sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
14ª LEGISLATURA - 57ª SESSÃO LEGISLATIVA
 ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026.
Às nove horas e cinquenta e cinco minutos, do dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, terça -
feira, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão 
Legislativa da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho, no Plenário 
Bohemundo Álvares Afonso, em sua sede própria, na Rua Belém, nº. 139, Embratel, nesta Capital, 
Estado de Rondônia, presidida pelo Vereador, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros
do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e secretariada pelo Vereador Marcos 
Combate, do Partido (AVANTE); Presentes, ainda, os vereadores Adalto Donato de Oliveira, do 
Partido Republicanos, Edimilson Dourado Gomes, José Iracy Macário Barros do Partido União,
Bruno Luciano do Couto Araújo, Sofia Andrade de Aguiar Gomes do Partido Liberal (PL), 
Breno Mendes da Silva, Jeovane de Jesus Rocha, José Uilson Guimarães de Souza do Partido 
(AVANTE), Adriano da Silva Gomes, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), 
Evanildo Ferreira da Silva, Everaldo Alves Fogaça, Wanoel Chaves Martins do Partido Social 
Democrático (PSD), Pedro Geovar Ribeiro Junior, do Partido Progressista (PP), Devonildo de 
Jesus Santana, do Partido Renovação Democrática (PRD), Nilton de Souza Melo do Partido da 
Social Democracia Brasileira (PSDB), Gilber Rocha Mercês do Partido (NOVO). Justificada as
ausências dos vereadores: Ellis Regina Batista Leal Oliveira, Militino Feder Júnior, Fernando 
Celestino da Silva, Márcio Pacele Vieira da Silva e Thiago dos Santos Tezzari. Após saudar os 
presentes, o Presidente, Vereador Gedeão Negreiros, invocou a proteção de Deus, e declarou 
aberta a Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da 
Décima Quarta Legislatura. Posteriormente, convidou a todos para acompanharem, de pé, a 
execução do Hino do Estado de Rondônia. O Presidente convidou o Secretário Marcos Combate
a proceder a leitura da Ordem do dia. EXPEDIENTE. I – Aprovação da Ata da Sessão anterior:
Dispensada a leitura da Ata Sessão anterior, que foi dada como lida e aprovada sem alterações. Não 
havendo quem quisesse discuti-la, a ata foi aprovada; II – Leitura de matérias oriundas do Poder
Executivo Municipal: (Não houve); III - Apresentação das proposições dos Vereadores: I￾Projeto de Lei nº 5111 de 2026, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a 
garantia de profissional de apoio escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista 
e outras condições que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de 
Porto Velho, e dá outras providências”. II- Projeto de Lei nº 5112 de 2026, de autoria do Vereador 
Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de consultas, 
exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto para gestantes e puérperas na Rede Municipal de 
Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.” III- Projeto de Lei nº 5113 de 2026, de autoria 
do Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Programa Municipal de Pré-Natal Odontológico 
para gestantes na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.” IV- Projeto 
de Lei nº 5114 de 2026, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Cartão Digital 
da Gestante no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências”.
Palavra vaga aos vereadores inscritos; (Não houve orador inscrito); PROLONGAMENTO 
DO EXPEDIENTE. I – Leitura de Correspondência; (Não houve); II – Leitura de Projetos e
Moções: (Não houve); III – Leitura, discussão e votação única de Requerimento; (Não houve); 
IV- Leitura de informações Oficiais. (Não houve). INTERVALO REGIMENTAL. O 
Presidente consultou os vereadores sobre a necessidade de intervalo regimental, na forma do art. 
e-DOC D8DCD962
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D8DCD962
74 do Regimento Interno, sendo aprovado o pedido. Após o intervalo regimental, reaberta a sessão, 
passou-se à ORDEM DO DIA. Durante a leitura da Ordem do Dia, verificou-se a falta de quórum 
qualificado para votação dos projetos. Em face do exposto, o Presidente Gedeão Negreiros
invocou a proteção de Deus, agradeceu aos presentes, e declarou encerrada a Vigésima Quarta
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo às dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, 
para constar, eu, Vereador Marcos Combate, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata, que, após 
aprovada, será assinada pelo Presidente.
e-DOC D8DCD962
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D8DCD962
e-DOC D8DCD962
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D8DCD962
Assinado por Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros - - Em: 13/05/2026, 13:16:49

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026
Vigésima quarta Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão 
Legislativa da Décima Quarta Legislatura.
 
EXPEDIENTE
I - Aprovação da Ata da Sessão anterior.
 II - Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.
 III - Apresentação das proposições dos Vereadores.
IV - Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
I - Leitura de Correspondência;
II - Leitura de Projetos e Moções;
III - Leitura, discussão e votação única de Requerimentos.
IV - Leitura de informações oficiais.
INTERVALO REGIMENTAL – .
- Dez minutos. (Art. 74 - RI)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
ORDEM DO DIA
I- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.442/2026, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária anual dos 
vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras 
providências.”
II- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.863/2025, de autoria do 
Vereador Dr. Macário Barros, que “ Institui a Execução da Lei Federal nº 
13.935/2019 no Município de Porto Velho, garantindo a presença de assistente social 
e psicólogo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.”
III- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.003/2025, de autoria do 
Vereador Adalto de Bandeirantes, que “Disciplina a obrigatoriedade do 
gerenciamento adequado de Resíduos sólidos gerados em Eventos públicos, privados 
ou Público-privados no município de Porto Velho e dá outras providências.”
IV- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.111/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio 
escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições 
que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Porto 
Velho, e dá outras providências.”
V- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.112/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na 
realização de consultas, exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto para 
gestantes e puérperas na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras 
providências.”
VI- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.113/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Programa Municipal de Pré-Natal 
Odontológico para gestantes na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras 
providências.”
VII- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.114/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Cartão Digital da Gestante no âmbito da 
Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.”
VIII- Discussão e Votação da Moção de Aplausos nº 23/CMPV/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Santana, aos Profissionais de Enfermagem – COREN/RO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
IX- Discussão e Votação da Moção de Aplausos n° 36/CMPV/2026, de autoria do 
Vereador Fernando Silva, aos policiais do 3° Pelotão Equipes PATAMO Comando e 
PATAMO 01, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento à 
atuação ráouda, técnica e decisiva no salvamento de uma mulher em situação de 
iminente risco de suicídio.