| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra "b", do Decreto-Lei 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da lei 4.320 , de 17 de março de 1. 964. |
| native_id | 14656 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
T E R R IT Ó R IO . F E D E R A L DE P R E FE IT U R A M UNICIPAL DE DECRETO Ufi 4 7 2 DE RO NDÔ N IA PÔRTO VELH O 1 9 DE AGOSTO DE 1 *9 7 0 * Dispo© so b re a b e r tu r a de c r é d it o su p le m e n ta r, e x - v i do a r t * 4 l e t r a Mb ” , do D e c r e to = le i 2 4 4 / l, de 28 de novembro de 1*969> combinado com 0 a r t i g o 43 d a l e i 4 *3 2 0 , de 17 de m arço de 1, 964* WALTER PAULA DS SALES - P r e f e i t o M u n icip al de P o rto V elh o, no u so d as a t r ib u iç õ e s que lh e sa o c o n fe r id a s p o r l e i , DECRETA A r tig o 12 - P ic a a b e r to ao PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREPSITO E DEPESA CONTRA SINISTRO, um créd ito ad icio n al de CR$-1.06fi,04 (H30M MIL E SESSENTA E 01 TO CRUZEIROS S QUATRO CENTAVOS), p ara suplementar a s dotaçoes do orçamento v ig en te,a d ian te e s p e c if ic a d o s PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3.0. 0 3 . 2 . 0 . 0 .0 2 - T r a n s f e r e n c ia s CORRENTES 3 ,2 *3 * 0 ,8 3 ~ T r a n s fe r e n c ia s de A s s i s t ê n c i a e P r e v iA d e n ç ia S o c i a l 3 * 2 . 3 . 3 *8 3 ~ 3 & la rio F a m ilia ,476,92 DEFESA CONTRA SINISTROS 3 .Q » 0 *0 .2 7 -PBSPSSAS CORRENTES 3 • 2 , 0 . 0 , 8 3 -T ra n sfe r e n c ia s C o rre n te s 3 « 2 .3 * 0 ,8 3 >-'l1r a n s f e r é n c ia s de A s s i s t ê n c i a e P r e v id ê n c ia S o c i a l 3 *2 .3 * 3 .8 3 ~ s a l á r i o F a m í l i a . . * . « . . . * , . , . . , * .......... .. 59 1 t 12 A r tig o 2Q„ - 0 c r e d it o a b e r to no a r t i g o a n t e r i o r , s e r a c o b e rto com r e c u r s o s p r o v e n ie n te s d a a n u la çao p a r c i a l d a s s e g u in t e s d o ta ç o e s do orçam ento v ig e n t e , n a s mesmas im p o r tâ n c ia s : ' PODER EXECUTIVO GABINETE PO PREFEITO 3 *0 .0,0,02-D E SP E SA S CORRENTES 3 * 1 .0 .0 ,0 2 -D e sp e s a s de' C usteT o 3 .1 *l*0 o 0 2 ^ P e s s o a l 3 .1 .1 .1 ,0 2 - P e s s o a l C iv il 0 2 -D e sp e sa s V a r iá v e is c / P e s s o a l C i v i ls Tempo I n t e g r a l e d e d ic a ç a o E x c l u s i v a * . ..................... 5 9 1 *1 2 3 ,1 ,2 , 0 , 0 2 -Mate r i a l de Consumos M a t e r ia is p / C on servação de B ens I m ó v e is ........... ,..4 7 6 , 9 2 lí A r tig o 3Q ~ E s te ^D ecreto e n t r a r á em v ig o r n a d a t a de su a p u b lic a re v o g a d a s a s jd is p o s iç o e s em c o n t r á r io . __ _________ -WALTER PAULA DS S(ABSSçao PREFEITO MUNICIPAL DBIAS QUEIROZ DE OLIVEIRA DIRETOR DE FINANÇAS