| materia |
507/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 5.013/2026, que "INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SEM PIOLHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, VOLTADO À PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, DETECÇÃOE ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE
PEDICULOSE (PIOLHOS E LÊNDEAS) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
681/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho a VALTER NUNES COELHO." |
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| materia |
5117/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a apoiar e incentivar a realização do Projeto “Futebol no Seu Bairro”, com torneios comunitários de futebol e campeonato de pênaltis no Município de Porto Velho, e dá outras providências.’’ |
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| materia |
5118/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 759, de 23 de abril de 2019, que institui o “IPTU VERDE” no âmbito do Município
de Porto Velho, para incluir medidas de incentivo à limpeza urbana, coleta seletiva e manutenção ambiental dos imóveis, e dá outras providências |
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| materia |
110414/2026 |
2026-05-18 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "SOLICITA à secretaria competente, OS SEVIÇOS DE LIMPEZA, ESNCASCALHAMENTO,
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CARÁ, BAIRRO LAGOA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| sessao |
2 |
2026-05-18 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| sessao |
25 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5116/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à publicidade institucional, comunicação social e mídia oficial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.” |
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| norma |
22009/2026 |
2026-05-15 |
Decreto |
Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao Distrito de União Bandeirantes - RO, objetivando a participação e cumprimento da agenda no Aniversário do distrito de União Bandeirantes, arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, no período de 03/12/2025 à 04/12/2025. |
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| materia |
110412/2026 |
2026-05-14 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "SOLICITA solicitação à secretaria competente, O SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO E
COMPACTAÇÃO PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA COSTINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SOCIALISTA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
110413/2026 |
2026-05-14 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "SOLICITA à secretaria competente, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO
PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA DA FLAUTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CASTANHEIRA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| norma |
22004/2026 |
2026-05-14 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
22005/2026 |
2026-05-14 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. |
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| materia |
5115/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei |
“ALTERA a denominação da Praça do Cohab localizado no bairro Cohab, para Praça Dona Jô, no Município de Porto Velho e dá outras providências.” |
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| materia |
90063/2026 |
2026-05-13 |
Pedido de providências |
a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEIFRA.
Solicita a realização dos serviços de drenagem e aplicação de massa asfáltica nas Rua União e a Rua Barão do Solimões, localizada no Bairro São Francisco.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
211992/2026 |
2026-05-13 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN).
Solicita Manutenção de semáforo na Avenida Guaporé, no cruzamento com a Rua Iberê Gomes Grosso.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
212016/2026 |
2026-05-13 |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN).
Solicita Revitalização da faixa de pedestres na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3146, bairro Industrial.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| norma |
3444/2026 |
2026-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.347, de 27 de novembro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026-2025, Lei nº 3.351, de 15 de dezembro de 2025 – LOA/2026 e Lei n.º 3.348, de 27 de novembro de 2025 – LDO/2026, e dá outras providências. |
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| norma |
21998/2026 |
2026-05-13 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. |
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| norma |
21999/2026 |
2026-05-13 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
22000/2026 |
2026-05-13 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
22001/2026 |
2026-05-13 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
22002/2026 |
2026-05-13 |
Decreto |
Institui e designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise, adequação e consolidação dos Planos de Contratação Anual/PCA - 2026 encaminhados pelas Unidades Gestoras, em acordo com os Arts. 6° a 14 do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
O Vereador MARCOS COMBATE, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos servidores da E.M.E.F JERUSALÉM DA AMAZÔNIA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Porto Velho ao longo de suas trajetórias, especialmente pela expressiva conquista obtida ao receber o título de Escola Destaque, reconhecimento promovido pelo SAER – SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, em razão dos relevantes resultados educacionais alcançados e do compromisso exemplar com a qualidade do ensino público. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
O Vereador Fernando Silva , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS”, aos Policiais Penais, em reconhecimento à excelência e ao compromisso com a segurança e a ordem no Sistema Prisional. |
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| materia |
5111/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências |
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| materia |
5112/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de consultas, exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto para gestantes e puérperas na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências. |
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| materia |
5113/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Pré-Natal Odontológico para gestantes na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências |
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| materia |
5114/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Cartão Digital da Gestante no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências. |
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| norma |
21989/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
21990/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. |
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| norma |
21991/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos |
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| norma |
21992/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. |
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| norma |
21993/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
21994/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos |
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| norma |
21995/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
21996/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. |
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| norma |
21997/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
873/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Guinquagésima Sétima Sessão Legislativa da decima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho |
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| materia |
90062/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA.
Solicita a realização dos serviços de limpeza e roçagem nas escolas localizadas na zona urbana do município.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
110411/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "SOLICITA solicitação à secretaria competente, O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS EM DOIS TRECHOS DA RUA JOÃO ELIAS DE SOUZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| norma |
1059/2026 |
2026-05-11 |
Lei Complementar Promulgada |
“Altera a Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, para possibilitar a participação de Policiais Civis e Policiais Penais na composição da equipe de segurança do Prefeito e da Vice-Prefeita, no âmbito do Gabinete Militar e dá outras providências. ” |
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| norma |
21987/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), CASSIO MOURA SILVA, cadastro nº 10081137, 3 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021,no período de 11/05/2026 à 14/05/2026, para o seu deslocamento a cidade de Brasília (DF), objetivando atender a convite do Ministério da Cultura para participação no 2º Encontro Nacional Territórios da Cultura, além de realização de visitas institucionais aos Ministérios do Turismo e do Esporte e à Câmara dos Deputados para alinhamento e captação de recursos destinados ao fomento do esporte e turismo local. |
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| norma |
21988/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), CASSIO MOURA SILVA, cadastro nº 10081137, pelo seu deslocamento ao Distrito de Extrema- RO, objetivando viabilizar a entrega dos kits de uniformes do projeto "Construindo Campeões", arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, no período de 02/05/2026 à 03/05/2026. |
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| sessao |
23 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
678/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho a CLEY JEFFERSON DE MEDEIROS MUNIZ. |
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| materia |
679/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão Honorário de porto velho ao senhor AILTON ARTHUR DA SILVA e da outras providencias. |
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| materia |
680/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor TENENTE - CORONEL PM WILTON NASCIMENTO AMORIM e dá outras providências. |
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| materia |
872/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Resolução |
Altera os anexos I E III da Resolução nº680, de 07 de março de 2023, para reestruturar a unidade jurídica da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. |
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