| norma |
7/1944 |
1944-12-01 |
Decreto-Lei |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1945. |
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| norma |
5/1944 |
1944-10-23 |
Decreto-Lei |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°. item I, do Decreto-Lei Federal n. 5.839, de 21 de setembro de 1943 e devidamente autorizado pelo Governador do Território, decreta: |
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| norma |
6/1944 |
1944-10-23 |
Decreto-Lei |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9o., item I, do Decreto-lei no. 5.839, de 21 de setembro de 1943 e devidamente autorizado pelo Governador do Território, decreta: |
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| norma |
4/1944 |
1944-10-21 |
Decreto-Lei |
Dispõe sôbre a cobrança de impostos e taxas. |
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| norma |
2/1944 |
1944-03-02 |
Decreto |
Cria o Quadro Único do funcionalismo da Prefeitura. |
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| norma |
3/1944 |
1944-03-02 |
Decreto-Lei |
O Prefeito Municipal de Pôrto Velho, após a a provação de que trata o art. 4°, alínea XIV, do Decreto-Lei federal n. 5.839, de 21 de setembro de 1943 e, usando da atribuição que lhe confere o art. 9°, alínea I, do mesmo, decreta: |
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| norma |
1/1944 |
1944-02-02 |
Decreto-Lei |
O Prefeito Municipal de Porto Velho, após a aprovação de que trata o art. 4°, alinea XIV, do Decreto-Lei Federal N° 5.839. de 21 de setembro de 1943 e usando da atribuição lhe confere o art. 9°, alinea I, do referido Decreto: |
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| norma |
4.238/1942 |
1942-04-08 |
Decreto-Lei |
Dispõe sobre a fabricação, o comercio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. |
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| materia |
847/2023 |
— |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
SOLICITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DAS RUAS TRAVESSA MANDI I, TRAVESSA MANDI II, TRAVESSA MANDI III, TAMUATÁ, SALOMÃO, PIRAÍBA- BAIRRO LAGOA.
REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
5067/2023 |
— |
Pedido de providências |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB.
SOLICITO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E ASFALTO.
REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| materia |
21011/2024 |
— |
Pedido de providências |
Secretaria Municipal de infraestrutura - SEINFRA.
Solicita manutenção da via (tapa buraco) na rua Rua Angico, localizada no bairro Cohab, próximo ao DETRAN zona sul.
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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| norma |
1/1970 |
— |
Resolução |
"Ficam estabelecidos os dias 2, 4, 6, 13, 16, 18, 20, 23, 25 e 27 de fevereiro de 1970 para as reuniões ordinárias da Câmara. |
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| norma |
1/1970 |
— |
Lei |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho-Território Federal de Rondônia |
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| norma |
2/1970 |
— |
Resolução |
"Fica estabelecidos os seguintes dias, para as reuniões ordinárias da Câmara, em consonâncias aos períodos Legislativos do corrente exercício de 1970." |
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| norma |
2/1970 |
— |
Lei |
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e da outras providências |
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| norma |
3/1970 |
— |
Resolução |
"Fica aprovado o Orçamento de despesas desta Câmara, para o exercício de 1970." |
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| norma |
3/1970 |
— |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento do Banco da Amazônia S.A, até a importância de NCR$-1.200.000,00. |
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| norma |
4/1970 |
— |
Resolução |
"Fica aprovado o Quadro de Pessoal Permanente, Parte-Fixa da Câmara Municipal ." |
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| norma |
4/1970 |
— |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo adquirir dois (2) Tratores MALVES, modelo MD-850 à Firma MALVES S/A - Comércio e Indústria de
Máquinas. |
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| norma |
5/1970 |
— |
Lei |
Abre, no corrente exercício, Crédito Especial na importância de NCR$-299.107,12 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E SETE CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS), conforme abaixo se especifica. |
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| norma |
6/1970 |
— |
Lei |
Regulariza a situação dos servidores municipais que participam da arrecadação de tributos e multas e de fiscalização e administração. |
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| norma |
7/1970 |
— |
Lei |
Dispõe sôbre a concessão de TÍTULOS HONORÍFICOS. |
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| norma |
463/1970 |
— |
Decreto |
Altera a Tabela Única do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de que trata, o Decreto nº 414, de 28 de junho de 1. 968. |
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| norma |
464/1970 |
— |
Decreto |
Determina o fechamento do Cemitério dos Inocentes e o inicio da utilização do Cemitério "Cristo Redentor” |
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| norma |
465/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4, letra b, do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1.969, combinado com o art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17de 1.964. |
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| norma |
466/1970 |
— |
Decreto |
Suspende por prazo indeterminado, a execução do artigo 3º e seu Parágrafo Único, do Decreto nº 419, de 24.10.68, que dispõe sobre a colocação de taxímetros em veículos de aluguel. |
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| norma |
467/1970 |
— |
Decreto |
Denomina Avenida Rogério Weber, a antiga Avenida Norte-Sul ou Av. Guapindaia. |
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| norma |
468/1970 |
— |
Decreto |
Denomina Avenida Padre José Francisco Pucci, a antiga Avenida Guanabara. |
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| norma |
469/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex -v i do art. 4 letra ,"b", do Decreto-Lei nº 244 /1 de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da lei , 4.320 de 17 de março de 1.964. |
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| norma |
470/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4, letra "b”, do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1.969 combinado com o artigo 43 da lei, 4.320 de 17 de março de 1.964 |
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| norma |
471/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi, do art. 4, letra "b", do Decreto-Lei 244/1, de 28 de novembro de 1.969 combinado com o artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1.964 |
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| norma |
472/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra "b", do Decreto-Lei 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da lei 4.320 , de 17 de março de 1. 964. |
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| norma |
473/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra, "b" do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1,969, combinado com o artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1. 964. |
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| norma |
474/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi 4, letra "b", do Decreto-Lei nº 244/l, de 28 de novembro 1.969 combinado com o artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1.964. |
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| norma |
475/1970 |
— |
Decreto |
Regulamenta os artigos 160-ítem I, 161 e 162 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 01, de 05.03.70 e dá outras providências. |
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| norma |
476/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, ex-vi do art. 4 letra "b" , do Decreto - Lei nº 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da Lei n º 4.320, de 17 de março de 1.964. |
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| norma |
477/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra ''B", do Decreto nº 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinando com o artigo 43 da lei 4.320, de 17 de março de 1.964. |
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| norma |
478/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra "b" do Decreto n° 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinando com o artigo 43 da lei 4.320, de 17 de março de 1.964, |
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| norma |
479/1970 |
— |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art, 4 letra "b" do Decreto nº 244/1, de 28 de novembro de 1.969. combinando com o artigo 43 da lei 4.320, de 17 de março de 1.964. |
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| norma |
480/1970 |
— |
Decreto |
Institui e organiza a Comissão do Planejamento da Prefeitura Municipal de Porto Velho. |
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| norma |
481/1970 |
— |
Decreto |
Regulamenta o pagamento da previsão para Residência do Prefeito e do Secretario da Prefeitura Municipal de Porto Velho. |
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