norma nº 7/1944

Território Federal do Guaporé
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
DECRETO-LEI No. 7-DE IO DE DEZEMBRO DE 1011
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1945.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o art. 
IV. do decreto-lei federal no. 5.839, de 21 de setembro de 1943 e devidamente autorizado pelo 
'’’overnador do Território, decreta : , »
Art. lo.—A Receita do Município de Pôrto Velho, para o exercício de 1945, é orçada em ..........
^r.f 1.605.000,00 (Um Milhão Seicentos e Cinco Mil Cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação :
"9DIG0 DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA P2 S ïïtë & ïîis TOTAL
( Receita Ordinaria
( Tributária:
a) Impostos:
V L 1 Imposto Territorial Urbano 2.500,00
é i 2 1 Imposto Predial 32.000.00
\ 17 3 Imposto s/Indústrias e Profissões 65.000,00
c 18 3 Imposto de Licença 60.000,00
I 27 3 Impostos s/ Diversões Piíblicas 30.000,00 189.500,00
< b) Taxas:
4 18 1 Taxa de Saneamento 380.000,00
* 19 2 Taxa s/ Consumo de Luz e Energia 60.000,00
f 21 4 Taxa de Expediente 5.000,00
I 22 4 Taxa de Emolumentos e Custas Judiciárias 6.000,00
f 23 4 Taxa de Fiscalisaçilo e Serviços Diversos 490.000,00
1 24 1 Taxa de Limpeza Pública 10.000,00
% 26 1 
£
Taxa de Melhoramentos 
Receita Patrimonial
210.000,00 1.161.000,00
Î 01 0 Renda Imobiliária:
C Cartas de Aforamento 4.500,00
Laudémio 4.500,00 10.000,00
C
£ 03 0
Receita Industrial
Serviços urbanos
Taxa dágua 46.000,00 46.000,00
r Receitas Diversas
1 ” 0 Do Mercado 110.000,00
< Do Matadouro 50.000,00
V 1 o Dos Cemitérios 4.000,00 164.000,00
Receitas Extraordinárias
g 12 0 Cobrança da Dívida Ativa — 10.000,00
T 13 0 Receita de Exercícios anteriores 14.000,00
# 14 0 Indeuisnções e restituições 2.000,00
3 21 0 Multas 1.500,00
W 23 0 Eventuais 7.000,00 34.500,00
• TOTAL GERAL 1.595.000,00 10.000,00 1.605.000, od
€
•
Art. 2o. A Despesa do Município de Pôrto Velho, para o exercício de 1945, é fixada em Cr$1.556.700 (Um milhão
inhentos e ciucoenta e seis mil e setecentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:
lODIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES ATRIM ONIAIS TOTAL
( “ O-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Govêrno
o 02 0 Pessoal fixo:
W % ■ Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 4 Despesas diversas
Br 1 Viagens administrativas 3.000,00
Administração superior
' 04 0 Pessoal Fixo:
1 Secretário (grat. de função). 4.800,00
( ■ W 1 Escriturário-Estatístico 10.800,00 ./
1 Datilógrafo Protocolista 7.800,00
L 04 2 Material Pernamente:
Aquisição e conservação
de móveis e máquinas — 20.000,00
í -fc. «* Material de consumo:
Ç 04 4
Artigos de expediente 5.000,00
Despesas Diversas:
c
Assinaturas de jornais e revistas 500,00
Publicações 5.000,00 *
( Taxas postais e telegráficas 1.000,00
Despesas miúdas 3.000,00
( Serv. Técnicos e especialisados
& 07 0 Pessoal fixo:
f 1 Contador 15.600,00
1 Almoxarife 7.800,00 w Serviços diversos
| 09 1 Pessoal variável:
1 Servente 5.400,00
f
TOTAL 105.700,00 20.000,00 125.700,00
•
c
1—EXAÇÃO E FISCALISAÇÃ0 FINANCEIRA
Administração Superior
f 10 0 Pessoal fixo:
1 Tesoureiro Arquivista 15.600,00
f 10 3 Material de consumo:
A Artigos de expediente 10.000,00
* Serviço de Arrecadaçao
á li-O Pessoal fixo:
Percentagem aos agentes-arrecadadores 50.000,00
t 11 4 Despesas diversas:
•
Percentagem ao promotor pela cobrança da 
Dívida Ativa 1.000,00
•
Aluguel das salas em que funcionam as 
agências-arrecadadoras 1.200,00
• Serviço de Fiscalização
1 12 0 Pessoal fixo:
# 1 Fiscal Geral 10.800,00_
m Serviços diversos
▼ 13 4 Despesas diversas :
• Viagens de interesse de serviço 1.000,00
A TOTAL 89.600,00 — 89.600,00
•
•
2—SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenções, contribuições e auxílios
# 2 8 4 Despesas diversas :
•
Alimentação de presos pobres . 
