norma nº 2/1970

TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
LEI NS 02 DE 05 DE M A R Ç O DE 1.970«
R eaju sta os vencimento^ dos fu n cion ários da Pre - 
fe itu r a M unicipal de Porto V elho, e da ou tras pro 
v id ê n cia s•
W alter Paula de S a le s , P re fe ito M unicipal de Porto 
V elho, usando das a trib u içõ e s que lh e sao co n ferid as por L ei*
Faço saber que a Gamara M unicipal, em sessão de 0^ 
de março de 1970, aprovou e eu sanciono e promulgo a segu in te Leis
A rt. 12 - Ficam majorados em v in te por cento (2 0 $ ) ,a 
p a r tir de 12 de março de 1 . 970, os n ív e is , símbolos e v alo res de venci 
cim entos-bases dos fu n cion ários da P re fe itu ra M unicipal de Porto Velho.
Parágrafo Único - 0 aumento de que t r a t a e s te a rtig o 
obedecerá ao c r i t é r i o estab elecid o pelas ta b e la s anexas, no que se r e ­
fe r e a n ív e is e símbolos e x is te n te s no Quadro Único dos Funcionários * 
d esta P re fe itu ra e no Quadro do Departamento Rodoviário M unicipal*
A rt. 22 - Ficam majorados em v in te por cento (20$)os 
proventos dos fu n cion ários aposentados no Quadro Único dos Funcionários 
desta P refe itu ra ., na mesma base do a r t . 12 desta Lei®
A rt* 3G - 0 s a lá r io -fa m ília passará a se r pago na ba 
se de N C r$-l6,00 (DEZESSEIS CRUZEIROS NOVOS) mensais por dependente.
A rt* - Os proventos dos fu n cion ários colocados em 
d isp o n ib ilid ad e pelo D ecreto-L ei Municipal n2 de 29 de setembro de
1 *9 6 9 j serão calcu lad os sobre os valores dos n ív e is esta b ele cid o s pelo 
D ecreto-L ei M unicipal nô 218-A , de 31 de ja n e iro de 1*969* acrescid o s 
de v in te por cento (20$)*
F l s . 2»
A rt* 5 S - As despesas d eco rren tes da p re sen te L e i, 
co rrerã o à con ta da dotaçao orçam entária p ró p ria , aprovada pelo De - 
c r e to -L e i M unicipal de 28 de novembro de 1 .9 6 9 * que -estima
a R e c e ita e f ix a a Despesa do M unicípio de Porto V elho, para o e x e r￾c í c i o corrente®
A rt* 6 ® - E sta L ei e n tra rá em v ig o r na data de sua 
p u b lica çã o , revogadas as d isp o siçõ e s em c o n trá rio *
P r e fe itu r a M unicipal de Porto V elh o, O j de março
de 1 970o
r
Quadre Jn ic e d & Fimcsionárioâ da P r e fe itu r a M unicipal de p* Yelho 
( l e e r e t iim ic ip a l n ö l5 6 ? de 03 de agosto de 1 *9 6 6 }
e a lte ra d o r e i le e r 3t o - Lei n£1 9 3 * de 29*0V„68? & p a r t ir de Xe#X*69
CARGOS El-: < 0M IB8Í0 QTMTIBA'ûB YKiœMSIfTOS
S im to lo /6~C 1 833*76
« 7«c 6 ? 8 8 f 50
Î3 8-G 1 753 s 76
« 10-C 1 ' 6 7 8 ,9 6 .
