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materia nº 679/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 679 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaDispõe sobre a concessão do titulo de cidadão Honorário de porto velho ao senhor AILTON ARTHUR DA SILVA e da outras providencias.
native_id41088

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia À Diretoria legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme artigo 75 do regimento interno.
2026-05-19 Matéria com parecer da comissão A Gerência das comissões para as providências regimentais.
2026-05-19 Matéria com relatório da comissão À comissão de constitução, justiça e redação, após relatorio favoravel para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106,§1º, do regimento interno.
2026-05-14 Aguardando manifestação do relator Ao Vereador Dr. Breno Mendes, após designação de relator de fl.10. Para Elaboração de relatório, no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106, &3º, do regimento interno.
2026-05-11 Aguardando designação de relator Ao Vereador Fernando Silva, presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV. do Regimento Interno.
2026-05-11 Matéria lida em plenário Matéria Lida em Plenário na 23º Sessão Ordinária realizada em 11 de maio de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.
2026-05-08 Matéria protocolada A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T13:05:38.698720-03:00 Aprovada por maioria absoluta 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR GEDEÃO NEGREIROS
________________________________________________________________________________
Rua Belém, 139 – Bairro: Embratel – CEP: 76820.734 – Porto Velho – Rondônia
Telefones: (69) 99225-2789 E-mail: vereadorgedeaonegreiros@gmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
“Dispõe sobre a concessão do Título de
 Cidadão Honorário de Porto Velho ao
 Senhor AILTON ARTHUR DA SILVA
e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que 
lhe conferem os artigos 28, alínea “f”, e 166 da Resolução nº 254/91 – Regimento Interno – e a 
Resolução nº 459/99, de 27 de maio de 1999,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu GEDEÃO 
NEGREIROS promulgo o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao senhor AILTON 
ARTHUR DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo rondoniense, 
especialmente ao Município de Porto Velho. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
(Assinado eletronicamente)
Gedeão Negreiros
Vereador - PSDB
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
679/2026
08/05/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR GEDEÃO NEGREIROS
________________________________________________________________________________
Rua Belém, 139 – Bairro: Embratel – CEP: 76820.734 – Porto Velho – Rondônia
Telefones: (69) 99225-2789 E-mail: vereadorgedeaonegreiros@gmail.com
J U S T I F I C A T I V A
O presente Decreto Legislativo visa homenagear o Senhor Ailton Arthur da Silva nasceu em 
Cotaxé, distrito de Ecoporanga, no estado do Espírito Santo, em 30 de julho de 1960. Filho de Antônio 
Artur da Silva e Antônia Afonso da Silva, construiu sua trajetória alicerçada em valores sólidos como 
trabalho, dedicação e compromisso com a família.
Em 1975, mudou-se para o então território de Rondônia, onde iniciou uma nova etapa de sua 
vida e passou a consolidar sua história pessoal e profissional. Foi em Porto Velho que se formou em 
Direito, ampliando sua atuação na área jurídica e fortalecendo sua vocação para servir à sociedade.
No ano de 1989, fundou a Social Imóveis, empresa que, ao longo dos anos, se consolidou 
como referência no mercado imobiliário. Além de advogado, Dr. Ailton Arthur destacou-se como 
corretor de imóveis, profissão que exerce com excelência há mais de quatro décadas.
Ao longo de sua trajetória, conquistou respeito e credibilidade pautados na seriedade, na ética 
e na dedicação ao trabalho, tornando-se uma referência no setor imobiliário em Porto Velho e em 
toda a região Norte do Brasil.
Na vida pessoal, é casado com Marlene Bravin da Silva desde 30 de julho de 1988, com quem 
construiu uma sólida história de amor, parceria e companheirismo. Dessa união nasceram os filhos, 
tendo como primogênito Bruno Arthur, além de Talissa Arthur e Amanda Arthur, que são fontes de 
orgulho e realização familiar.
Atualmente, celebra também a alegria de ser avô de Érika Tourinho, Matteo Arthur e Cecília 
Arthur, netos que enriquecem sua trajetória com ainda mais amor e significado.
Sua trajetória é marcada pela perseverança, pelo compromisso com o próximo e pela 
construção de um legado pautado na honestidade, no trabalho e na valorização da família, sendo sua 
fé em Deus o pilar que sustenta sua vida e suas conquistas.
Assim, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor Ailton Arthur 
da Silva não é apenas um ato de reconhecimento individual, mas uma forma de enaltecer valores de 
dedicação, compromisso e amor por esta cidade.
Por tais razões, conclamamos os nobres pares à aprovação deste Decreto Legislativo. 
(Assinado eletronicamente)
Gedeão Negreiros
Vereador - PSDB
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
Fone: (69) 2181-4400 – Celular: (69)9 99981 - 0800 E-mail:social@socialimoveis.com.br - Site: www.socialimoveis.com.br
Av. Carlos Gomes, 2837 – Bairro: São Cristóvão - CEP 76.804-021 –CRECI – J 1559 - Porto Velho – RO.
SOCIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Social Imóveis — 40 anos construindo histórias e transformando sonhos em 
realidade
Fundada em 1989, a Social Imóveis construiu, ao longo de quatro décadas, uma 
trajetória sólida marcada pela excelência, pela ética e pelo compromisso genuíno com 
cada cliente.
