br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

norma nº 473/1970

Tipo Decreto
Número / Ano 473 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra, "b" do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1,969, combinado com o artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1. 964.
native_id14657

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Dispõe sobre abertura âe credito suplementar, ex-vi do 
art, Af letra ,rb % do Decretó-Lei nQ244/l> de 28 de 
novembro de 1,969» combinado com o artigo 43 da Lei 
4*320, de 17 de março de 1 964,
WALTSR PAULA DE SALES - Prefeito Municipal de Porto Velho no 
i30 das atribuições que lhe sao conferidas por lei,
d e c r e t a :
Artigo Is - Pica aberto a SECRETARIA' MUNICIPAL e suas depen 
dencias um crédito adicional de CR&-64,876,59 (SESSENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETEN 
TA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA S NOVE CENTAVOS), para suplementar as dotações do orça 
mento vigente, adiante especificado:
GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0. 0.0.02-DESPESAS CORRENTES
3.1.0. 0.02-Despesas de Custeio 
3.1*3.0,02-Serviços de Terceiros
Despesas com Instalações e tarifas
telefônicas .............................. . ,96o, 00
SEÇÃO DO PESSOAL
3.1.1.1,02-Pessoal Civil:
03-Despesas c/Pessoal temporário
Pessoal Contratado (Contra-Recibo),.....•,1,299*45
SEÇÃO DO MATERIAL
3.1*1*1#02-Pessoal Civil:
02-Despesas Variáveis c/Pessoal Civil:
Adicional p/Tempo de serviço,*............,,356,64
03-Despesas c/Pessoal Temporário:
Pessoal Contratado (Contra-Recibo).,,.*,,*3,760,12
3.2.0. 0.83-Transferencias Correntes
3.2.3.0. 83-Transferencias de Assistência e
Previdência Social
3,2.3,3,83-Salário Família.............................,286,24
SEÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
3.1.3.0. 02-Serviços de terceiros:
Despesas c/luz e força....... ........ 864*00
SEÇÃO DE TRANSPORTES
3,lí»l.l,49”Pessoal Civil:
02-Despesas Variáveis c/pessoal Civil:
Adicional p/tempo de serviço........ . 2.146,92
03-Despesas c/pessoal Temporário . .
Pessoal contratado (Contra-Recibo).......30.000,00
4.0. 0.0.02-UBSPSSAS DE CAPITAL
4.1.0. 0.02-Inve s timentos
20.000,00
4*1*2.0.02-Equipamentos e Instalações:
Aquisição de viaturas em Geral....
PORTARIA
3*1.1.1.02~Pessoal Civil:
02-Despesas Variáveis c/Pessoal Civil
Adicional p/tempo de serviço........... . 203,22
03~Despesas c/pessoal temporário:
Pessoal Contratado (Contra-recibo).................5*000,00
Artigo 2Q^~ 0 credito aberto no artigo anterior, será coberto, 
com recursos provenientes da anulaçao parcial das seguintes dotaçoes do orçamento vigen 
te nas mesmas importâncias:
SECRETARIA MUNICIPAL 
GABINETE DO SECRETARIO
3.0. 0.0.02-D5SPESAS CORRENTES
3.1.0. 0.02-Despesas de Custeio 
3.1*4.0.02-Sncargos Diversos
Despesas c/aperfeiçoamento e Especialização
do pessoal.......... .................... . 960,00
SEÇÃO DO PESSOAL
3*1*1*1.02-Pessoal Civils
01-Vencimentos e Vantagens Fixas:
Vencimentos dos Cargos de Provimento efe￾tivo ....................... .................... 1*299*45
SEÇÃO DO MATERIAL 
3.1.1.1.02-Pessoal Civil:
01-Vencimentos e Ventagens Fixas:
Vencimentos dos Cargos de Provimento e f e t i v o . . . . 3.760,12
02-Despesas ^ariáveis c/Pessoal Civil:
Tempo Integral e Dedicaçao exclusiva,....... *.... . 356,64
3*1.2.0.02~Material de Consumo:
Materiais p/Conservaçao de Bens Imóveis.•••••••••••. 286,24
SEÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
3*1.3*0.02-3erviços de Terceiros
Contratos de serviços prestados p/ter￾c e i r o s . 864,00
SEÇÃO TM TRANSPORTES 
3.1.1.i*49-*Pessoal Civil:
01-Vencimentos e Vantagens Fixas
Vencimentos dos cargos de Provimento efe￾ti vo,,,2.146,92
3.1*3*0.49~Ses’viÇOS de Terceiros:
Serviço de Conservação do Patrimônio.............. 5*000^00
4*0*0*0*49-DBSPESAS DS CAPITAL 
4.I.O.O.49-Inves timento s 
4*l*2.0.49"EciUÍpamentos e Instalações
Aquisição de Carros Fúnebres 20.000,00
PORTARIA
3.1#1*1*02-Pessoal Civil:
Ol-Vencimentos e ^antagens Fixas
Vencimentos dos Cargos de Provimento
Efetivo.......................................... 30,000,00
3*1#3*0.02-Serviços de Terceiros:
Contratos de Serviços Prestados p/ter￾ceiros.......................................... o,.c 203,22
DIIvI^^EIROZ^DE OLIVEIRA 
- DIRETOR DE FINANÇAS -

open original →