norma nº 21987/2026

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Decreto Nº 0897943 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.987, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87,
inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
014.001171/2026-44.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), CASSIO
MOURA SILVA, cadastro nº 10081137, 3 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do
Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 11/05/2026 à 14/05/2026, para o seu
deslocamento a cidade de Brasília (DF), objetivando atender a convite do Ministério da Cultura para
participação no 2º Encontro Nacional Territórios da Cultura, além de realização de visitas institucionais aos
Ministérios do Turismo e do Esporte e à Câmara dos Deputados para alinhamento e captação de recursos
destinados ao fomento do esporte e turismo local.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 11/05/2026, às
17:35, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0897943 e o código CRC F95E9700.
014.001171/2026-44 0897943v7
Decreto nº 21.987, de 11/05/2026 (0897943) SEI 014.001171/2026-44 / pg. 1