Roupas e medicamento aos mesmos
30.000,00
1.500,00
mk Assistência social
▼ 29 4 Despesas diversas :
• Amparo à indigência 12.000,00
Amparo à maternidade e à infancia 3.000,00
• TOTAL 46.500,00 46.500,00
•
I
. 63 4
81 2
3 EDUCAÇÃO PUBLICA
Subvenções, contribuições e auxilios
Despesas diversas :
Auxiiio à Caixa Escolar do Grupo Escolar Ba￾rão do Solimões
Contribuição para festejos e prémios escolares 
TOTAL
6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Serviços urbanos
Pessoal variável :
1 Encarregado (gratificação)
Despesas diversas :
Custeio dos serviços de fornecimento d’agua e 
conservação da rêde 
TOTAL
8—SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Construção e conservação de logradou￾ros públicos
Pessoal variável :
3 Motoristas 
1 Jardineiro 
Material permanente
6.000,00
10.000,00
16.000,00
1.800,00
40.000,00
41.800.00
22.500,00
7.500,00
81 3
Aquisição de 1 perfuratriz, 1 caminhão e fer￾ramentas diversas 
Material de consumo :
Combustível e lubrificantes 60.000,00
81 4 Despesas diversas :
85 0
Construção de praças e jardins, por empreitadas 
Construção de galerias pluviais, boeiros, meios￾fios e snrgetas, por empreitadas 
Serviços de limpeza pública
Pessoal variável :
4 Lixeiros 24.000,00
Trabalhadores 180.000,00
85 2 Aquisição d(^ferramentas e carroças
85 4
Animais destinados a trabalho 
Despesas diversas :
Forragem para os animais 3.600,00 Construção e conservação de próprios
públicos em geral
t Despesas diversas:
Por empreitadas :
Construção do novo Matadouro
88 1
Id. do torno de cremação de lixo 
ld. do novo Cemitério 
Prosseguimento das obras do Mercado 
Reparação geral do edifício da Prefeitura 
Iluminação pública
Pessoal variável:
1 Eletricista 7.500,00
1 Ajudante 6.000,00
88 3 Material de consumo :
Lâmpadas, fios, etc. 10.000,00
88 4 Despesas diversas:
Aquisição de energia elétrica 45.000,00
89 0
Diversos
Mercado Público 
Pessoal fixo :
1 administrador 13.200,00
89 1 Pessoal variável:
1 Zelador 6.000,00
89 4 Despesas diversas:
Despesas miúdas 1.500,00
,89 1
Matadouro Público 
Pessoal variável:
1 Magarefe 7.500,00
1 Ajudane 4.200,00
1 Trabalhador 6.000,00
89 4 Despesas diversas :
Despesas miúdas 1.500,00
81.000,00
100.000,00
75.000,00
12.000,00 2.000,00
70.000. 00
50.000. 00
40.000. 00 
280.000,00
60.000. 00
16.000,«®
41.800,09
1
Cemitérios 
Pessoal variável:
1 Zelador 
1 Ajudante 
Despesas diversas : 
Despesas miúdas 
TOTAL
6.000,00
5.400,00
300,00 __________
417.700,00 770.000,00
9—ENCARGOS DIVERSOS
Pessoal inativo :
Aposentados 6.600,00
Indenisações, reposições e restituições ' J 2.000,00
Salário-família 13.000,00
Diversos :
Regozijos públicos 12.000,00
Despesas imprevistas 10.000,00
TOTAL 43.600,00
TOTAL DA DESPESA 760,900,00__________ 790,000,00
SUPERAVIT PREVISTO — —
TOTAL GERAL _ _
Art. 3° — O saldo financeiro que se verificar na execução do presente orçamento será aplicado em 
Art. 4” — Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Velho, 1? de Dezembro de 1944
MARIO MONTEIRO 
Prefeito
1.187.700,00
43.600.00 
1.550.900.00
54.100.00
1.605.000,00 
obras públicas.