| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 22028 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho. |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0960211 - SGOV-DPL DECRETO Nº 22.028, DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 012.003826/2026-39. RESOLVE: Art. 1º Nomear, pelo período de 1º/06/2026 a 30/06/2026, ARLINDO SOUZA MONTEIRO - 2º Suplente, em substituição a Conselheira Titular Ligia Maria Souza Lima do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 21/05/2026, às 20:26, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0960211 e o código CRC CA70DE80. 012.003826/2026-39 0960211v3 Decreto nº 22.028, de 21/05/2026 (0960211) SEI 012.003826/2026-39 / pg. 1