Rua Belém, nº. 139 Embratel - Cep: 78905-130 - Fone: 3217- 8049.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA VEREADORA ELLIS REGINA
PROJETO DE LEI Nº. _______________________GVER/CMPV/ 2026.
“ALTERA a denominação da Praça do
Cohab localizado no bairro Cohab, para
Praça Dona Jô, no Município de Porto
Velho e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição
que lhe confere o inciso IV do artigo 87 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º A Praça pública, atualmente denominada Praça do Cohab, localizada no
bairro Cohab, entre as Ruas: Carambola, Angico, São Miguel e Aroeira, n° 5801, no
âmbito do Município de Porto Velho, passa a denominar-se Praça da Dona Jô.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a sinalização indicativa
da referida praça, instalando placas e quaisquer outras medidas necessárias, bem como a
atualização do cadastro imobiliário e logradouro do município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
denotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2026.
ELLIS REGINA BATISTA LEAL
VEREADORA/UNIÃO BRASIL
e-DOC 68C6FE7D
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 68C6FE7D
5115/2026
13/05/2026
09h:00min
Rua Belém, nº. 139 Embratel - Cep: 78905-130 - Fone: 3217- 8049.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA VEREADORA ELLIS REGINA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Dona Jô - Joselina Avelino da Silva, nascida em 1° de maio de 1952, “Dona
Jô” deixou gravado na memória do Conjunto Cohab, no 2° Bico de Luz, uma história que
merece ser perpetuada no nome de um espaço público, que ela tanto amou e onde tantas
vidas foram tocadas pela sua presença, vindo a faleceu em 19 de fevereiro de 2022.
Moradora daquela comunidade por 32 anos, Dona Joselina fez do Conjunto Cohab muito
mais do que um endereço. Fez história, fez lar, e fez daquela praça o lugar onde encontrava
sua maior felicidade, nas tardes simples, no contato com as pessoas, no serviço silencioso e
contínuo ao próximo.
Mulher de caráter inabalável e integridade que dispensava demonstrações, ela
tinha na generosidade um modo natural de existir. Preparava bolos para celebrar os
vizinhos, mobilizava quem pudesse para atender quem precisasse, e se colocava, com
prontidão e afeto, como ponto de escuta, acolhimento e apoio para todos que a buscavam.
Sua porta e seu colo estavam sempre abertos.
A fé em Deus foi o eixo de sua vida e sua maior força. Quando enfrentou um
diagnóstico de câncer, não recuou nem se queixou. Atravessou a doença com a mesma
serenidade e dignidade com que conduziu seus dias, em silêncio firme, sustentada pela fé
que sempre a definiu.
Dar o nome de Praça Dona Jô à praça revitalizada do Conjunto Cohab não é
apenas uma homenagem. É um ato de justiça com a memória de uma mulher que viveu
para aquele espaço e para as pessoas que nele encontravam, nela, um referencial de
humanidade. É também a preservação de um afeto verdadeiro, porque foi como Dona Jô
que ela foi conhecida, amada e lembrada por todos que tiveram o privilégio de cruzar seu
caminho.
É com honra e respeito que submeto à apreciação desta Casa a presente
proposta, confiante de que esta Câmara reconhecerá, no nome de Dona Jô, o legado de uma
cidadã que enobreceu sua comunidade e que merece ser lembrada por esta cidade.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2026.
e-DOC 68C6FE7D
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA VEREADORA ELLIS REGINA
ELLIS REGINA BATISTA LEAL
VEREADORA/UNIÃO BRASIL
e-DOC 68C6FE7D
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e-DOC 68C6FE7D
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Assinado por Ellis Regina Batista Leal Oliveira - Vereadora - Em: 12/05/2026, 09:42:44