Com atuação consolidada no mercado imobiliário de Porto Velho e região, a empresa 
tornou-se referência de credibilidade, destacando-se pela seriedade em suas 
negociações e pela capacidade de oferecer soluções seguras, personalizadas e 
eficientes.
Ao longo de seus 40 anos de história, a Social Imóveis não apenas intermediou 
negócios — participou ativamente da realização de projetos de vida. Seja na aquisição 
do primeiro imóvel, na concretização de investimentos estratégicos ou na busca por 
novos começos, a empresa esteve presente em momentos decisivos de milhares de 
clientes.
Esse legado foi construído com base em valores inegociáveis: transparência, 
responsabilidade e respeito. Cada atendimento reflete o compromisso em entender as 
necessidades individuais e entregar mais do que resultados — entregar confiança.
Mais do que uma imobiliária, a Social Imóveis é uma marca que atravessa gerações, 
consolidando relações duradouras e reafirmando, a cada novo negócio, sua missão de 
oferecer excelência em cada detalhe.
Celebrar 40 anos é reconhecer uma história de conquistas, mas também renovar o 
compromisso com o futuro — mantendo a mesma essência, evoluindo com o mercado 
e permanecendo como um verdadeiro símbolo de confiança no setor imobiliário.
Porto Velho-RO, 15 de abril de 2026.
Ailton Artur da
Silva CEO
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR GEDEÃO NEGREIROS
________________________________________________________________________________
Rua Belém, 139 – Bairro: Embratel – CEP: 76820.734 – Porto Velho – Rondônia
Telefones: (69) 99225-2789 E-mail: vereadorgedeaonegreiros@gmail.com
 CARTA DE ANUÊNCIA
Pelo presente, eu AILTON ARTHUR DA SILVA, declaro ciência a indicação para home￾nagem e aceito receber, caso assim o for concedido, o Título de Cidadão Honorário de Porto 
velho, honraria outorgada pela Câmara Municipal, em conformidade com os critérios legalmente 
estabelecidos para indicação de personalidade.
Reafirmo o conhecimento dos termos do art. 163 da Resolução n° 254 CMPV – 91, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho – RO, em 
específico a Concessão de Títulos de Cidadão Honorário.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Porto Velho – Ro, 14 de abril de 2026.
________________________________________
AILTON ARTHUR DA SILVA
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Certidão de ações judiciais criminal e militar (1º grau)
Certidão Negativa
 O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAP, PROJUDI, SEEU (Base de dados atualizada em: 12/04/2026) e PJE , quanto a
distribuição de ações referentes a certidão de ações judiciais criminal e militar (1º grau), no âmbito
do 1º Grau de Jurisdição, até a presente data, contra AILTON ARTUR DA SILVA, CPF nº
20927916134, NADA CONSTA.
Válida por 90 dia(s).
Observações:
 a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
 b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
'Validação de Certidão' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2026-DN15-FABH-27Y2-676Y
 c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
 d) A certidão de ações judiciais criminal e militar (1º grau) compreende os processos criminais, os
processos criminais militares e as execuções penais. E não abrange procedimentos criminais na fase
pré-processual como inquéritos policiais, inquéritos policiais militares, procedimentos investigatórios
criminais, termos circunstanciados, entre outros. A certidão judicial criminal somente será positiva
quando houver sentença condenatória transitada em julgado, até que seja lançado o registro do
cumprimento ou da extinção da pena fixada, não compreendendo ações penais em andamento.
 O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a busca de todos os processos
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
Base de dados atualizada em: 12/04/2026
Observações:
Critérios:PARTICIPAÇÃO PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA CLASSES:
124,172,268,270,271,272,275,276,282,283,285,287,288,289,291,293,294,295,297,299,300,302,305,306,307,309,310,311,313,314,318,319,320,321,322,323,324,326,327,329,330,332,333,335,385,386,407,
408,409,410,411,413,420,422,426,432,1032,1268,1283,1284,1288,1291,1348,1377,1710,1714,1715,1717,1719,1727,1733,10943,10944,11037,11399,11794,11955,11957,12077,12089,12125.
Certidão Estadual Unificada - 1.0.0
Emitida em: 13/04/2026 15:50:17. Válida por 90 dias.
Página 1 de 1.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParam=2026-DN15-FABH-27Y2-676Y
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
e-DOC DE51A6A8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DE51A6A8
Assinado por Gilber Rocha Mercês - Vereador - Em: 08/05/2026, 09:55:45
Assinado por Márcio Pacele Vieira Da Silva - Vereador da Câmara de Vereadores de Porto Velho - Em: 06/05/2026, 11:31:10
Assinado por Jeovane De Jesus Rocha - Vereador - Em: 06/05/2026, 10:07:48
Assinado por Bruno Luciano Do Couto Araújo - Vereador - Em: 06/05/2026, 09:09:42
Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 06/05/2026, 08:57:32
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 06/05/2026, 07:34:35
Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 05/05/2026, 12:58:15
Assinado por Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros - - Em: 05/05/2026, 12:39:58

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