| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências |
| native_id | 41133 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-22 | Aguardando sanção/veto do Executivo | — | À Diretoria Legislativa após a elaboração do autografo, para posterior manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §1°, da Lei Organica Municipal. |
| 2026-05-19 | Aguardando elaboração do autógrafo | — | Matéria Aprovada em segunda votação na 26º Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2026. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo. |
| 2026-05-12 | Matéria protocolada | — | À Diretoria Legislativa para leitura da materia em plenario na forma dos artigos 70 e 138 do regimento interno |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-19T13:03:39.161692-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 14 | 0 | 0 |
| 2026-05-18T12:10:24.919249-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 17 | 0 | 0 |
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