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e-DOC A4DSAE2C
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
IDENTE a CÂMARA
DIRETORIA LEGISLATIVA
APROVADO (A), na 2S=Sessão
Ordinária do dia ls | tos | 1%
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PR
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
REQUERIMENTO Nº 94./GVFS/CMPV/2026
Requer a Mesa Diretora, realização de
Audiência Pública no dia 28 de maio de
2026, às 09:30horas, no Plenário
Boehmundo Alvares Affonso, Câmara
Municipal de Porto Velho, para discutir a
sobre a atividade de vendedor
ambulante no município de Porto Velho.
O Parlamentar que o presente subscreve, requer à Mesa Diretora na forma
Regimental,nos termos do Artigo 128, realização de Audiência Pública no dia 28 de
maio de 2026, às 09:30horas, no Plenário Boehmundo Alvares Affonso, desta
Casa de Leis, para discutir a sobre a atividade de vendedor ambulante no município
de Porto Velho, sendo convocados as seguintes autoridades:
1. Ambulantes do Município de Porto Velho;
. Miselmo Camilo do Nascimento — Representante dos Ambulantes do
Município;
. Joel Limoeiro - Diretor do Departamento de Posturas Municipais;
-« Bruno Holanda de Oliveira — Presidente da EMDUR
. Giovanni Marini — Secretário Executivo SEINFRA
. Eliane Guatel Libarino — Presidente da Associação de Mães Atípicas
Empreendedoras de Rondônia;
. Comunidade em geral.
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Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
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e-DOC A4D5AE2C
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares,
A presente solicitação de Audiência Pública fundamenta-se na urgência de
promover um diálogo democrático e resolutivo sobre a situação dos vendedores
ambulantes que atuam nas vias e logradouros públicos de nossa capital. A escolha
da data de 28 de maio visa antecipar discussões estratégicas antes do fechamento
do primeiro semestre legislativo, permitindo tempo hábil para encaminhamentos
práticos.
O comércio ambulante é, hoje, a principal fonte de subsistência de centenas
de famílias porto-velhenses. Diante do cenário econômico atual, o
empreendedorismo popular tomou-se uma válvula de escape contra o
desemprego. É dever deste Poder Legislativo assegurar que esses cidadãos
trabalhem com dignidade, sem o temor constante de apreensões arbitrárias, desde
que devidamente licenciados.
O Código de Posturas e as leis vigentes necessitam de uma revisão que
contemple a realidade atual. Precisamos discutir critérios claros para o
recadastramento, taxas de ocupação justas, padronização visual das barracas e
capacitação sanitária para aqueles que manipulam alimentos.
Pela relevância social e pelo impacto direto na economia local, submeto este
requerimento à apreciação dos nobres pares, contando com o apoio para sua
aprovação.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
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E Bio Por José Uilson Guimarães De Souza - Vereador - Em: 12/05/2026, 08:56:59
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a Sinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 12/05/2026, 08:32:10
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R/ Assinado por Jeovane De Jesus Rocha - Vereador - Em: 11/05/2026, 12:54:35
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R/ Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 11/05/2026, 11:55:00
E7 Assinado por Devonildo De Jesus Santana - Vereador - Em: 11/05/2026, 11:32:57
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= Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 11/05/2026, 11:28:34
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= Assinado por Nilton De Souza Melo - Vereador - Em: 11/05/2026, 11:20:26
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== Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 11/05/2026, 11:12:15
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