9 j
FLTgÇÜaa 
!.. ___ ___
CÿBA. I P I Ci i l S QUÂIXIMBS m m im m o B
Sím bolo F 9 6 6 9 *6 0
n 9 - F . 1 1 5-73 *76
R 1*:~F 1 35-2,00
11
CARGOS D© : • QÜAITIMIB TOfOIKfíífTOS
K iv e l 21 1 6 5 7 ,3 6
! t rvAfcïW X 6 0 5 ,8 0
f l :.6 9 5 2 3 ,3 6
f? 15 ' 3 9 2 *5 0
rs X*f 3 6 0 ,0 0
fj •;3 9 3 3 3 ,3 6
it 12 X^ 3 0 9 ,6 0
G IX 12 2 8 6 ,5 6
ti 10 j 10 2 6 2 ,8 0
f ï 9 1 0 2 3 9 ,7 6
ff 8 3 5 218*16
ri r ; " "v 1 0 1 9 8 ,0 0
fï 6 2 1 8 3 *6 0
n a? 8 1 7 2 ,8 0
« 1 2 1 3 1 ,7 6
............ ■ ' ■ ■' ™ ".......
138.
Quadro Üfeico d‘ «s Fu n cio n ário s da P r e fe itu r a M unicipal de P* Yelho
(D ecret -X el M unicipal n&X56? de 03 de agosto de 1*9 6 6 ) 
e a lte ra d o p eio D e cre to -L ei nQ 193 j de 2 9 .0 ^ 6 8 , a p a r t ir de lfi-.l*6 9
CARGOS.
r-«.-rv\* *•.«■*•5wrr- . « r « o r v r í a ^ .-vxjzmti-j*. :ía n --« iA # '> :/ **M í
EM COMIs a io q m m i m m VETOMENTOS
sím bolo 6~€ *T 8 3 3 ,7 6
n 7-C /O 7 8 8 ,lr0
t ? fj-c 1 7 *3 ,7 6
n XO—c 1 6 7 8 ,9 6
5
’
FJHÇSSS GRà'. IF1CAE&S
1
QUAIÍIIDàDE VSHCIMESiTOS
sím b o lo • >r-F 9 ' 6 6 9 ,6 0
d 9~F 1 i **73,76
« l à - F !
X
V ^ .1 f a r r frdip» u i v ^. Ví m>ü .*#.-j^ » *,» «, TTO£•>. ui *
3 ^ 2 ,0 0
11
CARGOS PS PBC- IMEHíO G l^ n r o QÜAHTIDAD3 VENCIM8ET0S
NÍyôI 21 1 6 5 7 ,3 6
t t 20 X 6 * - , 80
í t 16 9 **•23,36
-« 15 1 i 392.3-0
n ' l i f X* 3 6 0 ,0 0
f f 33 9 | 3 3 3 ,3 6
f f 12 1^ 309. 6O
n 11 12 2 8 6,56
í i x o 10 2 6 2 ,8 0
n
9 1 0 2 3 9,76
j i oO 35 2.18,16
f í 7' 10 1 9 8 ,0 0
«
6 I 2 1 3 3 ,6 0
f f 8 1 7 2 ,8 0
f ! x 2 131,76
WwríB3«taíS«**iT.r.tO-.vew'- PJ3K^wl»íA**6íí - ws.-., . aa
338
Quadro ttnico dos Funcionários da P refeitu ra Municipal de Porto Ve￾lh o - (Anexo a Lei Municipal n° de de de 1*970)«.
cargos 3u coraasso q m x n m m VERC1KHOT0
Símbolo 6-C i l.o o o ,5 1
n 7 -c 6 9 ^ ,0 8
u 8~C 1 892,51
n io-c 1 81^,75
9
FUHÇOSó QRWXFICAEád QOAifíIOáDE vawciMüfio
Símbolo V F 9 803,52
íi 9-F 1 568.51
»t 1 W 1 •ao,!*)
11
CARGOS 1)3 PROTOKNTO SFSTIVO QÜMTCIOUSB VSHCIMSHIO
Hivôl 21 1 788,83
a 20 1 725,7ó
ir 16 9 508,03
«
15 1 ^70,88
tr IV ^32,00
n
13 9 *00,03
tt 12 l*f 371,52
rt J L I 12 3^3,87
n 10 10 315,36
íi 9 10 287,71
n a 35 261,79
n> 7 10 237,60
tf 6 2 220,32
n 5 a 207,36
n
.1 2 158,11
. . . ....... 1 3 6