 3 e ½ (três diárias e meia), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 27/05/2026 à 30/05/2026, para o seu deslocamento a cidade de Maceió - AL, objetivando a realização de visita institucional ao Projeto Gigantinhos, da Secretaria Municipal de Maceió. |
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no document
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| norma |
22033/2026 |
2026-05-22 |
Decreto |
Dispõe sobre a substituição de membro para compor Grupo de Trabalho para planejamento, organização, escolha de instituição, acompanhamento, realização e fiscalização do concurso público da Prefeitura de Porto Velho, instituído pelo Decreto nº 21.185, de 22 de julho de 2025. |
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no document
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| norma |
22034/2026 |
2026-05-22 |
Decreto |
Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - PPP. |
0 |
no document
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| materia |
5120/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei |
Estabelece o Dia em Memória das Vítimas da COVID-19 no município de Porto Velho e dá outras providências. |
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| materia |
5121/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei |
Fica autorizado o Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua, por meio de microchipagem e uso de coleiras fluorescentes, no município de Porto Velho, e dá outras providências. |
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| norma |
22028/2026 |
2026-05-21 |
Decreto |
Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho. |
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| materia |
1444/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação aplicada à gestão pública no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. |
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| norma |
22018/2026 |
2026-05-20 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. |
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| norma |
22019/2026 |
2026-05-20 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. |
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| norma |
22020/2026 |
2026-05-20 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. |
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| norma |
22021/2026 |
2026-05-20 |
Decreto |
Altera o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências". |
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| norma |
22022/2026 |
2026-05-20 |
Decreto |
Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. |
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| materia |
90064/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEIFRA.
Solicita, com a máxima urgência, a realização dos serviços de tapa-buraco na Avenida Rio de Janeiro, nas proximidades dos números 256 a 3070, Bairro Roque, no município de Porto Velho/RO.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
90065/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA.
Solicita a instalação de vários pontos de lixeiras e limpeza e retirada de lixo da Praça Aluísio Ferreira, localizada na Avenida Farquar, entre a Aveninda Pinheiro Machado e a Rua Duque de Caxias.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| sessao |
26 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento nº 24/2026, de autoria do Vereador Fernando Silva, Requer a realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2026, às 09:30 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir sobre a atividade de vendedor ambulante no Município de Porto Velho. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento nº 26/2026, de autoria dos Vereadores Câmara Municipal de Porto Velho, Requer a realização de Audiência Pública no dia 01 de junho de 2026, às 13:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir a PEC 47 que prevê a inclusão de servidores e empregados públicos que trabalham nos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá no quadro em extinção da Administração pública federal. |
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| materia |
493/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.928/2025, que “Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências." |
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| materia |
494/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.860/2025, que ‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE INGRESSO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS
CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
495/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 5.070/2026, que ‘’Institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva e Empregabilidade de Mães Atípicas, denominada "Lei Autonomia que Cuida", no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências." |
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| materia |
496/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 5.071/2026, que ‘’Institui o "Programa Municipal Mulher
Protegida", destinado à prevenção da violência contra a mulher, à promoção da segurança preventiva e ao fortalecimento da autonomia feminina,
no âmbito do Município de Porto Velho, e estabelece diretrizes para orientação, redução de risco e integração da rede de proteção." |
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| materia |
497/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.885/2025, que ‘’Institui o “Dispõe sobre a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea e da infraestrutura de suporte no Município de Porto
Velho, em conformidade com a legislação federal vigente, revoga a Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. ” |
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| materia |
498/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.915/2025, que ‘’Dispõe sobre a instalação de dispositivos e sinalizações de segurança viária no entorno das unidades escolares do Município de Porto
Velho e dá outras providências. ” |
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| materia |
499/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.902/2025, que ‘’Autoriza o Poder Executivo no âmbito do município de Porto Velho a conceder gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em tratamento oncológico, nas datas específicas de atendimento, e dá outas providências. ” |
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| materia |
500/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 5.022/2026, que ‘’Institui a Política Municipal de valorização da Cultura Hip-Hop no Município de Porto Velho e dá outras providências." |
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| materia |
501/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.930/2025, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências” |
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| materia |
502/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR PARCIALMENTE POR INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME CONSTITUCIONAL E FISCAL VIGENTE ao Projeto de Lei nº 4.881/2025, que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências, no município de Porto Velho/RO.” |
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| materia |
503/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.898/2025, que ‘’DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
504/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.966/2025, que "Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo juvenil na cidade de porto velho e dá outras providências.” |
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| materia |
505/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.952/2025, que "Institui o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento do Doador Voluntário de Sangue, Medula Óssea e Órgãos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.” |
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| materia |
506/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.979/2025, que "Institui o programa "De Volta à Minha Terra",
no âmbito do município de Porto Velho/RO.” |
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