| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, ex-vi do art. 4 letra "b" , do Decreto - Lei nº 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da Lei n º 4.320, de 17 de março de 1.964. |
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- . - - - - ^ 69 '•Ü5r TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO -SERVIÇO DE EINANÇASDECRETO N2 476 DE 24 DE AGÔSTO DE 1 .9 7 0 . -D isp õ e s o b r e a b e r t u r a de C r é d ito S u p le m e n ta r, e x - v i do arts 4? l e t r a wb M, do D e c r e to - L e i n 2 244/1, de 28 de novem bro de 1.969? com binado com o a r t i g o 43 d a L e i n 2 4,320, de 17 de m ar ço de I.964* WALTER PÁUpA DE SALES - P r e f e i t o M u n ic ip a l de P o r to V e lh o , no u so d a s a t r i b u i ç õ e s que lh e são c o n f e r id a s p o r L e i, DECRETA: A r t2 12 - E i ca a b e r to à D i r e t o r i a d o s S e r v iç o s U rb an o s um c r é d i t o a d i c i o n a l de C R $~ 6.475,47 (SEIS MIL QUATROCENTOS SETENTA CINCOCRUZEIROS S QUARENTA E SETE CENTAVOS), p a r a s u p le m e n ta r a d o ta ç ã o do o r çam en to v i g e n t e a b a ix o e s p e c i f i c a d a : SERVIÇOS URBANOS -GABINETE DO DIRETOR— 4 . 0 . 0 .0 .9 0 - DESPESAS DE CAPITAL 4 . 1 . 1 . 0 . 90 - I n v e s tim e n to s 4 * 1 .4 * 0 .9 0 - M a t e r i a l IPerm anente: C o le to r a s M anuais de C o l e t a r Lixo e O u tro s U t e n s í l i o s . . . . . ...................................CR$- 6 .4 7 5 ,4 7 A r t2 22-o c r é d i t o a b e r to no a r t i g o a n t e r i o r , s e r á c o b e r to com r e c u r s o s p r o v e n ie n te d a a n u la ç ã o p a r c i a l , de i g u a l v a l o r , d a dota ç ã o do o rça m en to c o r r e n t e , co n fo rm e a b a ix o : SECRETARIA MUNICIPAL —SECÇÃO DE TRANSPORTES - 4 . 0 . 0 .0 .4 9 ~ DESPESAS DE CAPITAL 4 * 1 .0 .0 .4 9 - I n v e s tim e n to s 4 . 1 . 2 . 0 . 49 - E q u ip am en to s e I n s t a l a ç õ e s : A q u isiç ã o de C a rro s "....................... CR$- 6 .4 7 5 ,4 7 A rt2 32 - jj)s t e D e c r e t em v i g o r n a d a ta de su a p u b lic a ç ã o , re v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e á r i o . VALTER PAULA IfE SALES - P r e f e i t o M u n ic in a lD im S ' QUEIROZ DE OLIVEIRA' - D i r e t o r de" F ín a n ç á s -