| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4, letra "b”, do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1.969 combinado com o artigo 43 da lei, 4.320 de 17 de março de 1.964 |
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, o TERRS'fÔRiO e EDe Râ L u E PRRFL! 1 ÜKA .viuulCIPAL Di£ DECRETO W 4 7 0 DE ROÍMl íO im íà PÔRTO VELHO 19 DE AGOSTO DE 1*970. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4, letra ub”, do Decreto-Lei n 2 244/l» de 28 de novembro de I.969 combinado com o artigo 43 da lei, 4*320 de 17 de março de 1.964« WALTER PAULA DE SALES - Prefeito Municipal de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe sao conferidas por lei, DECRETA Artigo 1B - Pica aberto a DIRETORIA DO SERVIÇO DE OBRAS E URBANISMO um crédito adicional de CRÍ-1.883,13 (KUM MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS E » # ' < v TREZE CENTAVOS), para suplementar as dotaçoes do orçamento vigente adiante especificado: SERVIÇO DE OBRAS E URBANISMO GABINETE DO DIRETOR 3.1.1.1.90-Pessoal Civil: ^ 02« Despesas Variáveis c/Pessoal Civil Adicional p/tempo de serviço«.....••••«.•••••••••••* 1.307,13 Gratificaçao p/serviços extraordinários..... . 576,00 Artigo 2B s 0 credito aberto no artigo anterior, sera coberto com recursos provenientes da anulaçao parcial das seguintes dotaçoes do orçamento vigente nas mesmas im portâncias: SERVIÇO DE OBRAS E URBANISMO 5.1.1.1*90-Pessoal Civil: 01-Vencimentos e Vantagens Pixas: Vencimentos dos Cargos de Prov. efetivo...*»,.,,,.,.. 1.883>13 Artigo 3Q « Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. WALTER PAULA DE SALES -PREFEITO MUNICIPAL- - DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - A - DIRETOR DE FINANÇAS