| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra, "b" do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1,969, combinado com o artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1. 964. |
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Dispõe sobre abertura âe credito suplementar, ex-vi do art, Af letra ,rb % do Decretó-Lei nQ244/l> de 28 de novembro de 1,969» combinado com o artigo 43 da Lei 4*320, de 17 de março de 1 964, WALTSR PAULA DE SALES - Prefeito Municipal de Porto Velho no i30 das atribuições que lhe sao conferidas por lei, d e c r e t a : Artigo Is - Pica aberto a SECRETARIA' MUNICIPAL e suas depen dencias um crédito adicional de CR&-64,876,59 (SESSENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETEN TA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA S NOVE CENTAVOS), para suplementar as dotações do orça mento vigente, adiante especificado: GABINETE DO SECRETÁRIO 3.0. 0.0.02-DESPESAS CORRENTES 3.1.0. 0.02-Despesas de Custeio 3.1*3.0,02-Serviços de Terceiros Despesas com Instalações e tarifas telefônicas .............................. . ,96o, 00 SEÇÃO DO PESSOAL 3.1.1.1,02-Pessoal Civil: 03-Despesas c/Pessoal temporário Pessoal Contratado (Contra-Recibo),.....•,1,299*45 SEÇÃO DO MATERIAL 3.1*1*1#02-Pessoal Civil: 02-Despesas Variáveis c/Pessoal Civil: Adicional p/Tempo de serviço,*............,,356,64 03-Despesas c/Pessoal Temporário: Pessoal Contratado (Contra-Recibo).,,.*,,*3,760,12 3.2.0. 0.83-Transferencias Correntes 3.2.3.0. 83-Transferencias de Assistência e Previdência Social 3,2.3,3,83-Salário Família.............................,286,24 SEÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 3.1.3.0. 02-Serviços de terceiros: Despesas c/luz e força....... ........ 864*00 SEÇÃO DE TRANSPORTES 3,lí»l.l,49”Pessoal Civil: 02-Despesas Variáveis c/pessoal Civil: Adicional p/tempo de serviço........ . 2.146,92 03-Despesas c/pessoal Temporário . . Pessoal contratado (Contra-Recibo).......30.000,00 4.0. 0.0.02-UBSPSSAS DE CAPITAL 4.1.0. 0.02-Inve s timentos 20.000,00 4*1*2.0.02-Equipamentos e Instalações: Aquisição de viaturas em Geral.... PORTARIA 3*1.1.1.02~Pessoal Civil: 02-Despesas Variáveis c/Pessoal Civil Adicional p/tempo de serviço........... . 203,22 03~Despesas c/pessoal temporário: Pessoal Contratado (Contra-recibo).................5*000,00 Artigo 2Q^~ 0 credito aberto no artigo anterior, será coberto, com recursos provenientes da anulaçao parcial das seguintes dotaçoes do orçamento vigen te nas mesmas importâncias: SECRETARIA MUNICIPAL GABINETE DO SECRETARIO 3.0. 0.0.02-D5SPESAS CORRENTES 3.1.0. 0.02-Despesas de Custeio 3.1*4.0.02-Sncargos Diversos Despesas c/aperfeiçoamento e Especialização do pessoal.......... .................... . 960,00 SEÇÃO DO PESSOAL 3*1*1*1.02-Pessoal Civils 01-Vencimentos e Vantagens Fixas: Vencimentos dos Cargos de Provimento efetivo ....................... .................... 1*299*45 SEÇÃO DO MATERIAL 3.1.1.1.02-Pessoal Civil: 01-Vencimentos e Ventagens Fixas: Vencimentos dos Cargos de Provimento e f e t i v o . . . . 3.760,12 02-Despesas ^ariáveis c/Pessoal Civil: Tempo Integral e Dedicaçao exclusiva,....... *.... . 356,64 3*1.2.0.02~Material de Consumo: Materiais p/Conservaçao de Bens Imóveis.•••••••••••. 286,24 SEÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 3*1.3*0.02-3erviços de Terceiros Contratos de serviços prestados p/terc e i r o s . 864,00 SEÇÃO TM TRANSPORTES 3.1.1.i*49-*Pessoal Civil: 01-Vencimentos e Vantagens Fixas Vencimentos dos cargos de Provimento efeti vo,,,2.146,92 3.1*3*0.49~Ses’viÇOS de Terceiros: Serviço de Conservação do Patrimônio.............. 5*000^00 4*0*0*0*49-DBSPESAS DS CAPITAL 4.I.O.O.49-Inves timento s 4*l*2.0.49"EciUÍpamentos e Instalações Aquisição de Carros Fúnebres 20.000,00 PORTARIA 3.1#1*1*02-Pessoal Civil: Ol-Vencimentos e ^antagens Fixas Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo.......................................... 30,000,00 3*1#3*0.02-Serviços de Terceiros: Contratos de Serviços Prestados p/terceiros.......................................... o,.c 203,22 DIIvI^^EIROZ^DE OLIVEIRA - DIRETOR DE FINANÇAS -